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O vereador Anderson Lopes afirmou, por meio de suas redes sociais, que assinará o requerimento com pedido para instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no âmbito do Legislativo Natalense para apurar as denúncias que culminaram na Operação “Rebotalho”. Deflagrada no dia 1º de julho pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF/RN), a operação investiga possível prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, superfaturamento e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

“Eu sou vereador independente. Meu único interesse é com a verdade. Por isso, decidi assinar a abertura da CEI. Se existem indícios de irregularidades, sejam elas de qualquer natureza, isso precisa ser investigado para que os culpados sejam punidos. Pela falta de respiradores, pessoas morreram. E se houve irregularidade na aquisição deles, isso não pode ficar impune”, afirmou o vereador.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a abertura da CEI exige a assinatura mínima de um terço da quantidade de parlamentares, ou seja, dez integrantes. Até o momento, seis já se posicionaram a favor. Além de Anderson Lopes, os vereadores de oposição, Divaneide Basílio, Robério Paulino, Brisa Bracchi, Ana Paula e Pedro Gorki.

Nova gestão vai fortalecer políticas públicas voltadas às minorias.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) passa a contar com o comando da publicitária e ex-vereadora de Natal, que estava em seu quarto mandato, Júlia Arruda. A cerimônia de posse foi realizada na tarde desta quinta-feira (7), no auditório da Governadoria, com a presença de personalidades do meio político, judiciário, familiares e amigos da nova titular da Semjidh.

“Hoje, nós empossamos a companheira Júlia Arruda para a Semjidh, uma pasta que foi criada especialmente em nossa gestão para, entre outras coisas, dar visibilidade, vez, voz e espaço às minorias. Júlia Arruda tem uma trajetória política que já conta com quatro mandatos na Câmara Municipal de Natal, que a credenciou e a capacitou para lidar com questões ligadas à pasta que ela comandará”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Durante a posse, a secretária Júlia Arruda destacou os desafios da missão. “Abraço hoje esse que é um dos maiores desafios da minha trajetória, com compromisso de avançar nas políticas afirmativas da inclusão, da proteção, da igualdade e vou enfrentar com muita criatividade e ousadia os obstáculos que não serão poucos, no momento mais difícil em que vive o país, que além de uma pandemia e de suas mais graves consequências, enfrenta a ameaça constante da retirada de direitos e desmonte de políticas assistenciais”, disse a nova secretária, que foi saudada pelos companheiros que já trabalham na Semjidh.

A Semjidh foi criada em 2019, tendo como titular a promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand, que ficou à frente da pasta até janeiro do ano passado, quando assumiu Eveline Guerra, agora substituída por Júlia Arruda. “Estou à disposição para contribuir com a gestão, principalmente, neste momento. Podemos vislumbrar uma nova perspectiva com a chegada de Júlia Arruda”, disse a ex-secretária Eveline.

Para o vice-governador Antenor Roberto, a atual gestão vai completar um trabalho de excelência exercido na pasta até o momento. “Não temos dúvida de que, com o talento de Júlia, teremos muito mais vitórias nas lutas que virão. É hora de reconquista de direitos pela população”, acrescentou.

A cerimônia, realizada em formato híbrido, contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, através das promotoras de justiça Érica Canuto e Isabelita Garcia. “Exaltamos o debate e a defesa das pautas defendidas pela Semjidh. É importante que nossas políticas públicas sejam ampliadas. Afinal, avançamos muito nos últimos anos. Temos uma redução significativa do número de feminicídio no Rio Grande do Norte, que não se verifica em nenhum outro lugar no país”, explicou a promotora Érica Canuto, ao destacar a redução para 12 casos em 2020 e oito registrados neste ano, números reduzidos quando comparados aos 21 ocorridos em 2019. “Nosso objetivo é zerar estes casos e, além de parabenizar, estaremos sempre à disposição nesta parceria com a Semjidh”, concluiu Érica Canuto.

Além dos já citados, estiveram presentes na posse: as deputadas federais Natália Bonavides e Carla Dickson; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora de Natal, Divaneide Basílio; a diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas; procuradora do Estado e coordenadora do Grupo Reviver, Idaisa Cavalcante; a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia; Major PM Soraia, da Patrulha Maria da Penha.

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 2.112/21, relatado por ela no Senado e de autoria do senador Jean Paul Prates (PT – RN).

“Muito feliz com a notícia da aprovação, na Câmara, do PL que dá prioridade de vacinação às lactantes, projeto do senador Jean Paul Prates que tive a honra de ser a relatora no Senado! Agora, só falta a sanção presidencial para o texto virar lei!”, publicou a senadora em suas redes após a aprovação do texto pelos deputados, nesta quarta-feira (08). O texto assegura prioridade para todas as lactantes, independente da idade da lactente.

O projeto foi inspirado pela campanha “Lactantes pela Vacina”, uma mobilização nacional de mulheres que estão amamentando e reivindicaram esse direito de preferência na hora de se vacinar contra a covid.

O substitutivo apresentado por Zenaide também inclui puérperas, gestantes, crianças e adolescentes com deficiência ou privadas de liberdade.

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A Barra Magnética para Facas Culinárias e Ferramentas vai deixar tudo organizado, visível e o ambiente mais clean.

Com imãs nas suas extremidades, a Barra Magnética para Facas e Ferramentas pode ser fixada na parede com dupla face ou parafusos. Desta forma, mantém utensílios e ferramentas acessíveis e os ambientes arrumados, liberando mais espaços em armários e gavetas.

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS/ESPECIFICAÇÕES
Material: Plástico PP, imã, metal
Dimensões: 33 x 3,5cm
Peso: 280g
Uso: Cozinha, garagem, bancada
Como usar: Limpe a parede onde a Barra vai ser fixada, ela deve ser lisa e bem nivelada
Fixe com parafusos ou fitas dupla face
Informações adicionais: Acompanham 2 parafusos

Perguntas Frequentes:

– Quantas facas cabem?
Não tem uma quantidade máxima, varia conforme o tamanho delas.

– Serve apenas para facas e ferramentas?
Não, a barra fixa qualquer produto feito de metal.

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Carregamento de vacinas contra a Covid-19 são para primeira e segunda doses

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe, ao longo desta quinta-feira (8), dois carregamentos de vacinas contra a Covid-19. Os lotes que vão reforçar a campanha de imunização no Rio Grande do Norte somam 40.110 vacinas.

São 26.910 doses da Pfizer, que chegaram ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nesta tarde, e outras 13.200 da Coronavac/Butantan, que estão previstas para chegar por volta das 21h. As vacinas serão voltadas aos trabalhadores da indústria e da limpeza, além do escalonamento por idade feito de acordo com cada município.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) irá trabalhar ao longo do dia para processar o carregamento e agilizar a distribuição das doses ainda nesta sexta-feira (9), garantindo a continuidade do processo de vacinação em todo o RN.

Devido à quantidade baixa de doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde, a Câmara Técnica de Vacinação deliberou que todo o carregamento será entregue aos municípios, sem a separação da reserva técnica desta vez.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, o carregamento de Pfizer é todo voltado à primeira dose, atendendo públicos prioritários e escalonamento por idade. A divisão persiste para o lote de Coronavac/Butantan, com a diferença de que a carga já é planejada para a 1ª e a 2ª dose.

Seguindo a pactuação com os municípios, a Sesap guardará o lote de 2ª doses até a proximidade do 28º dia após a aplicação da dose inicial, quando as vacinas serão então encaminhadas às gestões locais.

Requer muito esforço e determinação liderar uma Federação aonde reúne os prefeitos do RN – o prefeito Babá Pereira tem se destacado muito ao longo desse período em que está a frente da FEMURN.

O trânsito livre e o prestígio tem andado lado a lado do prefeito. A FEMURN já reúne 167 prefeitos na Federação. 2022 chegando, as articulações já começam a ser discutidas. Babá poderá ser um fator primordial nessas articulações.

O trabalho frente a FEMURN poderá render bons frutos na política do RN.

Aguardar pra ver.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).

Em seguida foram analisados três projetos apresentados pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), todos também aprovados por unanimidade e que agora seguem para sanção ou veto do Executivo. O primeiro, Institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Queimaduras no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei tem como objetivo promover a conscientização dos aspectos preventivos das queimaduras e divulgar os primeiros socorros; encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e prevenção das queimaduras; promover a realização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e conhecimento do tratamento de queimaduras; prevenir acidentes, apoiar e reabilitar pessoas sobreviventes às queimaduras; entre outros.

O segundo projeto de Hermano aprovado pelo Legislativo institui 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. “O objetivo é incentivar a utilização da bicicleta como esporte ou lazer, atividade que sem sombra de dúvidas oferece inúmeros benefícios em prol da qualidade de vida, saúde, praticidade e economia da população potiguar, bem como da proteção e equilíbrio do meio ambiente do nosso Estado”, disse Hermano. O parlamentar ainda enfatizou a necessidade de ampliar a segurança para os ciclistas.

Por último, os deputados aprovaram uma terceira proposta de Hermano que denomina a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), de Professor Cícero Onofre de Andrade Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu retirar da pauta da sessão desta quinta o Projeto de Lei Complementar 9/2021, de autoria do Executivo, que institui as Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança. Segundo o parlamentar, há um entendimento entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para debater a pauta em uma audiência pública.

Na oportunidade, Ezequiel ainda respondeu a uma questão de ordem apresentado pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), sobre o motivo da matéria ter seguido para votação em plenário antes de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto não possui influência orçamentária e, por isso, não passou pela comissão.

Em reconhecimento ao trabalho que vem desenvolvendo em benefício da população do Rio Grande do Norte, em especial, do município de Poço Branco, o deputado federal General Girão recebeu, na noite desta quarta-feira (7), o Título de Cidadão Poçobranquense. A honraria oferecida pela Câmara Municipal de Poço Branco foi uma proposição do vereador Rodrigo Lucas. A solenidade realizada em formato híbrido contou com a presença do prefeito Edi Carlos, de vereadores e do deputado estadual Coronel Azevedo.

Além da emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil que já havia sido destinada para a saúde do município, o deputado federal General Girão destinou, no último dia 22, mais R$ 450 mil para a recomposição da frota municipal atingida pelo incêndio ocorrido no mesmo dia da destinação. O incêndio atingiu três ônibus escolares, sendo um deles adquirido há aproximadamente dois meses e ainda sem uso, além de um caminhão tipo baú, e maquinários como uma retroescavadeira e uma patrol, máquina utilizada para serviços de terraplenagem. A atitude realizada de forma imediatista e em socorro à Poço Branco foi um dos motivos que levou a Câmara Municipal a fazer a homenagem ao parlamentar.

General Girão agradeceu a honraria recebida e lembrou que sempre apoiou Poço Branco tendo, inclusive, destinado no ano de 2019 emenda no valor de R$ 200 mil para a aquisição de transporte escolar. “Eu agradeço e me sinto muito honrado com essa homenagem, mas quero aqui dizer que esta é minha obrigação, enquanto deputado federal e representante do Rio Grande do Norte. Eu fui eleito para defender e contribuir com o nosso Estado. Não me importa quantos votos eu tive no município, nem qual é a bandeira do prefeito da cidade. Tenho a minha consciência tranqüila porque estou cumprindo a missão para qual eu fui eleito. Então, diante da necessidade que o município de Poço Branco está passando, eu me senti na obrigação de ajudar e espero poder fazer muito mais por este município que agora me acolhe ainda mais. Espero que esta situação difícil seja restabelecida o quanto antes e aproveitamos para cumprimentar o presidente Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho, que garantiram uma patrol e uma retroescavadeira para o município”, pontuou o parlamentar.

Presente à solenidade, o prefeito de Poço Branco, Edi Carlos, agradeceu a atenção do deputado federal para com o município e ressaltou a atitude diferenciada do parlamentar. “As pessoas são diferenciadas pelo que dizem e pelo que fazem. E o que eu vi neste renomado general do Exército Brasileiro foi uma atitude que eu ainda não tinha visto em nenhum político da política tradicional. A nossa pequena frota foi incendiada e a nossa cidade acordou atordoada com nossos carros explodindo junto com a nossa esperança. Ficamos sem saber se conseguiríamos recuperar aquele prejuízo. Mas, de repente, começou a rodar nas redes sociais do município, a informação de que este deputado estaria destinando R$ 450 mil para socorrer imediatamente o nosso município. A gente está tão acostumado com a velha prática da política que eu fiquei sem entender como ele estava fazendo isso sem nem ao menos dar uma ligação para nos perguntar nada. E foi aí que vi o gesto diferenciado. Este homem não ligou para perguntar em que eu votava, não fez arrodeios para chantagear, não quis saber se tinha alguém aqui que ia votar nele. Por isso, em uma atitude nobre, em uma atitude municipalista, nós queremos que o senhor receba esse gesto simples de gratidão pela atitude diferenciada em meio a tanta politicagem”, afirmou o prefeito.

Propositor da honraria, o vereador Rodrigo Lucas também discursou em agradecimento ao parlamentar homenageado. “Não é de hoje que o General Girão vem contribuindo com o nosso município. Mas, especialmente, no momento drástico pelo qual passa a nossa cidade após o incêndio, este parlamentar, com muito desprendimento político e sem desejar algo em troca, ajudou prontamente ao município de Poço Branco apenas exercendo a função a qual o seu mandato lhe concede. Essa atitude, por si só, já justifica a entrega deste título. Ademais, a sua historia com Poço Branco já é antiga e muitos recursos já foram enviados para a nossa cidade. Poço Branco diz, através desse título, o nosso muito obrigado”, concluiu o vereador.

Ao encerrar a solenidade, o deputado federal General Girão assinou, em um gesto simbólico, um cheque no valor de R$ 650 mil, em alusão às emendas destinadas pelo seu mandato neste ano de 2021, incluindo os R$ 450 mil para a recomposição da frota incendiada e os R$ 200 mil para a aquisição de insumos e medicamentos.