Notícias

A possibilidade de permitir que jovens obtenham carteira de motorista aos 16 anos será discutida na Câmara dos Deputados do Brasil. O tema integra a agenda da comissão especial que analisa propostas de mudança no Código de Trânsito Brasileiro.

O debate foi incluído no plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, o deputado Aureo Ribeiro, aprovado nesta quarta-feira (11). A audiência pública sobre o assunto está prevista para ocorrer no dia 1º de abril.

Segundo o parlamentar, a proposta pretende ampliar a discussão sobre a idade mínima para dirigir no país. Ele argumenta que jovens de 16 anos já possuem responsabilidades civis, como o direito ao voto.

Além desse tema, a comissão também vai discutir outros pontos relacionados à legislação de trânsito e à formação de condutores.

O cronograma prevê audiências públicas com especialistas, representantes de órgãos de trânsito e membros da sociedade civil. Entre os temas previstos estão formação de motoristas (25 de março), exames médicos, psicológicos e toxicológicos (8 de abril) e limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow (15 de abril).

As discussões devem subsidiar a elaboração do relatório final da comissão, que poderá propor atualizações no Código de Trânsito Brasileiro.

A Prefeitura de Parnamirim está desenvolvendo o Plano Municipal de Saúde Mental Infantojuvenil, um projeto pioneiro no Brasil que tem o objetivo de ampliar o cuidado com crianças e adolescentes matriculados nas escolas e Centros Infantis da rede municipal de ensino, através do atendimento voltado à saúde mental.

A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a prevenção durante as fases da infância e da juventude. O plano foi idealizado pela equipe do Núcleo Psicossocial da Secretaria Municipal de Educação (NPS/SME) e estabelece um fluxo de acompanhamento dentro das unidades de ensino.

Pelo modelo adotado, quando profissionais das escolas identificam que um aluno precisa de suporte ou acompanhamento psicológico, a situação é comunicada ao Núcleo Psicossocial. A equipe então realiza uma avaliação para identificar a necessidade do estudante e define se o atendimento será realizado diretamente pelo Núcleo ou se haverá encaminhamento para outros serviços especializados.

A equipe do Núcleo é formada por profissionais com formação em pedagogia e psicologia, que atuam no suporte aos estudantes. Além dos alunos, profissionais das escolas também podem receber atendimento e orientação por meio do serviço.

O Plano Municipal também prevê a criação do Observatório de Saúde Mental, um centro de monitoramento de dados que permitirá mapear informações relacionadas à saúde mental na rede municipal de ensino. A proposta é identificar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e profissionais da educação, como depressão, ansiedade e outros sofrimentos psíquicos.

A partir desses dados, serão planejadas ações preventivas, acompanhamento contínuo e estratégias de cuidado em parceria com unidades de saúde, assistência social e outros serviços especializados, fortalecendo a rede de proteção e apoio dentro do município.

Famílias interessadas em participar do Programa do Leite Potiguar deverão realizar cadastro ou atualização de dados no município de Lagoa de Velhos a partir da próxima segunda-feira (16).

A atualização atende a uma exigência do Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela gestão do programa, que está promovendo a informatização dos cadastros das famílias beneficiárias.

O atendimento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. As famílias que se enquadram nos critérios do programa devem procurar o local para realizar o procedimento.

O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Nas sextas-feiras, o horário será das 8h às 11h.

Após a etapa de cadastramento, o Governo do Estado enviará ao município a lista oficial com os beneficiários contemplados pelo programa.

A bailarina potiguar Maria Laura Ciríaco, de 12 anos, conquistou uma bolsa de estudos na Palucca Hochschule für Tanz Dresden, considerada uma das instituições mais tradicionais da dança na Europa. Aluna da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (Edtam), em Natal, a jovem iniciou no balé aos quatro anos e hoje integra o Balé Jovem da instituição.

Ao longo da formação, Maria Laura já acumulou prêmios em festivais nacionais e internacionais. “É um sonho dançar. Eu me sinto nas nuvens quando estou no palco. Adoro o que faço”, disse a bailarina, que tem como peça favorita A Bela Adormecida.

A conquista da bolsa ocorreu após a participação da estudante em uma semana intensiva de aulas em Dresden, na Alemanha, em fevereiro deste ano. Durante o período, ela participou de atividades de balé clássico, dança moderna, improvisação e dança folclórica, além de disciplinas acadêmicas como inglês e matemática.

A expectativa é que a jovem comece os estudos na instituição europeia no primeiro semestre de 2027, conciliando o ensino básico com a formação em balé clássico. A família já iniciou o planejamento para a mudança e deve começar aulas de alemão, já que a estudante precisará ter fluência no idioma.

Segundo a mãe da bailarina, Polyane Cavalcante Ciríaco, a dedicação da filha mobiliza toda a família. “Desde que entrou no balé, a Laura movimenta a família inteira. Porque ela, quando dança, transmite paixão. Isso faz com que a gente, como pais, corra atrás desse sonho dela”, afirmou.

Para a diretora da Edtam, Wanie Rose, o talento da jovem serve de inspiração para outros estudantes da escola. “A Laura é uma pedra preciosa. Ela é muito nova, mas altamente comprometida com a arte. Ela sai da escola regular, almoça, vai para a EDTAM e fica lá das 14h às 20h, entre aulas e ensaios”, destacou.

Além da conquista da bolsa, alunas da escola também representaram o Rio Grande do Norte no Festival Tanzolymp, realizado em Berlim. As bailarinas Luna Reis, Nicolle Santos e Sophia Santos apresentaram solos nas categorias repertório, clássico livre e dança contemporânea.

A conquista da jovem também foi destacada pela governadora do estado, Fátima Bezerra, que ressaltou a importância do incentivo à cultura. “É uma trajetória muito inspiradora. Você está levando o nome do nosso estado para longe e inspirando mais meninas a seguirem os seus passos”, afirmou.

Com informações do Ponta Negra News

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Tomba Farias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte propõe regulamentar a aquisição e o uso de equipamentos de autodefesa por mulheres no estado.

A proposta estabelece regras para a compra, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais, como spray de pimenta, e dispositivos de choque por contato direto, conhecidos como stun gun.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer instrumentos de proteção diante do cenário de violência de gênero no país. “Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher”, afirmou.

Pelo texto, mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

O projeto prevê ainda que as especificações técnicas dos dispositivos de choque, como limites de voltagem e amperagem, sejam definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, para garantir incapacitação temporária sem causar danos permanentes.

Outra regra determina que os estabelecimentos interessados em comercializar os equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, além de espaços sem controle de acesso que permita verificar a idade mínima dos compradores.

A proposta também abre a possibilidade de fornecimento gratuito dos dispositivos pelo Estado, conforme disponibilidade orçamentária. Teriam prioridade mulheres com medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Ao justificar o projeto, Tomba Farias citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. Segundo ele, os índices de violência doméstica no Rio Grande do Norte reforçam a necessidade de ampliar mecanismos de proteção imediata para mulheres em situação de risco.

A deputada federal Erika Hilton foi eleita nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a comandar o colegiado.

Parlamentar do Partido Socialismo e Liberdade por São Paulo, Erika recebeu 11 votos favoráveis no segundo turno da eleição, alcançando a maioria simples necessária para assumir a presidência. No primeiro turno, a deputada havia obtido 10 votos, enquanto 12 parlamentares votaram em branco, o que impediu a maioria exigida naquela etapa.

A eleição ocorreu mesmo após questionamentos de integrantes da oposição. A deputada Chris Tonietto chegou a contestar a realização do segundo turno.

Apesar da resistência, não houve candidatura alternativa à indicação feita pelo PSOL, já que as presidências das comissões haviam sido previamente definidas por acordo entre os partidos.

Erika Hilton assume o comando do colegiado no lugar da deputada Célia Xakriabá, que conduziu o processo eleitoral.

A governadora Fátima Bezerra e sua equipe de secretariado apresentaram, na manhã desta quarta-feira (11), o balanço sobre as políticas de proteção à mulher no estado. A ação ocorreu durante o evento “Mulheres Vivas – Protegidas e Respeitadas”, solenidade realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no Teatro Alberto Maranhão e contou com momentos culturais para entidades, gestores, imprensa e sociedade civil.

Durante os discursos, a governadora e os gestores enfatizaram o número crescente de agressões contra as mulheres em todo o país e conclamaram toda a sociedade para uma mudança cultural em prol da vida e do respeito às mulheres. “Porque as políticas públicas de proteção à mulher estão no caminho certo, mas é preciso que a sociedade acompanhe para transformar a realidade, e uma das bases dessa mudança é a educação”, disse a governadora.

Com relação à segurança, a criação de novas delegacias da mulher na capital e no interior do Rio Grande do Norte tem contribuído para a formalização de denúncias e práticas de proteção. Segundo os dados da Polícia Civil, Natal e Parnamirim tiveram um aumento de mais de 60% do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, bem como em Ceará-Mirim, Macaíba e Macau.

O cenário político do Rio Grande do Norte esteve na pauta de uma reunião realizada nesta quarta-feira (11) entre lideranças do Movimento Democrático Brasileiro. O encontro contou com a presença do presidente estadual da legenda, Walter Alves, do ex-ministro e ex-senador Garibaldi Alves Filho e do presidente nacional do partido, Baleia Rossi.

Durante a reunião, os dirigentes discutiram estratégias para fortalecer o MDB no estado e ampliar a presença da legenda nas próximas disputas eleitorais. Walter Alves afirmou que o encontro serviu para alinhar planejamento e perspectivas políticas.

“Estamos aqui alinhando perspectivas alvissareiras para o nosso MDB no Rio Grande do Norte. Uma conversa proveitosa, de planejamento e estratégia. Vêm notícias boas aí, logo, logo!”, disse.

Garibaldi Filho destacou a confiança no apoio da direção nacional ao partido no estado. Já Baleia Rossi ressaltou que o MDB reúne atualmente o maior número de prefeitos no RN e afirmou que a sigla pretende montar uma nominata forte para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e Econômico, Meio Ambiente e Turismo. A reunião foi aberta pelo deputado Hermano Morais (PV), que conduziu os trabalhos iniciais e formalizou a instalação do colegiado.

Durante a reunião, a deputada Isolda Dantas (PT) foi eleita por unanimidade para presidir a comissão. O próprio deputado Hermano Morais foi escolhido para ocupar a vice-presidência do colegiado. A definição dos cargos ocorreu por consenso entre os parlamentares integrantes da comissão.

Ao iniciar a reunião, Hermano Morais destacou que o encontro tinha como objetivo oficializar a nova composição do colegiado e realizar a eleição da presidência e vice-presidência, conforme ato da Presidência da Assembleia Legislativa publicado no Diário Oficial da Casa. O parlamentar também agradeceu o período em que esteve à frente da comissão e ressaltou a importância do trabalho realizado pelos servidores e pela assessoria técnica da Assembleia.

“É uma comissão que tem uma abrangência muito grande e conta com uma assessoria técnica de altíssima qualidade, que garante o excelente desempenho dos trabalhos”, afirmou.

Ao assumir a presidência, a deputada Isolda Dantas agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e destacou a responsabilidade de conduzir uma comissão que reúne áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

“Quero agradecer ao deputado Hermano e ao deputado Francisco pela confiança em me conceder a honra de presidir essa comissão por mais um ano”, afirmou.

A comissão será composta pelos deputados Adjuto Dias, Eudiane Macedo, Francisco do PT e Hermano Morais, além da presidente Isolda Dantas.

Durante a reunião de instalação, também ficou definido o calendário de funcionamento do colegiado. As reuniões ordinárias ocorrerão semanalmente, sempre às quintas-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa. A primeira reunião ordinária está marcada para o dia 19 de março.

Responsável por analisar matérias relacionadas à educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e turismo, a comissão é considerada uma das mais amplas da Casa, concentrando grande parte das proposições legislativas que tramitam no Parlamento estadual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da realização de eleição indireta para o governo do estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.

O colegiado será responsável por avaliar mudanças no artigo 61 da Constituição estadual, que buscam regulamentar o procedimento nesses casos.

Durante a reunião de instalação, o deputado Gustavo Carvalho (PL) foi eleito presidente da comissão e a deputada Cristiane Dantas (SDD) assumiu a vice-presidência. O deputado Francisco do PT foi designado relator da proposta e terá até dez dias para apresentar o parecer sobre o mérito da matéria.

Também participaram da reunião os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).

Segundo a Assembleia, os deputados estaduais terão prazo de cinco dias para apresentar emendas à proposta. Após a apresentação do relatório e a votação na comissão especial, o texto seguirá para as próximas etapas de tramitação na Casa.