De acordo com os dados da plataforma do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, que monitora em tempo real a situação da pandemia no estado e atualiza semanalmente os índices de transmissibilidade da covid-19 no RN, na região Potengi apenas 5 dos 12 municípios estão na Zona Segura (Rt abaixo de 1,00) são eles: Bom Jesus R(t) de 0.89; São Pedro R(t) de 0.97; Ielmo Marinho R(t) de 0.76; São Paulo do Potengi R(t) de 0.97 e Lagoa de Velhos R(t) de 0.49.
Já as cidades em “risco” são as que têm taxa de transmissibilidade entre 1,03 e 2,00. São eles: São Tomé R(t) de 1.50; Ruy Barbosa R(t) de 1.45; Riachuelo R(t) de 1.39; Santa Maria R(t) de 1.27; Senador Elói de Souza R(t) de 1.44 e Serra Caiada R(t) de 1.19.
O município de Barcelona está com R(t) acima de 2, classificada como Zona de Perigo.
Foi aprovado, à unanimidade, na Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 31, um Projeto de Lei que busca tornar as vacinações no Rio Grande do Norte mais seguras. De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a matéria prevê mais transparência na manipulação das seringas.
“Quero defender hoje, com muita responsabilidade, a aprovação desta matéria que propus com o objetivo de dar maior segurança e transparência na aplicação de vacinas em geral, mas principalmente agora na aplicação dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situação preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necessária imunização de 100% da nossa população!”, enfatizou o autor.
Fernandes defendeu ainda a urgência de apreciação desta matéria para garantir maior segurança ainda mais diante da grande expectativa dos cidadãos que sonham em finalmente ficarem imunes ao coronavírus. “Muitas têm sido as notícias sobre falhas na aplicação das vacinas. Há relatos de que em alguns casos não foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos à contaminação da doença. Se muitas dessas informações que estão sendo espalhadas são verídicas ou não, não se sabe. Mas o que sabemos é que podemos prevenir essa situação com a aprovação e efetividade desta lei!”, observou
Com a aprovação desse projeto de lei, fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. Entende-se por manipulação da vacina a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina. Todos os órgãos públicos, bem como as instituições particulares, deverão orientar os seus profissionais no sentido de garantir ao paciente o disposto nesta lei
Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela secretaria de saúde pública do estado do rio grande do norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao fundo municipal de saúde; em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.
Novas regras permitem a retomada das aulas presenciais no ensino fundamental e funcionamento do comércio sob rigoroso protocolo de segurança
O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.
Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.
“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.
NOVAS REGRAS
O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.
O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.
Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.
O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.
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O município de São Paulo do Potengi registra na noite desta quarta-feira(31) 4 novos casos positivos de covid-19, desde o último boletim do dia 29 de março. Desde o inicio da pandemia, a cidade já registra 894 casos confirmados. Sendo 827 recuperados; 44 em monitoramento; 1.372 descartados; 23 óbitos; 144 aguardando resultado dos exames e 2.410 casos notificados.
De acordo com o LAIS, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi está com 100% de leitos críticos ocupados para covid-19.
O projeto foi de autoria coletiva de todos os vereadores da atual legislatura
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 034/2021, que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/206) para cargos públicos municipais.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, explicou que o projeto prevê a proibição da nomeação tanto na administração pública direta como na indireta, para cargos públicos. O PL estabelece que o veto às nomeações inicia-se com a decisão transitada em julgado e estende-se até o comprovado cumprimento da pena.
Durante a sessão, alguns vereadores se manifestaram favoráveis ao projeto. A vereadora Fativan Alves ressaltou o fato de ter sido um projeto coletivo que recebeu a adesão de todos os vereadores. “Principalmente numa Casa que tem a maioria de homens, a aprovação desse projeto é muito significativo para toda sociedade”.
A vereadora Rhalessa Freire espera que o PL seja sancionado em breve e que tenha total efetividade no Poder Executivo. “Cada vez mais a nossa Casa Legislativa vai lutar pela implementação de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.
O projeto agora será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Prefeitura vai atender quase 100% das famílias da cidade com distribuição de 4 mil quilos de peixes e alimentos
A Prefeitura Municipal de Vila Flor, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará, nesta quinta-feira (1), a entrega de cestas básicas e peixes para a população na Semana Santa. Ao todo serão contempladas 1.300 famílias, que terão um reforço na alimentação neste momento de crise provocada pela pandemia.
A doação de alimentos e peixes, que era tradicional no município, está sendo retomada pela Prefeitura de Vila Flor após dez anos de interrupção pelas gestões anteriores. A ação busca resgatar um dos programas de assistência social mais importantes para o município, implementado pelo ex-prefeito Antônio Cabo e continuado na gestão do ex-prefeito Aldinho Souza (2009 -2011). “Após dez anos, a população de Vila Flor voltará a contar com a doação de peixes e alimentos na Semana Santa. Tenho grande alegria e satisfação de poder resgatar essa ação que rememora a espírito público do meu avô, Antônio Cabo, traz a essência da administração do meu pai, Aldinho e faz a diferença para as famílias de nossa cidade”, explicou a prefeita Thuanne Souza.
Na totalidade, serão distribuídos 4 mil quilos de peixes, 1.300 cestas básicas, além de cocos e coentros que irão compor os mantimentos doados aos vilaflorenses.
“A entrega de alimentos e peixes na Semana Santa voltará a ser uma tradição durante nosso governo. Um trabalho realizado com a cooperação de toda as equipes das secretarias, proporcionando a ajuda para uma mesa mais farta às famílias de Vila Flor neste momento de união e celebração cristã. É um compromisso que assumimos com nosso povo. Vamos trabalhar para resgatar programas assistenciais como este, que foi importante para a população. Enquanto estivermos à frente da administração municipal vamos lutar para que nenhuma família fique sem assistência”, finalizou a prefeita.
Durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) preocupado com os efeitos da pandemia em solo potiguar e mediante a perda de várias vidas norte-rio-grandenses, repetiu fala realizada ontem (terça-feira, 30) e mais uma vez pediu a demissão do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.
“Sou um deputado muito ligado e acessível ao povo, tenho recebido muitas solicitações de pessoas de todas as regiões pedindo por socorro na área da saúde. Estou me sentindo mal vendo a agonia do povo e não vejo solução, a pandemia tem tirado nosso sossego e nossa saúde mental”, desabafou o parlamentar.
Ainda em seu desabafo, Queiroz citou vários casos de pacientes internados na rede pública estadual de saúde e outros casos de pessoas que perderam suas vidas em virtude de o Estado não cumprir tratamento medicamentoso prescrito pelos próprios médicos que compõem a rede.
“Fátima, por favor, peça a Cipriano pra sair. Demita. Coloque um secretário determinado. Pelo menos isso porque Cipriano não tem coração humano para ser secretário estadual de saúde. Esse homem é sem ação, sem determinação”, descarregou Nelter, frisando que muitas vidas estão sendo perdidas porque o Estado não tem leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis e não permite o uso de medicamentos importantes por estes não se encontrarem nos protocolos de combate a COVID-19.
POLÊMICAS
Concluindo sua sala, Nelter Queiroz citou algumas polêmicas ocorridas durante a gestão da pandemia pelo Governo do Rio Grande do Norte, dentre elas: aquisição de 30 respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca chegaram ao Estado; contrato de aluguel de ambulâncias por R$ 8 milhões, que foi revisto após denúncia de vários deputados; explicações que nunca foram dadas sobre compra de mais de três milhões de máscaras de proteção, no valor de mais de R$ 1,1 milhão; e compra de sacos hospitalares a empresa que foi aberta nos últimos 30 dias no valor de R$ 1,3 milhão.
Fátima Bezerra se reuniu hoje com lideranças empresarias que propuseram um escalonamento nos horários dos ônibus e comércio para evitar aglomerações
O novo decreto estadual com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 será resultado de um amplo diálogo do Governo do Estado com prefeitos, setor produtivo, Poderes e centrais sindicais, anunciou a governadora Fátima Bezerra.
Em reunião na manhã desta quarta-feira (31) com empresários do setor produtivo capitaneados pelo presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, Fátima Bezerra disse que enquanto chefe do Executivo estadual não abre mão de sua responsabilidade em garantir a saúde e a vida da população potiguar.
Os empresários da indústria, do comércio e de serviços no RN, na reunião remota, fizeram um apelo pela flexibilização da economia e propuseram que seja feito um escalonamento nos horários de funcionamento do comércio e de circulação dos ônibus. A sugestão contribuiria para garantir os protocolos sanitários com mais rigor na fiscalização do distanciamento social, do uso de máscaras e álcool em gel em lojas e restaurantes.
Fátima Bezerra disse que até o final da reunião, por volta das 12h50, ainda não havia recebido os resultados oficiais das recomendações do Comitê Científico Estadual que se reuniu na noite desta quarta-feira (30). Ela ponderou que o novo decreto será uma conciliação entre o cenário epidemiológico e o que orienta o Comitê.
Aos empresários, a governadora disse que não faz distinção entre saúde, vida e economia e que todas as medidas adotadas por seu Governo são resultado do recrudescimento do contágio pelo novo coronavírus que nesta segunda onda se apresenta de forma mais virulenta desde o início de março. Por isso, disse, não havia outra medida a não ser seguir as orientações apontadas pelo Comitê Científico.
“O que nos une aqui é que todos nós temos a concepção de ser a favor da saúde, da vida, da ciência, do emprego e da economia. Falo aos senhores que ninguém gosta de tomar medidas restritivas”, afirmou a chefe do Executivo aos representantes do setor produtivo.
O coordenador do LAÍS/UFRN, Ricardo Valentim, do Comitê Científico, disse que o decreto do Governo e prefeitura de Natal, pelo fator de rigidez e medidas mais rígidas surtiram efeitos, mas é preciso continuar com o isolamento social.
EMPRESÁRIOS
O presidente da FIERN, Amaro Sales, como os demais empresários que estavam na sala virtual disse que o setor produtivo sempre teve um bom diálogo com a governadora e sua equipe e que, neste momento, o importante é a busca por uma solução que garanta a flexibilização e citou que o plano de reabertura, apresentado com o escalonamento de horários, é uma medida viável diante do grave quadro de desemprego no estado. “A solução (para a pandemia) é a vacina, o distanciamento social, máscaras e álcool em gel, mas temos que achar uma solução para quem está em casa (sem emprego).”
Consultor da FIERN, José Bezerra Marinho, a agudização da crise tem as faces sanitária e econômica e o setor produtivo está recebendo pressões para o retorno das atividades. Marinho friou que a proposta de escalonamento nos horários é baseada em levantamentos feitos por federações e associações.
Acompanharam a governadora os secretários estaduais: Fernando Mineiro (Segri); Carlos Eduardo Xavier (SET); Cipriano Maia (Sesap); Aldemir Freire (Seplan); Jaime Calado (Sedec).
Participaram ainda o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Itamar Manso; o diretor de relações institucionais da CDL Natal, Afrânio Miranda; o presidente da Associação Comercial, Luiz Eduardo Schiavo Melo Álvares; o presidente da Abrasel, Paolo Passariello; o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, e o presidente da Federação da Agricultura, José Vieira.
