Lei foi aprovada no ano passado e publicada nesta sexta-feira/ Foto: Adriano Abreu
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) retomou o processo licitatório para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, em Parnamirim. A decisão foi publicada na segunda-feira (10), quatro meses após a suspensão do certame pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O investimento previsto é de R$ 200,7 milhões.
O novo ato mantém a anulação do contrato anterior e reabre a fase de julgamento das propostas, que será acompanhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo a SIN, a medida atende às recomendações do TCU e prevê a reanálise dos documentos já apresentados pelas empresas, sem inclusão de novos arquivos.
A licitação havia sido suspensa em junho após o TCU identificar irregularidades na fase de habilitação e na exigência de documentos técnicos. O projeto do hospital prevê 350 leitos, sendo 40 de UTI, além de 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas de sustentabilidade.
De acordo com o governo, a retomada segue as determinações do TCU e visa garantir transparência, legalidade e continuidade da política pública de saúde no estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei do deputado Coronel Azevedo que proíbe o poder público estadual de contratar shows, artistas ou eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
O texto determina que todos os contratos públicos incluam cláusulas que impeçam conteúdos considerados inadequados. Em caso de descumprimento, o responsável será penalizado com a rescisão imediata do contrato, multa equivalente a 100% do valor do acordo — revertida para a rede estadual de ensino — e ficará proibido de firmar novos contratos com o Estado por cinco anos.
O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é seu sobrinho. O MPRN apurou que o servidor movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com sua renda.
Durante a ação, foram apreendidos R$ 121 mil na casa do ex-prefeito. A operação apura indícios de fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, com apoio das polícias do RN e do Ceará. Os mandados foram cumpridos em Doutor Severiano, Pau dos Ferros, Fortaleza e Jaguaribe. O material apreendido será analisado pelo Gaeco.
Um dos principais temas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é o compromisso dos países em conter o aquecimento global dentro das metas do Acordo de Paris, que prevê limitar o aumento da temperatura média da Terra a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Para isso, as emissões de gases de efeito estufa deveriam atingir o pico até 2025 e cair 43% até 2030. No entanto, segundo a cientista Marina Hirata, membro do conselho científico que assessora a presidência da COP30, essa meta já está distante da realidade.
De acordo com Hirata, a temperatura média global subiu de 15°C para 16,3°C, um aumento de 1,31°C. Caso o planeta ultrapasse o limite de 1,5°C, entrará em um fenômeno conhecido como overshooting, quando o aquecimento supera temporariamente o nível considerado seguro. Esse cenário, segundo a cientista, pode gerar transformações graves e irreversíveis em sistemas naturais essenciais.
“Já deveríamos ter virado a curva das emissões entre 2020 e 2025. Isso não aconteceu. Agora, o esforço é manter esse aumento pelo menor tempo possível”, afirmou. Ela compara o equilíbrio climático ao funcionamento do corpo humano: “Fígado, coração, estômago funcionando bem, um equilibra o outro. Se os corais desaparecem, o oceano aquece e a Amazônia enfrenta secas mais extremas, todo o sistema terrestre enfraquece.”
Ligada ao Instituto Serrapilheira e uma das curadoras do Pavilhão de Ciências Planetárias na Zona Azul da COP30, Hirata defende uma melhor comunicação entre ciência e sociedade como ferramenta para mobilizar ações concretas contra o aquecimento global.
“Os cientistas têm linguagem muito técnica. Precisamos aprender a nos comunicar melhor e trabalhar em pares, como jornalistas e cientistas”, ressaltou. “Traduzir conceitos como ‘ponto de não retorno’ para o cotidiano das pessoas é essencial. Conversei com um motoboy, e ele me disse que não dá para pensar no fim do mundo quando ele precisa pensar no fim do mês. Precisamos aproximar o tema da crise climática da realidade das pessoas.”
Para a cientista, o enfrentamento à crise climática também depende de ações coletivas e mudanças de comportamento no dia a dia. “Tem gente que fala ser necessário acabar com tudo, começar o planeta de novo, mas isso não é possível. O ser humano funciona muito em efeito manada. Precisamos agir no nosso cotidiano, ser exemplo para outras pessoas”, afirmou.
Hirata conclui destacando que iniciativas que unem cientistas em torno de uma mesma mensagem têm grande impacto. “Precisamos amplificar esses temas em conjunto e levá-los para a sociedade”, disse.
O município de Riachuelo viverá um momento especial de construção coletiva nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025. A Prefeitura, em parceria com o Sebrae, promove a Imersão para o Desenvolvimento da Identidade Visual do Destino Riachuelo, iniciativa que integra o eixo Turismo & Marketing Territorial do Programa Cidade Empreendedora.
O encontro reunirá gestores, empreendedores, guias, agricultores, artesãos, professores e produtores locais em um dia voltado à troca de experiências e à valorização da cultura do município. A proposta é construir, de forma colaborativa, a marca que representará o destino turístico de Riachuelo.
Durante a tarde, a programação segue das 13h às 16h30, com a Oficina de Design de Experiências Turísticas e Roteirização, ministrada por Marília Gonçalves e Julliane Almeida. A atividade acontece no auditório da Prefeitura e a participação é gratuita.
As inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo link https://forms.gle/WjkWQxQeR1tfro7q7 ou diretamente no local.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (11), oito matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). As proposições reconhecem importantes bens culturais, religiosos e históricos do Estado, além de reforçar o apoio a instituições comunitárias e à valorização do trabalho no campo.
Entre os projetos aprovados, estão o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Artístico Imaterial do Estado do tradicional Auto “Um Presente de Natal”, realizado na capital potiguar há quase três décadas, e do Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, evento que há 13 anos integra fé, arte e juventude em apresentações musicais e culturais gratuitas.
Também foram aprovadas matérias que reconhecem como patrimônio potiguar templos e espaços de fé que marcam a religiosidade e a história do povo do interior: Capela de Santa Luzia, no povoado Totoró e Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos; e Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Esses reconhecimentos reforçam o papel das manifestações religiosas e culturais como instrumentos de preservação da memória, estímulo ao turismo e fortalecimento da identidade do povo potiguar.
Outro projeto aprovado institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual do Cajucultor, a ser celebrado em 11 de outubro, data já reconhecida no município de Severiano Melo. A proposta visa valorizar a cajucultura e homenagear os trabalhadores e trabalhadoras do campo que sustentam uma das cadeias produtivas mais tradicionais do Rio Grande do Norte.
A Comissão também aprovou o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – Coophab, em Parnamirim. A entidade atua há anos na promoção da cidadania, melhoria da infraestrutura e fortalecimento comunitário nas regiões que representa.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 21/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense ao empresário Francisco Carlos Barreto Júnior, fundador da Barreto Júnior Construções, reconhecido pelo trabalho que gera centenas de empregos diretos e indiretos no município de Extremoz e em toda a Região Metropolitana de Natal.
“Essas matérias têm em comum a valorização do que é nosso — nossa cultura, nossa fé, nossa gente trabalhadora. São leis que reconhecem o esforço de quem constrói a história potiguar, seja no palco, nas comunidades, nas igrejas, nas lavouras ou nas empresas. Fico muito feliz por ver esses projetos avançarem”, destacou Ubaldo Fernandes.
Reitoria UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Cícero Oliveira/UFRN
Sete pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte foram incluídos na lista de 2025 dos cientistas mais influentes do mundo, divulgada pela Elsevier. O levantamento considera o impacto das publicações com base nas citações recebidas ao longo de 2024.
Entre os nomes estão Carlos Alberto Martínez-Huitle e Kássio Michell Gomes de Lima, do Instituto de Química; Madras Viswanathan Gandhi Mohan e João Medeiros de Araújo, da área de Física; Rafael Chaves, da Escola de Ciências e Tecnologia; Edward J. Tehovnik, do Instituto do Cérebro; e Eudenilson Lins de Albuquerque, da Engenharia Civil.
Para Kássio Michell, o reconhecimento reflete o trabalho coletivo desenvolvido na instituição. Seu grupo atua no desenvolvimento de soluções inovadoras em química analítica, com aplicações em saúde, alimentos, fármacos e meio ambiente.
Já Carlos Alberto Martínez-Huitle, que aparece no ranking pelo sétimo ano consecutivo, destacou que o resultado valida o esforço de seu grupo de pesquisa. Ele atua com investigações em eletrocatálise e eletroquímica, voltadas à produção de hidrogênio verde, tratamento de águas e aproveitamento de resíduos de biomassa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por meio de medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual relacionados à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025), que seguem até o dia 30 de novembro, reunindo estudantes de todas as regiões do estado. A decisão visa resguardar o erário de um possível prejuízo estimado em R$ 350 mil, decorrente de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de outro estado.
De acordo com o processo, a Secretaria de Estado da Educação aderiu à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, gerenciada pelo Município de Maceió (AL), para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda., sem observância das regras que regem o sistema de registro de preços. O edital da ata alagoana proibia expressamente a adesão por órgãos estaduais ou federais, restrição confirmada oficialmente pela própria Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC).
O TCE verificou que, além da falta de autorização do órgão gerenciador, a adesão resultaria em uma elevação de 23,45% nos custos em comparação com o contrato já vigente com a empresa Leve Refeições Coletivas Ltda., responsável pelo fornecimento desde 2024. O novo acordo elevaria o valor total da despesa para mais de R$ 1 milhão, sem comprovação de vantagem econômica ou pesquisa de preços compatível com o mercado.
Na decisão, o conselheiro Gilberto Jales destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e busca assegurar os princípios da legalidade e da economicidade na gestão pública. “Há indícios de prejuízo ao erário e evidente incompatibilidade com a legislação vigente, o que justifica a atuação imediata desta Corte para evitar danos maiores aos cofres públicos”.
A Secretaria tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e encaminhar ao Tribunal toda a documentação relacionada ao processo de contratação, sob pena de multa pessoal. A medida cautelar foi concedida inaudita altera pars, ou seja, sem a necessidade de manifestação prévia da gestão, em razão da urgência do caso, já que os JERNS se encerram no final de novembro.
O relator destacou que a medida cautelar tem caráter preventivo e visa resguardar o erário, assegurando os princípios da legalidade e da economicidade. A Secretaria terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e apresentar a documentação completa do processo.
Apesar da suspensão, o Tribunal determinou que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos JERNS seja mantido de forma regular, dentro da legalidade, a fim de não comprometer a política pública educacional.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) analisa um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos diplomas da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O documento também solicita que ambos, além de outras cinco pessoas, fiquem inelegíveis por oito anos.
A ação, protocolada em 30 de outubro de 2024, aponta indícios de compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições municipais. O MPE também defende a realização de novas eleições suplementares, já que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.
No parecer, emitido na segunda-feira (10), o promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros descreve dois núcleos de fatos que, segundo o órgão, comprovam os ilícitos. O Ministério Público sustenta que agentes ligados à campanha e à gestão municipal agiram com anuência dos candidatos beneficiados.
O documento cita ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação de Raquel Ferreira da Silva, fiscal oficial no dia da eleição, e de Igor de Souza Luz, coordenador de campanha. Também são mencionados o então prefeito Flaudivan Martins e a secretária Ludmylla Martins, parentes da candidata eleita.
Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200.
O Pé-de-Meia foi criado pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar do ensino médio, além de incentivar a participação no Enem para acesso ao ensino superior.
Já o Enem representa a principal porta de entrada para a educação superior. As notas do Enem são usadas nas seleções do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
