Seguindo uma série de normas e restrições com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, a Câmara Municipal de Natal retomou nesta terça-feira (16), através do Sistema de Deliberação Remota – SDR, as Sessões Ordinárias.

Contando apenas com a presença de vereadores integrantes da Mesa Diretora da Casa, a retomada dos trabalhos tem o objetivo de manter a prestação dos serviços públicos à população natalense, com a discussão de requerimentos e projetos de lei, inclusive leis que colaborem com o enfrentamento ao novo coronavírus.

“Como nós temos matérias importantes que podem ajudar no combate à pandemia, resolvemos voltar de forma totalmente remota, com a participação só dos vereadores que estiverem secretariando a mesa diretora, justamente para que a gente possa retomar não deixando de aprovar aqueles projetos que tragam algum benefício para o cidadão, incluindo os que sejam ligados diretamente à Covid”, pontuou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Para o segundo secretário da CMN, vereador Aroldo Alves (PSDB), a retomada é fundamental para dar celeridade às matérias que contribuem para o funcionamento da cidade. “A retomada dos trabalhos no legislativo, mesmo que de forma remota, é importante para que haja a deliberação de leis e assuntos necessários para o funcionamento do município, através das diversas secretarias e programas governamentais”, destacou.

Três pautas foram debatidas na sessão desta terça-feira, todas em regime de urgência. De autoria do vereador Klaus Araújo (SD), a Lei n° 38/2021, trata da inclusão nas atividades consideradas essenciais dos serviços educacionais em escolas públicas e privadas; do vereador Hermes Câmara (PTB), a Lei 54/2021, autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas contra o novo coronavírus, desde que aprovadas pela Anvisa; e por último, a Lei 64/2021, que prevê a inclusão de garis, motoristas de coletores de lixo, cobradores e motoristas de ônibus como grupo prioritário de vacinação. A última, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB). Após os debates, o plenário optou pela retirada dos projetos da pauta e as matérias seguirão seu trâmite na Casa.

COMBATE À COVID

O presidente Paulinho Freire ainda reforçou que os cuidados de prevenção continuarão sendo tomados pela Casa e ainda fez um apelo à população. “A Câmara continua fechada para receber pessoas, seguindo todos os protocolos. Fazemos um apelo, diante de tudo que estamos vivendo, para que as pessoas realmente se conscientizem e tenham cuidado com essa cepa do vírus que é muito violenta. Estamos com os sistemas de saúde público e privado colapsados e a gente precisa que todos tenham cuidado, sigam cooperando. Devemos continuar os cuidados básicos, como usar máscara, higienizar as mãos, fazer uso do álcool gel e só sair de casa se for estritamente necessário”, finalizou Paulinho Freire.

O prefeito Emídio Jr esteve na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN) para assinar um convênio de cooperação entre Estado e Município em ações de segurança pública na cidade, discutir apoio no programa Pacto Pela Vida (combate ao coronavírus), e estratégias de enfrentamento à criminalidade, nesta terça-feira (16), na sede da Secretaria, em Natal.

Na reunião estiveram presentes o coronel Araújo Silva, secretário de Segurança do RN; o secretário adjunto, delegado Osmir Monte e o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; o deputado estadual Kleber Rodrigues; o secretário de administração de Macaíba Sócrates Vieira e o procurador-geral do município, Rondinelli Dantas.

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INLine Tecnologia – 2021-03-16 16:13:54Leia mais »

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Jair Bolsonaro decidiu se vacinar e entrará na fila para receber a imunização de acordo com a sua idade — o presidente tem 65 anos e completa 66 no próximo dia 21.

O presidente, portanto, é do grupo de risco por idade e será vacinado, segundo disse ontem Eduardo Pazuello, até maio.

Guilherme Amado – Época

Em Sessão Ordinária desta terça-feira (16), o Deputado Estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) apontou a ausência de condições sanitárias adequadas para atuação de policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. A crítica ao Governo do Estado foi motivada após a morte de cinco policiais militares por Covid-19 nesta semana.

O parlamentar afirma que a pandemia demandou ainda mais esforços dos profissionais de segurança e salvamento, como os policiais militares. “PMs estão tendo que combater o crime e atuar para evitar aglomerações. Isso tem exposto mais ainda os colegas ao perigo, sem estarem tendo a devida atenção do Governo”, argumenta.

Para o deputado, o poder executivo falha em garantir condições sanitárias adequadas. “O mínimo que deve oferecer de forma sistemática são máscaras, álcool, limpeza de viaturas, e isso não está acontecendo. O Governo do RN já deveria ter uma empresa especializada em limpeza dos veículos, mas quem faz são os próprios policiais. Não é uma situação aceitável”, acrescentou. Eliabe também compartilhou denúncias que recebeu de policiais, criticando a qualidade das máscaras oferecidas pelo Governo.

O parlamentar concluiu pedindo prioridade aos profissionais de segurança pública na vacinação contra a Covid-19. “Os policias ficaram à margem. É uma situação de indignar. Faço um apelo à governadora. Que saia da omissão, são vidas que estamos perdendo. Os policiais estão se infectando nas ruas e adoecendo as famílias”, disse.

Mesmo com o decreto do Toque de Recolher – cuja vigência termina amanhã (17) – a ocupação dos leitos críticos permanece alta no Rio Grande do Norte: 96,4% no geral e segundo os dados do mais recente boletim, com 117 pacientes na fila de espera por um leito de UTI, dos quais 107 estão na Região Metropolitana e 10 no Oeste. Diante desses fatos, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) apresentou à governadora Fátima Bezerra e à cúpula de gestores do Governo a Recomendação 26, na qual aponta a necessidade de medidas ainda mais restritivas diante do cenário epidemiológico assistencial no tratamento da Covid-19, nos seus casos mais graves.

Além disso, o Comitê também recomenda que os municípios sigam as medidas restritivas do Governo do Estado e não flexibilizem, de maneira individual, suas ações. Ainda hoje, o Comitê deve concluir o documento com todas as recomendações de enfrentamento para o atual cenário da pandemia no estado.

Diante dessa recomendação, a governadora Fátima Bezerra afirmou que manterá o diálogo com Poderes, Executivos Municipais e demais setores para que o entendimento seja o de sempre: continuar salvando vidas no Rio Grande do Norte, e que as propostas lançadas pelo Governo continuem voltadas para garantir que as pessoas não se contaminem e não desenvolvam a forma mais grave da doença, enquanto não há vacinação em massa.

“Ainda não temos uma resposta satisfatória. A tendência é que continuemos com a pressão de leitos e aumento da mortalidade e isso ainda aponta para um cenário trágico”, lamentou o secretário da Sesap, Cipriano Maia. Já o secretário estadual Fernando Mineiro, coordenador da operação Pacto pela Vida no RN, também presente na reunião, destacou que há uma sensibilidade geral diante da gravidade da situação e que o clima é de entendimento da necessidade de medidas mais restritivas, uma vez que não é o momento de politizar opiniões: “nós estamos do lado da vida e acredito que ninguém está do lado do vírus”, disse.

VACINA

A medida mais eficaz contra a contaminação e a mortalidade do vírus, a vacina, foi tema de discussão entre os participantes da reunião. Os especialistas dizem que ainda há necessidade de cruzamento de dados para se falar de maneira mais concreta, mas, na prática, o que se observa é que o número de pessoas idosas que já foram vacinadas com as duas doses é bem menor nessa atual circunstância dos doentes mais graves e hospitalizados.

A boa notícia é que a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, informou à governadora Fátima Bezerra e aos demais participantes da sala virtual, que chegará amanhã (17) mais 74.600 vacinas da Coronavac no estado.

“O impacto é tão grande (da vacinação) que a gente não está vendo hoje os idosos mais velhos que tomaram as duas doses da vacina, e também, profissionais de saúde que já se vacinaram. O que vemos é que pessoas com menos de 60 anos são mais volumosas nas internações. E a principal explicação para isso é a vacina”, observou o diretor geral do Hospital Giselda Trigueiro, André Prudente.

Além dos já citados, também participaram da reunião representantes do Comitê Científico, como Ricardo Valentim, e membros do governo estadual: vice-governador Antenor Roberto; Aldemir Freire (Seplan); Carlos Eduardo Xavier (SET); Virgínia Ferreira (Sead); Pedro Lopes (Control); Cel. Araújo (Sesed); Guia Dantas (Assecom); Cel. Alarico (comandante da PM); Maura Sobreira (secretária adjunta da SESAP); Socorro Batista (secretária adjunta do GAC) e Laissa Costa (assessora do GAC).

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem intensificado as ações de combate à COVID-19. Somente nesta segunda quinzena de março, foram adquiridas mais 300.000 máscaras descartáveis, 7.800 litros de álcool gel e 12.270 litros de álcool líquido.

Além das compras com recursos próprios, a PM também recebeu doações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio de parceria com a SESED/RN, do Governo do Estado através do programa RN+Protegido e da Assembleia Legislativa potiguar.

Até fevereiro de 2021, a PMRN já havia adquirido e distribuído para seu efetivo, os seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): 54.800 máscaras de pano, 312.247 máscaras descartáveis, 1.250 FaceShield, 163 borrifadores, 19.908 unidades de álcool líquido, 12.678 álcool gel, 96 luvas de borracha, 96 botas, 96 macacões, 20 óculos, 76 termômetros, 3.500 barras de sabão, 3.000 unidades de água sanitária e 3.000 desinfetantes.

O Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, ressaltou que a instituição está sempre comprometida com a biossegurança dos policiais.

Além dos equipamentos e produtos, a corporação ainda vem disponibilizando curso de desinfecção de ambientes, superfícies e viaturas para seu público interno.

Todas as forças

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) vem, desde o início da pandemia do novo coronavírus, atuando de forma integrada em todos os municípios potiguares, e sem abrir mão, momento algum, dos cuidados sanitários dos agentes que lidam diariamente na linha de frente – seja no combate à criminalidade ou no cumprimento dos decretos municipais e estaduais que visam minimizar os efeitos da doença. Doações de máscaras, álcool em gel (70%), luvas, toucas descartáveis, aventais e óculos de proteção são alguns dos itens de proteção individual entregues aos agentes, incluindo servidores que atuam em guardas municipais.

Em maio de 2020, dentro do programa RN+Protegido, lançado pelo Governo do Estado, a SESED recebeu 35 mil máscaras para serem distribuídas com os agentes de segurança. Os equipamentos foram entregues para o Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Civil, Polícia Militar e servidores que trabalham na parte administrativa da Secretaria.

Em junho do ano passado, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e Guarda Municipal de Natal receberam do Governo Federal, por meio de uma parceria com a SESED, 112.783 litros de álcool em gel, 28.196 pares de luvas descartáveis, 2.8 milhões de máscaras cirúrgicas, 24.033 máscaras tipo N95 PFF2, 24.033 toucas descartáveis, 24.033 aventais descartáveis e 2.043 óculos de proteção individual.

Também em junho de 2020, a SESED foi uma das beneficiadas por doações feitas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foram 141 mil litros de álcool e 25 mil máscaras para a Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Corpo de Bombeiros), além de profissionais da saúde.

Vale ressaltar, também, outras distribuições de EPIs que vêm sendo doadas pela iniciativa privada, além de convênios e/ou parcerias com diversos órgãos públicos das esferas estadual e federal.

Vacina para os agentes de segurança

Sobre a vacinação, o titular da SESED, coronel Francisco Araújo, destaca uma carta subscrita por ele e pelos demais secretários de Segurança Pública do Brasil, no dia 5 de março deste ano, na qual o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública apresentaram um pedido ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e ao Ministério da Saúde, para que as forças policiais também sejam reconhecidas como prioridade para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o Colégio, desde o início da pandemia que as forças policiais têm sido empregadas no cumprimento das medidas de controle sanitário, expedidas pelas esferas federal, estadual e municipal, no sentido de conter ações que contribuam para a disseminação da doença.

“De forma complementar às estruturas de saúde pública, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, por exemplo, sempre atuou no socorro a vítimas, tomando medidas de caráter pré-hospitalar, fazendo, por vezes, nas viaturas policiais o transporte de pessoas até os hospitais. Mais recentemente, os órgãos policiais se engajaram no transporte de enfermos entre municípios e até mesmo para outros estados, considerando o esgotamento dos leitos em algumas localidades, empregando viaturas, aeronaves e profissionais de saúde de sua estrutura para melhor atender a missão. E agora com a chegada das vacinas, os órgãos de segurança pública ingressaram em novo esforço. São empregados na proteção da cadeia logística contra eventos criminosos e também na distribuição da esperança aos municípios mais longínquos, de forma a garantir a chegada mais rápida possível das vacinas. Todas essas atividades são realizadas de forma presencial, em contato com as pessoas, e com alto grau de exposição à contaminação pelo vírus”, argumentou o Colégio.

Foto: ALRN

O deputado Jacó Jácome (PSD) será empossado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte(ALRN) nesta quarta-feira(17), às 10h, em cumprimento a decisão da Corte Eleitoral que após decisão do colegiado, anunciou a mudança na atual legislatura e garantiu a cadeira ao deputado estadual.

Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalizaçao dos quoeficientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome, que obteve 28.864 sufrágios nas eleições de 2018.

Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome nasceu em Natal, em 29 de janeiro de 1992. Através da influência do pai Antônio Jácome, Jacó ingressou cedo para a política e se filiou ao PMN. Disputou a eleição para vereador de Natal em 2012 com apenas 20 anos de idade e foi eleito com 5.942 votos.

Em 2014, foi candidato a deputado estadual pela primeira vez e conseguiu 28.620 votos que o elegeram como “o deputado mais jovem do RN”. Em março de 2016, Jacó se filiou ao PSD e em 2018, candidatou-se à reeleição a deputado estadual e dessa vez não conseguiu êxito, ficando na 1ª suplência com 26.864 votos conquistados.

Jacó assume de forma permanente a cadeira de deputado estadual na atual legislatura.