A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei 001/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB). A proposta proíbe a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) e Licenciamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado. O relator da matéria, deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), informou que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta não representa gastos ao Executivo, autorizando o seu trâmite no Legislativo. “Dá aos proprietários de motocicletas a oportunidade de no momento de tanta crise, que eles possam ter seus débitos pacificados em relação a apreensão de motos”, disse.

Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa aprovou projeto que determina o uso dos valores arrecadados com multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais e não essenciais, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da pandemia de COVID-19 no Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), contou com parecer favorável do relator, o deputado Hermano Morais (PSB), e também foi aprovada por unanimidade.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Gustavo Carvalho, presidente da Comissão, e dos deputados Hermano Morais, Getúlio Rego (DEM) e George Soares (PL).

Da região Potengi, apenas a cidade de Ruy Barbosa está entre os 10 municípios em melhor situação em relação a Covid-19. Dados do Indicador Composto do Comitê de especialistas e equipe da Sesap que calcula a tendência da epidemia da Covid-19 no RN, apresenta os seguintes municípios em melhor situação: Bento Fernandes; Boa Saúde; Galinhos; João Câmara; Ruy Barbosa; Serra de São Bento; Pedra Preta; Monte das Gameleiras; Pureza e São Bento do Norte.

Além disso, os municípios de Carnaubais; Serra Negra do Norte; São João do Sabugi; Japi; Jardim de Piranhas; Severiano Melo; Carnaúba dos Dantas; Santa Cruz; Porto do Mangue e Tibau, estão em pior situação da covid-19.

Parlamentares destinaram, ao todo, R$ 600 mil reais para a estruturação da Atenção Básica em Saúde do município

Por Dentro do RN – Com o objetivo de estruturar e arcar com os custos da Atenção Básica em Saúde do município de Santa Maria, no Agreste Potiguar, o senador Jean Paul Prates e a deputada federal Natália Bonavides, ambos do PT, destinaram R$ 600 mil em emendas para a cidade.

As emendas serão aplicadas principalmente na atenção básica; e prefeitos e prefeitas, incluindo o de Santa Maria, vão poder equipar as unidades básicas de saúde e arcar com os custos diários do atendimento ao público.

De acordo com os parlamentares, seus mandatos foram eleitos para representarem e serem um instrumento a serviço do povo trabalhador. Por essa razão, cada ação tomada por eles têm buscado defender, garantir e ampliar direitos, como o direito à saúde.

“Sabemos das dificuldades das prefeituras diante dessa fase complicada pela qual estamos passando, então, mais uma vez, direcionamos boa parte das nossas emendas para o setor. O povo do Rio Grande do Norte merece atendimento digno e de qualidade e, com essa ajuda financeira, esperamos auxiliar os gestores a entregar isso à população”, declarou Jean Paul Prates.

No Rio Grande do Norte, o ISI-ER está instalado em uma área de 20 mil metros e terá estrutura com laboratórios de pesquisas aplicadas

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, participou da inauguração do primeiro polo tecnológico voltado para energia eólica e solar no Rio Grande do Norte, o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). O centro de pesquisas de ponta da rede no país foi inaugurado oficialmente na tarde desta terça-feira (15), na sede do Senai, em Natal. A tecnologia vai ampliar a oferta de soluções para impulsionar a geração de energia limpa no Brasil com expectativa de atender demandas que ajudem a impulsionar a competitividade da indústria local, nacional e mundial.

“Nosso governo tem incentivado de maneira sistemática e estratégica o fortalecimento da produção de energias renováveis no Rio Grande do Norte. A inauguração ISI-ER é a concretização de um sonho conjunto entre o Governo do Estado e a Federação das Indústrias (FIERN). Nós somos líder nacional em produção de energia limpa, estamos mais uma vez saindo na frente e erguendo o primeiro e único polo tecnológico e de pesquisas de ponta em todo o país voltado para energia eólica e solar”, explicou a governadora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada também do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado e do adjunto da pasta, Sílvio Torquato.

No Rio Grande do Norte, o ISI está instalado em uma área de 20 mil metros quadrados – equivalente a dois campos de futebol – em uma estrutura que conta com laboratórios para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias, sob demanda de indústrias em busca de aumento da produtividade e redução de custos. Os trabalhos focam especialmente em Meteorologia, Sustentabilidade, e nas duas fontes de energias renováveis mais utilizadas no Brasil, a eólica e a solar.

O presidente da Federação das Industrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, destacou o investimento de aproximadamente R$ 20 milhões para a aquisição da tecnologia como também elencou a importância da implantação dos serviços de laboratório e desenvolvimento para as indústrias das energias renováveis. “A estrutura do ISI-ER conta com laboratórios de alta tecnologia, certificados pelo INMETRO, ANP e GW”, explicou.

Além dos já citados, também compareceram à cerimônia de inauguração o prefeito de Natal, Álvaro Dias, que esteve acompanhado dos secretários Fernando Fernandes e Johan Xavier; o diretor regional do Senai, Emerson da Cunha Batista, além de convidados que participaram de forma virtual.

Vice-governador Antenor Roberto lembra que contrato do Rio Grande do Norte é de 300 mil doses

Em julho chegam ao Rio Grande do Norte as primeiras doses da vacina contra Covid-19 Sputnik V. A previsão foi anunciada pelo presidente do Fundo Soberano da Federação Russa, Kirill Dimitriev, que também prometeu apresentar cronograma completo de entrega das 37 milhões de doses ao Brasil até o final de junho, em reunião com os Consórcios Nordeste e Amazônia Legal nesta terça-feira (15).

O contrato do Rio Grande do Norte é de 300 mil doses. O vice-governador, Antenor Roberto, avaliou de forma positiva a reunião. “A expectativa dos governadores é acelerar o programa de imunização no Nordeste, incluindo nos lotes das vacinas agora um novo imunizante”, declarou, afirmando também que a vacina russa contribuirá para que a meta, anunciada pela governadora Fátima Bezerra, de vacinar a população adulta até setembro seja alcançada.

Do governo potiguar também acompanharam o encontro virtual, o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e a assessora especial do Gabinete Civil, Luciana Daltro, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Maura Sobreira, e a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap Lyane Ramalho.

A Anvisa concedeu na última sexta (4) autorização com condicionantes para governos estaduais importarem a vacina russa, que tem eficácia de 80% com a primeira dose e de 95% com duas aplicações, de acordo com o Dimitriev.

“Compartilho testes de eficácia realizados na Argentina. Há redução da eficácia de vacinas diante das novas variantes, mas a eficácia da Sputnik V é ainda mais elevada”, disse o presidente do Fundo, que estava acompanhado pelo cineasta e filantropo Fernando Sulichin.

Além do Rio Grande do Norte, solicitaram autorização para importar a Sputnik: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além dos municípios de Maricá e Niterói.

O Senado aprovou a inclusão de lactantes nos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19, a partir do substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2112/21, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), projeto inspirado na Campanha Lactantes pela Vacina. “São inúmeros os estudos que demonstram a transferência da imunidade da mãe para o bebê em diversas afecções virais e a covid-19 não é uma exceção. Já foram detectados anticorpos contra o novo coronavírus no leite materno de lactantes vacinadas e daquelas convalescentes da doença. Ou seja, com a vacinação da mãe, obtemos também a proteção imunológica da criança ao mesmo tempo”, enfatizou Zenaide, na sessão que aprovou o PL, nesta terça (15).

O texto original previa a precedência às mulheres que estão amamentando, independentemente da existência de comorbidades ou da idade do lactente. A relatora acatou emendas apresentadas por outros senadores e ampliou a prioridade para gestantes e puérperas; além de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidades ou privadas de liberdade, assim que houver registro ou autorização para uso emergencial de vacinas para pessoas com menos de 18 anos de idade.

O autor, Jean Paul Prates, elogiou o substitutivo de Zenaide: “O projeto não poderia ter ficado em mãos melhores”, disse o senador, após a aprovação do PL 2112/21, que segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Ainda em Brasília cumprindo agenda administrativa em favor dos municípios do RN, o Presidente da Federação dos Municípios do RN e Prefeito de São Tomé, Babá Pereira, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 15, com o Presidente Bolsonaro e o Ministro Potiguar, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. Saneamento Básico e Segurança Hídrica, foi a pauta do encontro.

“O Presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a transformar em realidade esse sonho do povo potiguar que é a conclusão da Transposição do Rio São Francisco, garantindo água pra o nosso povo. É um projeto que vai revolucionar nossa realidade, tão dura nos últimos anos devido a seca. Além disso, também discutimos projetos importantes destinados ao saneamento básico das cidades. Agradeço em nome dos prefeitos potiguares pela sensibilidade do presidente Bolsonaro em atender a nossas reivindicações”, disse Babá.

Dentre as ações voltadas para a população Riachuelense, a Prefeitura de Riachuelo iniciou nesta segunda-feira, 14, a distribuição dos mais de 1.400 kits alimentares para os estudantes matriculados na rede municipal de ensino. O prefeito Joca Basílio participou das atividades na escola Manoel Gurgel ao lado do Secretário da Educação Rômulo Basílio e da equipe da escola.

A entrega foi realizada pelas equipe da secretaria de educação nas próprias escolas, nos turnos da manhã e tarde. Na oportunidade, alunos, pais e/ou responsáveis também estão entregando as atividades remotas relativas ao primeiro bimestre e recebendo as novas atividades para o segundo bimestre.

Foto: Marcos Alves/Agência O Globo e Amanda Perboelli/Reuters

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia se ofereceu para colaborar com o programa de governo e nas articulações da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em 2022.

Os dois tiveram uma conversa fechada no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (11), da qual também participaram o prefeito, Eduardo Paes (PSD), e a presidente do PT Gleisi Hoffman.

Maia foi expulso ontem do DEM após desentendimentos públicos com o presidente do partido, ACM Neto. Ele deve se filiar ao PSD que já abrigou Paes. Por ter sido expulso, o deputado federal não perde o mandato.

Na conversa de 20 minutos com Lula, Maia disse que poderia ajudar a fazer a interlocução de sua campanha com políticos e setores da sociedade que hoje rejeitam o PT, em razão do histórico de escândalos e problemas econômicos dos últimos anos de governo do partido. Também se ofereceu para organizar debates e discutir soluções para a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Aliados dizem que o ex-presidente considera o apoio estratégico para trazer o apoio de eleitores de centro, e vai trabalhar para incorporar Maia ao time. Especula-se, no entorno de Lula, que Maia deseje uma vaga de vice na chapa petista.

Por enquanto, porém, não há discussões a respeito, uma vez que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defende publicamente a candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para o Palácio do Planalto.

Lula, por sua vez, procura um empresário para compor a chapa. Seu preferido é Josué Alencar, dono da Coteminas e filho do ex-vice de Lula, José Alencar, morto em 2011.

Depois da conversa a portas fechadas, Maia se juntou a secretários de Paes para participar do almoço que o prefeito do Rio ofereceu a Lula e sua comitiva. Não houve registro fotográfico e nem declarações públicas dos dois a respeito do encontro. Procurado, Maia também não comentou a conversa com Lula.

Blog Malu Gaspar – O Globo