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O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu nesta semana suspender o sigilo de dois processos que apuram a suposta ocultação de documentos públicos pela antiga gestão da Prefeitura de Santa Cruz, no interior do estado. A medida atende a um pedido da defesa do ex-prefeito do município e de outros oito agentes públicos investigados no caso.

Além de levantar o segredo de justiça, o magistrado também revogou todas as medidas cautelares que haviam sido impostas pela Justiça de primeira instância. Essas medidas incluíam, entre outras restrições, a proibição de acessar sistemas da prefeitura, de manter contato com servidores ou empresas contratadas pelo município e de entrar no arquivo público municipal sem autorização judicial. A decisão tem efeito imediato.

Os processos envolvem um inquérito policial e um pedido de quebra de sigilo de dados e telefônico. A investigação teve início após denúncias de que documentos públicos estariam sendo retidos e ocultados em um imóvel supostamente alugado pela prefeitura para funcionar como arquivo. Os fatos teriam ocorrido em janeiro de 2025.

A apuração é conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (DECCOR) em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte. As medidas cautelares haviam sido autorizadas pela 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz para evitar possível destruição de provas ou interferência na investigação.

Na nova decisão, o desembargador Claudio Santos entendeu que essas medidas já cumpriram seu objetivo, uma vez que os documentos e equipamentos foram apreendidos e estão sob a guarda do poder público. Para o magistrado, não há mais risco de supressão ou ocultação de provas, o que torna as restrições desnecessárias.

Com isso, a Justiça determinou a restituição de todos os bens pessoais dos investigados que foram apreendidos, como computadores, dispositivos de armazenamento, agendas e objetos pessoais. Também será devolvida à prefeitura toda a documentação original que havia sido recolhida, ficando a cargo da Polícia Civil realizar cópias dos materiais que considerar necessários, no prazo de 30 dias, para concluir o inquérito.

Claudio Santos reforçou que, passados mais de 150 dias desde o início da investigação, não houve indícios de novas ações por parte dos investigados que justificassem a continuidade das restrições. Segundo o magistrado, a lei exige que medidas cautelares só sejam mantidas quando o risco à investigação ou à aplicação da lei for atual e concreto.

Por fim, o desembargador determinou a intimação urgente do delegado responsável pela investigação, para garantir o cumprimento integral da decisão. A apuração segue em andamento, e o inquérito deverá ser concluído dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

O governo Lula classifica como “ação política” o anúncio do presidente Donald Trump de cobrar 50% sobre os produtos brasileiros e estuda, neste momento, a resposta que será dada aos Estados Unidos.

Fontes do governo ouvidas pela CNN afirmaram que a decisão do governo norte-americano de incluir na carta a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foge do plausível e extrapola a possibilidade de negociação entre os dois países.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência para definir a resposta que será dada pelo Brasil. Participam do encontro os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio.

A avaliação de auxiliares de Lula é a de que a carta de Trump se baseia na falsa ideia de que os Estados Unidos têm déficit na relação comercial com o Brasil. Essas fontes mesmas fontes afirmam que o anúncio de Trump segue uma “nova lógica” com as menções a Bolsonaro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

O republicano compartilhou a notícia em carta endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sua rede social, Truth Social. No documento, Trump atribui a cobrança, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF (Supremo Tribunal Federal) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Conheci e tive contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos —, é uma desgraça internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. Trata-se de uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu Trump.

“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídias sociais dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, os EUA imporão ao Brasil uma tarifa de 50% sobre qualquer envio de produtos brasileiros aos Estados Unidos, além de todas as tarifas setoriais.”

De uma leva de tarifas que o presidente dos EUA anunciou nesta semana, esta é a mais alta até o momento.

G1

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu a documentação que permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a contratação das obras de duplicação da BR-304. Em audiência nesta quarta-feira (09) com a governadora Fátima Bezerra, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o edital será lançado ainda este mês.

Com o início das obras, a duplicação terá duas frentes – uma partindo da Reta Tabajara em direção à Mossoró e outra da cidade de Mossoró em direção à capital. “O órgão ambiental do Estado está garantindo a anuência ambiental para, ainda no mês de julho, publicar a licitação da duplicação da BR-304. O RN teve a BR-101 duplicada e, logo, logo, terá a BR-304″, afirmou Renan Filho.

BR-304 conecta RN ao Ceará

A BR-304 é a rodovia federal que percorre todo o Rio Grande do Norte de leste a oeste. A duplicação é uma das obras prioritárias do RN e foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pela governadora Fátima Bezerra.

A rodovia é a principal rota de integração do RN ao Ceará, passando por todas as mesorregiões do Estado: Litoral, Agreste, Central e Oeste. Também é responsável pela circulação de pessoas e mercadorias entre Natal e os principais municípios potiguares, favorecendo o desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o DNIT, a duplicação da BR-304 será realizada em lotes, com a licitação dos dois primeiros trechos confirmada agora para este mês de julho.

O primeiro lote tem 38,1 quilômetros, no trecho entre o entroncamento da BR-226 (Reta Tabajara) e o município de Riachuelo. O segundo, com 57,6 quilômetros, conecta os municípios de Mossoró a Assu.

Uma pesquisa de preços realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) nesta segunda-feira (7) constatou aumento no valor dos combustíveis comercializados nos postos da capital potiguar. O levantamento, que abrangeu 87 estabelecimentos das quatro regiões administrativas da cidade, identificou reajustes em todos os tipos de combustíveis em comparação ao mês anterior.

A gasolina comum apresentou alta média de 3,05%, passando de R$ 5,92 para R$ 6,10. Já a gasolina aditivada teve um acréscimo de 2,61%, com o preço médio subindo de R$ 5,99 para R$ 6,15. No caso do diesel, o tipo comum registrou aumento de 1,68% (de R$ 5,95 para R$ 6,05), enquanto o diesel S-10 subiu 1,74%, passando de R$ 6,00 para R$ 6,09.

O etanol também sofreu reajuste de 1,50%, com o litro saindo de R$ 4,91 para R$ 4,98. O maior aumento, no entanto, foi identificado no gás natural veicular (GNV), com alta de 6,30%, elevando o preço médio de R$ 4,83 para R$ 5,13.

Segundo o Procon Natal, 83% dos postos pesquisados aumentaram o preço da gasolina comum. No caso do etanol, 70% elevaram o valor do litro, enquanto o diesel S-10 teve reajuste em 54% dos estabelecimentos. Uma minoria dos postos manteve os mesmos preços praticados em junho.

As regiões Sul e Leste apresentaram os menores preços médios da gasolina comum, com valor de R$ 6,07. Já nas zonas Oeste e Norte, o preço médio foi de R$ 6,16. Ainda assim, o maior aumento proporcional foi registrado na zona Sul, onde o litro da gasolina subiu R$ 0,24 em relação ao mês anterior. Na zona Norte, houve leve redução de R$ 0,03 no preço do combustível, apesar de o valor médio permanecer mais alto que em outras regiões.

O levantamento também apontou grandes variações de preços entre os postos da cidade. No etanol, a diferença chegou a R$ 0,72 por litro; na gasolina comum, R$ 0,62; no diesel S-10, R$ 1,00; e no GNV, R$ 0,24.

De acordo com o Núcleo de Pesquisa do Procon, fatores como a entressafra da cana-de-açúcar e o aumento de tributos impactaram diretamente nos reajustes. No caso do etanol, a preferência de produtores pela fabricação de açúcar — cuja cotação está mais atrativa no mercado internacional — também contribuiu para a elevação dos preços. Já o valor do GNV é influenciado por tributos estaduais e federais. Desde o dia 1º de maio, o preço do metro cúbico está fixado em R$ 2,7928, somado a ICMS (20%) e PIS/Cofins (9,25%).

O Procon Natal recomenda que os motoristas comparem os preços antes de abastecer, devido à significativa variação entre os postos. A planilha completa com os preços registrados está disponível no site do órgão.

O instituto também reforça que o consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre os combustíveis ofertados. Caso haja dúvidas quanto à qualidade ou quantidade do produto, o cliente pode solicitar testes diretamente no posto. Em caso de recusa ou suspeita de irregularidade, é possível formalizar denúncia na sede do Procon Natal, localizada na Rua Ulisses Caldas, nº 181, Cidade Alta, ou por e-mail: [email protected].

Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça do semestre, na Assembleia Legislativa, o presidente, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), entregou aos parlamentares presentes um relatório de produtividade. O documento será encaminhado ainda a cada presidente de Comissão e ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Foi um balanço bem produtivo; foram 17 reuniões – no ano passado foram 20 – mas a produtividade foi bem além, uma taxa de efetividade de 21% comparada a do ano passado que foi de 15%”, disse Kleber Rodrigues, ressaltando o aumento da produtividade.

“Destaco um papel fundamental aqui que é a questão do Sistema de Informação que foi implantado pelo presidente Ezequiel. Isso deu uma celeridade gigantesca nas votações, e para um presidente que conduz uma votação é algo maravilhoso. Cada deputado coloca seu rosto e o sistema abre, captura, e já registra”, explicou o presidente da Comissão.

Na reunião, o deputado Neilton Diógenes (PP) apresentou o relatório da Lei de Promoção de Praças, de autoria do Executivo, antes de ser encaminhada para apreciação dos líderes que tratariam da dispensa de tramitação em outras comissões. A matéria será votada nesta quinta-feira (10).

O maior cajueiro do mundo, localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim (RN), passará por uma poda a partir de agosto. A medida, determinada pela Justiça após denúncias de moradores, tem gerado polêmica e despertado reações divergentes entre especialistas, população e representantes do poder público.

Com cerca de 10 mil metros quadrados de copa e reconhecido pelo Guinness Book desde 1994, o Cajueiro de Pirangi é um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte. Em 2024, recebeu mais de 350 mil visitantes. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), responsável pela gestão da área, afirma que a intervenção será necessária para garantir a saúde da planta e a segurança da população.

Segundo o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, a poda terá caráter fitossanitário e não comprometerá a grandiosidade da árvore. “O Cajueiro de Pirangi vai continuar sendo o maior do mundo, independentemente da poda e do manejo que vamos realizar”, assegurou. Ele explica que a intervenção é inédita nesse formato. “Sempre que foi feito um manejo, era higiênico sanitário, ou seja, cortar onde estava o cupim, a broca, mas nunca tinha tido uma poda realmente”, afirmou. “São 137 anos e ela nunca passou por um processo de poda fitossanitária.”

A justificativa para o corte é o avanço da árvore sobre ruas e imóveis do entorno. De acordo com o Idema, cerca de 1.200 metros de galhos já ultrapassaram os limites da área cercada, invadindo calçadas e, em alguns pontos, chegando a ocupar metade da via ou encostar em plataformas e estruturas vizinhas. A estimativa é que o serviço dure até seis meses, com um investimento de R$ 200 mil.

Apesar das garantias do órgão ambiental, a decisão tem gerado controvérsia. A bióloga Mica Carboni, que já trabalhou no local, é crítica à medida e alerta para os riscos de uma poda de contenção. “Pode gerar uma catástrofe para esse cajueiro. Porque seria podar indiscriminadamente galhos no entorno só para botar ele de novo dentro do tamanho que as pessoas acham que ele deve ter”, argumentou.

Segundo Mica, os galhos que tocam o solo criam raízes secundárias, o que contribui para o rejuvenescimento da planta e sua contínua capacidade de frutificação. “Essa poda pode limitar o crescimento, pode atrofiar ele, pode gerar o envelhecimento acelerado”, disse. “Só assim esse cajueiro consegue frutificar com mais de 140 anos de idade. Um cajueiro normal frutifica até uns 40, 50 anos no máximo.”

A bióloga também questiona a prioridade dada ao espaço urbano em detrimento do valor natural e histórico do cajueiro. “Uma rua, casas, pode se construir em qualquer lugar. O maior cajueiro do mundo, só existe ele”, declarou.

Com informações do G1 RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou totalmente, desde as 5h15 desta quarta-feira (9), a alça de acesso do viaduto no km 281 da BR-304, em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. O bloqueio ocorreu após o tombamento de uma carreta no trecho.

Segundo a PRF, o acidente aconteceu na alça que liga a BR-226 à BR-304, no sentido de quem segue para Mossoró. Felizmente, não houve vítimas.

Sem previsão de liberação
Equipes da PRF sinalizaram o local e guinchos foram acionados para a remoção do veículo, mas até o momento não há previsão para a liberação total da via. A PRF orienta que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pela região e busquem rotas alternativas sempre que possível.

Fonte: Tribuna do Norte

Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que o pagamento do adiantamento de 40% do décimo terceiro salário dos trabalhadores da educação e dos órgãos com arrecadação própria será efetuado no dia 9 de agosto.

Ainda no dia 9 de agosto, também será pago o valor referente a 60% do décimo terceiro salário dos professores temporários (aditivo) referente ao ano de 2024.

Já no dia 30 de agosto será realizado o pagamento dos 15 dias adicionais de férias relativos ao exercício de 2025, conforme previsto na legislação para os profissionais do magistério da rede estadual.

Em junho, o pagamento de 90% dos valores referentes às férias de 2024 foi efetuado aos professores temporários.

As datas definidas para os pagamentos consideram o equilíbrio fiscal do Estado, permitindo que os direitos da categoria sejam garantidos com responsabilidade e dentro dos limites da saúde financeira das contas públicas