O Senado aprovou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Observatório da Covid-19 (PRS 53/2021). A relatora foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que, ainda durante os trabalhos da CPI da Pandemia, havia sugerido a criação de um grupo para monitorar os desdobramentos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esse trabalho de acompanhamento é essencial para assegurar a responsabilização dos envolvidos nos crimes apontados no relatório.”, publicou a senadora em suas redes, logo após a aprovação do projeto, nesta quinta-feira (28).

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM), que foram, respectivamente, vice-presidente e presidente da CPI, são os autores do projeto. O texto segue para promulgação.

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O secretário estadual de Agricultura e da Pesca (SAPE RN), Guilherme Saldanha e o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), Mário Manso, acompanhados de uma comitiva de servidores e técnicos do órgão, se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para apresentar pleitos da categoria. A reunião na manhã desta quinta-feira (28) aconteceu na sala da presidência e o principal objetivo foi pedir apoio da Casa na aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do IDIARN.

O plano de cargos foi enviado pelo Executivo e está em tramitação na Casa. O presidente Ezequiel Ferreira explicou à Comissão que pediu celeridade na matéria e solicitou reunião extra da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), aonde já foi aprovado na reunião desta quinta-feira (28).

O secretário Guilherme Saldanha explicou que o IDARN está com déficit de servidores, pois muitos pediram exoneração em virtude dos baixos salários e que este é o primeiro plano de cargos da categoria. “Tivemos uma baixa e perdemos muitos talentos, pois muitos estão desestimulados e prestaram concurso para outros órgãos”, disse.

Além do titular da SAPE e do diretor do IDIARN, também participaram da reunião o chefe de gabinete da presidência, Fernando Rezende, além dos fiscais agropecuários Bernardo Ramos de Barros Dias, José Roberto Ferreira Pinheiro, Serafim Melo e Samara Suenya Nogueira.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes esteve, na manhã desta quinta-feira (28), conversando com caminhoneiros, motoristas e pedestres que circulam pela Ribeira – sobre o caos instalado nas últimas semanas no bairro. Com a falta de espaço adequado para estacionamento de caminhões e carretas de grande porte que vão descarregar produtos para exportação no Porto de Natal, as vias ficam congestionadas e com tráfego lento, além de outros inconvenientes. Diante disso, o parlamentar realizará uma Audiência Pública para debater soluções para essa problemática, com agendamento para os próximos dias.

“Vamos chamar os representantes do governo federal, através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Docas), e Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para vermos alternativas para resolver essa situação. Está um caos do jeito que está e as reclamações vêm de todos os lados. Também queremos chamar a Petrobras, que tem um terreno próximo, sem uso, com cerca de 12 hectares, e que poderia abrigar esses veículos. Precisamos de um entendimento rápido para evitar até mesmo incidentes e tragédias, uma vez que está sendo muito comum as pessoas discutindo e se agredindo por causa dessa situação”, observa o parlamentar.

O caminhoneiro Júlio Soares da Costa Neto relatou sobre vários problemas enfrentados pela categoria, como falta de lugar para aguardar atendimento, morosidade para descarregar produtos, falta de banheiros, entre outros. “Todo dia, tem bate-boca aqui. Antes, não era assim. Faço essa rota há 10 anos e não era ruim desse jeito. Aqui, a gente fica fazendo necessidades (fisiológicas) atrás dos veículos ou pedindo aos vizinhos para usar seus banheiros. Estou aqui desde ontem no meio da rua, com outros colegas, porque demora demais. Só tem uma pessoa fazendo esse serviço lá no Porto. Na minha frente, pra vocês terem ideia, tem 51 carretas para descarregar. A gente não tem culpa dessa situação e os motoristas dos carros pequenos e ônibus ficam reclamando com a gente”, declarou.

Na reunião com Tarcísio Freitas, Fátima defendeu projetos de melhoria de rodovias e demonstrou preocupação com processo licitatório do aeroporto de SGA

Em audiência nesta quarta-feira (27) com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, a governadora Fátima Bezerra renovou o apelo para a recuperação e federalização do trecho entre Currais Novos e Florânia, que faz parte do projeto original da BR-226, e a implantação e pavimentação da BR-104, trecho de 215,7 quilômetros que vai de Macau até a divisa com a Paraíba. Na reunião, o ministro garantiu que federalização de trecho da BR-226 será feita até dezembro deste ano e o da BR-104 será iniciado no início de 2022.

“Lembrei ao ministro que esses pleitos foram apresentados em abril de 2019 e renovamos agora esse apelo para que sejam resolvidos. O ministro adiantou que até dezembro deste ano a federalização da BR-226 naquele trecho será equacionada. E que no início de 2022, estarão contratando a empresa que irá realizar o projeto da BR-104. Esperamos que os compromissos assumidos por ele, no que diz respeito a envidar todos esforços para que o calendário previsto para relicitação do aeroporto seja mantido, assim como a federalização da BR-226 até dezembro e as providências para implantação da BR-104 sejam cumpridos”, disse a professora Fátima Bezerra.

Fátima também tratou das obras da duplicação da Reta Tabajara e defendeu a implantação da BR-104, importante corredor rodoviário para a economia do RN. Além de interligar doze municípios potiguares, a BR-104 fará a ligação da mesorregião Central Potiguar com a Paraíba e Pernambuco, encurtando em mais de 100 quilômetros a distância da região do Polo Industrial de Guamaré, onde se situam as instalações da planta de biodiesel e refinaria Clara Camarão e o Estado da Bahia.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou a importância da federalização da RNT-226 (rodovia estadual transitória) entre Currais Novos e Florânia: “Com isso, o trecho poderá adquirir padrão DNIT, alargando-se e fazendo adequação da sua capacidade, além da restauração. O trecho está precisando de intervenções. Já a BR-104 é um grande eixo rodoviário que contempla trechos de rodovias estaduais.”

Outro tema discutido pela governadora foi o novo processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Fátima Bezerra demonstrou preocupação quanto ao cumprimento do calendário de relicitação do Aeroporto. “Não estamos falando de um equipamento qualquer, o aeroporto de São Gonçalo é fundamental para nós pelo que representa do ponto de vista do turismo e do desenvolvimento econômico geral do Rio Grande do Norte”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra, que estava acompanhada do senador Jean-Paul Prates e dos deputados federais Natália Bonavides e Walter Alves.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a Inframérica. O processo está parado à espera de uma definição sobre o valor da indenização.

Também acompanharam a governadora na audiência em Brasília, os secretários Ana Maria Costa (Turismo) e Aldemir Freire (Planejamento) e o diretor presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis. Pelo Ministério dos Transportes, o diretor de transportes rodoviários Alessandro Reichert e os assessores Elias Brito, Fernanda Coutinho, Marcos Félix, Fábio Lavor.

Fátima Bezerra foi convidada, na condição de única governadora do Brasil, a participar da 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na Escócia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (28) autorização para que a governadora Fátima Bezerra viaje na primeira quinzena de novembro à Europa, para tratar de questões ambientais e energéticas.

Ela foi convidada a participar da 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), em Glasgow, na Escócia, como única chefe do Poder Executivo estadual no país, com todas as despesas pagas pela organização do evento.

Fátima Bezerra vai integrar a mesa “Gênero, Pobreza e Transição Energética” na principal cúpula da ONU para debate de questões climáticas, realizada de 1º a 12 de novembro.

Entre os dias 5 e 14 de novembro, a governadora viajará a Copenhague, na Dinamarca, e a Oslo, na Noruega, para uma série de encontros entre autoridades. O objetivo é discutir os avanços da implementação de energias limpas e renováveis no país, notadamente no Rio Grande do Norte, que possui o maior complexo de parques geradores de energia eólica do Brasil, com intenção ainda de trazer mais investimentos para o estado, e consequente geração de emprego.

Durante a ausência de Fátima Bezerra, o vice-governador, Antenor Roberto, assumirá interinamente a chefia do Poder Executivo Estadual.