O Rio Grande do Norte — mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão — foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados.

Ao RN estão destinados R$ 26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00; Pernambuco, R$ 32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

“Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.

Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Estamos diante, mais uma vez, de recursos de suma importância para que o Governo do Rio Grande do Norte, na gestão da professora Fátima Bezerra, continue a realizar investimentos e desenvolver ações que valorizam os profissionais das forças de segurança pública e que, certamente, vêm proporcionando resultados positivos no combate à criminalidade e redução da violência”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo Silva.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou, na segunda-feira (7), a lei Nº 10.920, que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos telejornais, em âmbito estadual, e nas propagandas e programas institucionais do Governo Estadual.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais, incentivado pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN).

Com a publicação do texto no Diário Oficial desta terça-feira (8), as emissoras de televisão deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva, por meio dos telejornais locais.

A norma faculta aos municípios potiguares instituírem às emissoras de televisão com sede em seus territórios, a obrigatoriedade de inclusão da língua de sinais nas propagandas e programas institucionais municipais.

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Natal é a única capital do Nordeste que ainda não começou a vacinação de pessoas do público geral, que não faz parte das prioridades, até esta segunda-feira (7), segundo levantamento do G1.

O público é composto por pessoas pessoas com menos de 60 anos e que não fazem parte de nenhum grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização.

Segunda maior cidade do estado, Mossoró começou o processo de imunização da população geral com 55 anos ou mais neste domingo (6).

Já a capital potiguar ficou estacionada na vacinação de pessoas com 60 anos e outros grupos prioritários.

Em todos os outros estados da região Nordeste, as capitais já iniciaram a imunização de pessoas com 59 anos ou até menos idade. Em São Luis, que recebeu reforço de vacinas por causa da variante indiana, a imunização ocorre para pessoas acima dos 41 anos de idade.

Vacinação do público geral nas capitais do Nordeste

• Aracaju – 57 mais
• Maceió – 54 anos
• Teresina – 56 anos
• Recife – 50 anos
• Salvador – 55 anos
• João Pessoa – 50 anos
• São Luis – 41 anos
• Fortaleza – 59 anos

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a capital não começou a vacinação do público geral por causa de uma decisão judicial pedida pelo Ministério Público. Segundo a pasta, a medida determina que o município siga rigorosamente o Plano Nacional de Imunização.

A nota técnica nº 717/2021 do Ministério da Saúde, publicada no final de maio, orientou aos estados que a vacinação do público geral pode ser iniciada após a vacinação dos trabalhadores da educação “de maneira concomitante” e escalonada com os trabalhadores dos serviços essenciais.

Por outro lado, estados e municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, podem “pactuar em Comissão Intergestores Biparte a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade”.

A comissão bipartite é composta pela Secretaria Estadual de Saúde e secretarias municipais. Procurada pelo G1, Sesap afirmou que os secretários decidiram, na última semana, não iniciar a vacinação desse grupo simultaneamente aos trabalhadores da Educação, portos, segurança, aeroportos e as categorias que estão sendo vacinadas.

“Aqui no estado a gente ainda não fez essa pactuação. é provável que a gente faça essa pactuação nos próximos dias e que assim inicie essa vacinação de forma decrescente, independente de se ter ou não alguma doença associada”, afirmou Kelly Maia, coordenadora da Vigilância em Saúde do RN.

A Sesap ainda confirmou que Mossoró está descumprindo a pactuação bipartite, no estado.

A assessoria da Secretaria de Saúde de Mossoró confirmou que o município começou a imunização do público geral por causa da baixa procura nos mais de 50 postos de vacinação no município. De acordo com a pasta, haviam mais de 8 mil doses disponíveis, sem contar as armazenadas para segunda aplicação.

G1 RN

O primeiro caso de infecção por mucormicose em um paciente que teve a Covid-19 foi registrado no Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada, nesta segunda (7), pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

De acordo com a Sesap, a paciente é uma mulher, de 42 anos, de Natal, que fez uma biópsia que confirmou a ocorrência do fungo. Ela encontra-se em tratamento em casa.

Mucormicose: veja 5 perguntas-chave sobre infecção

“A equipe de vigilância da Sesap está acompanhando o quadro, avaliando os exames, o histórico de movimentações da paciente e sua situação clínica atual”, informou a Sesap em nota.

Um surto de mucormicose entre pacientes de Covid-19 na Índia registrado nas últimas semanas tem chamado a atenção do mundo. Causada por fungos da ordem Mucorales, a doença pode acometer os pulmões e mutilar os seios da face.

G1 RN

Preocupado com as baixas nos efetivos em Mossoró, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) está solicitando reforço para a Polícia Militar e Bombeiro Militar no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOSP) de Mossoró.

“Com o passar dos anos o efetivo foi reduzido devido a alguns policiais terem atingido a idade máxima da ativa e passarem a integrar o quadro de reserva. Outros foram reformados por problemas de saúde. Isso ocasiona um aumento significativo de trabalho para os operadores de Segurança Pública deste órgão”, justifica o deputado.

Subtenente Eliabe lembra que o reforço do efetivo é relevante, pois o CIOSP é o órgão de gerenciamento das instituições de Segurança Pública de Mossoró e região. “As altas demandas do órgão estão gerando estresse diário aos operadores e acarretando problemas de saúde mental, como também causando fortes prejuízos à sociedade devido à demora no atendimento e muitas vezes minutos ou segundos fazem grande diferença para a vida de muitos”, afirmou.