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O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, disse nesta sexta-feira 21 que a situação da pandemia no Estado é crítica no Estado como um todo. Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, o representante da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) indicou que é necessário manter as medidas de prevenção e isolamento social contra a Covid-19, afirmou que o Governo discute uma possível regionalização de decretos e sugeriu a volta de medidas mais restritivas.

“A situação do Estado, como um todo, é uma situação crítica. A maioria dos municípios está com cor laranja e cinco município em vermelho. Isso não é uma situação confortável para nenhuma região. Temos demanda por leito aumentada, e se mantendo em um platô muito alto. Ontem [quinta-feira], foram 138 solicitações. Lógico que temos uma situação mais crítica nas regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Açu, que fazem demandas para a central de leitos Oeste, onde temos uma fila que tem se mantido acima de 30 pedidos de leitos por dia, já há alguns dias. Isso exige medidas que podem ser regionalizadas de acordo com a situação de piora”, disse o secretário.

No Alto Oeste, 70,7% da população está em zona de alerta (amarela) ou de perigo (vermelha); no Oeste, 95,7% estão nessa situação. Em reunião realizada nesta semana entre prefeitos e governo, foi defendida a publicação de um decreto estadual com foco regional contendo medidas mais duras, capazes de uniformizar os procedimentos. Ficou acertado que a gestão estadual vai consultar a área jurídica do governo para avaliar a possibilidade de editar um decreto regionalizado.

“O platô que vivenciamos no Estado como um todo é muito desconfortável. Temos cerca de 1,2 mil casos por dia. Maio tem o maior número de casos, março e abril, a maior mortalidade. Esse platô se mantém. Temos que ter consciência de que, se não houve condição de fazer a restrição que o comitê científico recomendava manter, temos que ter as medidas compensatórias, que são: a fiscalização efetiva dos decretos, evitar qualquer tipo de aglomeração, manter o distanciamento físico entre as pessoas, o uso correto da máscara. Jamais estamos pensando em flexibilizar novas medidas, porque com a abertura das escolas e retomada de outras atividades, com certeza tem contribuído para esse aumento de casos. Então a gente precisa voltar a restringir. É tanto que o comitê, na sua recomendação, volta a reiterar a restrição das atividades, da circulação, e medidas compensatórias que vão para empresas e todas as organização. Identificar casos, testar as pessoas, fazer rastreio de casos. A Vigilância Municipal, junto com a atenção primária, estar atuando nesse controle. Principalmente, uma mobilização da comunidade. A comunidade entender que o problema é da comunidade. O governo está fazendo a sua parte, mas sem a mobilização da comunidade nós vamos ter o risco de continuar nesse platô ainda por algumas semanas, visto que a vacinação tem avançado de forma lenta. Nós só temos em torno de 10% da população já vacinada com a 2ª dose”, relatou Cipriano.

Ainda durante a entrevista, o titular da pasta reforçou que o quadro do coronavírus é extremamente crítico no RN. “Os prefeitos tinham pedido a flexibilização [das atividades] e o decreto do governo apontou isso, só que os resultados estão se apresentando. E nós vamos precisar – e muitos municípios estão fazendo isso corretamente, aumentando a restrição – e nós vamos, enquanto Governo do Estado, apoiar essas medidas restritivas. E estamos discutindo como construir essa possibilidade de regionalização dos decretos”, apontou. “Não temos como manter grande relaxamento até que avance a imunização da população”.

Agora RN

Projeto terá prazo de execução de 18 meses e vai abranger um conjunto de estudos econômicos e ambientais

O Governo do Rio Grande do Norte assinou, na tarde desta quinta-feira (20), o convênio que vai permitir a elaboração de estudos que visam a construção de um porto-indústria eólica offshore [no mar] no estado. O convênio foi firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) será a entidade responsável pela execução dos estudos, que terá investimento de R$ 1,1 milhão.

Com prazo para execução em 18 meses, o projeto vai abranger um conjunto de estudos econômicos, ambientais e de toda a cadeia de valor, visando o desenvolvimento tecnológico da infraestrutura portuária para suporte ao setor eólico offshore e múltiplos usos do estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o cronograma, em seis meses o projeto vai apresentar o primeiro resultado com a seleção de três áreas possíveis para o porto-indústria eólica offshore (no mar).

Durante a assinatura do convênio, a governadora Fátima Bezerra se disse satisfeita e entusiasmada em dar o pontapé em um projeto tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Nós temos sol, vento e uma equipe competente que permitiu escolher uma empresa de consultoria local para elaborar um projeto tão importante e urgente para o Rio Grande do Norte”, destacou. Também participaram da reunião Antenor Roberto, vice-governador, e o secretário Jaime Calado (Sedec).

Para o secretário de Desenvolvimento do Estado, a falta de um porto em alto mar é um limitador. “Vai destravar tanto as exportações de sal, ferro, frutas e tantos outros produtos como vai também abarcar o futuro com a energia eólica offshore, já que temos o maior potencial no Brasil, temos as pessoas mais qualificadas e um sistema de incentivos fiscais e não podemos perder a dianteira deste processo”, afirmou.

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Daniel Diniz, destacou a viabilidade do projeto para a sociedade. “Certamente este é o principal limitador para atração de empresas para o Rio Grande do Norte. Este projeto é fundamental, afinal outros estados atraem as empresas na área offshores que já poderiam atuar no Rio Grande do Norte”, disse.

Serão elaborados os seguintes estudos: caracterização dos setores econômicos estratégicos do estado do Rio Grande do Norte e suas necessidades de infraestrutura portuária; avaliação da localização do porto-indústria e estudos ambientais; estudo de viabilidade técnico-econômica-ambiental (EVTEA) para o porto-indústria; identificação e caracterização das partes interessadas do porto-indústria e também a elaboração do plano estratégico para operacionalização e para o desenvolvimento da cadeia produtiva e industrial.

Energia eólica offshore

É considerada uma das mais promissoras fontes de energia renovável, e registrou nos últimos anos um aumento significativo na sua capacidade instalada, concentrada em países como Reino Unido, China, Alemanha e Dinamarca. Esse crescimento atribui-se ao acelerado desenvolvimento tecnológico da turbina, o que elevou a competitividade em relação ao preço do kWh quando comparado com outras fontes geradoras de energia elétrica.

Também estiveram presentes na reunião Hugo Fonseca, coordenador de Desenvolvimento Energético (Sedec), assessor técnico Guido Salvi (Sedec), Mário Gonzalez, coordenador do projeto pela UFRN, Diretor Geral da Funpec, professor André Laurindo Maitelli e o secretário Aldemir Freire (Seplan) e Haroldo Azevedo, secretário-adjunto de Infraestrutura (SIN).

Embargos de declaração foram rejeitados à unanimidade dos votos na sessão desta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (20), a Corte Eleitoral potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro. “É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.

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Ler Mais “168929 – 2021-05-20 22:21:42”

Incentivos governamentais, na atual gestão, atraem novas empresas e deve gerar quase 3.200 empregos em empreendimentos no Centro Industrial de Macaíba

Dezessete novas indústrias estão se instalando no Centro Industrial Avançado José de Alencar, em Macaíba. A geração de empregos diretos é inicialmente de 3.168 vagas. O espaço, criado em 1997, está sendo reestruturado pelo Governo do Rio Grande do Norte e receberá a construção de um pórtico.

O anúncio foi feito durante encontro da governadora Fátima Bezerra, equipe de governo, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, e empresários da região. Estavam presentes Antônio Leite Jales (Ster Bom) e Sandro Peixoto (Condimentos Sadio).

“Um dos grandes desafios que temos enfrentado e compromisso que assumimos foi organizar as finanças do estado e fincar as bases para o desenvolvimento”, disse a governadora, ao destacar o importante papel do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

A legislação favoreceu o setor produtivo ao ampliar o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos. Para Fátima Bezerra, o pacote de medidas lançado em 2019 e válido até junho de 2032 interrompeu o processo de saída de empresas e empregos do estado e atraiu investidores.

“Nesse contexto se insere a retomada do Centro Industrial. Fizemos uma série de ações para regularização desses terrenos e agora a pareceria com a Prefeitura Municipal de Macaíba. Emídio sempre muito focado na questão da geração do emprego”, destacou a governadora.

O Estado é responsável pelo Centro José de Alencar. Os secretários de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, mais o adjunto da pasta, Silvio Torquato, explicaram as ações adotadas pela gestão que viabilizaram a reabertura do complexo industrial.

De acordo com titular da Sedec, Jaime Calado, “a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico realizou um importante trabalho com o objetivo de resgatar prédios que estavam ocupados por empresas há anos desativadas. Com isso, vamos conseguir trazer vida nova para aquele espaço e gerar ainda mais empregos”.

O projeto do pórtico mais a pavimentação do parque também são iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A expectativa é que parlamentares destinem recursos de emendas para ampliar o trabalho de pavimentação da área, que também terá recursos municipais.

O prefeito de Macaíba agradeceu o apoio do Governo: “É preciso dizer, e agradecer publicamente, não somente na geração de emprego, mas em outras demandas, que estamos sendo muito bem recebidos. A Prefeitura vai continuar com o mesmo sentimento de buscar ações conjuntas”.

O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Leonlene Aguiar, orientou a comitiva do município sobre procedimentos a adotar para novos empreendimentos no que diz respeito às licenças ambientais.

“Vamos enviar o mapa dessas faixas de proteção no entorno do rio Pitimbu para quem está chegando no setor conhecer melhor. A área já é preparada para recebê-los”, avisou, lembrando também que, de acordo com o Proedi, quem promover ações ambientais ganha incentivo fiscal adicional, com desconto do ICMS.

Na manhã desta quinta-feira (20), no município de Goianinha, o deputado federal João Maia (PL/RN) fez questão de entregar pessoalmente, para a prefeita Nira Rocha, o ofício que informa a disponibilidade de recursos no valor total de R$ 1,5 milhão. O valor, destinado à saúde do município, é fruto de Emendas do parlamentar.

Ainda em Goianinha, João Maia recebeu uma pauta contendo informações sobre projetos, que já se encontram em andamento e dependem de articulações na esfera Federal. Na oportunidade, o deputado garantiu seu apoio e dedicação na liberação desses recursos importantíssimos ao desenvolvimento do município.

Estiveram presentes, além do deputado e da prefeita, a vice-prefeita Helena Marques, o ex-prefeito Júnior Rocha, vereadores, secretários e técnicos de Goianinha.

A governadora Fátima Bezerra garantiu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes, na manhã desta quinta-feira (20), que, num primeiro momento, convocará 100 aprovados do concurso da Polícia Penal de 2017. A garantia foi dada em solenidade no Centro Administrativo, quando o Governo do Estado entregou 14 novas caminhonetes tipo cela para a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), num investimento de R$ 2,1 milhões, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a intenção de melhorar a qualidade da prestação dos serviços dos policiais penais e a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte estabelece o chamamento de 200 remanescentes do último concurso público, mas a governadora explicou todas as limitações orçamentárias e financeiras que inviabilizam chamar o quantitativo mínimo necessário. Sabemos que esse número frustra o grupo que aguarda essa convocação, mas entendemos que já é um avanço, e continuaremos empenhados nessa luta”, observa o parlamentar, que estava ao lado de representantes dos aprovados.

A SOLENIDADE
A governadora destacou os investimentos realizados na atual gestão que, segundo ela, levaram o sistema penitenciário a se tornar mais seguro e controlado. Os veículos tipo Mitsubishi Triton são equipados com iluminação intermitente, sirene e tem capacidade para transportar até seis presos em cela humanizada.

A maior parte da frota será destinada ao Grupo de Escolta Penal (GEP), responsável pelo transporte de presos às audiências judiciais, hospitais e ações que envolvem o trabalho prisional. A Seap recebeu recentemente um ônibus e cinco micro-ônibus, avaliados em R$ 1,3 milhão, adequados para o transporte de presos. A Seap também está aparelhando os alojamentos dos policiais nas unidades prisionais, equipando-os com 69 aparelhos de ar-condicionado, 144 beliches e colchões, além de 20 geladeiras.

Há dois anos, a Polícia Penal contava com 25 rádios analógicos emprestados da Polícia Militar. Hoje, conta com 321 aparelhos digitais de última geração com criptografia de nível militar. A vigilância dos presídios também melhorou. O sistema prisional tinha 188 câmeras nas unidades e agora chegou a 418. Agora, através do projeto de segurança eletrônica, chegará a 1.318 câmeras com inteligência artificial. O investimento é de R$ 7,6 milhões. O secretário Pedro Florêncio lembrou que a Seap também investiu em equipamentos de bodyscam (scanner corporal de raios-x) para todas as unidades do RN.