Os representantes dos municípios de São Tomé, Barcelona e Lagoa de Velhos participaram de sessão de negociação do projeto Lixo Negociado nesta segunda-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, com o objetivo de promover adequações nos lixões de cada cidade. A iniciativa é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.
A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.
O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte. Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida transitória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores.
Além desses quatro municípios, outras 59 cidades já firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde o segundo semestre de 2018.
Apenas 21,8% dos entrevistados aprovam a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador em Washington (Eduardo Bolsonaro/Instagram)
A intenção do presidente Jair Bolsonaro de indicar o seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao posto de embaixador do Brasil em Washington (EUA) é reprovada por 72,7% dos brasileiros, de acordo com a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira, 26. Para eles, é inadequada a indicação, pois o chefe do Poder Executivo não deveria nomear membros de sua família para cargos deste tipo.
O percentual de pessoas que aprovam a indicação de Eduardo para a embaixada é de 21,8%, com a justificativa de que o presidente tem a prerrogativa de indicar qualquer pessoa para esse cargo. Outros 5,5% não souberam ou não quiseram responder.
Ao responder a pergunta sobre quais foram as piores ações do presidente nesse início de mandato, 24,4% dos entrevistados aprontaram a liberdade dada pelo presidente a seus filhos para se intrometerem em assuntos de governo – ficou em quarto lugar, atrás apenas da flexibilização do posse e porte de armas (39,1%), do uso de palavras ofensivas e comentários inadequados (30,6%) e do contigenciamento de verbas da educçaão (28,2%).
A pesquisa também constatou que 53,7% reprovam o desempenho pessoal do presidente (41% aprovam e 5,3% não souberam ou não responderam). Indagados sobre a avaliação do governo, apenas 6% classificaram o desempenho como ótimo – 26% classificaram como bom, 35,4%, regular, 11,2%, ruim, e 15,5%, péssimo.
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Moro recebeu, nesta quinta-feira, um grupo de senadores que pedem o veto integral à lei de abuso de autoridade (Reprodução/Reprodução)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu nesta quinta-feira, 22, um grupo de senadores que assinou um manifesto pedindo ao presidente Jair Bolsonaro que vete integralmente a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso.
Entre os presentes estava o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que afirmou que os parlamentares foram a Moro para “dar a certeza” de que o “Senado renovado” irá apoiar a eventual decisão de Bolsonaro de vetar o projeto de lei. “A nova legislatura renovou em 85% o Senado. Como a votação é nominal, e a Casa é muito diferente daquela de 2017 que deu origem ao projeto, tenho certeza de que os senadores não colocarão suas digitais nesta iniciativa”, disse a VEJA.
O manifesto, assinado até o momento, por 33 senadores, aponta que o projeto “poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi o único da bancada do partido que não endossou a iniciativa. Quando o texto foi votado no Senado, Olimpio liberou a bancada, e o filho do presidente foi a favor.
Caso Bolsonaro atenda ao pedido deste grupo de parlamentares, o veto será analisado pelo Senado, que deu origem ao projeto. Para que a decisão do presidente da República seja derrubada, serão necessários 41 votos, isto é, maioria simples da Casa, composta por 81 senadores. Se o eventual veto de Bolsonaro for mantido, ele não precisará ser analisado pelos deputados, conforme o regimento interno.
O senador pesselista criticou o teor do texto, o qual chamou de “muito ruim”, e comentou a postura adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a análise da matéria na Casa. “A Câmara tratorou o texto, não deixando que houvesse votação nominal”, disse.
Para Olimpio, esta é uma “reação vingativa” da classe política a operações de combate à corrupção, como a Lava Jato. “É uma decisão tomada com o fígado, não com o cérebro, com um espírito de vingança”.
Apuração sobre interferência política nas fiscalizações de motocicletas foram abertas após reunião entre vice-governador e deputados estaduais do RN. — Foto: Eduardo Maia/ALRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível “interferência política ilegal” nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.
De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a “possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima”.
Segundo o promotor, o “sinal amarelo” que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).
Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.
“Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional”, afirmou o promotor. “Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não”, reforçou.
A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada ‘Moto Legal’ – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores
Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”.
O procurador determinou que o vice-governador seja oficiado para, em um prazo de 15 dias, informar no que consiste o programa. O comandante do CPRE também deverá ser oficiado a comparecer à promotoria em cinco dias úteis a fim de prestar esclarecimentos sobre as possíveis interferências políticas nas atividades da companhia.
Governadores na reunião do Consórcio Nordeste, ocorrida na quarta-feira (21), em Teresina (PI) – Imagem: Roberta Aline/Governo do Piauí
Os governadores de estados do Nordeste afirmaram que estão preocupados com as privatizações de estatais, como os Correios, anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Sem estudos técnicos sobre os impactos das vendas, elas “poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional”, diz uma carta assinada pelos governadores.
Participando de um encontro do Consórcio Nordeste em Teresina ontem, eles também anunciaram que farão viagens internacionais pela Europa para tentar atrair investidores para o Nordeste.
Estavam presentes os governadores da Bahia (Rui Costa), do Ceará (Camilo Santana), do Maranhão (Flávio Dino), da Paraíba (João Azevedo), do Piauí (Wellington Dias), do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e do Sergipe (Belivaldo Chagas), além dos vice-governadores do Alagoas (Luciano Barbosa) e de Pernambuco (Luciana Santos).
O governador do Maranhão afirmou que a posição do grupo é “em nome de 13 milhões de desempregados” e de uma economia que “vai caminhar para a queda do PIB [Produto Interno Bruto] pelo sexto ano seguido”. “Queremos mostrar que não confundimos diferenças com uma polarização irracional que atrapalha o país”, disse.
