O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu suspender, de forma temporária, trechos da Lei Complementar Municipal nº 003/2025, de Santa Cruz, que tratam de um reajuste salarial adicional de 1% para os profissionais do magistério. A medida foi tomada nesta quinta-feira (10), durante julgamento no Pleno do TJ, atendendo a um pedido da Prefeitura do município.
A decisão tem efeito a partir de agora — o chamado efeito ex nunc — e vale até que o caso seja julgado de forma definitiva.
A Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a legalidade do reajuste extra de 1%, incluído por meio de uma emenda da Câmara Municipal. Segundo a gestão municipal, essa alteração não partiu da prefeita e, por isso, desrespeita o que determina a Constituição Estadual.
“O reajuste extra foi incluído pela Câmara, mas só a chefe do Executivo tem o direito de propor aumento de salários ou criação de cargos públicos”, explicou o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do caso. Ele destacou ainda que a emenda alterou o projeto original da prefeita, o que fere o princípio da separação dos poderes.
Ainda de acordo com o magistrado, a suspensão foi necessária para evitar prejuízo aos cofres públicos, já que o pagamento a servidores de boa-fé seria difícil de reverter, mesmo se a Justiça decidir, no futuro, que o reajuste foi indevido.
O projeto original enviado pela prefeita previa um aumento de 6,27% no salário base dos professores da rede municipal. No entanto, ao tramitar na Câmara, foi acrescentado mais 1% por meio de uma emenda dos vereadores, totalizando 7,27%.
Com a decisão do TJRN, o reajuste adicional de 1% fica suspenso até que o Tribunal julgue o mérito da ação, ou seja, decida de forma definitiva se a alteração feita pela Câmara é válida ou não. O reajuste de 6,27% proposto inicialmente pela prefeita segue em vigor.
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Foto: Eduardo Maia / ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 233/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 23,5 bilhões, contemplando recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e distribuindo os recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A proposta gerou discussões no plenário, principalmente em torno de 5 das 15 emendas que foram introduzidas durante a tramitação. Líder governista, o deputado Francisco do PT defendeu as emendas em destaque. A primeira delas, que tratou da redução do limite de transposição, remanejamento e transferência de recursos entre os órgãos estaduais de 15% para 10%, não foi aprovada pelos parlamentares.
Outro ponto que gerou debate foi a quarta emenda apresentada pelo relator da matéria. O conteúdo encartado obriga o Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro. “A emenda quatro é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”, defendeu o deputado Coronel Azevedo. O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual. A emenda foi aprovada pelos deputados.
Um dos momentos que registrou mais debate foi em torno da emenda que suprime o artigo 24 do projeto de lei, onde o Governo do Estado propõe que 0,5% da receita corrente líquida do estado seja destinado ao Orçamento Participativo. “Penso que nós, que somos eleitos pelo povo, temos a prerrogativa de aprovar o orçamento desse estado, mas também defendo que a população que nos elege tem o direito de opinar para onde o dinheiro desse estado seja colocado. Retirar esses 0,5% da receita corrente líquida e não do orçamento, significa retirar o sentimento, o desejo de uma parcela da população do RN, que foram às audiências públicas, de opinar onde queria investimento”, defendeu Francisco do PT.
Enquanto a base afirma que a manutenção da emenda enfraquece os movimentos sociais, a oposição critica o dispositivo como sendo de caráter ideológico. Durante o debate, o deputado José Dias (PL), relator do projeto, afirmou que “o Executivo pode destinar o percentual que quiser para o Orçamento Participativo. Rejeitar essa emenda não significa que estamos acabando com nada”. A emenda foi mantida, conforme proposta pelo relator.
As emendas 12 e 14 ao projeto da LDO 2026 foram mantidas. A primeira assegura acesso direto aos sistemas do Executivo, promovendo transparência ativa e controle orçamentário com respeito ao sigilo legal. Já a segunda determina que o Tribunal de Contas envie à Casa dados consolidados sobre a efetividade dos programas auditados, ampliando a base técnica para o debate e as decisões orçamentárias.
Por fim, foi rejeitada a emenda 15, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), condicionando todo remanejamento que precise ser feito nos recursos destinados à publicidade e propaganda governamental à autorização legislativa específica.
Com a aprovação, o projeto agora segue para a etapa de sanção governamental e posterior execução orçamentária, onde o governo estadual será responsável por garantir que os recursos sejam aplicados conforme as diretrizes estabelecidas.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o que orienta como o Governo do Estado vai planejar e gastar o dinheiro público em 2026. Ela define metas fiscais, prioridades e regras para o uso dos recursos pelos três Poderes.
O projeto, enviado pelo Governo e que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, busca garantir equilíbrio nas contas públicas e mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Também reforça a transparência, com prazos, regras de fiscalização e espaço para emendas parlamentares, permitindo uma gestão mais eficiente e próxima da realidade da população.
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento.
O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.
O América-RN completa 110 anos de história na próxima segunda-feira, 14 de julho, mas as comemorações foram antecipadas para o domingo (13), com uma programação especial para os torcedores antes do duelo contra o Central, pela Série D do Campeonato Brasileiro. O evento acontecerá a partir das 13h, no estacionamento externo da Arena das Dunas.
A festa contará com apresentações musicais de Lucas Boquinha e Eita Mamãe. A entrada será mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a instituições sociais.
Além dos shows, o evento oferecerá promoções de cerveja e a loja oficial do América-RN abrirá com produtos comemorativos, incluindo copos e camisas especiais dos 110 anos do clube.
A celebração está prevista para terminar às 17h, horário em que os portões da Arena das Dunas serão abertos para os torcedores acompanharem a partida entre América e Central, que tem início às 19h.
A cidade de Apodi viveu, nesta sexta-feira (11), um momento aguardado há décadas: o início oficial das obras do sistema de esgotamento sanitário. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade realizada na Câmara Municipal.
Com investimento inicial de quase R$ 18 milhões, a primeira etapa prevê a recuperação e instalação de redes de esgoto, a conclusão da Estação Elevatória II, a implantação de um módulo da Estação de Tratamento com capacidade para 20 litros por segundo, além de 1.500 ligações domiciliares. A obra, executada pela Construtora Cristal, vai beneficiar diretamente 21 mil moradores. A segunda etapa será iniciada após a conclusão desta fase e ampliará a cobertura para toda a cidade.
A obra corrige falhas históricas. Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, os investimentos realizados em 2007 não resultaram em um sistema funcional.
O início da segunda etapa da obra de esgotamento será realizado após a conclusão da primeira. Ao final, Apodi contará com três Estações Elevatórias, uma Estação de Tratamento, 22 quilômetros de redes coletoras, 4,8 quilômetros de emissários e mais de 8 mil ligações domiciliares, transformando de forma definitiva a infraestrutura sanitária do município.
Além do sistema de esgotamento sanitário, o Governo do Estado tem atuado em várias frentes no município. Investiu na modernização das escolas estaduais Professor Antônio Dantas e Maria Zenilda Gama, aplicando mais de R$ 1,5 milhão em melhorias de infraestrutura. Também viabilizou, em parceria com a Universidade Agrícola da China e instituições locais, a instalação da primeira Residência Tecnológica de Mecanização da Agricultura Familiar da América Latina. Na saúde, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho passou a oferecer cirurgias ortopédicas. E na área da segurança, o efetivo da Polícia Civil foi ampliado e o município passou a contar com um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros desde 2023.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou no início da manhã desta sexta-feira (11), por volta das 7h10, um novo boletim com a situação das vias em Natal após as fortes chuvas que atingiram a cidade. O relatório informa os pontos de alagamento e os classifica entre transitáveis e intransitáveis, com o objetivo de orientar motoristas e garantir mais segurança no trânsito.
Confira os pontos de alagamento onde o tráfego está liberado:
Mesmo com acúmulo de água, os veículos conseguem passar nos seguintes trechos:
Av. Capitão-Mor Gouveia x Rua Adolfo Gordo
Av. Solange Nunes (nas proximidades da Unimetais)
Av. Nevaldo Rocha (entre a linha férrea e a Av. Coronel Estevam)
Av. Ayrton Senna x Av. das Alagoas
Av. da Integração (sentido BR-101)
Av. Amintas Barros x Av. Bom Pastor
Ponto intransitável:
A STTU alerta que apenas um ponto está intransitável até o momento:
Av. Presidente Sarmento x Av. dos Canindés.
Neste local, o tráfego de veículos está interrompido, e os condutores devem buscar rotas alternativas.
Outras vias importantes sem intercorrências:
Av. Senador Salgado Filho: trânsito moderado nos dois sentidos
Ponte Newton Navarro: fluxo também moderado
Av. Felizardo Firmino Moura: tráfego moderado no sentido Centro e livre em direção à Zona Norte
Agentes da STTU seguem monitorando a cidade em tempo real, com apoio de câmeras de videomonitoramento. A recomendação é que os motoristas redobrem a atenção, evitem passar por vias alagadas e fiquem atentos aos canais oficiais da Secretaria para novas atualizações ao longo do dia.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) se reuniu com a vice-presidente, deputada Divaneide Basílio (PT) e com assessorias dos gabinetes de ambos e da deputada Teresinha Maia (PL), para afinar o debate da audiência pública que acontecerá nesta sexta-feira (11). Na audiência serão discutidos os impactos da chegada de equipamentos para captação de energia eólica, no município de Serra do Mel.
“Recebemos um pedido da Fetarn (Federação dos Trabalhadores Rurais), da CUT e do SAU (Serviço de Assistência Urbana), ligado à Arquidiocese de Natal, para que nós pudéssemos discutir, debater e ouvir em relação às instalações da energia eólica”, explicou o deputado. Segundo Ubaldo, a intenção da audiência é tentar um equilíbrio, vez que o Ministério Público já recomendou uma reformulação nas instalações dos equipamentos.
“Os colonos dizem que os contratos devem ser revistos em relação a impacto ambiental, citam problemas relacionados à saúde, e reclamam que as torres eólicas são instaladas muito próximas umas das outras”, disse o parlamentar, ressaltando que os colonos ainda questionam a finalidade no uso das terras de Serra do Mel. “Quando o ex-governador Cortez Pereira criou o município, a finalidade era que as terras fossem ocupadas pela agricultura familiar”, lembrou Ubaldo, acrescentando que o progresso e o desenvolvimento trouxeram a energia eólica para a comunidade. “O assunto é muito técnico e temos que ouvir segmentos para saber qual o posicionamento do judiciário”, encerrou o deputado Ubaldo.
A gestão do prefeito GÁ realizou, nesta semana, a antecipação de 40% do 13º salário de todos os servidores efetivos e comissionados do município de São Tomé. A medida representa um investimento de mais de R$ 720 mil reais injetados diretamente na economia local, fortalecendo o comércio e aquecendo as finanças da cidade.
De acordo com o prefeito, a antecipação é fruto de planejamento, equilíbrio fiscal e respeito com o servidor público. “Valorizamos quem faz a gestão funcionar todos os dias. Antecipar parte do 13º é uma forma de reconhecer esse trabalho e, ao mesmo tempo, movimentar a economia local” — destacou GÁ.
O deputado federal Rogério Correa (PT-MG) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), uma prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 10. Uma manifestação afirma que há “risco de fuga” do ex-mandatário, que poderia estar articulando a concessão de asilo político nos Estados Unidos governado por Donald Trump. A notícia é da revista Veja.
“As recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criam uma narrativa internacional para explicar um eventual pedido de asilo político por parte de Jair Bolsonaro ”, diz o trecho da manifestação, que foi apresentado no inquérito das milícias digitais.
Correa menciona três episódios para justificar o pedido: a existência de um plano de fuga de Bolsonaro no final de 2022, após uma derrota nas urnas, que não chegou a sair do papel; a ida de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos EUA, para apoio articular internacional ao seu pai e a fuga de Carla Zambelli (PL-SP) do Brasil, depois de ser condenada a uma década de prisão no STF .
“Decerto, os fatos em cadeia aqui expostos reacendem, ainda com mais força, a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das Instituições de Justiça atuar célere e hábil a garantir a aplicação da lei. (.) De igual modo, requer, inclusive, que seja avaliado por Vossa Excelência a possibilidade/necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei pena”, diz trecho da petição.
O pedido solicita que, se não for decretada a prisão preventiva, Moraes proíba Bolsonaro de sair de Brasília sem ordem judicial e de se aproximar de quaisquer embaixadas — onde ele poderia evitar, em tese, o cumprimento de uma ordem de prisão.
O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal alinharam, na última quarta-feira (9), a criação do grupo de trabalho para a implantação do Hospital Universitário do Seridó.
Durante a reunião em Brasília-DF, a governadora Fátima Bezerra, junto de seus assessores e dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, e o ministro da Educação Camilo Santana discutiram a composição do grupo, que terá representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representada pela Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM).
“Esse hospital representa muito mais que infraestrutura: é saúde, ensino, pesquisa e fortalecimento do SUS para o Seridó e todo o Rio Grande do Norte. O ministro demonstrou sensibilidade e compromisso. Vamos seguir com o grupo de trabalho formado por UFRN, SESAP e Governo do RN para avançar nos próximos passos desse projeto transformador”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.
A decisão pela instalação do grupo foi tomada após um alinhamento pleno das entidades em torno da proposta do Hospital Universitário do Seridó, a ser instalado em Caicó, fruto das discussões que remontam a 2023. “O ponto alto da reunião de hoje é que temos um consenso entre as principais instituições que estão discutindo a criação desse projeto, do Hospital Universitário para a região do Seridó. Isso é um passo importante na construção dessa nova realidade”, destacou o secretário da Saúde, Alexandre Motta.
Durante a reunião, foi apresentado ao ministro e ao presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o relatório elaborado conjuntamente por representantes da Sesap e da EMCM-UFRN com um diagnóstico da rede saúde no Seridó e com as medidas necessárias para qualificar e ampliar os serviços na região, além de melhorar a formação dos profissionais vinculados à instituição de ensino
O vereador César Maia, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, confirmou que pretende ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. Atualmente filiado ao MDB, César declarou que está “construindo” o projeto junto com seu grupo político, que inclui outros vereadores e tabeliães de cartórios do Estado, além do seu irmão, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Maia – que hoje é presidente da Junta Comercial do Estado (Jucern).
“A gente está construindo. Pode ser viável ou não. Mas a gente está construindo esse projeto, conversando a nível partidário, com forças políticas do nosso estado. Mas eu costumo dizer que quem entra na política não tem essa de não ser candidato. As pessoas é que vão colocando na condição de candidato ou não. É viável o projeto ou não? Então, a gente encara”, disse César em entrevista ao NoCast, podcast que aborda assuntos de Parnamirim.
O presidente da Câmara Municipal disse que, no momento, está conversando com lideranças partidárias para decidir a legenda à qual vai se filiar para a disputa de 2026. Vale lembrar que, para ele sair do MDB, seu atual partido, precisa receber o aval da direção da legenda. A janela partidária de 2026, que permite troca de sigla sem risco de perder o mandato, só valerá para deputados estaduais e deputados federais.
César Maia revelou que mantém conversas com o vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB, mas que também dialoga com outros nomes.
Nesta quarta-feira 9, César e outros vereadores de Parnamirim se reuniram com o deputado estadual Ezequiel Ferreira, atual presidente da Assembleia Legislativa. Os parlamentares entregaram a Ezequiel o título de Cidadão Parnamirinense, concedido pela Câmara Municipal. O presidente da Assembleia preside atualmente o PSDB, mas caminha para disputar a reeleição de deputado estadual por outra legenda em 2026.
Ezequiel tem dito que deverá reunir em seu novo partido seis deputados estaduais que também vão concorrer à reeleição. Ele incentivou César Maia a entrar na disputa e ser, quem sabe, o 7º eleito pelo grupo no próximo ano. “Tem o histórico do seu irmão que passou por aqui… Quem sabe?”, provocou Ezequiel, lembrando de Carlos Augusto. Um vídeo do encontro foi publicado por César em suas redes sociais.
