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O Governo Federal vai comprar açaí, uva, água de coco, mel, manga, pescados e castanhas diretamente de produtores afetados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. Adquiridos sem necessidade de licitação, os itens serão usados na merenda escolar de instituições públicas de ensino, hospitais, restaurantes universitários e para as Forças Armadas. A medida já está valendo e não tem data para terminar.

A ação vai contemplar agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar para os Estados Unidos em função das tarifas impostas pelo governo norte-americano. Os alimentos serão comprados com o orçamento já disponível nos programas de alimentação escolar (PNAE), de aquisição de alimentos (PAA) e de compras institucionais. A lista dos alimentos foi publicada no Diário Oficial da União na Portaria nº 12, divulgada conjuntamente pelos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA).

“O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos de alimentação escolar. Isto é, ter na alimentação escolar açaí e frutas como manga e uva, além de mel e tilápia. Esses produtos serão absorvidos no programa de alimentação escolar. E, também, nos programas de compras nos restaurantes destinados às Forças Armadas e hospitais públicos federais, estaduais e municipais, restaurantes universitários e institutos federais que possam adquirir também esses alimentos para os seus restaurantes”, explicou o ministro Paulo Teixeira (MDA).

“Nós já temos um potente programa de compras públicas. Os preços levam em consideração uma remuneração adequada ao produtor”, afirmou o ministro Paulo Teixeira (MDA). O governo age principalmente para evitar a perda desses produtos perecíveis, já que não há solução imediata no mercado internacional.

CARNE BOVINA E CAFÉ – A carne bovina e o café, que também foram taxados pelo governo norte-americano, ficaram de fora da lista num primeiro instante. Segundo Teixeira, esses produtos têm maior facilidade de diversificação de mercados e maior durabilidade. “O café, hoje, tem um mercado grande no mundo inteiro. Há falta de café e há outros mercados que querem o café brasileiro. A carne igualmente, porque tem outros mercados e pode ser congelada. São produtos com validade maior”.

VENDA DIRETA – Para a venda direta, os produtores e empresas devem apresentar documentação comprovando que foram afetados pelo tarifaço. Eles devem procurar, por exemplo, governos de estados, prefeituras, instituições federais de ensino ou hospitais federais, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

BRASIL SOBERANO – As compras governamentais compõem uma das vertentes do Plano Brasil Soberano, apresentado pelo Governo Federal para proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico. O plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.

As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

A lista dos comerciantes informais que estão habilitalados a trabalharem na edição deste ano da Festa do Sabugo será  publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Município.

A Prefeitura de Parnamirim disponibilizou ao todo 180 vagas em três categorias: fixos, móveis e food trucks. Ainda nesta quarta-feira, os ambulantes selecionados vão participar de uma reunião com a equipe da secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O encontro será às 18h*, no auditório da Anorc, no Parque Aristófanes Fernandes. O resultado da seleção pode ser conferido no site: www.parnamirim.rn.gov.br .

Para prestigiar a economia local, a Prefeitura determinou que 80% das vagas disponibilizadas sejam ocupadas por comerciantes informais de Parnamirim, além da criação de um cadastro de reserva. Dentre os selecionados da modalidade móveis estão os vendedores de balas, algodão doce, pipoqueiros, pipoqueiros dentre outros.

Os ambulantes fixos poderão comercializar bebidas e alimentos, utilizando uma estrutura de até 3×3 metros. Os food trucks são veículos adaptações com mais de três metros como vans, furgões ou Kombis.

Mais de 100 pessoas, entre estudantes, professores, gestores e moradores do município de Bento Fernandes (RN) participaram da escuta pública inicial do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), nesta quarta-feira (20). A iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MPRN) busca garantir o direito de todos a uma educação básica de qualidade e vem sendo desenvolvida em municípios por todo o Brasil.

A escuta foi comandada pela procuradora da República Daniella Sueira e contou ainda com a participação do procurador da República Felipe Siman, da promotora de Justiça Marcella Pereira, do prefeito Jollemberg Soares, da secretária de Educação Kationy Lima e de representantes da administração, da Câmara Municipal e até mesmo da Universidade Federal de Campina Grande.

Professores, diretores de escolas e pais de alunos acompanharam uma apresentação sobre o projeto e tiveram a oportunidade de falar das dificuldades e desafios enfrentados no dia a dia do ensino no município.

audiência pública O evento serviu para a coleta de informações sobre a situação da educação na rede pública municipal e complementa as informações já obtidas pelo Ministério Público tanto da administração local, quanto de visitas realizadas às escolas, no dia anterior.

Alguns dos principais problemas identificados – num primeiro momento – incluem o transporte escolar, a falta de uniformes escolares, a necessidade de uma melhor capacitação dos docentes, a ausência de computadores para uso dos estudantes, a carência de espaços para práticas de lazer e a insuficiência da estrutura para implantação adequada do ensino em tempo integral, entre outros.

Bento Fernandes, localizado a 100 km de Natal, é o terceiro município potiguar contemplado pelo projeto, nesta nova fase. Em 2024, escutas públicas já ocorreram em Afonso Bezerra e Senador Georgino Avelino. O MPEduc prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação.

Após a escuta pública, os representantes do MPF e do MPRN irão avaliar as informações e preparar recomendações que serão enviadas à prefeitura local visando à melhoria do ensino na cidade. Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais.

Após essa fase, em 2026 uma nova audiência será realizada, para a apresentação dos resultados do MPEduc em Bento Fernandes.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O parecer foi enviado ontem ao STF. O ministro Alexandre de Moraes recebeu uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo.

De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.

Pedido de asilo

Na decisão, Moraes citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O documento estava salvo no aparelho desde 2024.

“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.

Risco de fuga

Moraes disse que monitoramento de Bolsonaro é necessário para garantir o cumprimento de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.

“Autos do Inq. 4.995/DF [tarifaço], bem como o envio aos autos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, justificou Moraes.

Fonte: Agência Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre nesta terça-feira(26), as inscrições para o Programa CNH Popular 2025. Nesta 3ª edição, serão ofertadas mil carteiras de Habilitação totalmente gratuitas para a população de baixa renda. As inscrições seguem até 10 de setembro, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) no ícone “Habilitação > CNH popular” e também pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), no banner CNH POPULAR 2025.

O CNH Popular inclui a isenção total das taxas e exames do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Nesta edição, as mil vagas serão distribuídas da seguinte forma: Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas; Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas; Mudança de Categoria “C” – 50 vagas; Mudança de Categoria “D” – 50 vagas e Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.

O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, o investimento será de R$ 1,67 milhão.

Criado pela Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, o Programa CNH Popular foi somente regulamentado em 15 de dezembro de 2020, pelo Decreto nº 30.277.

REQUISITOS

I. Ser maior de 18 anos e penalmente imputável;
II. Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício;
III. Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;
IV. Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;
V. Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;
VI. Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze) meses; e
VII. Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.

CRONOGRAMA

I. Inscrições: 26 de agosto de 2025 à 10 de setembro de 2025.
II. Seleção: 11 de setembro de 2025 à 25 de setembro de 2025.
III. Publicação dos Classificados: 26 de setembro de 2025.
IV. Entrega de documentação: 29 de setembro de 2025 à 28 de outubro de 2025.
V. Análise documental: 29 de outubro de 2025 à 27 de novembro de 2025.
VI. Resultado Final: 28 de novembro de 2025.

Os processos que tratam de ações contra o MDB e o Solidariedade de São Paulo do Potengi não foram colocados em mesa para julgamento na sessão desta terça-feira (26) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

As ações questionam a possível utilização de candidaturas femininas fictícias para o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Caso sejam confirmadas as irregularidades, as duas legendas podem ter suas chapas cassadas, o que impactaria diretamente a composição da Câmara Municipal.

Pelo MDB, os vereadores que podem ser afetados são Erinho, Jefferson Inácio, João Paulo Evangelista e Rhanderson de Telma. Já no caso do Solidariedade, o processo envolve o mandato do vereador Chauí.

Com a ausência de ambos os processos na pauta de hoje, os julgamentos seguem pendentes e devem ser apreciados em outra data a ser definida pelo Tribunal. Até lá, o cenário político em São Paulo do Potengi permanece em expectativa.

Segundo informações recebidas pelo blog apontam que o processo envolvendo o MDB de São Paulo do Potengi não está previsto para ser colocado em mesa na sessão do TRE-RN desta terça-feira (26). A expectativa, segundo apuramos, é de que apenas o processo do Solidariedade seja analisado hoje.

No entanto, vale destacar que o rito das sessões pode ser alterado a qualquer momento, e o caso do MDB ainda pode ser incluído de última hora.

O processo do partido trata da denúncia de suposta fraude à cota de gênero e tem gerado grande expectativa no município, já que o resultado pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal.

Mais detalhes em breve.

Entrou em vigor o Decreto n.º 34.810/2025, que disciplina o processo de autorização para a supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração dentro dos perímetros urbanos do Rio Grande do Norte. A norma define critérios técnicos, prazos para análise e medidas de compensação obrigatórias, buscando conciliar preservação ambiental e expansão urbana.

De acordo com o novo regulamento, caberá aos municípios encaminhar suas solicitações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) por meio do Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA/Idema). A anuência prévia do órgão estadual passa a ser requisito indispensável para qualquer intervenção, em consonância com as diretrizes da Lei da Mata Atlântica.

A medida é apontada como um avanço na política ambiental do estado, ao assegurar maior transparência e integração entre os níveis municipal e estadual. Para especialistas, a regulamentação oferece um marco jurídico mais definido para gestores públicos e empreendedores, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com a proteção da biodiversidade potiguar.

No alto do mirante de Lajes Pintadas, no Agreste potiguar, uma estátua de sete metros agora marca a paisagem da cidade. O monumento, inaugurado neste sábado (23), presta homenagem ao missionário Frei Damião, figura que deixou fortes vínculos espirituais com a comunidade durante visita realizada na década de 1960.

Conhecido como o “Apóstolo do Nordeste”, Frei Damião percorreu diversas cidades da região em missões de evangelização, e sua passagem pelo município tornou-se um marco histórico e religioso.

A solenidade contou com a presença de autoridades civis e religiosas, entre elas o arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, que ressaltou a importância da obra tanto para a preservação da fé quanto para o incentivo ao turismo religioso. O novo atrativo soma-se ao roteiro de peregrinação da região, que já inclui a estátua de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz.

Natural da Itália, Frei Damião — batizado como Pio Giannotti — chegou ao Brasil em 1931 e se fixou em Recife. Durante 66 anos, dedicou-se às missões religiosas, tornando-se uma das figuras mais emblemáticas do catolicismo nordestino. Faleceu em 1997, aos 98 anos, deixando um legado de fé que continua vivo.

Um jovem identificado como Matheus, natural de Assú, morreu na noite deste domingo (24) após um acidente na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. Ele participava de uma festa quando a tragédia ocorreu.

De acordo com informações repassadas pelo pai da vítima, Matheus estava em uma lancha e, no momento em que a embarcação atracava, decidiu pular na água logo após o desligamento dos motores. No entanto, a hélice ainda girava e acabou atingindo o jovem, provocando um corte profundo que se estendia da coxa até a panturrilha.

Testemunhas informaram que a vítima conseguiu emergir e pedir ajuda, sendo retirada da água em seguida. O ferimento, no entanto, causou intensa hemorragia. Apesar das tentativas de reanimação e do rápido encaminhamento para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Matheus não resistiu e faleceu por volta das 18h25.

Com informações do Focoelho