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Após fala do líder do PSL, Eduardo Bolsonaro, sobre a possibilidade de um novo AI-5, partidos de esquerda vão ao Conselho de Ética da Câmara pedir a cassação do mandato do filho de Jair Bolsonaro (PSL). A representação será feita pelo PSOL, PT, PCdoB e PSB.

Os partidos da oposição também estudam notificar o STF (Supremo Tribunal Federal) com uma queixa-crime (equivalente a uma denúncia criminal) da posição.

“Um absurdo essa frase. A gente vive em um país democrático que tem memória sobre a ditadura. A gente repudia a ação do filho do presidente, mas não é de se espantar pelo histórico dele. Mas não vamos permitir a volta de uma ditadura”, disse o deputado David Miranda (PSOL-RJ).

Lideranças da Câmara dos Deputados, partidos políticos e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiaram as declarações.

“O povo brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária”, disse o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ).

A família Bolsonaro tem histórico de apoiar a ditadura militar brasileira. Durante o voto do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o então deputado Jair Bolsonaro, declarou seu voto em “memória” do torturador Brilhante Ustra.

Em outubro do ano passado, viralizou um vídeo em que Eduardo também sinalizava apoio à ditadura. Ele disse que “se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”, afirmou.

VEJA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Casa, poderá ser punido por ter cogitado a reedição do Ato Institucional nº 5 em caso de “radicalização” por parte da esquerda. Maia disse que a afirmação do filho caçula do presidente Jair Bolsonaro é repugnante e deverá ser repelida pelas instituições brasileiras. Ele ainda acrescentou que “o Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”.

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, disse Maia, em comunicado distribuído pelas redes sociais. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

A declaração de Eduardo foi dada em uma entrevista à jornalista Leda Nagle que foi divulgada nesta quinta-feira, 31. O Ato Institucional nº 5, ao qual Eduardo se referiu, foi baixado em 13 de dezembro de 1968 e abriu caminho para a radicalização da ditadura militar (1964-1985), com a cassação e a suspensão de direitos políticos, institucionalização da censura à imprensa e o endurecimento da repressão com tortura, mortes e desaparecimentos de militantes de oposição.

Eduardo cogitou a reedição do AI-5 quando foi questionado sobre os protestos no Chile e a eleição de Alberto Fernández na Argentina, tendo como vice a ex-presidente Cristina Kirchner. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, declarou.

Diante do repúdio que provocou na classe política, unindo os representantes de partidos da esquerda à direita, Eduardo recorreu ao Twitter para reiterar o seu posicionamento. Ele publicou o vídeo em que o então deputado Jair Bolsonaro exalta a ditadura militar e elogia o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra ao divulgar seu voto no impeachment de Dilma Rousseff. Eduardo acrescentou a declaração: “Se você está do lado da verdade, não tenhais medo.”

Os partidos de oposição anunciaram que irão mover uma ação no Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato de Eduardo. Segundo o líder da oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), ao ameaçar o povo brasileiro com a volta da ditadura, Eduardo fere mortalmente o juramento que fez ao tomar posse, prometendo defender a Constituição. Além disso, ameaça a instituição que integra, já que o AI-5 provocou o fechamento do Congresso.

VEJA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) diz que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.

A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.

“Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro”, seguiu.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.

“O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí”, continuou.

AI-5

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do período mais duro da ditadura militar brasileira, foi editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, e deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias.

O mais radical decreto do regime também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada.

Fonte: Folha de S. Paulo

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), usando o dicionário Aurélio justificou a expressão “perece se excitar” usada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que aconteceu na quarta-feira (30), quando o deputado disse que a deputada Isolda Dantas (PT) parecia se excitar quando ele falava. Isolda se sentiu ofendida e acusou o deputado de machista.

Para explicar o fato. O deputado colocou um vídeo da CCJ. “Para que todos entendam o que aconteceu. Durante a minha fala a deputada Isolda me interrompeu como já fez várias vezes. Eu peço que os demais deputados assistam ao vídeo, antes de me acusarem de qualquer coisa. Me senti agredido pela deputada”, relatou Coronel Azevedo, salientando que tentam criar um factoide, como já fizeram no passado, mas que o eleitor brasileiro conseguiu virar a página nas últimas eleições.

O parlamentar disse ter dito que a deputada se excitava quando ele falava e usou o dicionário Aurélio para se justificar. “Eu disse que ela parecia se excitar quando eu falei, porque não permite que eu termine minha fala. Então eu vou ler aqui o significado de excitação. Excitar: ativar a ação de excitar os nervos; estimular; instigar”, justificou o Coronel Azevedo, acrescentando que exerce seu mandato com muito orgulho e em nome da verdade.

Ainda durante o seu pronunciamento o parlamentar, criticou o atual governo Estadual. “É um governo que se diz para os trabalhadores, mas é para os poderosos, que quer conceder benefícios às industrias com o dinheiro dos municípios. A governadora tem fechado hospitais, a assistência básica de saúde está em falta com a população. Esta governadora que por muitas vezes liderou os movimentos sindicais, agora dar as costas para os servidores públicos”, criticou o deputado.

Agora RN – Prefeitos de todos os cantos do Rio Grande do Norte se juntaram, nesta quinta-feira, 31, para reiterar seu repúdio contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Ao todo, foram 38 chefes de Executivos Municipais que assinaram uma carta criticando a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de levar adiante a ideia do projeto, que deve resultar na perda de arrecadações dos municípios potiguares.

Os prefeitos reclamam que o Proedi se trata de “mais uma conta do Estado” para os municípios pagarem. “Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo”, diz a nota.

Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.

Pelo Proedi, indústrias que gerem empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, que deixou de ser repassada aos municípios, os prefeitos protestaram. Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano.

Confira a carta na íntegra:

Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado. Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo.

Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos.

Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.

O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos. Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI.

Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.

Carta assinada pelos prefeitos:

Álvaro Dias – prefeito de Natal
Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró
Robson de Araújo – prefeito de Caicó
Allan Silveira – prefeito de Apodi
Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas
Rivelino Câmara – prefeito de Patu
Babá Pereira – prefeito de São Tomé
Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz
Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá
Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo
Shirley Targino – prefeita de Messias Targino
Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz
Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia
Túlio Lemos – prefeito de Macau
Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape
Olga Fernandes – prefeita de Martins
Maria Olímpia – prefeita de Paraú
Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro
Amazan – prefeito de Jardim do Seridó
Marcão Fernandes – prefeito de Lajes
Marcelo Filho – prefeito de Bodó
Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana
Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira
Jodoval Pontes – prefeito de Japi
Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova
Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias
Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo
Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho
Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará
Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz
Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi
Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D’Anta
Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama
Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada
Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos
Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado
Noeide Sabino – prefeita de Equador
Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas

Com o objetivo de fornecer subsídios às câmaras municipais para revisão do Regimento Interno, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi juntamente em parceria com o Senado Federal, Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro, Parlamento Potengi e mandato do senador Jean Paul Prates, realizará a partir do dia 12 de novembro até o dia 14, Oficinas Interlegis.

Introdução; Estratégias de desenho de regras regimentais; Organização da Câmara; Prerrogativas regimentais do vereador; Sessões Plenárias; Processos Legislativos; Construção de regras de deliberação parlamentar; Uso da palavra e Regras de discussão em votação de matérias legislativas, esses serão os temas abordados pelo Instrutor Josiel Magrini.

O público-alvo do evento é voltado para parlamentares e servidores que estejam discutindo mudanças no Regimento Interno da Câmara; Assessores com formação jurídica ou que acompanhem o tema; Interessados de instituições externas, como universidades.

Para realizar as inscrições basta acessar o site: www.interlegis.leg.br

O delegado Diógenes Fernandes, responsável pelo caso do confronto envolvendo polícias militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba, ocorrido na última terça-feira, 29, no município de Tacima, afirmou que os agentes potiguares envolvidos devem ir a júri popular, além de responderem por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Diógenes comanda a seccional de Solânea, que atende Tacima.

Em contato com a reportagem, o delegado disse que a população está “consternada” com o fato, que resultou em uma troca de tiros e na morte do policial paraibano, Edmo Tavares, de 36 anos, na zona rural do município do agreste paraibana. “Era um policial exemplar”, lamentou Diógenes.

ENTENDA O CASO

Três policiais militares do Rio Grande do Norte – um subtenente, um sargento e um cabo – irão responder a inquéritos criminais, na esfera civil e militar, pela morte do policial militar paraibano Edmo Tavares. O PM da Paraíba morreu na tarde desta terça, 29, após uma troca de tiros no distrito de Cachoeirinha, zona rural de Tacima (PB).

Segundo a PM do RN, as armas dos três policiais militares foram apreendidas pela Polícia Civil da Paraíba. Após serem ouvidos em depoimento, eles foram liberados e já retornaram a Nova Cruz, na região Agreste potiguar, onde são lotados.

Os três também foram afastados de suas atividades de policiamento e, enquanto durar as investigações, devem ficar atuando apenas administrativamente.

Assessor de imprensa da PM do RN, o tenente-coronel Eduardo Franco revelou ao Agora RN que o subtenente, o sargento e o cabo relataram que foram à Paraíba dar cumprimento a um mandado de prisão contra um foragido da Justiça. “Eles localizaram o alvo, o abordaram e o prenderam. Porém, durante a ação, o policial paraibano, que estava em um carro próximo, teria visto os três homens armados e achou que eles eram criminosos, uma vez que eles estavam à paisana, descaracterizados”, ressaltou.

“Os três disseram ainda que o policial paraibano atirou contra o grupo. Como o policial paraibano também não estava fardado, os três PMs atiraram de volta”, acrescentou Eduardo Franco.

Ainda de acordo com o oficial, o policial paraibano ainda tentou fugir e acabou batendo o carro. “Ele ainda foi socorrido ao hospital e teve a arma apreendida. Depois foi que descobrimos que se tratava de um policial militar”, destacou Franco.

Edmo era policial militar há 10 anos e trabalhava no batalhão do município de Picuí, no interior da Paraíba.

AGORA RN

Os três policiais militares do Rio Grande do Norte envolvidos na morte do Cabo Edmo Lima Tavares, de 36 anos, na zona rural da cidade de Tacima, na Paraíba, foram afastados das atividades e um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para apurar as circunstâncias do caso. O Coronel Alarico Azevedo, comandante da PM no RN, disse que não sabia da operação e que a atividade não foi comunicada a PM da Paraíba, como deveria ser feito normalmente. O Coronel Euler Chaves, comandante da PM-PB, disse que os policiais estavam encapuzados.

“Independente de ser do serviço de inteligência ou ostensivo, todo deslocamento de um Estado para outro é feito um contato entre os comandantes gerais, como já fizemos anteriormente em várias outras ocorrências e operações. Não tive conhecimento por isso não mantive contato com o coronel Euler informando dessa operação, pedindo a autorização e um trabalho conjunto. Ele não tinha esse conhecimento”, disse o Coronel em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30), na sede do Comando Geral da PMRN.

Os policiais militares foram até à Paraíba, à paisana, com o intuito de cumprir um mandado de justiça. Na ação, eles acabaram trocando tiros com um policial paraibano, de folga, que teria confundido os potiguares com bandidos. Ele foi atingido, levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comando-da-pm-no-estado-desconhecia-operaa-a-o-na-paraa-ba/463519

TRIBUNA DO NORTE

O presidente Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (30) a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu partido, o PSL. Ele pede ainda que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a “apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público”.

O movimento do presidente acontece no momento em que a disputa interna no PSL ultrapassa a esfera partidária. As duas alas da sigla partem para uma ofensiva na Justiça pelo controle da legenda e do fundo partidário —que até o final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fieis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. A legenda tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Advogado do presidente, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga disse à Folha que o objetivo é que, por meio de uma ação civil pública, sejam apuradas a possibilidade de enriquecimento ilícito dos dirigentes da sigla e dano ao erário.

“É uma ação bastante robusta. Pedimos, inclusive, que ela seja remetida à Receita Federal para uma checagem dos documentos fiscais e de todos os gastos e despesas do partido”, afirmou.

A representação diz que o PSL tem apresentado suas contas ao TSE de “forma precária” e que, enquanto não for dada publicidade e transparência na prestação de contas da sigla, “o Poder Judiciário e a sociedade civil estarão sem mecanismos constitucionais e legais de fiscalização das verbas públicas destinadas ao partido”.

De acordo com a peça, ao não apresentar à Justiça Eleitoral todos os documentos contábeis, a direção do PSL indica “um comportamento próprio de quem atua para dificultar a análise e camuflar possíveis irregularidades, ou seja, discrepante da aparência de boa-fé que se espera daqueles que lidam com vultosos recursos públicos, conforme indicado na Constituição Federal e igualmente na Lei de Improbidade”.

A representação também é assinada pelo grupo de 23 parlamentares alinhados à Bolsonaro, entre os quais os filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam a ala ligada a Luciano Bivar de administrar os recursos partidários numa “caixa-preta”.

O documento remetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o PSL tem quase 100% de sua receita composta por recursos do fundo partidário e que eles “não podem ter outro destino que não o de serem aplicados, exclusivamente, na atividade partidária, sempre guardando obediência à
legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência, que são princípios insculpidos no art. 37 da Constituição de Federal”.

Também nesta quarta, o PSL conseguiu derrubar uma liminar que travava completamente os processos de suspensão que o partido tinha aberto contra 19 de seus deputados, todos alinhados a Bolsonaro.

O juiz Alex Costa Oliveira acatou em parte o pedido apresentado pela defesa do PSL alegando que não faz mais sentido a suspensão completa dos processos.

Inicialmente ele havia concedido a trava, a pedido da ala bolsonarista, por entender que os deputados que são alvo não tinham condições de promover sua ampla defesa.

Diante da apresentação ao magistrado de que os parlamentares têm todas as informações para responder ao processo, o juiz entendeu que não é mais necessária a liminar concedida na semana passada. Após a nova decisão de Oliveira, o PSL fica proibido apenas de suspender os deputados sem que o processo tenha sido concluído.

“Não se justifica mais a manutenção da liminar deferida neste feito apenas em relação a tal fato, porque não há mais prejuízo ao direito de defesa, diante das novas notificações que serão realizadas. Ressalto que este juízo não pode impedir de forma indefinida o exercício do poder disciplinar do partido, que é previsto legalmente”, escreveu Oliveira.

O PSL abriu na terça-feira (22) passada um processo de suspensão de 19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, porém, o grupo aliado a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão provisória) para travar o andamento do caso.

A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, foi dada horas depois de a direção do partido, comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), formar o Conselho de Ética, órgão responsável pelos processos.

Entre os notificados está também o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República, que está em embate com Bivar.

A decisão de Oliveira suspendeu processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”. O juiz destacou ainda que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estava completa.

A crise no PSL, que vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, ganhou proporções ainda maiores quando foi revelado um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando Jair Bolsonaro de “vagabundo”.

Bolsonaro, por sua vez, ameaça deixar a legenda e mede forças com o presidente da sigla, Luciano Bivar —que está envolvido em esquema de laranjas em Pernambuco.

Folhapress