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Eduardo Maia/ALRN

98 FM – A assessoria jurídica do deputado estadual Jacó Jácome (PSD) classificou como “inócua e impossível de prosperar” a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a menos de cinco meses para a eleição.

Como mostrou o PORTAL DA 98 FM, Jacó Jácome, que foi empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (PSOL), pode perder a vaga na Assembleia para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018 concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.

A mudança pode ocorrer como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja seguido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já está na mesa do ministro Nunes Marques um pedido do DEM (hoje União Brasil) e do PSDB para que sejam declaradas inconstitucionais todas as decisões da Justiça Eleitoral que usaram o mesmo argumento utilizado no julgamento do caso de Sandro Pimentel.

A tese dos partidos é que, em vários casos, como no de Sandro, o TSE contrariou sua jurisprudência e uma resolução que foi editada para servir de base para as eleições de 2018.

Ao julgar o caso de Sandro Pimentel e cassar o mandato do parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos conquistados pelo deputado nas eleições de 2018. Até então, a jurisprudência e uma resolução do TSE indicavam que, quando a condenação ocorre após a eleição, o deputado é cassado, mas os votos são aproveitados pelo partido ou coligação.

Com a anulação dos votos, houve uma nova totalização dos votos, e o beneficiado foi Jacó Jácome. Se os votos de Sandro não tivessem sido anulados, a vaga na Assembleia continuaria com o PSOL, que tem Robério Paulino como 1º suplente. Como Robério já declarou publicamente que não tem interesse de assumir a vaga, o posto ficaria com o 2º suplente, Prof. Luís Carlos, que é pré-candidato a deputado estadual este ano pelo partido Brasil 35 e deseja disputar a eleição estando no cargo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou nos autos e deu razão aos partidos. Aras argumentou que, como há uma resolução que aponta claramente que, quando a condenação é após as eleições, os votos devem ser aproveitados pelo partido ou coligação, essa norma deve ser respeitada.

“A viragem jurisprudencial inaugurada pelo TSE no julgamento (…) não há de ser aplicada ao processo eleitoral já encerrado, sob pena de violação aos princípios da anualidade e de segurança jurídica”, afirma o PGR.

Confira a nota na íntegra:

A assessoria jurídica do deputado Jacó esclarece que:

– A decisão proferida pelo TSE favorável ao deputado Jacó em Março de 2021 foi aplicada a vários estados e já se tornou jurisprudencial.

– A ampla maioria do TSE reconheceu o novo entendimento de que os votos conseguidos de forma ilegal devem ser anulados para toda a chapa. Fato que não somente vigora no RN,mas sim em todo o país.

– Dito isto, a ação movida por alguns partidos é inócua e juridicamente impossível de prosperar, haja visto que toda a corte do TSE precisaria ser desautorizada pelo plenário do STF (O que não encontra base teórica para que isso aconteça).

– Entendemos que a veiculação da notícia apenas desinforma e mente insuflado por aqueles que nao aceitam a justiça e as regras eleitorais.

– O deputado Jacó Jácome continua exercendo pleno gozo do seu mandato parlamentar bem como preside o PSD no RN e tem autorização eleitoral da justiça para ser candidato nas eleições de 2022.

Assessoria jurídica do deputado Jacó Jácome

Reprodução

98 FM – O deputado federal Beto Rosado, presidente do PP no Rio Grande do Norte, afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista à rádio 98 FM, que o partido “está aberto” à discussão de uma possível candidatura da ex-governadora, ex-senadora e ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (2011-2014) ao governo do Estado nas eleições deste ano.

O parlamentar disse, no entanto, que não acredita que uma eventual candidatura esteja nos planos de Rosalba.

“Não temos definição (para o governo do Estado). Os Progressistas não apresentaram nomes, apesar de que está na imprensa o nome da ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini. Tive uma conversa com ela dois, três meses atrás. Ela não demonstrou interesse ou simpatia nesse projeto de governo. Mas, se houver uma mudança de planos, eu já digo que o Progressistas está aberto a essa discussão e pode recebê-la como possível candidata. Eu acho que não é um projeto dela. Ela não se preparou para isso. Não está no momento de vida talvez disso. Mas isso vamos deixar com ela. Ela que dá a resposta”, enfatizou Beto Rosado.

O deputado federal, que é pré-candidato à reeleição, complementou: “Eu não descarto ela para nenhuma candidatura. É uma parceira política e pode ser candidata”.

Segundo Beto Rosado, sua única definição para o próximo pleito é apoiar a candidatura ao Senado do ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL).

Evento será neste sábado (28) no Hotel Holiday Inn com a participação de lideranças da legenda de todo Estado

O partido Progressistas do Rio Grande do Norte irá realizar sábado (28), no Holiday Inn, a partir das 14h, um Encontro Estadual com filiados e amigos. O evento tem como objetivo reunir as lideranças da legenda para o debate sobre as próximas eleições, suas nuances e o próprio posicionamento do partido para montar um plano de ação visando as eleições de 2022.

Para o presidente estadual, Deputado Federal Beto Rosado, “é sempre importante reunir os filiados e amigos para que possamos juntos debater as questões partidárias, os caminhos que temos que traçar para as próximas eleições, e conversar sobre os rumos do nosso Rio Grande do Norte”, disse.

Além de questões políticas e partidárias o encontro também contará com as palestras de Diego Cunha, estrategista de Marketing, consultor da NeDWay Consultoria e da Stage Inteligência Competitiva que vai apresentar a palestra “Construindo boas Estratégias de Marketing” e Dra Lise Reis, advogada desde 2007, Especialista em Direito Público e Processo Civil, Militante na Justiça Eleitoral desde 2016 e Delegada Nacional do Progressistas desde 2017, que apresentará detalhes sobre a legislação eleitoral.

Para Beto Rosado esse encontro também será importante para que todos os novos filiados possam se conhecer, conhecer o partido, suas características e seus objetivos nas próximas eleições. “A integração entre os filiados é muito importante para um resultado satisfatório no pleito, temos uma nominata forte para a disputa à Câmara Federal e alguns nomes são novatos na política. Essa integração servirá também para que todos se conectem”, concluiu.

Além do Deputado Federal e presidente estadual do Partido Beto Rosado, confirmaram presença a ex-governadora Rosalba Ciarlini, os pré-candidatos a Deputado Federal, Jerônimo do Sertão Cícero Martins, Jerônimo do Sertão, Karla Veruska, Kerinho, Major Brilhante, Mara Costa e Zé Lins, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, empresários e dirigentes partidários de todas as regiões do Estado.

Reprodução

A composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode ser alterada faltando menos de cinco meses para a eleição.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que foi empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (PSOL), pode perder a vaga na Casa para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018 concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.

A mudança pode ocorrer como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja seguido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já está na mesa do ministro Nunes Marques um pedido do DEM (hoje União Brasil) e do PSDB para que sejam declaradas inconstitucionais todas as decisões da Justiça Eleitoral que usaram o mesmo argumento utilizado no julgamento do caso de Sandro Pimentel.

A tese dos partidos é que, em vários casos, como no de Sandro, o TSE contrariou sua jurisprudência e uma resolução que foi editada para servir de base para as eleições de 2018.

Ao julgar o caso de Sandro Pimentel e cassar o mandato do parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos conquistados pelo deputado nas eleições de 2018. Até então, a jurisprudência e uma resolução do TSE indicavam que, quando a condenação ocorre após a eleição, o deputado é cassado, mas os votos são aproveitados pelo partido ou coligação.

Com a anulação dos votos, houve uma nova totalização dos votos, e o beneficiado foi Jacó Jácome. Se os votos de Sandro não tivessem sido anulados, a vaga na Assembleia continuaria com o PSOL, que tem Robério Paulino como 1º suplente. Como Robério já declarou publicamente que não tem interesse de assumir a vaga, o posto ficaria com o 2º suplente, Prof. Luís Carlos, que é pré-candidato a deputado estadual este ano pelo partido Brasil 35 e deseja disputar a eleição estando no cargo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou nos autos e deu razão aos partidos. Aras argumentou que, como há uma resolução que aponta claramente que, quando a condenação é após as eleições, os votos devem ser aproveitados pelo partido ou coligação, essa norma deve ser respeitada.

“A viragem jurisprudencial inaugurada pelo TSE no julgamento (…) não há de ser aplicada ao processo eleitoral já encerrado, sob pena de violação aos princípios da anualidade e de segurança jurídica”, afirma o PGR.

Não há prazo para que Nunes Marques julgue o caso.

98 FM