CPI da Covid é protocolada na Assembleia Legislativa do RN
Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:
1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;
2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;
3) prazo certo e não superior a 120 dias;
Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:
a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);
b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.
Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.
O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.
Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.
Vacinação: Sesap recebe mais um lote da Pfizer para o RN
Fotos: Sandro Menezes
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta quinta-feira (27) o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 desta semana. As 9.630 doses do imunizante produzido pela Pfizer se somam às 122.250 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz que chegaram na madrugada de quarta-feira (26) e foram distribuídas nesta manhã.
As vacinas, seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI), serão voltadas para atender com a primeira dose as gestantes e puérperas, pessoas com comorbidades e com deficiência permanente.
A distribuição do lote aos municípios será feita ao longo da semana, pois o Ministério da Saúde, responsável por operacionalizar o PNI, ainda não encaminhou as seringas e agulhas específicas que são necessárias para aplicação da vacina feita pela Pfizer.
Esta semana o Rio Grande do Norte cruzou a marca de 1 milhão de doses aplicadas. A plataforma RN+ Vacina registra que até o início desta tarde foram aplicadas 1.083.590 vacinas, sendo 671.459 pessoas atendidas com pelo menos uma dose e 352.946 potiguares com o esquema vacinal completo, representando 9,98% da população total do estado.
TRE-RN julga improcedente ação contra Fátima Bezerra e Antenor Roberto
Elisa Elsie/Governo do RN O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou improcedente, por seis votos a zero, representação contra a chapa dos então candidatos ao Governo do Estado em 2018, Fátima Bezerra e Antenor Roberto de Medeiros. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (27).
Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, modificou o entendimento anterior e opinou pela improcedência do pedido.
“Ao conferir vitória à coligação ‘Do Lado Certo’, mediante o reconhecimento do indeferimento da representação, o MP eleitoral e o TRE atestaram que, durante a instrução processual, ficou comprovado que não houve irregularidade e que a aplicação dos recursos foi feita de forma correta”, declarou o advogado da governadora Fátima Bezerra, André Castro.
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