Notícias

Ela é a primeira mulher a servir ao TRE-RN por três biênios consecutivos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher como titular na sua composição. Na tarde desta terça-feira (5), a juíza Adriana Magalhães tomou posse como integrante da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Ela é a primeira mulher a servir ao Regional por três biênios consecutivos, sendo um como suplente e dois como titular. A solenidade de posse foi presidida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, por meio de videoconferência, e contou com a presença dos membros da Corte; do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro; do Corregedor Geral de Justiça do RN, desembargador Dilermando Mota; do vice-governador do Estado do RN, Antenor Roberto; do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza; e da advogada Tatiana Mendes Cunha, representando a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – RN (OAB/RN); além de familiares e convidados.

“Desejo sucesso à juíza Adriana Magalhães, que retorna a esta Corte Eleitoral. Este colegiado ganha bastante com a atuação da senhora. Faço votos de tranquilidade e sabedoria no desempenho dessa nobre missão. Sem bem-vinda mais uma vez”, destacou o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Representando a Corte Eleitoral, o juiz federal Carlos Wagner fez a saudação e destacou a experiência da juíza nos quatro anos de serviço à Justiça Eleitoral potiguar. “Chega agora com a experiência e o preparo colhido nos últimos quatro anos. Portanto, já talhada para desempenhar ainda com mais brilho o cargo que ora reassume. Conhecida e respeitada advogada no cenário potiguar, alcançou nesta Corte Regional a sua consagração como marcante cultora da atividade judicante, transformou-se nesses anos em uma prestigiosa juíza de exímia e talentosa advogada em uma equilibrada e prudente julgadora”, destacou o juiz federal.

Em seu discurso de posse, Adriana Magalhães destacou o ineditismo de ser a primeira mulher a compor a Corte Eleitoral pela terceira vez consecutiva. “Hoje, pela terceira vez e de maneira inédita adentro a este plenário com o mesmo entusiasmo e alegria, movida pelos mesmos elevados interesses que inspiraram a minha chegada nesta Corte em 14 de setembro de 2017. Foi uma caminhada longa permeada de desafios, mas coroada com amadurecimento pessoal, além da adquirida compreensão da convergência entre os mundos do advogado e a missão do magistrado”, ressaltou. A magistrada mencionou ainda a importância da presença feminina. “Por ocasião de minha posse como juíza titular, externei a inquietação de sermos impelidos a conviver, ainda hoje, com o Poder Judiciário que tanto se ressentia da presença feminina. Decorridos dois anos, constatamos que, ainda que timidamente, avançamos na conquista de espaços”, concluiu a juíza.

O Procurador Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Ronaldo Chaves, destacou o retorno da juíza Adriana Magalhães à Corte. “Vossa Excelência retorna à bancada feminina da Corte, juntamente com Dra. Érika Paiva, com muito mérito em razão do trabalho já desenvolvido durante todos esses anos nesta Corte. Então, volta para continuar um trabalho de independência e que deixou frutos. Em nome do Ministério Público Eleitoral, nós ficamos muito felizes com o retorno da Dra. Adriana e desejamos a ela muito sucesso nesse segundo biênio na Corte”, afirmou Ronaldo Chaves.

A nova integrante da Corte Eleitoral, Dra. Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018, juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019 e juíza titular no biênio 2019-2021; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.

Fim do toque de recolher é uma das novidades das medidas que passam a vigorar a partir desta quarta-feira (07) no Rio Grande do Norte

Com mudanças no horário de funcionamento das atividades socioeconômicas, nova regra de ocupação de espaços em templos religiosos e o fim do toque de recolher, o Governo do Estado publica novo decreto com medidas protetivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (07) e tem prazo de vigência até 04 de agosto de 2021.

A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais.

O Decreto n° 30.714, de 06 de julho de 2021, também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma:

Fase 1: a partir de 23 de julho/21, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local;

Fase 2: a partir de 06 de agosto/21, 80% da capacidade máxima;

Fase 3: a partir de 20 de agosto/21, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença.

Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social. Isso foi possível graças à melhoria dos indicadores epidemiológicos e do aumento da cobertura vacinal. Até o momento, foram aplicadas 1.684.086 doses das vacinas contra a covid-19.

“Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado. Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas neste decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas. Para isso, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

No final da tarde desta terça-feira, o Regula RN registrava 168 leitos críticos vagos, o que corresponde a 40,8% do total.

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal – [email protected]

A CPI da Covid deixou de lado as discussões bizantinas sobre uso de remédios tais ou quais, tratamento precoce, obrigação da aquisição de vacinas antes da aprovação pela ANVISA e enveredou por investigações de compras públicas dos imunizantes pelo governo federal.

Sem dúvida, essa é competência inerente a investigação parlamentar, desde que respeitadas certas regras legais.

Nos governos, sempre existe o risco da presença de “corrupção”. Todo cuidado é pouco para o governante não terminar incriminado, por ação, ou, omissão.

Entretanto, as precauções devem partir também dos acusadores, considerando que o vírus da corrupção as vezes se infiltra nos governos, sem convivência, ou conhecimento do governante.

Existe a responsabilidade criminal (e até civil) numa e noutra situação, ou seja, punindo quem pratica o ato ilícito, ou, reparando quem sofre acusação falsa de crime.

Neste contexto, o papel da CPI em curso no Senado é mais abrangente, do que parece.

Ela teria que dar o exemplo do equilíbrio, moderação, sensatez, sem que isso signifique impunidade.

Não pode assumir a posição de colocar mais lenha na fogueira.

O Brasil é um paciente na “UTI”, que precisa recuperar-se pela via da harmonia social e legalidade, nunca através da espetacularização política, que fomenta crises, até institucionais. 

Não se deseja que a CPI adote “panos mornos” e abandone a sua função investigativa.

Porém, esse rito de procedimento pressupõe obediência à princípios, que regem os processos judiciais, aplicados por analogia.

No rito judicial, o juiz não antecipa julgamentos sobre fatos e pessoas, nem se mostra inconformado (para não dizer irritado), com o fato dos depoentes deixarem de declarar aquilo que lhes convenham.

A TV mostrou até ausência do relator do plenário, para não ouvir o que supunha lhe desagradasse,

A propósito, o artigo 38 da lei de abuso de autoridade (13.869/19), considera crime “antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”.

A imunidade parlamentar não protege esse delito.

Cite-se como exemplo, a acusação feita pela testemunha Luiz Paulo Dominghetti ao deputado Luis Miranda, autor das denúncias sobre irregularidades, na tentativa de compra da vacina indiana Covaxin.

O depoente apresentou um áudio, que incrimina o deputado Miranda, por desejar interferir na negociação comercial da vacina.

O áudio levado a plenário contra o deputado denunciante do presidente Bolsonaro, poderia alterar o rumo das suspeitas.

Logo, o ambiente da CPI ficou tenso. 

No final, a testemunha Dominghetti por pouco não foi preso, acusado de mentiroso, contraditório e teve o celular apreendido.

Não é o caso de legitimar o áudio apresentado pelo depoente, que estava sob juramento.

Antes de qualquer acusação, caberia a Comissão manter a tranquilidade e mandar apurar a autenticidade do áudio, através de perícia técnica.

Só isso. 

Nada mais.

Jamais deveria antecipar julgamento.

Tal comportamento, desacredita a investigação e dá indícios de que os trabalhos são orientados por “dois pesos e duas medidas”, além de atingir a credibilidade do Senado Federal. 

Outro aspecto a considerar é a acusação da prática de prevaricação pelo presidente Bolsonaro, diante da suposição de não ter adotado providencias, após as denúncias do deputado Miranda de cobrança de propina na compra de vacinas.

Esse delito, capitulado no artigo 319 do Código Penal, impõe a prova robusta, de que a omissão se deu por interesse pessoal ou, em decorrência de promessa de algum tipo de vantagem ilícita, direta ou indireta.

Inexiste o crime de “tentativa de prevaricação”.

Há, ou não, vantagem ilícita consumada.

A ministra Rosa Weber do STF, não obrigou a abertura de inquérito pela PGR.

Apenas, determinou que o órgão opte por um dos três caminhos possíveis, neste caso: a abertura de investigação, o oferecimento de denúncia, ou o arquivamento do feito.

Enquanto isso, a CPI não estará impedida de proceder apuração simultânea e tomar as medidas que julgue necessárias.

Os fatos antecipam que as eleições de 2022 serão tumultuadas, já que o ex-presidente Lula, principal oponente de Bolsonaro, ainda responde a seis processos criminais de corrupção.

Será que haverá tempo para discutir a reconstrução, após pandemia?

Ou, apenas trocas de insultos e acusações?

É o caso de acreditar, que o futuro do Brasil a Deus pertence!

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) segue cumprindo agenda nos municípios do Rio Grande do Norte. Depois de visitar dezessete cidades no Oeste, esta semana o parlamentar visitou municípios do Agreste e Litoral Sul do estado. Na tarde de ontem (6), o parlamentar prestou contas do mandato em São José de Mipibu e Senador Georgino Avelino.

Em São José de Mipibu, o deputado foi recepcionado pelo prefeito José Figueiredo (MDB), vice-prefeito Joelmo Teles (PSDB) e secretários municipais. Eles visitaram as obras de expansão da UPA do município. Nos últimos anos, o deputado Walter Alves destinou mais de R$ 1 milhão em emendas para São José de Mipibu. Os recursos são para obras de infraestrutura, custeio da saúde e aquisição de tratores.

Em Senador Georgino Avelino, Walter Alves participou de reunião com o prefeito Antônio Freire (MDB), vereadores e secretários. O deputado entregou ofício com indicação de emendas para este ano que serão aplicadas no custeio e compra de equipamentos para a rede de saúde pública.

Acompanhado do vereador Bernardo, o deputado estadual Ubaldo Fernandes, que tem rodado o RN visitando lideranças, esteve nesta terça-feira, 06, no município de Senador de Elói de Souza. Além da visita feita no Assentamento Passagem do Juazeiro, Ubaldo visitou o prefeito da cidade, Maciel Gomes.

“Dia muito produtivo em que fiz visitas aos Assentamentos Passagem do Juazeiro (casa do amigo Canindé) e Pequena Vanessa (casa do amigo Fernando), além de ser muito bem recebido na residência da mãe do prefeito Maciel, Dona Betinha, e ter encerrado a agenda participando da inauguração da Assembleia de Deus das Missões”, disse o deputado.