A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (25), duas proposições apresentadas pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). As matérias receberam pareceres favoráveis dos deputados Kleber Rodrigues e Neilton Diógenes, relatores das respectivas iniciativas.

A primeira aprovação foi do Projeto de Lei nº 580/2025, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura e Pesca do Município de Maxaranguape (ADEPEMAX). A entidade atua no apoio a agricultores familiares e pescadores artesanais, investindo em qualificação, assistência técnica e incentivo à produção sustentável. Com o reconhecimento, a associação poderá ampliar parcerias e captar recursos para fortalecer suas ações no município.

Também avançou na comissão o Projeto de Lei nº 567/2025, que cria o selo “Restaurante Amigo dos Bariátricos”. A proposta estabelece que os restaurantes que aderirem voluntariamente poderão conceder descontos de até 50% em rodízios e festivais gastronômicos a pacientes submetidos à cirurgia bariátrica ou gastroplastia, promovendo inclusão, respeito às limitações alimentares e responsabilidade social.

Ao comentar as aprovações, o deputado Ubaldo Fernandes destacou:
“São projetos que nasceram ouvindo as demandas da população, seja para fortalecer quem produz e trabalha no interior, seja para garantir justiça e inclusão a pessoas que enfrentam desafios após a bariátrica. Fico muito feliz em ver essas iniciativas avançando com o apoio da CCJ.”

Com a aprovação na comissão, as matérias seguem agora para análise nas demais comissões temáticas e posterior votação no plenário.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (25) os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado no caso da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.Veja as condenações dos dois réus:

• Augusto Heleno: condenado a 21 anos de prisão.
• Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos de prisão.

O STF decretou formalmente que o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).

O Supremo Tribunal Federal homologou, nesta terça-feira (25), o acordo celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo Estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos em benefício da população potiguar.

O acordo homologado pelo STF representa um passo histórico para o Rio Grande do Norte: oferece previsibilidade, amplia a capacidade de investimento e fortalece as bases do crescimento do Estado.

O Governo do RN seguirá trabalhando com diálogo, planejamento e seriedade para garantir que o Estado avance com responsabilidade e continue investindo no bem-estar da população.

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves informou, nesta segunda-feira (24), que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) leve no último sábado (22). A declaração foi divulgada por meio de suas redes sociais, onde ele afirmou já estar recuperado e seguindo acompanhamento médico.

Henrique permanece internado no Hospital Rio Grande, em Natal, sob cuidados da equipe responsável pelo seu tratamento. Segundo o ex-parlamentar, a previsão de alta é nesta terça-feira (25), após a conclusão dos exames previstos no protocolo clínico.

Em sua publicação, o ex-deputado agradeceu pelas mensagens e ligações recebidas desde o episódio. Ele também atribuiu sua recuperação à fé, afirmando entregar sua saúde aos cuidados de Nossa Senhora e de Jesus Cristo.

Santa Cruz se prepara para receber, no dia 2 de dezembro, o Padre Cristian Shankar, referência nacional em espiritualidade, desenvolvimento humano e comunicação pastoral. Ele participará da primeira edição do Fórum Regional de Turismo: Cultura, Fé e Inovação, evento que substitui o tradicional Seminário de Turismo de Santa Cruz.

A mudança de nome acompanha também uma ampliação do formato. A partir deste ano, o encontro passa a ocorrer em dois dias, conforme termo de parceria firmado entre o Sebrae e a Prefeitura de Santa Cruz. A proposta é fortalecer o debate sobre o turismo regional, reunindo especialistas, autoridades, representantes do trade turístico e lideranças do Trairi.

Conhecido pelas reflexões espirituais bem-humoradas e por histórias que viralizam nas redes sociais, Padre Cristian Shankar deve ser um dos momentos mais aguardados da programação. Suas falas combinam rigor litúrgico com leveza e já alcançaram milhões de pessoas em todo o país.

O novo Fórum manterá o padrão de edições anteriores do antigo Seminário, que trouxe nomes nacionais para palestras e trocas de experiências, além de promover oportunidades de negócios para o setor turístico.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem recusado todas as refeições fornecidas pela Polícia Federal na unidade onde está preso em Brasília. Desde o início da detenção, ele só come alimentos preparados por familiares e auxiliares próximos.

Nos primeiros dias, a PF ofereceu refeições simples — como pão com ovo e café com leite — seguindo a dieta com baixa gordura recomendada por seus médicos, mas Bolsonaro preferiu manter apenas a alimentação enviada de fora.

A família também tem levado produtos de higiene pessoal, que passam por inspeção da PF antes de serem entregues ao ex-presidente.

A Câmara Municipal de Natal discute o encerramento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) conduzido pela Comissão Especial e a transferência da análise do caso para o Conselho de Ética. A reunião ocorre na Presidência da Casa, com participação de lideranças, vereadores de diferentes bancadas e representantes da Procuradoria. As informações foram divulgadas pelo jornalista Saulo Spinelly, da 98 FM.

A avaliação interna é de que o processo da Comissão Especial, formada por Anne Lagartixa (presidente), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença (membro), ficou fragilizado após sucessivas suspensões judiciais das sessões de votação e falhas na tramitação. Por isso, ganha força a proposta de arquivamento definitivo da investigação conduzida pelo grupo provisório.

O segundo processo em andamento, no Conselho de Ética, permanece ativo e trata da mesma denúncia: a destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento Rolé Vermelho. Diferente da comissão especial, o Conselho é permanente e é presidido por Tony Henrique, tendo Chagas Catarino como relator e Daniel Valença como membro.

Caso o arquivamento seja confirmado, apenas o processo do Conselho de Ética seguirá tramitando, obedecendo ao prazo de 120 dias previsto no regimento interno. A análise pode resultar em sanções que vão desde suspensão até cassação, dependendo do relatório final.

Com decisões judiciais desfavoráveis à condução da Comissão Especial, a leitura predominante na Casa é que o arquivamento representa a alternativa jurídica mais segura. Assim, o Conselho de Ética passa a ser o único responsável por definir os próximos passos do caso envolvendo Brisa Bracchi.

A Câmara Municipal de Parnamirim promove, nesta terça-feira, 25, uma audiência pública com o tema Educação antirracista como política pública: desafios e perspectivas para a construção de uma escola inclusiva em Parnamirim. A sessão, marcada para as 15h, é de autoria do vereador Thiago Fernandes e vai reunir educadores, gestores e representantes da sociedade civil.

A proposta é discutir medidas práticas para fortalecer a inclusão e combater o racismo no ambiente escolar. A atividade integra a programação do Novembro Negro, mês em que a Câmara desenvolve ações em valorização da cultura afro-brasileira e promoção da igualdade racial.

O Ministério Público Federal cumpriu a prisão do ex-técnico do Ibama Severino Gomes Marinho, condenado pelo homicídio do agricultor Emanoel Gesian Barbosa, conhecido como Neguinho, morto durante uma operação contra caça ilegal em Jandaíra, em 2009.

Durante o julgamento em 2022, ficou comprovado que a vítima, de 20 anos, fugia com outros caçadores e não representava ameaça quando foi atingida pelo disparo de arma calibre 38, usada sem autorização pelo servidor.

Severino Gomes recebeu pena de nove anos e quinze dias de reclusão em regime fechado. A condenação foi mantida pelo TRF5, transitou em julgado e resultou no cumprimento do mandado de prisão no último dia 11.