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Governo do RN autoriza contratação direta para retomar reforma do Centro de Queimados do Walfredo Gurgel

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (21) a dispensa de licitação para contratação de uma nova empresa responsável por concluir a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O prazo para a escolha da contratada é de até 60 dias.

A decisão foi tomada após a empresa anteriormente responsável pelo serviço não cumprir os prazos estabelecidos, o que resultou na rescisão do contrato. A mesma construtora também deixou inacabadas as obras nos hospitais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Santa Catarina, na capital.

Durante visita técnica ao CTQ, o secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta, afirmou que a medida visa acelerar a conclusão da reforma. “Tomamos a decisão de desmembrar a obra do centro de queimados de todos os outros serviços previstos justamente para agilizar a execução. Assim que a empresa for selecionada, vamos trabalhar para que o serviço seja concluído o mais rápido possível”, destacou.

O investimento para a reforma é de R$ 1,8 milhão, recurso assegurado por meio de emenda parlamentar. “Sou profissional do Walfredo, já tratei de pacientes do CTQ e sei da importância dele. Desde abril estamos com o processo aberto para resolver essa questão, mas como gestor precisamos respeitar os prazos legais”, acrescentou Motta.

Além da retomada da obra, o secretário frisou o esforço do Governo para reforçar o quadro de profissionais do hospital. Segundo ele, o concurso público concluído recentemente permitirá a convocação de aprovados até novembro. “Vamos reforçar todas as áreas do hospital”, garantiu.

Vereador Professor Jefinho solicita levantamento e realização imediata de exames de urgência parados na Secretaria de Saúde

Na sessão desta quinta-feira (21), o vereador Professor Jefinho apresentou uma indicação com foco na melhoria do atendimento da rede municipal de saúde em São Paulo do Potengi. O parlamentar solicitou que a Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realize um levantamento dos exames de urgência que estão parados e adote as providências necessárias para que sejam executados com a máxima brevidade.

“É fundamental garantir que os exames de urgência sejam realizados o quanto antes. Não podemos permitir que a burocracia atrase procedimentos que podem salvar vidas”, destacou o vereador.

Com essa ação, o vereador reforça seu compromisso em buscar soluções que melhorem o acesso da população aos serviços de saúde, assegurando mais qualidade e agilidade no atendimento.

Parnamirim realiza novo mutirão do Cadastro Único no sábado (23)

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promove no próximo sábado (23), mais um Mutirão do Cadastro Único. A ação acontecerá das 7h às 12h, na Central de Atendimento Social (CAS), no bairro Santos Reis, e também contará com visitas domiciliares feitas pelas equipes.

O objetivo é atualizar os dados das famílias que estão há mais de 24 meses sem recadastramento, garantindo a manutenção de benefícios sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Manter o cadastro atualizado é fundamental para que as famílias não percam o acesso aos programas sociais”, destacou a Semas em nota.

Para participar do mutirão, é necessário apresentar documentos de todos os membros da família, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho e título de eleitor. Em alguns casos, também podem ser solicitados comprovante de residência ou declaração escolar.

O atendimento será realizado na Central de Atendimento Social (CAS), localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55, próximo ao Colégio Ph3, em Santos Reis.

Macaíba inicia o projeto Baobá nas Escolas; veja cronograma:

Com o objetivo de proporcionar momentos de celebração da cultura afro-brasileira e da memória quilombola e construir uma educação antirracista, a Prefeitura de Macaíba, em conjunto com a Fundação José Augusto e Secretária de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte, realizou na última segunda-feira (18), na Escola Municipal Santa Luzia, situada na comunidade quilombola de Capoeiras, o “projeto Baobá nas Escolas”.

O lema do projeto versa: “É tempo de semear cultura, identidade e pertencimento nas salas de aula”. Durante suas edições, haverá rodas de conversa, oficinas temáticas e vivências afrocentradas com estudantes e educadores. “O projeto vai rodar por cinco escolas, levando os ritmos da percussão quilombola com um grupo formado por jovens da comunidade, e a ideia é levar um pouco dos nossos ritmos através de oficinas de imersão cultural e de vivências com os alunos, e também debates contra o racismo e a favor do empoderamento da negritude como forma de preservar a sua cultura e ancestralidade.”, relatou a produtora cultural e guia de turismo, Liliane Moura, natural e residente de Capoeiras.

A próxima unidade escolar a receber esse projeto será o Centro de Educação Municipal Alfredo Mesquita Filho, popularmente conhecido como CERU, no próximo dia 28.

Confiram o cronograma completo:

28/08: Centro de Educação Municipal Alfredo Mesquita Filho (CERU) – Traíras
15/09: Estadual Estadual Ivonete Felipe de Souza – Traíras
26/09: Escola Municipal Alice Garcia Freire – Bom Jesus
10/10: Centro Estadual de Educação Profissional Amazonina Teixeira Carvalho – Mangabeira

Câmara de Natal aprova abertura do processo para cassação do mandato de Brisa Bracchi

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 19 a abertura de processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada por 23 votos a favor e 3 contra, em votação nominal. Dois vereadores ficaram impedidos de participar: a própria Brisa, alvo da denúncia, e Matheus Faustino (União), autor do pedido. Um vereador esteve ausente da votação: Eribaldo Medeiros (Rede).

O caso, denunciado por Faustino na segunda-feira 18, envolve a destinação de R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto em Natal. O encontro foi pago com recursos da Prefeitura indicados por Brisa e divulgado como ato político em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Os únicos votos contrários foram de Daniel Valença e Samanda Alves, ambos do PT, e Thabatta Pimenta (Psol).

Formação da Comissão Processante

Com a admissibilidade da denúncia aprovada em plenário, o próximo passo é a formação da Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados entre os não envolvidos diretamente no caso. O sorteio deve ocorrer imediatamente, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

Início do processo

Após o protocolo da denúncia, a denúncia é lida na primeira sessão plenária subsequente. Em seguida, os vereadores deliberam sobre sua admissibilidade. O recebimento da denúncia exige a maioria simples dos presentes. Se rejeitada, o caso é arquivado.

Se aprovada, inicia-se imediatamente a formação de uma Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados entre os não envolvidos no caso (não podem ser o denunciante nem o denunciado). Esse sorteio busca evitar perseguições pessoais e assegurar a imparcialidade da apuração.

Instalação da Comissão

A Comissão em si deve ser instalada em até cinco dias. Após instalada, a primeira providência é notificar o vereador acusado, que terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa prévia, indicando testemunhas e juntando documentos.

Fase de instrução

Encerrada a defesa preliminar, a Comissão tem 5 dias para se reunir para decidir se arquiva o processo ou se dá prosseguimento. Caso avance, abre-se a fase de instrução, que é a investigação formal.

Nessa etapa, a Comissão deve:

  • ouvir o denunciado e as testemunhas indicadas;
  • requisitar documentos e provas;
  • realizar diligências necessárias.

O prazo máximo para a Comissão concluir os trabalhos é de 90 dias corridos a partir da notificação inicial. Se esse prazo expirar sem decisão, o processo é arquivado automaticamente.

Durante a instrução, o vereador denunciado deve ser intimado com antecedência de todos os atos, garantindo o pleno exercício da defesa.

Relatório da Comissão

Encerrada a instrução, a Comissão elabora um relatório final, opinando pela absolvição ou pela cassação do mandato.

Esse relatório é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na ordem do dia da sessão seguinte. O vereador acusado deve ser intimado com antecedência mínima de 24 horas sobre a data da sessão em que o julgamento ocorrerá.

Julgamento em plenário

O julgamento é feito em sessão especial do plenário. O presidente da Câmara conduz os trabalhos, concedendo a palavra ao relator e, em seguida, ao vereador acusado ou a seu advogado, que pode fazer sustentação oral por até 2 horas.

A votação é nominal e aberta, ou seja, cada vereador declara publicamente seu voto. Para que haja cassação, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores da Câmara — em Natal, isso significa 19 dos 29 parlamentares.

Se não houver esse quórum, o processo é encerrado e o vereador absolvido.

Consequências da cassação

Se aprovada a cassação, a decisão é formalizada em Decreto Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município. O ato é comunicado imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para que seja providenciada a posse do suplente.

A perda do mandato é imediata, e o suplente convocado assume na sessão seguinte. No caso de Brisa, o primeiro suplente da federação PT-PV-PCdoB é a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) – que atualmente é secretaria estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Garantias legais

Todo o processo segue os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Sem o cumprimento de cada etapa e de cada prazo, o processo não pode prosseguir.

Assim, o Regimento Interno da Câmara de Natal estabelece um equilíbrio entre a necessidade de preservar a dignidade do parlamento e a proteção contra cassações arbitrárias.

Chicão é o novo líder do governo Nilda na Câmara Municipal de Parnamirim

O vereador Chicão é o novo líder do governo Nilda Cruz na Câmara Municipal de Parnamirim. A definição pela escolha do parlamentar para comandar a bancada de situação no poder legislativo da cidade foi anunciada nesta segunda-feira (18). Ele irá substituir a vereadora Rhalessa de Clênio, que exerceu o cargo ao longo desses primeiros sete meses do ano.

A prefeita Nilda Cruz deu boas-vindas ao novo líder do Governo na Câmara, agradeceu a vereadora Rhalessa pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2025 e contou que a expectativa é muito positiva em relação a atuação de Chicão à frente da liderança da bancada: “Chicão realiza um excelente trabalho, transita muito bem entre os parlamentares e vai contribuir muito para a manutenção da harmonia entre os poderes, pensando sempre no melhor para o cidadão de Parnamirim”, enfatizou.

Chicão agradeceu a confiança da Prefeita no seu nome e prometeu retribuir com muita dedicação e empenho: “Estou muito honrado com a escolha. A liderança da bancada governista é uma posição muito importante. A prefeita Nilda tem uma relação excelente com o legislativo municipal e vamos trabalhar para fortalece-la ainda mais. Essa é uma gestão que em sete meses já proporcionou diversos avanços e iremos atuar para que a cidade cresça e se desenvolva ainda mais”, projetou o novo líder do governo.

Estudante de Parnamirim é eleita presidente do Jovem Senador 2025

A estudante Keylla Adssa Barbosa, da Escola Estadual Santos Dumont, em Parnamirim, foi eleita presidente da Mesa Diretora do Programa Jovem Senador 2025, em solenidade realizada nesta segunda-feira (18), em Brasília.

“Essa conquista é muito importante, é dar voz à juventude. A educação abre portas, gera oportunidades como essa que estou vivenciando aqui”, afirmou Keylla.

Orientada pelo professor Christoffer Carvalho, a estudante participou da cerimônia conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que reuniu representantes de todos os estados.

O Programa Jovem Senador, promovido pelo Senado desde 2008, tem como tema em 2025 “Emergência climática: pense no futuro, aja no presente”.

Para a secretária de Educação do RN, Socorro Batista, a conquista reflete “a força e o protagonismo da juventude potiguar”.

Serviços do RN lideram crescimento no Nordeste no 1º semestre

Foto – Reprodução

O setor de Serviços do Rio Grande do Norte manteve um ritmo acelerado de expansão em junho de 2025, registrando crescimento de 6,4% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, desempenho que coloca o estado na terceira posição nacional. O avanço local ficou bem acima da média do Brasil que cresceu 2,8%. A análise é do Instituto Fecomércio RN (IFC) com base nos números da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE.

O salto em junho representa uma virada expressiva em relação ao mesmo mês de 2024, quando a alta havia sido de apenas 0,1%.

No acumulado do primeiro semestre, o estado também ficou com a terceira posição nacional e primeira no Nordeste, diante do aumento de 6,4% na receita de Serviços, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação, na comparação com igual período de 2024.

O bom desempenho é atribuído a fatores como o fortalecimento do turismo na alta temporada, eventos regionais – como os festejos juninos – e o incremento nas operações logísticas, que compensaram efeitos da renda apertada das famílias e dos juros elevados. As atividades do Turismo cresceram 6,3% esse ano no estado.

Se mantiver o ritmo, a expectativa do IFC é que o setor de Serviços do RN pode encerrar 2025 com crescimento entre 6,5% e 7%, o melhor desde 2021. “É um avanço importante, especialmente quando lembramos que, no mesmo período do ano passado, o setor havia recuado. O desafio, agora, é manter esse ritmo e buscar soluções para os gargalos, garantindo que o setor continue contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no estado”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Riachuelo define planejamento para o Desfile Cívico 2025

A Secretaria Municipal de Educação de Riachuelo realizou uma reunião de planejamento para o Desfile Cívico 2025, que terá como tema “Nossa Pátria, Nossa Escola, Nosso Futuro”. O encontro definiu o cronograma de atividades, a organização dos pelotões, os eixos pedagógicos do tema, além de medidas voltadas à segurança, saúde, acessibilidade e programação do evento.

“O objetivo é realizar um desfile integrado, participativo e formativo, valorizando o civismo e o protagonismo estudantil”, afirmou o secretário de Educação, professor Rômulo Basílio.

A reunião contou com a participação de representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Esporte e Cultura, Assistência Social, além de diretoras e diretores das escolas municipais.

Desemprego no RN cai para 7,5% e atinge menor nível da história

Carteira de trabalho — Foto: Reprodução

Seguindo um momento histórico do mercado brasileiro no segundo trimestre de 2025, a taxa de desemprego no Rio Grande do Norte recuou para 7,5% – o menor nível desde o início da série histórica em 2012 – conforme dados da PNAD Contínua do IBGE. No Brasil, o índice também alcançou a taxa mais baixa dos últimos 13 anos: 5,8%. O Instituto Fecomércio RN (IFC) avalia que a melhora recente, sustentada por renda real em alta, cria um ambiente favorável ao consumo no segundo semestre.

E embora persistam gargalos estruturais, especialmente na formalização e na produtividade, a melhora vem acompanhada de aumento na renda e redução expressiva da subutilização da força de trabalho. Os números da pesquisa mostram que, no segundo trimestre do ano, o estado possui mais de 1,4 milhão de pessoas ocupadas, número que representa um crescimento superior a 54 mil trabalhadores formais, na comparação com o mesmo período de 2024.

“O desempenho potiguar segue o ritmo nacional, com queda robusta no desemprego e no desalento, além de forte recuperação da renda. No entanto, a taxa de informalidade — não detalhada no levantamento, mas historicamente acima de 50% no estado — limita o avanço da produtividade e a geração de empregos de maior qualidade”, explica o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

De acordo com a análise do IFC, o mercado de trabalho potiguar atravessa um ciclo de recuperação alinhado ao cenário nacional, mas seu “piso estrutural” ainda é condicionado por alta informalidade e baixa produtividade média. Por isso, a consolidação desse movimento depende de avanços na qualificação, na formalização e em políticas que estimulem investimentos produtivos.