O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se desculpou na tarde de hoje (31) por declarações feitas durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, veiculada no YouTube. Ao comentar protestos de rua que ocorrem no Chile, o deputado disse que, se houver uma radicalização da esquerda no Brasil, “a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5”.

No final da tarde, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, o deputado disse que foi mal interpretado e se desculpou. “Eu peço desculpas a quem, porventura, tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5”, disse o deputado ao acrescentar: “Essa possibilidade não existe”.

A fala do parlamentar sobre um novo Ato Institucional n°5 (AI-5) repercutiu ao longo dia. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como o próprio presidente da República e pai do deputado, Jair Bolsonaro, manifestaram-se sobre a declaração de Eduardo.

Sobre o AI-5

Publicado dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, o AI-5 é considerado o mais duro dos atos do período militar (1964-1985). O dispositivo autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos.

Após a publicação do ato, o presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara dos Deputados, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.

Agência Brasil

A Comissão de Ética do partido Novo decidiu suspender a filiação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão foi divulgada pelo partido nesta quinta-feira, 31.

Em nota, o partido cita dispositivo de seu estatuto que prevê suspensão em caráter liminar (temporário), quando há “risco de dano grave e de difícil reparação à imagem e reputação do Novo”. A decisão foi tomada dentro do processo que analisa a expulsão de Salles, solicitada pelo deputado estadual Chicão Bulhões, do Rio.

Atualmente, o ministro não participa de atividades partidárias e não tem cargo na legenda. Ele têm sido alvo de críticas por suas declarações controversas e pela sua atuação diante da crise do desmatamento e das ações de monitoramento e retirada do óleo encontrado nas praias do Nordeste.

Salles não foi uma indicação do partido para assumir o Ministério. Depois que já estava à frente da pasta, o diretório nacional da legenda emitiu resolução determinando a suspensão de filiados que ocupem cargos públicos sem que tenham sido apontados pela legenda. A regra, porém, não tem efeito retroativo e, portanto, não se aplicou ao titular do Meio Ambiente.

Em agosto, em meio à crise das queimadas na Amazônia, alguns membros do Novo protocolaram um pedido para que Salles tivesse a filiação suspensa.

Perguntados pelo Estado no último sábado, lideranças do partido afirmaram que Salles permaneceria na legenda se assim desejasse, argumentando que ele cumpre com as obrigações dos filiados.

“O que a gente pode exigir dos filiados é que eles sejam ficha limpa e que paguem a contribuição, que são R$ 30 por mês. Mas a nossa ingerência sobre a atuação dos filiados é limitada, temos 48 mil membros”, disse ao Estado o presidente do Novo, João Amoedo, na ocasião do 5.º encontro nacional da legenda.

No mesmo evento, deputado federal gaúcho Marcel van Hattem, líder da bancada do partido na Câmara, afirmou que a pauta ambiental de Salles “tem muito a ver com os valores do Novo”.

Procurado pelo Estado, Salles afirmou que não irá se manifestar sobre a suspensão e que aguarda o desfecho do processo interno.

Íntegra da nota do partido:

O Novo informa que a Comissão Nacional de Ética Partidária, no exercício de suas atribuições, conforme determina o Estatuto do Novo nos artigos 19 e 72, inciso V, suspendeu, em caráter liminar, a filiação do Sr. Ricardo de Aquino Salles, confirme previsto no § 2º, alínea “b” do art. 21 do Estatuto, até o julgamento final da denúncia apresentada perante a Comissão.

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Lucasthavares Langrin – 2019-10-31 21:22:49Leia mais »

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou hoje a chance da criação de um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5). Durante um evento realizado nesta tarde, o político foi questionado sobre a fala do filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que levantou a possibilidade durante entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, e respondeu dizendo que quem fala isso “está sonhando”.

“Vai acabar a entrevista aqui. Cobre dele. Quem quer que seja que fale de AI-5 esta sonhando. Esta sonhando. Não quero nem ter notícia”, disse.

O presidente afirma não saber nada sobre as declarações do filho, mas diz que lamenta caso ele tenha dito algo nesse sentido.

“Cobre você (jornalista) dele. Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento.”

A frase de Eduardo Bolsonaro sugerindo um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5) como “resposta” caso a esquerda radicalize gerou indignação entre partidos e políticos brasileiros. Siglas como PT, PSB, PSOL, entre outras, se manifestaram rapidamente após a declaração do deputado federal (PSL-SP) e filho do presidente.

VEJA

A Executiva Agência de Comunicação fecha 2019 com mais um prêmio.

A agência dos publicitários Erick Gurgel e Odemar Neto foi a vencedora do RN no Prêmio Colunistas Norte e Nordeste 2019, um dos mais importantes na área de comunicação, publicidade e marketing do Brasil, realizado pela ABRACOMP.

A Executiva levou prêmios nas categorias mídia exterior e mídia impressa.

Bronze em mídia exterior com a campanha ‘Moto’; e finalista de mídia impressa com ‘Não Deixe o Trânsito lhe Transformar’, as duas para o cliente Detran, via Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte.

“Está sendo um ano de muitas conquistas, ganhamos destaque internacional na Ahrquives com os clientes Cei e kale to go; fomos três vezes destaque Ads of the words com Detran, Potigás e Agora FM, e pra fechar, já chegando aos últimos meses do ano, estas duas premiações no Colunista 2019 com a Assecom. Só temos que agradecer a toda equipe e investir cada vez mais na criação e envolvimento com os nossos clientes. O melhor prêmio, sem dúvida, é a satisfação e resultado positivo de cada um deles”, contabilizou Odemar Neto.

Thaisa Galvão

https://twitter.com/ThavaresLucas16

Após fala do líder do PSL, Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de um novo AI-5, partidos de esquerda vão ao Conselho de Ética da Câmara pedir a cassação do mandato do filho de Jair Bolsonaro (PSL). A representação será feita pelo PSOL, PT, PCdoB e PSB.

Os partidos da oposição também estudam notificar o STF (Supremo Tribunal Federal) com uma queixa-crime (equivalente a uma denúncia criminal) da posição.

“Um absurdo essa frase. A gente vive em um país democrático que tem memória sobre a ditadura. A gente repudia a ação do filho do presidente, mas não é de se espantar pelo histórico dele. Mas não vamos permitir a volta de uma ditadura”, disse o deputado David Miranda (PSOL-RJ).

Lideranças da Câmara dos Deputados, partidos políticos e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiaram as declarações.

“O povo brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária”, disse o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ).

A família Bolsonaro tem histórico de apoiar a ditadura militar brasileira. Durante o voto do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o então deputado Jair Bolsonaro, declarou seu voto em “memória” do torturador Brilhante Ustra.

Em outubro do ano passado, viralizou um vídeo em que Eduardo também sinalizava apoio à ditadura. Ele disse que “se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”, afirmou.

VEJA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Casa, poderá ser punido por ter cogitado a reedição do Ato Institucional nº 5 em caso de “radicalização” por parte da esquerda. Maia disse que a afirmação do filho caçula do presidente Jair Bolsonaro é repugnante e deverá ser repelida pelas instituições brasileiras. Ele ainda acrescentou que “o Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”.

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, disse Maia, em comunicado distribuído pelas redes sociais. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

A declaração de Eduardo foi dada em uma entrevista à jornalista Leda Nagle que foi divulgada nesta quinta-feira, 31. O Ato Institucional nº 5, ao qual Eduardo se referiu, foi baixado em 13 de dezembro de 1968 e abriu caminho para a radicalização da ditadura militar (1964-1985), com a cassação e a suspensão de direitos políticos, institucionalização da censura à imprensa e o endurecimento da repressão com tortura, mortes e desaparecimentos de militantes de oposição.

Eduardo cogitou a reedição do AI-5 quando foi questionado sobre os protestos no Chile e a eleição de Alberto Fernández na Argentina, tendo como vice a ex-presidente Cristina Kirchner. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, declarou.

Diante do repúdio que provocou na classe política, unindo os representantes de partidos da esquerda à direita, Eduardo recorreu ao Twitter para reiterar o seu posicionamento. Ele publicou o vídeo em que o então deputado Jair Bolsonaro exalta a ditadura militar e elogia o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra ao divulgar seu voto no impeachment de Dilma Rousseff. Eduardo acrescentou a declaração: “Se você está do lado da verdade, não tenhais medo.”

Os partidos de oposição anunciaram que irão mover uma ação no Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato de Eduardo. Segundo o líder da oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), ao ameaçar o povo brasileiro com a volta da ditadura, Eduardo fere mortalmente o juramento que fez ao tomar posse, prometendo defender a Constituição. Além disso, ameaça a instituição que integra, já que o AI-5 provocou o fechamento do Congresso.

Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO! pic.twitter.com/nQkmW5Nyc0

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 31, 2019

VEJA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.

A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.

“Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro”, seguiu.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.

“O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí”, continuou.

AI-5

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do período mais duro da ditadura militar brasileira, foi editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, e deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias.

O mais radical decreto do regime também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada.

Fonte: Folha de S. Paulo

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), usando o dicionário Aurélio justificou a expressão “perece se excitar” usada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que aconteceu na quarta-feira (30), quando o deputado disse que a deputada Isolda Dantas (PT) parecia se excitar quando ele falava. Isolda se sentiu ofendida e acusou o deputado de machista.

Para explicar o fato. O deputado colocou um vídeo da CCJ. “Para que todos entendam o que aconteceu. Durante a minha fala a deputada Isolda me interrompeu como já fez várias vezes. Eu peço que os demais deputados assistam ao vídeo, antes de me acusarem de qualquer coisa. Me senti agredido pela deputada”, relatou Coronel Azevedo, salientando que tentam criar um factoide, como já fizeram no passado, mas que o eleitor brasileiro conseguiu virar a página nas últimas eleições.

O parlamentar disse ter dito que a deputada se excitava quando ele falava e usou o dicionário Aurélio para se justificar. “Eu disse que ela parecia se excitar quando eu falei, porque não permite que eu termine minha fala. Então eu vou ler aqui o significado de excitação. Excitar: ativar a ação de excitar os nervos; estimular; instigar”, justificou o Coronel Azevedo, acrescentando que exerce seu mandato com muito orgulho e em nome da verdade.

Ainda durante o seu pronunciamento o parlamentar, criticou o atual governo Estadual. “É um governo que se diz para os trabalhadores, mas é para os poderosos, que quer conceder benefícios às industrias com o dinheiro dos municípios. A governadora tem fechado hospitais, a assistência básica de saúde está em falta com a população. Esta governadora que por muitas vezes liderou os movimentos sindicais, agora dar as costas para os servidores públicos”, criticou o deputado.