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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) uma medida provisória que autoriza a renovação automática de 371.611 Carteiras Nacionais de Habilitação. O benefício é destinado a condutores que não possuem pontos na CNH.

A medida já está em vigor e dispensa o pagamento de taxas e a realização de exames médicos. No entanto, não se aplica a motoristas com mais de 60 anos e limita a apenas uma renovação automática para condutores acima de 50 anos.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa integra um pacote de ações para reduzir em até 80% o custo de emissão da CNH. A confirmação da renovação é enviada pelo aplicativo CNH do Brasil para quem possui a carteira digital.

Condutores que optarem pela versão física do documento deverão solicitar a emissão junto ao Detran, com cobrança de custos adicionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi informado de que o vice-governador Walter Alves (MDB) não deve assumir o Governo do Rio Grande do Norte em um eventual cenário de saída da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado nas eleições de 2026. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9) pelo comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal.

Segundo o jornalista, Walter Alves deve anunciar na próxima semana que será candidato a deputado estadual. A decisão já teria sido comunicada à direção nacional do MDB, durante reunião com o presidente do partido, Baleia Rossi.

Ainda de acordo com Spinelly, Lula tomou conhecimento da posição de Walter devido à relevância estratégica do Rio Grande do Norte dentro da articulação nacional do MDB, que enfrenta divergências internas sobre alianças e candidaturas nos estados.

Com a definição, foi cancelada uma reunião que estava prevista entre as direções nacionais do MDB e do PT para tratar do cenário político potiguar em 2026. Baleia Rossi teria afirmado que deu autonomia ao vice-governador para conduzir as decisões do partido no estado e garantiu apoio do fundo eleitoral para a formação da nominata proporcional.

O ativista da inclusão Ivan Baron oficializou hoje (9) a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi abonada pelo vice-governador e presidente estadual do partido, Walter Alves. Na ocasião, Ivan também assumiu a presidência do MDB Jovem e confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas Eleições de 2026.

Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Ivan Baron chega ao MDB após meses de diálogo e articulações políticas, consolidando um projeto que une juventude, inclusão social e renovação política. A filiação marca o início de sua atuação direta na política partidária, com foco na construção de políticas públicas conectadas às demandas da sociedade contemporânea.

“Essa filiação acontece no momento certo. Pensamos no presente, mas sobretudo no futuro político de 2026. A pré-candidatura nasce desse compromisso com a inclusão, com a juventude e com a transformação social. Assumir o MDB Jovem é também assumir a responsabilidade de trazer a juventude de volta para a política”, afirmou Ivan.

Walter Alves destacou a importância da filiação de Ivan Baron para o fortalecimento do MDB. “A chegada de Ivan representa renovação, representatividade e diálogo com as novas gerações. É um nome com trajetória, visibilidade e compromisso social, que fortalece o partido e amplia nossa conexão com a juventude e com a pauta da inclusão”, ressaltou.

A Prefeitura de São Tomé abre, a partir do dia 12 de janeiro, o período de matrículas da rede pública municipal de ensino. As inscrições seguem até o dia 31 e devem ser realizadas diretamente nas escolas municipais.

A rede oferece educação voltada ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com foco no acolhimento, no cuidado e na qualidade do ensino.

Pais e responsáveis devem procurar a unidade escolar para garantir a vaga dos alunos para o ano letivo.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que ele utilize uma Smart TV e receba assistência religiosa enquanto permanece custodiado na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

No pedido, os advogados afirmam que o acesso à informação é um direito garantido a pessoas sob custódia do Estado. Segundo a defesa, o aparelho seria fornecido pela família e teria uso restrito ao acompanhamento de conteúdos jornalísticos, sem acesso a redes sociais ou outros aplicativos.

Também foi solicitada a autorização para visitas religiosas individuais, com a presença do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. De acordo com a petição, os atendimentos ocorreriam sob supervisão institucional, sem impacto na rotina da unidade ou na segurança do local.

Além disso, a defesa relatou incômodo causado pelo barulho contínuo do sistema de ar-condicionado central do prédio da Polícia Federal, que estaria localizado próximo ao espaço onde Bolsonaro permanece. A corporação reconheceu o ruído, mas informou que não é possível eliminá-lo nem transferir o ex-presidente para outra sala.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, confirmaram nesta quinta-feira (8) que pretendem disputar as eleições de 2026. Fátima reafirmou a pré-candidatura ao Senado, enquanto Cadu foi confirmado como pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte.

A definição ocorreu após reunião com a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. Participaram do encontro o presidente nacional do PT, Edinho Silva; o deputado federal José Guimarães (CE), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido; e a vereadora Samanda Alves, presidente estadual da legenda.

Em publicação conjunta nas redes sociais, os participantes afirmaram que o encontro tratou dos rumos do partido no Estado e do projeto político para os próximos anos. Segundo a governadora, a intenção é dar continuidade às ações desenvolvidas pela atual gestão por meio das pré-candidaturas apresentadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou nesta quinta-feira (8) sua saída do cargo ao entregar a carta de exoneração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação oficial deve ocorrer na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Lewandowski deixa o comando da pasta menos de um ano após assumir o posto, em fevereiro de 2024, logo depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da imprensa, a decisão já havia sido comunicada a auxiliares no início de dezembro. Nos últimos dias, ele também iniciou a retirada de objetos pessoais do gabinete no Palácio da Justiça.

A saída ocorre em meio a um contexto de aumento do debate sobre segurança pública no Brasil e em outros países da América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência.

Antes de integrar o governo federal, Lewandowski teve uma trajetória de 17 anos no STF. Atuou como revisor do julgamento do mensalão, presidiu a sessão do Senado que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e participou de decisões relevantes, como a validação da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.

Durante a pandemia da Covid-19, foi relator de ações que trataram de medidas sanitárias, incluindo restrições a não vacinados e a exigência de um plano nacional de enfrentamento da crise. Ele se aposentou da Corte em abril de 2023.

O jornalista Jacson Damasceno usou as redes sociais para revelar que enfrenta a depressão há quase dois anos e afirmou que está em processo de recuperação. Em vídeo, ele destacou a importância do apoio da família e do acompanhamento profissional, além de incentivar outras pessoas a buscarem ajuda.

Com passagem por veículos como a TV Band Natal e a rádio 96 FM, Jacson disse que foi levado para o interior da Bahia pela família em um momento crítico, quando já não conseguia lidar sozinho com a doença. Segundo ele, esse acolhimento foi decisivo. “Fui resgatado pela minha família. Hoje eu posso dizer que estou feliz”, afirmou.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já está acostumado a conviver com a dor e relatou que, em ao menos três ocasiões, o viu pedir a Deus que o levasse por conta das fortes dores intestinais que enfrentava.

Segundo Michelle, Bolsonaro faz uso de medicações intensas, que o deixam sonolento e desorientado, o que pode ter contribuído para a queda sofrida dentro do quarto onde está custodiado.

Ela também afirmou que o ex-presidente não se recorda exatamente do momento do acidente e não sabe informar se conseguiu pedir socorro, já que estava confuso e sob efeito dos medicamentos, utilizados inclusive para o tratamento de crises de soluços persistentes e de difícil controle.

Michelle questionou ainda a demora no atendimento médico e apontou divergências nos registros de horário sobre a abertura do quarto e a prestação dos primeiros socorros.

Na manhã desta quarta-feira (07), a senadora Zenaide Maia realizou uma visita institucional ao Núcleo do Hospital da Aeronáutica de Natal (NuHANT), localizado na Base Aérea de Natal (BANT), no município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

A parlamentar foi recebida pelo diretor do NuHANT, o Coronel Médico Paulo de Tarso, e conheceu de perto os equipamentos adquiridos com recursos de emenda parlamentar destinada pelo seu mandato ao núcleo hospitalar. O investimento, no valor de R$ 500 mil, possibilitou a aquisição de uma Torre de Videolaparoscopia e de um aparelho de ultrassonografia, equipamentos modernos que fortalecem a capacidade de diagnóstico e a realização de procedimentos minimamente invasivos na unidade.

O NuHANT é a organização de saúde da Força Aérea Brasileira (FAB) de Natal e presta atendimento essencial a militares, dependentes e à comunidade assistida, desempenhando papel estratégico na rede de saúde da região.

Durante a visita, a senadora ressaltou seu compromisso permanente com a saúde e a destinação responsável de recursos públicos.

“Visitei o Hospital da Aeronáutica, onde pudemos ver os equipamentos adquiridos com recursos do meu mandato. Eu, como médica, faço questão de investir em saúde, em todas as instituições de saúde, sejam públicas ou privadas”, afirmou Zenaide Maia.

Reconhecida por sua atuação firme na defesa do Sistema de Saúde e no fortalecimento das estruturas hospitalares do Rio Grande do Norte, a senadora tem direcionado emendas parlamentares para garantir melhores condições de atendimento, modernização de equipamentos e ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população.