LGPD no sistema eleitoral: consultoria potiguar assume adequação de partido político nacional
O Sistema Eleitoral Brasileiro é tido como um dos mais democráticos e fidedignos do mundo. Toda a metodologia é regulamentada por diversas Leis, entre elas: A Lei das Eleições, o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e mais recentemente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, por força do do art. 1º, exige a adequação de todos os partidos políticos, com a finalidade de garantir o tratamento correto de dados pessoais durante o processo eleitoral.
Atribuições básicas, como é o caso do direito de candidatos e partidos se comunicarem com o eleitorado, estão agora submetidas a limitação do uso de dados pessoais imposta pela LGPD. “Dessa forma, os partidos políticos, o Judiciário, os candidatos e suas equipes de estratégias de campanha terão que se adequar e aplicar as novas medidas para a captação de votos no país”, afirmou Canindé Alves, sócio-diretor da consultoria DTC, especializada em proteção de dados.
Atento a essas novas exigências, um dos partidos políticos mais expressivos do país, o Solidariedade, com quase um milhão e meio de eleitores, mais de 40 deputados e 213 prefeitos e vice-prefeitos, buscou uma consultoria especializada em LGPD e sistema eleitoral para conduzi-lo no processo de adequação às normas relativas à proteção de dados.
“Encontramos na DTC a expertise no segmento eleitoral que poucas consultorias possuem no Brasil. Ao longo dos últimos três meses, participamos de uma série de reuniões e treinamentos com os advogados e profissionais da área de tecnologia da informação, a fim de aprender e aplicar as boas práticas de tratamento de dados”, comentou Jefferson Coriteac, Vice-Presidente do Solidariedade Nacional. “Estamos progredindo no processo, com a certeza e a segurança de estarmos aptos para o próximo processo eleitoral”, finalizou.
Para o consultor Alberto Quirino, especialista em privacidade e proteção de dados da DTC, o processo de adequação à LGPD realizado pelo Solidariedade é um modelo de sucesso a ser seguido pelos demais partidos do Brasil. “Todos os partidos terão que enquadrar as suas metodologias de comunicação partidária e eleitoral à nova legislação. Estamos satisfeitos com os resultados do projeto, que contou com a participação de uma equipe multidisciplinar composta por diversos profissionais, altamente capacitados para a sua execução”, comentou.
Claro Empresas – 2021-09-24 14:04:10
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Ler Mais “Claro Empresas – 2021-09-24 14:04:10”Cidadania RN filia ex-vereador de Natal Júlio Protásio
O Cidadania do Rio Grande do Norte celebrou na sexta-feira (24) a adesão do advogado e ex-vereador de Natal, Júlio Protásio. A cerimônia de filiação aconteceu na sede do partido, em Candelária, e reuniu membros da diretoria, filiados e lideranças políticas.
O presidente da sigla no RN, Wober Júnior, deu as boas vindas ao mais novo correligionário e destacou a importância desta adesão para o futuro da sigla. “O Cidadania recebe um dos políticos mais talentosos da nova geração que milita em Natal há muito tempo. Júlio Protásio vem somar com o nosso partido trazendo a sua inteligência e motivação para participar efetivamente do processo político”, destacou Wober Júnior.
Em suas palavras, o mais novo filiado da legenda, destacou a história centenária do Cidadania no país: “Tive a honra de ser convidado para participar do partido que é uma referência nacional, com a sua política de Centro e trazer para o Brasil desenvolvimento sustentável e inclusão social. Venho para somar, militar e ajudar o crescimento do Cidadania em Natal e no nosso estado”, destacou o advogado.
A cerimônia foi prestigiada por representantes da política local e contou com a participação da vereadora Ana Paula, do ex-vereador Joanilson de Paula Rêgo, do presidente do diretório municipal, Caio Medeiros, dos membros do diretório estadual Laura Helena e Carlos Eduardo (Dadau) e lideranças municipais.
Atualmente, o Cidadania tem renovado os diretórios nas cidades para os congressos municipais que serão realizados até novembro deste ano. O partido busca o fortalecimento e adesão de novos nomes para compor os seus quadros e debater os problemas das cidades, do estado e do país e espera para os próximos dias a filiação da vereadora Ana Paula.
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Ler Mais “Lucasthavares Quero lhe perguntar sobre extrategias de Marketing – 2021-09-24 09:53:57”CPI ouve testemunhas e confirma depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.
Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.
Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa.
Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.
“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.
Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.
Fátima Bezerra recebe comenda de título natalense em nome da família de Paulo Freire
Homenagem foi proposta pelo vereador de Natal Pedro Gorki e contou com a presença virtual da neta do educador, Sofia Freire.
Entre as várias homenagens recebidas no país devido a seu centenário de nascimento, o educador Paulo Freire recebeu nesta quinta-feira (23) o título de cidadão natalense (post mortem) durante sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra recebeu a comenda em nome da família. A homenagem in memorian foi proposta pelo vereador Pedro Gorki.
“Paulo Freire quando desenvolveu aqui seu método de alfabetização, junto com sua equipe, conseguiu uma proeza extraordinária, que foi em 40 horas ensinar àqueles homens e mulheres simples, do povo, não apenas a ler e a escrever, mas a compreender o mundo, a partir do momento que essa pedagogia se ampara numa coisa fundamental: a realidade em que estão inseridos”, disse a governadora e professora Fátima Bezerra em seu discurso durante a solenidade.
A governadora lembrou da recente inauguração, no domingo passado (19), da escultura denominada “Quarenta horas de Angicos”, uma homenagem do Governo do Estado, feita pelo artista visual Guaraci Gabriel, ao pedagogo na cidade de Angicos. Lembrou que teve a honra de conceder o título de cidadão norte-rio-grandense a Paulo Freire em 2010, quando então era deputada. Também reforçou que a melhor forma de homenagear o educador foi com o projeto da Nova Escola Potiguar (PNEP) – que inclui a criação dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, os IERNs. Um investimento de mais de R$ 400 milhões que reúne um conjunto de ações estruturantes que marcarão um novo momento da educação estadual no RN – o que se soma à incansável luta de Fátima Bezerra pela resultante expansão dos IFRNs no estado.
“Freire permanece vivo em cada passo esperançoso que damos rumo a uma sociedade de igualdade e de justiça. Em cada homem e em cada mulher que se levanta contra a miséria, a injustiça, a exclusão, o autoritarismo. Paulo Freire não morreu, vive aqui, dentro de cada um de nós”, discursou o vereador Pedro Gorki, propositor da homenagem.
Na homenagem estava presente a neta de Paulo Freire, a arte-educadora popular Sofia Freire, que representou a família. “Todo o convite ao diálogo que está presente na obra do meu avô Paulo Freire é um convite feito ao amor. É uma forma de estar presente no nosso tempo histórico, se se fazer responsável com nosso momento presente”, afirmou Sofia. “Entender quais são as nossas incompletudes, nossas limitações, nossa realidade e nossas incoerências para poder, a partir daí, estar presente na escuta íntegra do outro. Poder construir, junto com o outro, esse mundo mais igualitário”, disse emocionada.
“As 40 horas de Angicos”
No domingo passado, dia 19 de setembro, foi comemorado o centenário de nascimento de Paulo Freire. O educador é o Patrono da Educação brasileira, e realizou uma experiência no município de Angicos, Rio Grande do Norte, que se tornou referência no mundial como método de alfabetização de adultos de imenso sucesso – as “40 horas de Angicos”. Em 1963, há 58 anos, às margens do rio Pataxó, Paulo Freire alfabetizou 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais. O presidente era João Goulart e o governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves.
Freire costumava afirmar que “ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo”. Em sua pedagogia cabe a quem ensina reconhecer, acolher e respeitar o saber de quem aprende, pois acreditava não existir um saber único, absoluto, mas os saberes de cada um, de cada povo, de cada comunidade, de cada indivíduo, empalidecendo a construção do conhecimento como mera transmissão de conhecimento, geralmente feito de cima para baixo. Para ele, o educando não é uma caixinha vazia, mas um sujeito (não um indivíduo) autor de sua história, e capaz de reconhecer seu lugar no mundo – mundo este passível de ser transformado.
Durante o exílio, no período da ditadura militar, Paulo Freire espalhou sua pedagogia crítica pelo mundo. Morreu em 1997. É o terceiro teórico mais citado em trabalhos na área de humanas a nível mundial. É também detentor de mais de 40 títulos de doutor honoris causa. A “Pedagogia do Oprimido”, seu livro mais conhecido, está entre as cem obras mais citadas em língua inglesa, e é a única obra brasileira a aparecer nos 100 mais pedidos pelas universidades de língua inglesa.
Estiveram presentes na solenidade, que contou com a apresentação musical da cantora Cida Lobo: o ex-ministro da educação, Fernando Haddad (virtual); a deputada federal Natália Bonavides; o deputado estadual Francisco do PT; o vice-governador Antenor Roberto; a secretária de Estado adjunta da Educação, Márcia Gurgel; a secretária de Estado Júlia Arruda (Semjidh); o presidente da Fapern, Gilton Sampaio; o reitor do IFRN José Arnóbio; os vereadores Divaneide Basílio, Ana Paula, Hebert Sena, Milkley Leite, Eribaldo Medeiros, Robério Paulino e Paulinho Freire, que presidia a mesa, e a secretária adjunta da educação de Natal, Naire Capistrano. Além de representantes da APES, Umes, UJS e UFRN e da sociedade civil que acompanharam a solenidade.
