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Relator do projeto de lei das fake news na Câmara, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) cogita a possibilidade de prever no texto um tratamento diferenciado a agentes públicos no que diz respeito à moderação de conteúdo realizada pelas redes sociais.

A ideia dele é que haja uma maior liberdade acompanhada de maiores punições legais no caso de condutas irregulares.

“Considerando que as redes sociais se transformaram em um meio de comunicação pública, considerando as responsabilidades que têm os agentes públicos, nós poderíamos refletir sobre um tipo de moderação diferente, desde que viesse vinculado [a uma] responsabilização e sanção proporcional a esta prerrogativa.”

Folhapress

Cinco anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula vai se reunir com alguns dos nomes mais conhecidos do MDB na próxima semana. Em sua passagem por Brasília, Lula jantará na residência do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) na quarta-feira (6). Entre os convidados estará um aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Eunício também convidou o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e os ex-senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Romero Jucá (MDB-RR). Sarney, por problema de saúde, e Renan, por estar fechando o relatório da CPI da Covid, não deverão comparecer.

O jantar foi pedido por Lula, segundo Eunício. “O presidente Lula almoçou recentemente na minha casa em Fortaleza. Na semana passada ele me ligou dizendo que gostaria de jantar na minha casa. Eu disse que tudo bem. Vou ligar para ele para saber quem mais ele quer”, disse o ex-presidente do Senado ao Congresso em Foco. “Não dá para dizer que em um jantar na casa de político com um ex-presidente da República nós vamos apenas bater papo. Mas não temos uma agenda política determinada”, ressaltou Eunício.

Congresso em Foco

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Foram apresentados pleitos importantes da agenda da Saúde no RN

O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, esteve na manhã desta quarta-feira, 29, em Brasília, onde se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Saúde e ministro da Saúde em exercício, Rodrigo Moreira. Também participaram da audiência o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, e a chefe da representação do Rio Grande do Norte em Brasília, Danúbia Costa.

Na agenda, vários pleitos para a Saúde do Rio Grande do Norte foram apresentados, principalmente em relação à necessidade de financiamento federal de projetos importantes, como a instalação das policlínicas, além dos pleitos mais urgentes, como a retomada das cirurgias eletivas.

“Foi uma audiência bastante proveitosa, pois apresentamos todas as demandas do SUS no estado, tanto em assuntos que afetam o Estado e os municípios, como a necessidade do financiamento dos leitos de UTI abertos durante a pandemia e que deverão permanecer assistindo à população, visto que hoje não contam com nenhum recurso federal para sua manutenção”, explicou o secretário da Sesap.

Outro ponto abordado foi o pedido de aumento do teto financeiro, de modo a garantir o financiamento da produção hoje realizada pela Sesap e pelos municípios, que enfrentam extrema dificuldade.

“Solicitamos também o pagamento da emenda de bancada relativa ao custeio das ações de enfrentamento à covid-19, ainda não regulamentada, e o apoio à expansão do SAMU para cobrir 100% das regiões do estado, além do apoio à implantação das policlínicas e dos consórcios de saúde”.

Cipriano afirmou que espera em breve poder dar andamento aos projetos de melhoria da saúde pública potiguar. “O secretário executivo ficou de apreciar as demandas e nos responder em curto prazo para que possamos apresentar à população do Rio Grande do Norte. As demandas também serão apresentadas à bancada federal do RN para que possam monitorar e acompanhar a resposta a essa agenda”, concluiu.

O público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade não vacinados ou com esquemas vacinais incompletos

No período de 01 a 29 de outubro acontece em todo o país a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente 2021. O objetivo é melhorar as coberturas vacinais e diminuir a incidência de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite, meningite e hepatites.

No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou reuniões com as regionais de saúde e coordenações municipais de imunização com orientações para a ampliação das coberturas vacinais: como a garantia das salas de vacina abertas durante todo o horário de funcionamento, o registro adequado da vacinação, o combate a qualquer informação falsa sobre vacinação, além da garantia de pessoal treinado e habilitado para vacinar durante todo o tempo de funcionamento das salas de vacinação.

“A vacinação reduziu drasticamente a incidência de doenças graves, que causavam milhões de mortes em todo o mundo. Manter a vacinação em dia, é fundamental para evitar mortes futuras. Ela é a segurança para que doenças, já erradicadas, não se manifestem mais, e permitam a segurança das crianças e da população”, disse Laiane Graziela, coordenadora de Imunização da SESAP.

As vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para as crianças menores de 1 ano de idade são: BCG, Rotavírus, Hepatite A, Hepatite B, Meningo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite e Tríplice Viral. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 95% das crianças nessa faixa etária.

Em 2020, de janeiro a agosto, foram 42 municípios do RN que conseguiram atingir a meta de 95% do público-alvo em 3 ou 4 vacinas. Em 2021, no mesmo período, este número é de apenas 15 municípios que atingiram a meta.

A CPI da Pandemia recebe, nesta quarta-feira (29), o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, após a comissão identificar ligações dele com o caso envolvendo a operadora Prevent Senior.

Conhecido por ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Hang deve ser confrontado também por seu apoio a medidas ineficazes contra a Covid-19, assim como pela divulgação de informações falsas sobre a doença e um suposto apoio financeiro a blogueiros bolsonaristas investigados pelo Supremo.

No início de sua oitiva, Luciano Hang foi inquirido sobre se prestaria o juramento de dizer apenas a verdade, mas, como investigado, ele possui a prerrogativa de não precisar responder questionamentos que o incriminem.

Ao longo de sua fala inicial, Hang afirmou que não integrava o nomeado “gabinete paralelo” e que não financiou fake news, mas afirmou ser um “ativista político” desde 2018. O empresário também afirmou que o nome de sua mãe foi utilizado de forma “vil” e “política”.

“É duro para mim ver a morte da minha mãe sendo usada politicamente, de forma baixa e desrespeitosa. Não aceito desrespeito a morte da minha mãe. Tenho consciência de que como filho sempre fiz o melhor por ela.”

No entanto, Hang foi rebatido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é que trouxe o debate falando, suas palavras são claras: ‘se minha mãe tivesse usado o tratamento precoce, talvez ela teria sido salva’. Não fomos nós que trouxemos sua genitora para esse debate”, disse.

Em seguida, Luciano Hang pediu para exibir um vídeo institucional da Havan – o que também gerou reação dos senadores, que contestaram a “propaganda” exibida no Senado.

Apesar das animosidades em alta, o empresário continuou e defendeu-se de acusações envolvendo a divulgação de fake news sobre o coronavírus.

“Não conheço, não faço e nunca fiz parte de nenhum gabinete paralelo, não financiei esquema de fake news, e não sou negacionista”, defendeu-se. “Eu lutava para que a indústria e comércio ficassem abertos mantendo empregos e sustentos dos brasileiros”, disse.

CNN Brasil, com Agência Senado

A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial, a ser composta pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade.

“Estamos recebendo hoje o Plano e vamos criar uma comissão especial feita por todos os presidentes das comissões para unificar e agilizar a tramitação. O projeto chega com pedido de urgência e tramitaria em cinco comissões”, disse Paulinho Freire. Ele destacou que a apreciação do PDN passará por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade. “Faremos o debate com audiências públicas para que esse Plano seja bem debatido na casa. Vamos reservar as sextas-feiras para essas audiências. Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, concluiu o presidente.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, durante sua elaboração, o projeto recebeu quase 4 mil contribuições de todos os segmentos sociais. “Foi um plano amplamente discutido e debatido com todos os setores da sociedade e depois de toda essa discussão vai ser apreciado pela Câmara Municipal, de maneira que atenda as expectativas e anseios da população. O Ministério Público acompanhou as discussões. Os questionamentos feitos foram respondidos e, judicialmente, está pronto. Esperamos que a apreciação aconteça de forma célere para que possamos modernizar a cidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

As etapas pelas quais a revisão começou a ser elaborada foram apresentadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que usou a palavra “equilíbrio” para traduzir o plano que chega à Câmara. “É uma proposta que traz, de forma equilibrada, os aspectos sociais, ambientais, econômicos, culturais, históricos, urbanísticos e arquitetônicos do município de Natal. Chegamos na quinta e última etapa do processo de revisão da principal política pública que o Município pode ter, que é seu plano diretor. Essa política se transforma num grande instrumento para garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e segurança, estando relacionado diretamente ao dia a dia do cidadão”, declarou o secretário.

Uma vez protocolado, a previsão é de que o projeto seja lido na sessão ordinária desta quinta-feira (30) para que comece a tramitar no Legislativo. “Vamos cumprir o que é estabelecido no regramento interno. Foi um texto maturado com participação da sociedade e nosso papel é saber em que o Plano Diretor vai intervir na vida do natalense. Por isso, vamos conhecer o texto e debater cada ponto”, declarou a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.

As vereadoras Margarete Régia (PROS) e Camila Araújo (PSD), bem como os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Felipe Alves (PDT), Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Nivaldo Bacurau (PSB), Aldo Clemente (PDT), Geovane Peixoto (PTB) e Aroldo Alves (PSDB) também compareceram à entrega do projeto.