Notícias

Após a deflagração da operação Ventania, realizada nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento divulgou nota oficial se posicionando sobre a investigação que apura possíveis irregularidades em contratos administrativos do município.

A operação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, investiga um suposto esquema criminoso envolvendo contratações diretas ilegais, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com indícios de movimentações financeiras atípicas entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos municípios do Rio Grande do Norte e também na Paraíba.

Em nota, a gestão municipal informou que tomou conhecimento da operação e esclareceu que as diligências do MPRN dizem respeito a contratos relacionados a gestões anteriores. A Prefeitura ressaltou ainda que está à disposição das autoridades e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

“A gestão reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, bem como com a absoluta cooperação com as autoridades competentes”, diz trecho da nota.

A administração municipal também destacou que todos os documentos, processos e informações solicitados pelos órgãos de controle serão prontamente disponibilizados, reforçando que atua de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

A Prefeitura enfatizou que detalhes específicos sobre os fatos investigados deverão ser esclarecidos pelos órgãos responsáveis pela apuração e que permanece colaborando com as investigações, sempre resguardando o interesse público e o respeito às instituições.

A operação Ventania segue em andamento e o material apreendido será analisado pelo MPRN, que apura se há envolvimento de outras pessoas e a possível ocorrência de novos crimes relacionados ao esquema investigado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (16) a operação Ventania, visando desarticular um suposto esquema criminoso que opera na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, com indícios de crimes como contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, já revelou movimentações financeiras atípicas e vultosas entre os investigados e suas pessoas jurídicas.

A operação Ventania cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, e ainda em residências e empresas nas cidades de Natal, Parnamirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Galinhos e João Pessoa, na Paraíba. A ação contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e 40 policiais militares. A ação contou com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPRN), por intermédio do Gaeco.

O esquema fraudulento, conforme apontado pelas investigações, seria articulado por um grupo familiar e empresarial interligado, valendo-se da criação e uso de diversas empresas, algumas consideradas de fachada, para movimentar e ocultar valores desviados de contratos públicos. No centro da apuração, estão contratações diretas suspeitas realizadas pela Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, envolvendo procedimentos de inexigibilidade e dispensas de licitação.

A análise bancária demonstrou uma movimentação atípica e circular de recursos, como o saque de R$ 730 mil da conta da principal empresa de contabilidade e depósito simultâneo na conta de uma empresa recém-criada. Esta empresa é apontada como “de fachada”, criada com o propósito de dissimular a origem ilícita e o destino final dos recursos públicos desviados.

O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se há envolvimento de outras pessoas no esquema e ainda o cometimento de outros crimes pelo grupo.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes fecha 2025 com um balanço numérico que traduz a intensidade, a presença e a eficácia de seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Membro titular das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ede Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Setor Pesqueiro e da Pessoa Idosa, Ubaldo também ampliou sua atuação temática e institucional ao longo do ano.

Até o início de dezembro, foram 64 projetos de lei protocolados — entre novas proposições e projetos em tramitação — e 44 leis sancionadas até 02/12/2025, resultado de uma atuação legislativa focada em proteger consumidores, ampliar direitos, modernizar serviços e promover inclusão social.

Em 2025, Ubaldo também esteve à frente da campanha educativa do Legislativo em parceria com o Procon RN, “Consumo Responsável: Bom pra você, bom pro comércio”, reforçando sua agenda permanente de defesa do consumidor.

No âmbito das proposições de fiscalização e demandas locais, o mandato apresentou 143 requerimentos, direcionados a obras, abastecimento de água, saúde, infraestrutura viária, educação e segurança, entre outros serviços essenciais para municípios de todas as regiões do estado.

Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas de grande impacto social e de proteção ao cidadão: Lei nº 12.030/2025 (Campanha “Fiel Companhia” contra o abandono de animais); Lei nº 12.062/2025 (cartazes contra cyberbullying em espaços de uso de computadores); Lei nº 12.063/2025 (selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas”); Lei nº 12.074/2025 (informações obrigatórias sobre direitos dos passageiros em aeroportos); Lei nº 12.076/2025 (sanções contra combustível adulterado); Lei nº 12.080/2025 (promoções estendidas a clientes pré-existentes); Lei nº 11.130/2025 (cartão digital de vacinação); Lei nº 12.139/2025 (selo AmigoPet); Lei nº 12.333/2025 (Programa “Amor com Patas” para adoção responsável); e Lei nº 12.519/2025 (RG em Braille) — medidas que refletem compromisso com proteção animal, inclusão, defesa do consumidor, saúde e acessibilidade.
A atuação parlamentar também se traduz em presença e diálogo: foram realizadas 3 audiências públicas prioritárias em 2025 — sobre Cidadania Digital nas Escolas; Voos para maior conectividade do RN; e Energias Renováveis com Justiça e Sustentabilidade — e promovidas 10 sessões solenes dedicadas à valorização de personalidades e temas de relevância cultural, esportiva e social do estado.

Nas bases, o mandato percorreu dezenas de municípios para colher demandas e articular recursos. No período de 2025, as emendas parlamentares somam R$ 4.416.000,00, beneficiando 34 municípios, com investimentos em saúde, infraestrutura, cultura, esporte e agricultura familiar.

Os 143 requerimentos apresentados em 2025 incluem pedidos prioritários como o alargamento do trecho da RN-307 (Extremoz–Estivas), reabertura de poços artesianos, ampliação de rede de água em comunidades rurais, destinação de ambulâncias e equipamentos de saúde, recapeamento e operações tapa-buraco em rodovias estaduais, implantação de unidades móveis do Detran, climatização de escolas, construção e requalificação de quadras e reforma de equipamentos públicos — ações concretas que reafirmam a vocação municipalista do mandato.

Em números e em ações, Ubaldo Fernandes conclui 2025 com resultados que se traduzem em serviços entregues, direitos ampliados e comunidades atendidas. O balanço confirma um mandato ativo, mobilizado e próximo da população — e aponta para a continuidade do trabalho em 2026, com metas claras de expansão de serviços, fortalecimento das políticas públicas e defesa permanente das prioridades do povo potiguar.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), data de seu aniversário.

Na decisão, Moraes informou que as regras de visitação de familiares estão restritas às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limitação de dois familiares por dia, de forma individual.

Dessa forma, o ministro indeferiu o pedido de alteração da visita de Carlos Bolsonaro do dia 4 para o dia 7 de dezembro, “uma vez que a portaria não prevê visita aos domingos”.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na noite de segunda-feira (1º), uma sessão solene em reconhecimento às iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. O evento, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, destacou empresas e moradores que desenvolvem ações constantes em defesa da causa animal.

A sessão foi proposta pelo vereador Michael Borges e contou com o presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, além do vereador Jonas Godeiro, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Também participaram Milena Rizia, representando a empresa Pets com Amor, e Tatiana Apoluceno, protetora independente.

Durante a solenidade, Tatiana ressaltou a importância do reconhecimento. “É uma honra imensa para mim, e acredito que para todos que foram homenageados nesta causa. Enfim, a causa animal está sendo vista e respeitada, e começam a surgir políticas públicas verdadeiras para que os animais mais necessitados sejam ajudados”, afirmou.

A Câmara destacou que a homenagem reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas de proteção animal e o incentivo a iniciativas que promovam saúde, respeito e qualidade de vida para os animais do município.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Natal anunciou, na tarde desta quarta-feira (3), a normalização do sistema telefônico utilizado para acionamento das equipes de emergência. A manutenção, que havia sido previamente programada, foi concluída com êxito, restabelecendo o pleno funcionamento do número 192.

De acordo com a coordenação do serviço, a intervenção técnica foi necessária para ampliar a segurança e a estabilidade das operações, assegurando que as chamadas da população sejam atendidas sem interrupções. A atualização também visa reforçar a continuidade do atendimento, especialmente em situações de maior demanda.

O SAMU agradeceu a compreensão dos usuários durante o período de manutenção e reiterou o compromisso permanente com a qualidade e a agilidade no atendimento às ocorrências de urgência e emergência na capital potiguar.

O movimento dos caminhoneiros deu mais um passo rumo à paralisação prevista para 4 de dezembro. Em Brasília, o líder Francisco Dalmora Burgardt, o Chicão Caminhoneiro, confirmou que já foi protocolado o documento que dá base jurídica ao ato, com apoio do ex-desembargador Sebastião Coelho.

A categoria afirma estar no limite diante do diesel caro, frete defasado, pedágios altos e da sensação de abandono pelo governo. A mobilização deve ocorrer por tempo indeterminado, em pontos estratégicos de rodovias e centros de distribuição. As lideranças reforçam que será pacífica, mas admitem que o impacto deve pressionar o governo a dialogar.

Criadores de caprinos de Lagoa de Velhos se destacaram na Expomé, realizada em São Tomé, e retornaram ao município com 55 troféus. O resultado reforça a força da atividade rural na região e o reconhecimento do trabalho desenvolvido no campo.

Foram homenageados os criadores Felipe, Oliveira, Luciano, Donivaldo, Gilvan e Jorge, que representaram o município com desempenho considerado exemplar pela gestão municipal.

A prefeitura destacou que segue investindo no fortalecimento da zona rural, com ações de incentivo e apoio aos produtores. Segundo o município, conquistas como essa mostram o potencial dos criadores locais e o papel da atividade agropecuária no desenvolvimento da cidade.

A Secretaria de Assistência Social de São Tomé realizou, nesta quarta-feira (3), uma palestra formativa voltada aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social. Com o tema Excelência Profissional: Ética e Trabalho em Equipe, o encontro ocorreu das 14h às 17h e foi ministrado por Kelycia Morgana.

A capacitação teve como objetivo fortalecer práticas profissionais, incentivar o trabalho integrado entre as equipes e ampliar a qualidade do atendimento prestado à população. A atividade integra as ações de formação continuada promovidas pelo município para aprimorar os serviços da rede socioassistencial.

O Governo Municipal destacou que iniciativas como essa contribuem para o desenvolvimento das equipes e reforçam o compromisso com uma assistência social mais eficiente e humanizada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou nesta terça-feira (2) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um telefonema de cerca de 40 minutos tido como “muito produtivo” pelo governo brasileiro.

Na pauta da conversa, Lula elogiou a decisão dos EUA de retirar a sobretaxa de 40% sobre itens como carne, café e frutas — mas pediu rapidez na negociação para eliminar tarifas que ainda afetam outros produtos nacionais.

Além disso, os dois chefes de Estado discutiram uma cooperação ampliada no combate ao crime organizado internacional, especialmente diante de operações recentes dos EUA no Caribe direcionadas a embarcações suspeitas de tráfico.

Ambos demonstraram disposição para continuar o diálogo em breve e aprofundar negociações sobre comércio e segurança.