O segundo turno da eleição municipal em Natal, neste domingo (27), conta com um reforço de cerca de 2,2 mil policiais militares, além de efetivo nas delegacias de polícia. O planejamento foi feito para garantia da ordem pública nos 215 locais de votação distribuídos na cidade, além dos demais espaços da capital. A operação foi detalhada pelo titular da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.

Somente para os locais de votação e proximidades foram mobilizados 1,1 mil policiais. Esse contingente se une aos policiais que já estavam nos locais desde a noite de sábado (26), garantindo o patrulhamento contínuo e a segurança de eleitores e mesários. Com patrulhamento a pé e motorizado, a PM conta com mais de 2,2 militares mobilizados exclusivamente para o pleito, atuando em esquema especial até o encerramento das votações.

“Desde anteontem teve reforço na ostensividade e nas delegacias para atendimento das ocorrências. Então, hoje a Polícia Militar tem, em média, dois mil policiais extras para a eleição. É um momento muito importante para todos nós, que é o exercício da democracia. E além de garantir a segurança às pessoas que vão votar, as ruas e os logradouros públicos têm que ter o efetivo policial. Então, estamos com reforço total”, disse coronel Araújo.

O secretário informou que as primeiras horas deste domingo foram de normalidade na cidade. Desde as primeiras horas da manhã, é registrado movimentação normal nas ruas, segundo ele.

O segundo turno da eleição na capital potiguar conta com uma operação integrada das forças de segurança pública estaduais (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros) e federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal).

Eleitor pode ser preso?

O secretário coronel Araújo esclareceu que a lei que veda a prisão de eleitores até 48 horas depois do encerramento da votação é sobre casos específicos. O eleitor que for pego em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto pode ser preso, conforme consta no artigo 236 do Código Eleitoral.

“Qualquer pessoa que esteja cometendo crime, seja crime eleitoral ou crime comum, que seja pego em flagrante, será detido, conduzido à delegacia e apresentado. Ou a autoridade de polícia judiciária do estado, no caso a Polícia Civil, ou a autoridade de polícia judiciária federal, que é a Polícia Federal. Se for crime eleitoral, é diretamente com a Polícia Federal. Se crime comum, é com a Delegacia de Polícia”, explicou coronel Araújo.

Ele reforçou que o estado não determinou Lei Seca para venda e consumo de bebidas acoólicas. No entanto, a Lei Seca de trânsito está mantida. “E qualquer cidadão do povo que for ingerir bebida acoólica, se descontrolar e for notado por outras pessoas, ele será conduzido à delegacia”, disse o secretário.

Tribuna do Norte

Foto: Lucas Cortez/Inter TV

O candidato Paulinho Freire (União Brasil) votou na UNI-RN, no Tirol, por volta das 11h20. Ele chegou ao local acompanhado de apoiadores.

“Estamos muitos confiantes por tudo que fizemos na campanha, pelas ruas, por onde nós andamos. O carinho, o abraço, a confiança do povo. E a gente precisa continuar avançando. Natal não pode mais retroceder. Então a confiança é muito grande, estou muito feliz de ter chegado hoje, na reta final, com o apoio popular. Sempre é difícil, não existe campanha fácil, mas nós apresentamos muitas propostas, um plano de governo muito bem elaborado e acredito que a população assimilou esse plano de governo”, disse Paulinho.

g1-RN

Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

A candidata Natália Bonavides (PT), que é deputada federal, chegou para votar, na Escola Estadual Winston Churchill, por volta de 11h. Ela estava acompanhada de apoiadores e do candidato a vice Milklei Leite.

“As expectativas são como sempre, em toda a campanha, a gente tem sido muito pé no chão, mas também ficado muito feliz. Então é assim que eu estou me sentindo agora. Muito alegre muito com a campanha que a gente fez, porque eu acho que fazia muito tempo que Natal não via um movimento político agitar tanto a cidade, despertar tanta esperança nas pessoas e tanta vontade de ver o rumo da cidade ser diferente”, afirmou Natália.

g1-RN

Em um encontro realizado na noite desta sexta-feira (25) o prefeito de Riachuelo, Joca Basílio, se reuniu com os vereadores eleitos e outros candidatos que participaram das eleições municipais de 2024. Durante o evento, Joca Basílio agradeceu o empenho de cada um e enfatizou a importância da união em prol do progresso de Riachuelo.

A reunião teve como ponto principal a definição dos nomes que presidirão a Câmara Municipal nos próximos anos, criando um calendário de sucessão de lideranças com o objetivo de garantir estabilidade, transparência e compromisso com a cidade. Segundo o anúncio do prefeito, a presidência da Câmara Municipal será ocupada, a partir de 2025, pelos seguintes vereadores:

• 2025: Rêmulo Basílio
• 2026: Gustavo Moura
• 2027: Graceliano Belchior
• 2028: Washington Alves

O prefeito destacou a importância da continuidade na liderança para garantir que as políticas de desenvolvimento avancem de forma consistente, especialmente em um momento crucial de crescimento e transformação para o município. Ele reforçou o compromisso de todos os participantes com uma gestão transparente e focada nas necessidades da população.

Estiveram presentes na reunião vereadores eleitos e figuras importantes da política local, como Junior Bernardo, Caetano Sena, Jorllan Karderk, Mari Neves, Denis Targino, Leninha Teixeira, Marisa Brito, Saraliny Patrício, Dida Cardoso, Rêmulo Basílio, Gustavo Moura, Graceliano Belchior, Washington Alves, Deca Brito e Janilton Máximo.

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), acompanhada de representantes da equipe de transição, foi recebida nesta sexta-feira (25) pelos superintendentes de Rede e de Governo da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Thiago Pereira e Welter Melo. Também participaram do encontro gerentes e supervisores da Instituição Financeira.

No encontro, foram apresentados investimentos realizados pela Caixa e que movimentaram a economia de Parnamirim. Através de programas como o Bolsa Família e linhas de microcrédito, foram injetados até agora, apenas em 2024, R$ 365 milhões na economia da cidade.

Sobre o relacionamento com a Prefeitura, a Caixa atua na gestão de mais de R$ 200 milhões entre recursos de convênios, contratos de repasse e operações de crédito, além de administrar a folha de pagamentos, com movimentação anual de cerca de R$ 400 milhões.

A Superintendência da Caixa demonstrou à prefeita eleita Professora Nilda a disposição de manter as parcerias de longo prazo que possui com Parnamirim.

A prefeita eleita, por sua vez, enfatizou a importância do estreitamento do diálogo com a instituição para captação de investimentos e melhorias para o Município.

Na homenagem aos 60 anos de fundação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e aos 57 anos do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN), o deputado Hermano Morais (PV) destacou o papel das instituições na supervisão da ética e no zelo da profissão. A sessão solene, realizada na manhã desta sexta-feira (25), no plenário da Casa, foi iniciativa do parlamentar e prestigiada por representantes de ambos os conselhos, dos sindicatos, das unidades de saúde pública, entre outros profissionais, que lotaram as galerias e plenário.

“Temos motivos especiais para celebrar a data desses dois conselhos que atuam na valorização dos mais de seis mil profissionais que atuam em nosso Estado. No país são mais de 700 mil profissionais que se dedicam a promover a saúde bucal da população, que vai além da estética ou autoestima, e é acima de tudo, saúde pública”, destacou o parlamentar.

Hermano afirmou que a atuação dos conselhos no RN tem feito a diferença na orientação e regulamentação do trabalho dos profissionais de Odontologia. “É importante também citar os centros de formação no RN, que estão se expandindo e aqui temos agora a interiorização, com Mossoró e Caicó. Destacamos ainda a Faculdade de Odontologia da UFRN pela sua longevidade e excelência, atuando em alto nível e formando profissionais qualificados para atender as demandas da população”, disse.

O deputado ressaltou que a atuação dos conselhos vai além dos consultórios e fez de público um reconhecimento ao papel do CFO e do CRO/RN na construção de políticas públicas que democratizam o acesso à saúde bucal, consolidando conquistas e desafios ao longo de décadas de atuação.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu mais um título de cidadão de município do Rio Grande do Norte. Desta vez, foi uma cerimônia na Câmara Municipal de Afonso Bezerra. O evento celebra a trajetória do parlamentar, que tem se destacado por seu comprometimento com o desenvolvimento do estado.

Em seu discurso de agradecimento, Ubaldo expressou sua gratidão e honra ao ser reconhecido como parte da comunidade afonso-bezerrense. “Este reconhecimento é uma demonstração do carinho e do respeito que tenho por esta cidade e pelo seu povo”, ressalta o deputado, que nasceu em Tangará e atualmente reside em Natal.

Ubaldo enfatiza a importância de Afonso Bezerra, destacando sua rica história, cultura vibrante e economia robusta, que se baseia na agricultura e pecuária. O comércio local também tem se expandido, gerando emprego e renda, fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

O deputado também reconhece as festividades e a cultura da cidade, mencionando a alegria do povo afonso-bezerrense em suas festas populares, como o Carnaval e as celebrações religiosas. Em seu discurso, Ubaldo agradeceu ao vereador Josemberg Pereira dos Santos pela proposição do título, destacando a importância de parcerias para a realização de grandes feitos.

Como parte de seu compromisso com a cidade, Ubaldo divulgou uma emenda parlamentar de 300 mil reais para a construção de uma praça, um espaço que visa se tornar um ponto de encontro e lazer para todos. “Contribuirei cada vez mais para a realização dos sonhos dessa cidade. Que possamos juntos continuar a escrever grandes páginas na história desta bela cidade!”, finalizará o deputado. A cerimônia foi aberta ao público e contou com a presença de autoridades locais, representantes da sociedade civil e cidadãos afonso-bezerrenses.

O prefeito de Riachuelo, Joca Basílio, promoveu nesta quinta-feira (24) uma reunião técnica com foco no equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência Municipal para 2025. O encontro contou com a presença da secretária de Finanças, Leninha Teixeira, além de membros das equipes de contabilidade e previdência, incluindo o atuário Mateus Rodrigues, o assessor técnico Andrews Vasconcelos, e outros gestores municipais, para discutir estratégias de responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.

Durante a reunião, foi apresentado um relatório com pontos de aprimoramento para garantir a solidez financeira do Instituto de Previdência. Esse relatório destaca medidas essenciais para manter o equilíbrio atuarial, refletindo o compromisso da gestão com uma administração eficiente e sustentável.

A equipe também aproveitou a ocasião para planejar a inauguração da sede própria do Instituto de Previdência, prevista para breve, e organizou os últimos detalhes da confraternização dos aposentados, reforçando o respeito e a valorização dos servidores municipais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município buscando a convocação imediata de candidatos no concurso público realizado em parceria com os municípios de Afonso Bezerra, Assu, Fernando Pedroza, Itajá, Macau e Pendências, regido pelo Edital de nº 001/2024. A ACP pede, inclusive, nomeação de cadastro de reserva para cargos e carreiras em que exista demanda além das vagas abertas no concurso.

O concurso foi realizado em abril deste ano com homologação já no mês de maio. O primeiro Ato de Convocação ocorreu em junho. No entanto, após estudos realizados pelo MPRN, ficou constatado a pendência da convocação de 32 candidatos classificados. Os cargos com convocação indicada pelo MPRN foram: dois assistentes sociais, dois fonoaudiólogos, um professor de artes, 19 professores polivalentes, dois psicólogos, dois psicopedagogos clínicos, dois psicopedagogos institucionais e dois terapeutas ocupacionais, previsto pelo certame.

Para além da convocação dos candidatos classificados, a promotoria solicita que seja concedida liminar para convocação de candidatos classificados ainda que fora das vagas para assumirem o desempenho das funções que estejam sendo ocupadas por contratados. A convocação deve ser feita se a realidade demonstrar que o Município precisa de mais servidores do que as vagas previstas em edital.

Na ação, o MPRN pede ainda que o município seja obrigado a comprovar a legalidade dos contratos temporários remanescentes especificamente para funções nas quais existem candidatos aprovados em concurso público. A ACP pede que seja estabelecida a multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Guamaré buscando a regularização das contratações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida, que destaca a urgência da convocação de servidores efetivos, visa garantir que as equipes técnicas do SUAS sejam compostas de acordo com a legislação e as necessidades reais do município.

O pedido do MPRN destaca a necessidade de convocação imediata de um total de 24 profissionais, sendo três assessores jurídicos, 12 assistentes sociais, um professor de educação física, um nutricionista, dois pedagogos e cinco psicólogos. Essas vagas são provenientes do concurso público realizado em 2024, regido pelo Edital de nº 001/2023, promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). O concurso foi homologado em fevereiro de 2024, mas nenhum dos cargos foi efetivamente preenchido até o momento.

Na ação, o Ministério Público ressaltou que a Lei Municipal nº 719/2018, que estabelece a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, criou diversos cargos de nível superior que deveriam ser preenchidos por servidores efetivos.

Contudo, o município ainda mantém vínculos precários com contratados, cooperativados ou terceirizados, o que fere tanto a legislação municipal quanto os princípios de estabilidade e efetividade no serviço público. Nenhum cargo das equipes técnicas do SUAS conta com servidor efetivo. A situação compromete a qualidade do atendimento prestado à população.

O MPRN também enfatizou que as contratações devem ser feitas de acordo com as necessidades reais da Prefeitura, e não apenas para preencher as vagas estipuladas no edital. É indicado, portanto, que o Município faça uma análise criteriosa e convoque mais profissionais, caso a demanda assim o exija.