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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra.

A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele negou informações divulgadas mais cedo, no mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF seria aumentado.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Íntegra da nota

O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:

“O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo”.

Blog do Valdo Cruz – G1

Atendimento eficiente e que responde as necessidades da população, com a união de esforços e racionalização dos recursos a partir de uma gestão compartilhada. Essa é a proposta dos Consórcios Interfederativos de Saúde, um modelo de gestão que visa ampliar os serviços especializados oferecidos aos usuários do SUS de todos os municípios potiguares.

Na última semana, o Governo do RN encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que regulamenta os consórcios no Estado e nesta terça-feira (10), o secretário de Saúde, Cipriano Maia, participou de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN para debater a proposta e dirimir dúvidas dos deputados.

“O principal objetivo é a regionalização da Saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. O Projeto autoriza o Estado a criar o consórcio com a participação dos municípios, sendo essa uma forma efetiva de eliminar gargalos”, apontou Cipriano Maia ao falar sobre a matéria.

O secretário também reforçou que o projeto não trata da transferência de responsabilidades e sim de um instrumento a serviço da gestão do Sistema Único de Saúde, que tem gerência democratizada, compartilhada e colaborativa. “Os municípios não são obrigados a aderirem ao projeto, mas estamos convictos de que essa associação de esforços e de recursos é o caminho mais eficiente e eficaz para a oferta dos serviços”, destacou.

Para que os Consórcios Interfederativos sejam implementados, além da aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, os municípios interessados precisam submeter as suas Câmaras municipais um Protocolo de Intenções, apenas depois da autorização da Câmara é que os executivos municipais podem aderir à proposta.

Durante a reunião, o deputado George Soares reforçou que essa proposta oportuniza cada prefeito e região debater sobre as dificuldades enfrentadas em sua cidade e que isso oportunizará um “melhoramento estratégico na saúde”. Segundo o parlamentar “esse é um passo histórico para o Rio Grande do Norte”.

Entenda como funcionam os Consórcios de Saúde

Os Consórcios consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.

A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em que uma única esfera da federação não consegue atuar sob uma ou mais demandas relacionadas a serviços e programas para a sua população.

No Brasil, diversos Estados têm experiências bem-sucedidas – como o Ceará e a Bahia – e no Rio Grande do Norte a proposta é que a partir desse modelo de gestão sejam implementados, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado.

Vantagens

• Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.
• Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.
• Fortalecimento das instâncias locais e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
• Integração de diferentes realidades locais, preservando sias peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns.

Garantir mais recursos para os Estados e Municípios brasileiros. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 209/2019) apresentado recentemente pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN). O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê que renúncias de receita compensatórias sejam feitas apenas com recursos da União.

“Sempre fui defensor de um novo Pacto Federativo, com mais recursos destinamos para onde o cidadão vive. O projeto que apresentamos tem como finalidade proteger os Estados e Municípios para que não haja renúncia de receita. Por vezes, a União, sem entrar em acordo com os demais entes federativos, decide estabelecer benefícios tributários usando recursos que seriam compartilhados. Nossa proposta proíbe o uso dessa manobra”, afirma Walter Alves.

O PLC 209/19 altera a Lei Complementar 101/2000 (LRF) e define que é vedado à União estabelecer medidas que acarretem renúncia de receita, ainda que para beneficiar o desenvolvimento regional, quando se tratar de recursos compartilhados com os Estados, Distrito Federal e Municípios por determinação constitucional ou legal.

Para justificar a apresentação do PLC, Walter explica que a União faz uso do expediente que a sabedoria popular identifica como “favor com o chapéu alheio”. Para alcançar seus objetivos imediatos, o governo federal resolve estabelecer benefícios tributários, usando os recursos que compartilha com Estados e Municípios, por determinação legal, e sem qualquer tipo de negociação com os demais entes envolvidos.

“De uma hora para outra, os Estados e Municípios se veem destituídos de seus recursos sem nada poderem fazer a respeito, sendo penalizados com novas restrições em seus já pressionados orçamentos. Por mais urgente que sejam as metas e objetivos nacionais, não podemos admitir que se cumpra tais metas às custas do lado mais fraco do Pacto Federativo”, explica Walter Alves.

Todos os atores políticos de Ceará-Mirim que querem ser candidatos a prefeito da cidade após a cassação de Marconi Barreto procuraram o Irmão Heriberto para lhe fazer um convite.

Todos eles queriam que Heriberto fosse candidato a vice-prefeito em suas futuras chapas na eleição suplementar.

“Você é o pré-candidato a vice perfeito”, disseram eles.

Heriberto ouviu a todos com atenção, agradeceu aos convites, mas, rejeitou.

Sabe por quê?

Porque Heriberto viu nos convites um preconceito velado dos outros pré-candidatos para com o seguimento evangélico.

“Todos eles olham o seguimento evangélico como se fôssemos nós, os evangélicos, pessoas que só podem ser vice, que estamos em segundo plano. Então, eu meditei bem e decidi ser o Davi desta futura batalha. Por quê os evangélicos só servem para ser vice?. Não! Desta vez será diferente. Nós, os evangélicos, teremos uma pré-candidatura à cadeira principal da Prefeitura. Vamos marchar juntos como pré-candidatos a Prefeito e não somente a vice”, explica Heriberto.

Por que o Seguimento Evangélico só serve para ser vice?

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Grande Abraço

Leonardo Correa

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Leonardo Correa – 2019-09-10 06:36:47Leia mais »

As equipes econômica e técnica de Jair Bolsonaro andam tão otimistas com o futuro que, no governo, são os únicos que não perdem um minuto de preocupação com declarações do presidente que geram crises diárias, até no exterior. Preocupam-se mais com a travessia de 2019. “O País quebrou”, tem dito membros importantes do Ministério Economia, como Rogério Marinho. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O jornalista informa ainda que o ex-deputado federal potiguar é um dos mais confiantes no futuro imediato do país. Nas horas de folga, a área econômica do governo se diverte ironizando a incapacidade da imprensa de perceber o que está por vir. Na Infraestrutura, que vive a expectativa da privatizações e concessões já em 2020, o clima é de euforia com investimentos de R$208 bilhões.

Fonte: Diário do Poder

Os trabalhadores do DETRAN/RN vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (09/09).

O movimento grevista é motivado pelo não atendimento a pauta dos trabalhadores. Eles cobram do governo as seguintes questões:

– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia da autarquia;
– Realização de concurso público;
– Reajuste salarial;
– Pagamento das três folhas em atraso devidas aos aposentados e pensionistas da autarquia.

De acordo com o diretor de imprensa do SINAI-RN, Alexandre Guedes, a categoria está insatisfeita com a atual situação: “Fica difícil, nestas condições, a categoria suportar as adversidades que está enfrentando”, afirma.

O sindicalista lembra que as negociações iniciaram no início do ano durante a Campanha Salarial, mas que até agora não avançaram, embora audiências tenham sido realizadas.

BG

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George – 2019-09-08 10:46:37Leia mais »