O vereador eleito Dr. Jonas Godeiro (Avante) declarou apoio à futura gestão de Professora Nilda (SDD) na Prefeitura de Parnamirim. Durante a celebração de seu aniversário na última terça-feira (22), em uma festa realizada em praça pública no Parque Industrial, o vereador declarou que ajudará a próxima administração e que caminhará de “mãos dadas” com Nilda.

Ao anunciar o apoio, Dr. Jonas pediu que a prefeita eleita se comprometesse com a melhoria dos serviços de saúde na região de Parque Industrial, Jardim Aeroporto e Emaús. Ele registrou que “a saúde pede socorro” e que a população cobra o funcionamento regular de unidades básicas de saúde. Nilda assumiu o compromisso com a saúde e afirmou que trabalhará para retribuir o apoio “devolvendo Parnamirim às mãos do povo”.

“Eu não tenho medo de dizer: Nilda, vamos de mãos dadas devolver à população de Parnamirim os serviços públicos da nossa cidade”, enfatizou Dr. Jonas, que é filiado ao Avante – partido que não estava na coligação eleitoral formada por Nilda para o pleito deste ano.

Eleita prefeita com mais de 47 mil votos, Nilda tem dito que buscará fazer uma gestão de conciliação, que tenha como um dos objetivos “unir” o município, focando na entrega de melhores serviços públicos à população. O diálogo aberto e democrático com todos os 21 vereadores eleitos faz parte desse processo, assim como o processo de transição sem “caça às bruxas”.

“Seguimos dialogando. E vamos unir Parnamirim. Na Câmara, estão os vereadores escolhidos pelo desejo do povo. Então, vamos trabalhar com eles com muito respeito e diálogo, levando em consideração as políticas públicas que a população precisa. A Casa Legislativa será valorizada. Queremos unir Parnamirim. E o que Parnamirim quer hoje é que os serviços funcionem”, afirma a prefeita.

O Município de Natal está proibido de praticar assédio eleitoral contra quaisquer pessoas que lhe prestem serviços no âmbito da sua administração. A juíza da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Syméia Simião da Rocha, deferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em ação que requer que o município se abstenha da prática de assédio eleitoral e tome várias providências.

O MPT-RN instaurou procedimentos para apurar denúncias de prática de assédio eleitoral envolvendo vários órgãos da municipalidade, dentre eles, a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e ARSBAN – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal. As denúncias indicam que servidores, cargos comissionados e terceirizados estavam sendo supostamente coagidos a manifestar apoio político ao candidato do atual prefeito, sob pena de demissão ou outras formas de retaliações funcionais.

Durante as investigações, o MPT-RN colheu depoimentos e provas documentais que sustentam as alegações, entre elas a gravação ambiental de reunião destinada à coação de trabalhadores e convocações para reuniões de natureza política. Além disso, existem alegações de que trabalhadores foram demitidos por não apoiarem o candidato indicado pelos gestores municipais.

“Em face da gravidade das questões, e considerando a proximidade do segundo turno das eleições municipais, não restou alternativa ao Ministério Público do Trabalho senão promover o ajuizamento da presente ação. Nossa preocupação é que seja garantido o direito de liberdade de voto e de livre manifestação aos trabalhadores e trabalhadoras, como forma de assegurar-lhes o exercício da cidadania plena, colocando fim a qualquer violência e assédio que vise a restrição ou coação por parte dos seus superiores”, frisa o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

Em sua decisão, a juíza Syméia da Rocha reforçou que as provas apresentadas pelo MPT-RN demonstram uma clara violação ao pluralismo político, voto livre e secreto pregados na Constituição.

“É de curial sabença que ambiente de trabalho deve ser preservado de influências políticas, especialmente em períodos eleitorais. Cabe ao empregador assegurar, nas suas dependências, a efetivação dos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana. A promoção de reuniões e eventos com finalidade eleitoreira, conforme apontado nos autos, revela-se incompatível com esses fundamentos, configurando violação ao direito fundamental à liberdade de voto e manifestação política dos trabalhadores”, frisou a magistrada.

A decisão protege todas as pessoas que prestam serviços nas instituições do Poder Público Municipal, sob qualquer regime contratual, sejam servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes ou voluntários. Além de determinar a suspensão de condutas que configurem o assédio eleitoral, a magistrada estipulou que a decisão deve ser divulgada em diversos canais, incluindo quadros de avisos, redes sociais e aplicativos de mensagens.

O descumprimento da decisão acarreta penalidades significativas, com multas de R$ 10 mil por cada obrigação não cumprida. O Rio Grande do Norte tem 22 denúncias computadas. No Nordeste, já são 321 denúncias e 820 em todo o Brasil.

As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas de forma presencial em uma das unidades do MPT, seja na capital ou nos municípios de Mossoró e Caicó, e ainda pelo site www.prt21.mpt.mp.br, na aba Serviços/Requerimento/Denúncias.

Município organiza uma série de eventos para comemorar a data histórica com a população

Nos dias 28 e 29 de outubro de 2024, São Tomé, no Rio Grande do Norte, estará em festa para celebrar seus 96 anos de emancipação política. A programação, que inclui inaugurações, cerimônia religiosa e uma grande festa popular, promete marcar a data com importantes eventos para a comunidade.

A comemoração começa no dia 28 de outubro, com três importantes inaugurações que reforçam o desenvolvimento do município:

• Às 17h, será inaugurada a Sala do Empreendedor “Antônio Paulino de Araújo”, localizada na Rua Padre Ramiro Varela, no bairro Bela Vista. O espaço é dedicado ao apoio e incentivo aos pequenos e médios empreendedores da cidade, oferecendo consultoria e ferramentas para o fortalecimento da economia local.
• Às 17h30, acontece a inauguração da Feira Livre Coberta “Aurélio Marques de Araújo”, situada na Rua Félix Medeiros, no Centro. Com a nova estrutura, os feirantes terão um ambiente adequado para comercializar seus produtos, melhorando o conforto e a segurança para os comerciantes e clientes.
• Às 18h, a programação segue com a inauguração da nova sede da Prefeitura Municipal, na Praça Antônio Assunção, um marco para a administração pública da cidade.
• A partir das 21h, a Praça Pública de São Tomé será palco de uma grande festa social com shows de renomadas bandas de forró. Entre as atrações confirmadas estão Na Pegada do Coyote, Mastruz com Leite e Forró Cavalo de Aço. A noite promete ser de muita animação, reunindo a comunidade em um momento de confraternização e celebração.

No dia seguinte, 29 de outubro, as celebrações continuam com uma Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz, às 16h30, seguida pelo hasteamento das bandeiras em frente à Prefeitura Municipal, simbolizando o orgulho e a história do município.

Com uma programação variada que valoriza o crescimento econômico e o espírito comunitário, São Tomé se prepara para comemorar mais um ano de sua história, fortalecendo seus laços e projetando um futuro promissor.

Paulinho Freire, que no primeiro turno criticava duramente Carlos Eduardo, chamando-o de “fujão” por não participar dos debates, agora segue o mesmo caminho. O candidato não estará presente no debate da 98FM, marcado para a esta quarta-feira (23).

Nos bastidores, a realidade é que Paulinho tem evitado enfrentar a candidata Natália Bonavides, que tem se destacado e o “engolido” nos últimos confrontos.

Durante os debates anteriores, Paulinho demonstrou nervosismo e dificuldade em rebater as colocações de Natália, que tem se sobressaído com propostas claras e uma postura firme. Ele, que no início criticava ausências, agora parece seguir a mesma estratégia que tanto condenou.

Com sua desistência, a rádio realizará uma sabatina exclusiva com Natália, que terá mais uma oportunidade de apresentar suas ideias diretamente ao eleitor, enquanto Paulinho enfrenta críticas por se esquivar de mais um embate crucial.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, estará em Natal nesta quarta-feira (23), quando participa de evento referente às obras do Novo PAC Seleções para Saúde e Cultura.

Entre os recursos anunciados, destaca-se R$ 60 milhões que serão destinados à construção de uma nova maternidade com mais de 100 leitos, além de R$ 17 milhões para a criação de uma policlínica no estado.

O evento acontece às 14h, no Centro Administrativo do Estado, no bairro Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

Novo Notícias

Após 15 dias de árduo trabalho no combate a incêndios florestais em regiões remotas da Bolívia, 10 bombeiros militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte retornaram ao Estado no último sábado (19), em Natal. A missão, realizada em cooperação humanitária internacional, mobilizou forças de diversos estados brasileiros e profissionais bolivianos.

Recebidos com emoção por familiares, colegas e autoridades locais, os bombeiros do RN foram reconhecidos pelo compromisso e dedicação demonstrados ao longo da missão, que foi marcada por desafios extremos, como o difícil acesso aos focos de incêndio nas províncias de Florida e San Ignacio de Velasco. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RN destacou o impacto positivo da missão não só para a Bolívia, mas também para os próprios militares.

“Essa experiência foi uma oportunidade de aprimorar ainda mais as técnicas de combate aos incêndios florestais. Nossos bombeiros voltam com novos aprendizados que serão compartilhados com toda a tropa, elevando o nível de resposta em situações similares aqui no nosso estado”, disse o comandante-geral coronel Monteiro.

Além de enfrentar as chamas em áreas de difícil acesso, os bombeiros potiguares também atuaram no monitoramento das regiões afetadas e na prevenção de novos focos, trabalhando em conjunto com as comunidades locais para evitar a propagação dos incêndios para áreas vizinhas. Essa ação foi crucial para minimizar os danos e proteger a fauna e flora da região.

Os 10 bombeiros embarcaram para a Bolívia no dia 25 de setembro, onde primeiramente se prepararam no estado do Mato Grosso antes de seguir para a missão internacional. A atuação dos bombeiros do RN faz parte de um esforço coletivo, com 43 bombeiros de outros estados já mobilizados no local.

A missão humanitária reforça a capacidade e o comprometimento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte em colaborar com ações de cooperação internacional e em proteger o meio ambiente, não só em âmbito estadual, mas em apoio a causas globais.

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim indeferiu pedido de dilação de prazo formulado pelo Município e determinou que o poder público realize, no prazo de 60 dias, a finalização das obras de adequação e ampliação da rede elétrica no Centro Clínico de Parnamirim – Dr. Sadi Mendes (CCPAR – Sadi Mendes), de modo a comportar o funcionamento do aparelho de raios x, que deverá ser instalado e entrar em funcionamento nesse mesmo prazo.

A unidade judiciária também determinou que a prefeitura de Parnamirim garanta, após a finalização das obras e a instalação do equipamento, imediatamente, a disponibilização dos recursos humanos (técnicos e médicos radiologistas), os materiais, insumos e demais equipamentos necessários para executar o serviço de radiografia no CCPAR – Sadi Mendes e para emitir os laudos diagnósticos respectivos.

Por fim, a Justiça potiguar determinou que o Município de Parnamirim providencie o envio de Projeto de Lei de Criação de Cargos de Técnicos de Radiologia à Câmara Municipal, inicialmente de, no mínimo, 08 cargos; devendo empossar os técnicos de radiologia da seguinte forma: 05 para UPA Nova Esperança, no prazo de 90 dias, e 03 para o CCPAR – Sadi Mendes.

A decisão é da juíza Tatiana Lobo Maia, que estipulou pena de multa diária ao ente público no valor de R$ 3 mil para o caso de descumprimento, sem prejuízo da possibilidade de sua majoração ou de outras sanções cabíveis, além de se configurar em ato atentatório a dignidade da justiça, de modo que, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, o gestor poderá ser obrigado a pagar multa de até 20% do valor da causa e ter o nome inscrito na dívida ativa.

Trata-se de Cumprimento de Acordo Judicial firmado nos autos da ação civil pública, no qual o Município de Parnamirim aceitou o cumprimento de diversas obrigações de fazer, com o escopo de regularizar a oferta do exame de radiografia em Parnamirim, notadamente mediante a instalação e funcionamento do aparelho de raio X no CCPAR Sadi Mendes e a lotação de técnicos de radiologia na Unidade de Pronto Atendimento Maria Nazaré (UPA de Nova Esperança) e no CCPAR – Sadi Mendes.

Ao analisar os autos, a magistrada observou que, até o momento, não houve demonstração por parte do Município de Parnamirim acerca do cumprimento da totalidade das obrigações assumidas e homologadas na sentença judicial, apesar de intimado nesse sentido. Além do mais, afirmou que a alegação de que a dificuldade no trâmite administrativo das informações impossibilita a resposta ao juízo, bem como a realização da obrigação de fazer estipulada em sentença não deve prosperar.

“Diante disso, conclui-se que o Município de Parnamirim transigiu e se comprometeu a realizar a obrigação de fazer, havendo, inclusive, lapso temporal para que tal obrigação fosse realizada desde a referida sentença, em 2022. Isto posto, indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo ente municipal”, decidiu.

O prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), reuniu sua equipe de transição na tarde desta terça-feira (22), no IFRN.

O primeiro encontro foi para alinhamento, definição de metas, cronograma de atividades e o estabelecimento de câmaras temáticas, que irão nortear o plano de trabalho da equipe de transição da Prefeitura Municipal.

Além dos membros da equipe, também participaram da reunião o vice-prefeito eleito, Flávio Henrique, e o vereador presidente da Câmara Municipal, Geraldo Veríssimo.

“Nosso trabalho aqui tem uma responsabilidade muito grande. Infelizmente, as notícias que nos chegam sobre as contas do município não são boas. A missão de cada um e cada uma é traçar a real situação financeira e administrativa e trabalhar para minimizar os impactos negativos da má gestão atual. Vamos dar o nosso melhor com dedicação para que essa transição seja responsável, pacífica e visando os interesses de todos os são-gonçalenses. É dessa forma que esperamos que haja também a equipe nomeada pelo atual prefeito. A campanha passou. É hora de arregaçar as mangas e devolver a dignidade ao nosso povo que nos fez vitoriosos”, afirmou Jaime Calado.

A Força Aérea Brasileira (FAB) bloqueou estradas em vias de acesso após a queda de um caça em treinamento em Parnamirim nesta terça-feira (22). Não há previsão de liberação.

Os trechos foram bloqueados por militares da FAB em virtude de ainda haver fumaça em áreas de mata nas imediações da Avenida Olavo Lacerda Montenegro, em direção aos bairros de Liberdade e Cajupiranga em Parnamirim. O temor era por riscos de explosão nessas áreas em virtude do querosene de aviação ter se espalhado durante a queda do avião.

Motoristas e motoqueiros formaram pequena fila na estrada na expectativa do trecho ser liberado, mas o bloqueio acontece desde às 14h e não há previsão de liberação.

“Cheguei há algum tempo já, mas se eu voltar para acessar Liberdade vai ser bem longe, uma grande contramão. Tinha serviço agora pra fazer, já deveria estar la”, disse o tosador Claudenor Pereira, 30 anos, morador de Parnamirim.

A aeronave que caiu durante um voo de treinamento, segundo a FAB, era um caça F-5M. A instituição também confirmou que, antes de se ejetar, o piloto direcionou o caça para uma região desabitada.

Tribuna do Norte

Nesta terça-feira, 22, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se reuniu, em Natal, com o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), para tratar de um projeto de grande impacto social sobre o seguro habitacional, que tramita na Câmara Federal. O encontro contou também com a presença do advogado Marcelo Gomes e de Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários do Seguro Habitacional (ABRADEM).

O projeto, relatado na Câmara pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro, visa resolver pendências relacionadas ao recebimento de indenizações do seguro habitacional, problema que afeta milhares de famílias em todo o Nordeste. Durante a reunião, Túlio Gadelha garantiu seu apoio, reconhecendo a importância desse pleito para Pernambuco, estado que também sofre com essa questão.

Ubaldo Fernandes destacou que quase 50 mil mutuários do Rio Grande do Norte serão beneficiados com as mudanças propostas, o que poderá finalmente garantir o recebimento das indenizações há muito aguardadas. O deputado tem sido um importante defensor dessa causa, tendo realizado uma das maiores audiências públicas da história da Assembleia Legislativa do RN, além de participar de debates sobre o tema na Câmara Municipal de João Pessoa.