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Regularização fundiária, desburocratização para acesso às linhas de crédito e simplificação de licenciamento dos barcos pesqueiros foram os principais temas da reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a ministra da Agricultura Teresa Cristina Corrêa, realizada na noite desta sexta-feira (15), em Mossoró. Ambas estavam acompanhadas de auxiliares e a partir do diálogo chegaram à conclusão de que Governo do Estado e Ministério estão alinhados com relação ao fortalecimento da Agricultura Familiar e com a necessidade de desburocratizar o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais.

Alexandre Lima (atual SEARA – Secretaria de Recursos Agrários, que passará a ser SEDRAF – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) destacou a necessidade de celeridade nos processos de regularização fundiária e citou que o Estado tem realizado mutirões para concessão dos títulos de propriedade. A ministra reconheceu que a formalização dos pequenos produtores é a base de todo o processo de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite acesso às linhas de financiamentos e programas governamentais, como o de compra direta (PNAE), e criação de redes de distribuição e comercialização, como havia sido mencionado pelo secretário.

Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), ressaltou a necessidade de simplificação das licenças para os barcos, visto que o atum representa 11% da pauta de exportações. A ministra, que estava acompanhada do Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schuwanke, considerou coerentes as pautas e afirmou que “simplificar não é precarizar” e que está aberta ao diálogo.

A governadora solicitou audiência com a ministra, que se prontificou a recebê-la em Brasília, para apresentar todas as necessidades do Estado e enfatizou a importância da conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco para o RN, destacando que sem água não tem desenvolvimento agrário. “Esta obra representa um importante passo em direção ao sonho de acabar com a falta d’água no interior do nosso Estado. Faremos uma integração da nossa rede de bacias, adutoras e barragens como Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Isso trará dignidade e progresso, desenvolvimento e qualidade de vida”, disse Fátima.

Participaram também da reunião os senadores Zenaide Maia e Jean Paul Prates, o secretário Jaime Calado (SEDEC) e representantes dos órgãos Idiarn, EMater, Emparn, Igarn e Idema.

A senadora Zenaide Maia cumpriu agenda em Mossoró, nesta quinta-feira (15), acompanhada da governadora Fátima Bezerra e sua comitiva. A programação contou com visitas em fazendas produtoras de frutas, reunião com reitores da UERN e UFERSA, além de encontro e jantar com a ministra da Agricultura Teresa Cristina Correia.

A programação teve início com a visitação na Agrícola Famosa, onde a comitiva almoçou com o fruticultor, Luiz Roberto Barcelos, diretor-presidente do Coex. Em seguida, a convite da diretoria da Coopy Frutas (Cooperativa dos Fruticultores da Bacia Potiguar), todos visitaram as instalações da empresa, conversaram com funcionários e empresários.

A área produtiva das fazendas Norfruit, Dinamarca, Fruta Vida, Agrícola Bom Jesus e Agrícola Jardim, cujos proprietários são antigos funcionários da extinta Fazenda Maísa, totaliza 1.700 hectares e representa 10% da produção de melões e melancias de Mossoró. Tanto a produção quanto o beneficiamento seguem normas internacionais de certificação, e as frutas passam por rigorosa análise de resíduos tóxicos. A cooperativa integra o Coex (Comitê Executivo da Fruticultura do RN), e gera 1.700 empregos formais, além de compor uma grande cadeia produtiva que gera vagas no mercado de trabalho, de forma indireta.

Para finalizar a agenda da tarde, a senadora participou de reunião com reitores da UERN, Pedro Fernandes, e da UFERSA, José Arimatea Matos. Presentes, a senadora Zenaide Maia, a deputada estadual Isolda Dantas e o secretário do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

No início da noite, Zenaide Maia participou do Seminário com a ministra da Agricultura, Teresa Cristina Corrêa, na sede da Agrícola Famosa.

O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, teve papel crucial no apoio dos militares a Gustavo Bebianno. Os dois conversaram ainda na noite de quinta (14), quando o ministro tentava resistir no cargo depois dos ataques de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro —que tinham sido endossados pelo próprio pai.

Villas Bôas, que hoje assessora o general Augusto Heleno no GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mantém ascendência e grande respeitabilidade entre os colegas. Foi o primeiro militar com quem Bebianno conversou. Outros o apoiaram na sequência.

Em meio à crise, Bebianno elogiava os militares. “Eles são o que há de melhor no governo. Leais, democratas, limpos”, dizia na sexta (15).

Uma das explicações para a fritura do auxiliar promovida por Bolsonaro, e corrente no núcleo de Bebianno, é a de que o presidente foi convencido de que ele participa de complôs no governo.

Por essa versão, Bolsonaro seria uma pessoa ressabiada, que não confia nem na própria sombra.

BG

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Investigações miravam supostas doações irregulares da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010 ao deputado e ao ex-governador do RN.. Ministra atendeu a pedido da PGR

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber mandou arquivar uma investigação envolvendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, e a atual prefeita de Mossoró (PSD), Rosalba Ciarlini (PP). A decisão é dessa quinta-feira (15).

Em novembro de 2018, a ministra havia mandado arquivar outra apuração sobre o deputado, atual terceiro secretário da Câmara dos Deputados, por supostamente ter deixado de declarar valores recebidos da J&F na campanha eleitoral de 2014.

Na oportunidade, Rosa enviou as suspeitas sobre Robinson Faria, então governador do Rio Grande do Norte, para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito arquivado por Rosa nesta quinta apurava suposto caixa 2 praticado pelos três investigados na campanha de 2010. O procedimento foi aberto com base em delações de executivos da Odebrecht.

Segundo os delatores, a doação não oficial aos referidos políticos se daria em troca de apoio a projetos empresariais futuros da Odebrecht Ambiental nas áreas de saneamento básico e infraestrutura no Estado do Rio Grande do Norte, via parcerias público-privadas.

Ainda de acordo com os colaboradores, as doações teriam sido realizadas pelo setor responsável pelo pagamento de propina na empresa.

Na decisão em que determinou o arquivamento, a ministra atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Conforme o órgão, embora haja “fortes indícios” da prática de caixa 2 nas eleições de 2010, “não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia, bem como mostra-se inviável a continuidade das investigações”.

“Nessa esteira, estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar a inexistência de elementos que permitam impulsionar as investigações, impõe-se o arquivamento requerido, inexistindo excepcionalidade que justifique sindicalizar a opinio delicti do titular da ação penal”, decidiu Rosa, relatora do inquérito.

G1

Em audiência pública proposta pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), ocorrida nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ficou acordado que será buscado apoio junto à bancada federal potiguar para aprovação de decreto que reconhece a utilidade pública do sal.

A medida se apresenta como início para a resolução da problemática por qual passa o setor salineiro devido as ações ingressadas, recentemente, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas potiguares.

O deputado estadual Allyson Bezerra lembrou que o sal é um dos principais produtos da economia do estado – que é responsável por 95% da produção do país. “Já conversei com alguns membros da bancada federal e certamente encontraremos apoio para dar encaminhamento à questão. Nosso mandato está aberto para tratar do assunto que é de extrema urgência para nosso estado”, afirmou o deputado que estará em Brasília/DF na próxima semana.

Participaram da audiência, os deputados estaduais Hermano Morais, Coronel Azevedo, Souza Neto, Dr. Bernardo e a deputada estadual Isolda Dantas; representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), Secretaria de Tributação do Estado, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outros representantes de órgãos municipais e estaduais.

O deputado federal João Maia acompanhou, na tarde desta quinta-feira (14), a reunião da Governadora Fátima Bezerra com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e membros da bandada federal, na Governadoria, em Natal. Na pauta apresentada pela governadora o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Dois pedidos foram entregues ao ministro: um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras

O ministro Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.

Para João Maia, será fundamental que o Governo Federal atenda as solicitações e contribua para realização das obras no Estado.

Confira na íntegra a nota:

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve concluir na tarde desta sexta-feira (15) o serviço para a retomada do abastecimento das cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi. Na madrugada do último dia 12, os cabos da subestação e das bombas instaladas no Canal do Pataxó, em Assu, foram furtadas, deixando sete cidades sem abastecimento.

Hoje, será reinstalada a bomba, que passou por manutenção, e o sistema será religado. Por apresentar uma situação mais crítica, a cidade de Riachuelo terá prioridade no abastecimento, recebendo água até que esteja 100% abastecida. Por ficar na ponta da adutora – de 30 km de extensão -, Riachuelo geralmente é a última a receber o fornecimento.

As outras cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Lajes e Riachuelo.

Moradores do município de Riachuelo interditaram a BR-304 na manhã desta sexta-feira (15) em protesto contra a falta d’água na cidade. Segundo os moradores, o município está sem água há pelo menos 20 dias. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local e a via foi liberada por volta das 10h.

A população queimou pneus no BR-304 por volta das 9h30 e a via ficou completamente interditada nos dois sentidos por cerca de meia hora.

De acordo com a Caern, no início da semana criminosos roubaram cabos que ficavam em uma subestação que abastece sete cidades. O abastecimento então ficou comprometido. Os técnicos estão trabalhando na substituição dos cabos.

A Companhia explicou ainda que Riachuelo fica no extremo dos municípios abastecidos por esta subestação e, por isso, quando há problema na rede a cidade é a primeira a ficar sem água. A Caern não deu prazo para normalização do abastecimento.

G1