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O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem gerado resultados significativos em Lagoa de Velhos. A Prefeitura Municipal anunciou que, com os recursos arrecadados nos últimos ciclos, foi possível executar importantes obras de infraestrutura urbana e investir em equipamentos públicos voltados ao bem-estar da população.

Entre as ações viabilizadas, destacam-se a pavimentação das ruas Enedina Fagundes e José Procópio, que melhoraram consideravelmente a mobilidade e as condições de tráfego local. Além disso, foram implantadas academias da melhor idade em praças da cidade, promovendo mais saúde e qualidade de vida para os moradores, especialmente para o público idoso.

De acordo com a administração municipal, essas iniciativas são exemplos práticos de como a arrecadação do IPTU retorna em benefícios diretos à população. “O IPTU é uma ferramenta essencial para garantir investimentos em infraestrutura, lazer e serviços básicos. Quando o cidadão cumpre com seu dever, a cidade inteira colhe os frutos”, destacou o prefeito em exercício.

Como forma de valorizar os contribuintes adimplentes, a Prefeitura de Lagoa de Velhos lançou uma campanha de incentivo para o exercício de 2025. Aqueles que estiverem com o IPTU 2025 quitado dentro do prazo estabelecido estarão automaticamente participando de sorteios de diversos prêmios, incluindo eletrodomésticos e uma motocicleta 0 km.

A ação tem como objetivo reforçar a importância do tributo municipal e estimular a pontualidade no pagamento, promovendo uma cultura de responsabilidade fiscal e participação cidadã.

O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, voltou a ser internado no Hospital Memorial São Francisco, em Natal, após sofrer um escorregão em casa na última terça-feira (14). Segundo boletim médico divulgado na manhã desta quarta-feira (15), o ex-governador sofreu luxação da prótese de quadril ao tentar se levantar de uma cadeira.

Após o acidente, Freire foi levado ao hospital, onde realizou exames de imagem que confirmaram o deslocamento da prótese. Ainda na noite de terça-feira, ele foi submetido a um procedimento de redução da luxação, feito sob anestesia raquidiana (RAC) — técnica que dispensa reabertura cirúrgica.

De acordo com a equipe médica, o procedimento foi bem-sucedido, com a prótese recolocada adequadamente. O ex-governador permanece internado em observação, com evolução clínica satisfatória.

A previsão é que ele receba alta hospitalar na sexta-feira (17), com orientações médicas específicas para o período de acompanhamento domiciliar e cuidados com a movimentação.

No último dia 6 de outubro, Freire foi internado no Hospital Walfredo Gurgel depois de sofrer uma queda enquanto almoçava, no Tirol. Com o impacto, o ex-governador fraturou o colo do fêmur e foi submetido a uma cirurgia, no Hospital Memorial. Ele havia recebido alta na segunda-feira (13).

Fonte: Tribuna do Norte

O 2º Persona Summit, maior encontro de marketing político e comunicação pública do Nordeste, entra na reta final: falta apenas uma semana para o evento que vai reunir os grandes nomes da comunicação estratégica no dia 23 de outubro, no Praiamar Arena (antigo Holiday Inn Natal).

As últimas vagas já estão disponíveis e o terceiro lote atual vira nesta quarta-feira (15), com novos valores a partir de amanhã pelo Sympla (https://encurtador.com.br/bIL5v). A boa notícia é que a campanha “Compre 1 ingresso e leve 2” foi prorrogada até quinta (16), garantindo mais uma oportunidade de participar com vantagem.

Entre os palestrantes confirmados estão Emerson Saraiva (“Eleja-se”), Lucas Pimenta, Gisele Meter, Wilsinho Pedroso, Paulo Vitor Bispo (o “Síndico das Prefs”) e o idealizador do evento, Alan Oliveira. A programação contará com palestras, cases de sucesso e estratégias práticas para fortalecer campanhas e mandatos em 2025.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa reconhecerem um erro judicial que levou à prisão do acusado.

Divanio havia sido denunciado por associação criminosa e incitação ao crime e estava preso desde 2 de abril deste ano. A prisão preventiva foi decretada em setembro de 2024, sob a justificativa de que o réu teria descumprido medidas cautelares impostas pelo STF.

O pedido de prisão se baseou na informação de que ele não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições da liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a defesa alegou — e a PGR confirmou — que Divanio vinha cumprindo as medidas em outro juízo, distinto daquele para o qual a carta de ordem foi enviada.

Segundo o réu, a tornozeleira estava em uso no momento da prisão e permaneceu instalada por cerca de uma semana após a detenção. A PGR corroborou a informação com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais de Uberlândia, que registrou o comparecimento de Divanio em duas ocasiões e o cancelamento de seu passaporte.

Diante do equívoco constatado, o ministro Moraes revogou a prisão preventiva e determinou o restabelecimento das medidas cautelares anteriores.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”, afirmou Moraes na decisão.

Com a correção do erro, Divanio volta a responder ao processo em liberdade, sob as restrições determinadas anteriormente pelo STF.

A Prefeitura de Riachuelo promove, nesta sexta-feira, uma audiência pública na nova Câmara Municipal para apresentar o Relatório de Gestão e detalhar a adesão voluntária do Instituto de Previdência Municipal ao Programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência.

O programa tem como objetivo fortalecer a governança e a transparência dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Ao aderir ao Pró-Gestão, o município submete suas contas a uma auditoria externa completa, demonstrando o compromisso da administração com a lisura e a responsabilidade na condução dos recursos previdenciários.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa busca assegurar que práticas de falta de transparência ocorridas no passado não se repitam, garantindo que cada servidor e aposentado possa acompanhar de forma clara a situação do Instituto.

A Prefeitura destaca ainda a importância da participação popular no encontro. “Cada aposentado é um fiscal da nossa Previdência. A presença de todos é fundamental para construirmos uma gestão cada vez mais transparente e responsável”, afirmou a administração.

A audiência é aberta ao público.

A cidade de Parnamirim foi um dos grandes destaques da etapa estadual do Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação em parceria com o Instituto Áquila. A cerimônia aconteceu no auditório da FIERN, em Natal, e reuniu gestores e autoridades de todo o Rio Grande do Norte.

Representando o município, a prefeita Nilda recebeu seis prêmios na categoria de municípios acima de 100 mil habitantes, consolidando Parnamirim entre as cidades com melhor desempenho em gestão pública no estado.

Os reconhecimentos foram:

• 1º lugar em Infraestrutura e Mobilidade Urbana
• 2º lugar em Educação
• 3º lugar em Saúde e Bem-Estar
• 2º lugar em Sustentabilidade
• 2º lugar em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública
• 2º lugar no ranking geral – Cidades Excelentes

Entre os destaques, Parnamirim alcançou o 1º lugar em Infraestrutura e Mobilidade Urbana, resultado de investimentos contínuos em pavimentação, iluminação, saneamento e transporte, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade de vida da população.

O Prêmio Band Cidades Excelentes reconhece boas práticas de gestão pública em todo o país, com base no Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA) — que avalia mais de 70 indicadores distribuídos em seis pilares: Governança, Educação, Saúde, Infraestrutura, Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico.

A chefe do executivo municipal destacou que a conquista reflete o esforço coletivo da equipe e o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento da cidade: “Parnamirim vem se destacando em várias áreas, e este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo — reconstruindo, desenvolvendo e cuidando do nosso povo com responsabilidade e amor”, afirmou a gestora.

O município de Extremoz foi destaque na edição estadual do Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação em parceria com o Instituto Aquila, que reconhece as melhores práticas de gestão pública em todo o país.

Durante a cerimônia realizada nesta terça-feira (14), no auditório da FIERN, em Natal, Extremoz conquistou destaque na categoria Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, que avalia indicadores como geração de emprego e renda, segurança, crescimento sustentável e qualidade de vida.

A presença de Extremoz no pódio reflete o avanço do município em áreas estratégicas da administração pública, com foco no fortalecimento da economia local, melhoria da infraestrutura urbana e ampliação de oportunidades para a população.

“Esse reconhecimento é resultado de muito trabalho, planejamento e compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade. Extremoz vive um novo tempo, com políticas públicas que transformam realidades e geram oportunidades para a população”, destacou a prefeita Jussara Sales.

Com o reconhecimento, Extremoz se consolida entre as cidades potiguares com melhor desempenho em gestão pública, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Entre os dias 7 e 9 de outubro, uma comitiva formada por seis estudantes e um professor do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), além de um docente da rede municipal de Barcelona (RN), participou do 8º Encontro de Matemática do Agreste Pernambucano, realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru (PE).

Representando o Campus, o professor Eduardo Santos, coordenador da Licenciatura em Matemática e supervisor do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), acompanhou os estudantes durante o evento. O grupo apresentou quatro trabalhos desenvolvidos no âmbito do programa, destacando metodologias ativas e práticas inovadoras aplicadas ao ensino da Matemática na Educação Básica.

Entre os trabalhos apresentados estavam: “Um Relato de Experiência: análise combinatória com o jogo da senha no Pibid IFRN-SPP”; “Metodologias ativas no ensino de Matemática: um relato de experiências no Fundamental I através do Pibid”; “Metodologias ativas para construção conceitual do pensamento algébrico na educação básica”; e “Práticas de ensino da Matemática no Pibid: metodologias ativas com jogos e quadrinhos na perspectiva da etnomatemática”.

A participação dos estudantes e professores reforça o compromisso do IFRN com a formação docente e o incentivo à pesquisa e à inovação pedagógica, contribuindo para o aprimoramento do ensino da Matemática e para a troca de experiências entre instituições de diferentes regiões.

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou de maneira procedente uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra cinco ex-gestores e servidores da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). A ação foi movida devido a uma fraude em relação à contratação de seguros veiculares sem cobertura contratual efetiva. Tal atitude acabou causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 8.284,00. Os contratos foram celebrados no período de janeiro de 1999 a dezembro de 2002.

De acordo com a sentença, do juiz Geraldo Antônio da Mota, a ação foi iniciada a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público na qual foi destacada a dispensa indevida de licitação e o pagamento por serviço não prestado. Segundo com o que foi apurado durante as investigações, os cinco ex-gestores foram responsáveis por autorizar o repasse dos valores à suposta seguradora, sem a emissão de apólice e sem a devida nota fiscal.

Ainda segundo com o que foi narrado na sentença, os cheques foram sacados por terceiros, a partir de uma procuração irregular, em nome da empresa contratada. Durante a fase processual, o magistrado responsável pelo caso autorizou o aproveitamento de provas produzidas em outro processo criminal correlato, incluindo laudo grafotécnico do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e depoimentos colhidos sob contraditório.

Para o juiz, o conjunto probatório demonstrou que existiu “falsificação grosseira de documentos”, que foi utilizada para simular a contratação de seguro veicular inexistente. “Tal falsificação grosseira não poderia passar despercebida a gestores públicos de nível superior, como os ora demandados, o que evidencia a ciência inequívoca da irregularidade. Some-se a isso o fato de que o pagamento foi efetivado sem emissão de apólice ou nota fiscal, em clara contrariedade ao fluxo administrativo ordinário, conhecido pelos réus”, destacou o juiz responsável pelo caso.

Levando isso em consideração, os cinco ex-gestores envolvidos foram condenados. De acordo com a sentença, eles atuaram de maneira dolosa e articulada para simular a contratação e o pagamento de seguro que não existia, com base em documentos falsificados.

“Dito isto, passo à análise do mérito propriamente dito e, com base no conjunto fático-probatório demonstra-se que a conduta dos réus não se limitou a meros equívocos administrativos ou lapsos de cautela, mas se estruturou em verdadeira atuação dolosa, livre e consciente, direcionada ao resultado ilícito de causar lesão ao patrimônio público da CAERN, em manifesta ofensa aos arts. 10, I, e 11, caput, da Lei nº 8.429/1992, tanto que, essa mesma conduta, fora examinada no âmbito do processo criminal,” escreveu o magistrado na decisão.

Penas aplicadas

Com isso, os réus envolvidos receberam as seguintes condenações: suspensão dos direitos políticos por dez anos; ressarcimento solidário ao erário no valor de R$ 8.284,00, atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% ao mês; pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor desviado (R$ 16.496,00); e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 10 anos.

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta terça-feira (14), uma nota oficial negando a informação de que a governadora Fátima Bezerra (PT) poderia ser indicada para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o comunicado emitido pelo Gabinete Civil e pela Assessoria de Comunicação do Estado (Assecom), a informação “não procede” e “não há qualquer fundamento” sobre o assunto.

A nota reforça que Fátima Bezerra é formada em Pedagogia e nunca exerceu atividades ligadas ao Direito, requisito essencial para ocupar o cargo de ministro da Suprema Corte.

“Esse tema nunca foi sequer tratado por Fátima Bezerra”, destaca o texto divulgado pelo Governo do RN.

O esclarecimento foi emitido após circularem, nas redes sociais, rumores e especulações sobre uma possível nomeação da governadora ao STF.