Projeto de Eribaldo Medeiros que cria selo de identificação para motoristas com diabetes é aprovado por unanimidade na Câmara de Natal

Proposta busca facilitar o atendimento em situações de emergência e segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 690/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança e garantir maior agilidade no atendimento de motoristas com diabetes em situações de emergência. A matéria segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire.

O projeto prevê a criação de um selo de identificação que poderá ser utilizado em veículos, junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em documentos pessoais dos condutores. A medida permitirá que equipes de resgate, agentes de trânsito e profissionais de segurança identifiquem rapidamente a condição de saúde do motorista, especialmente em casos de crises de hipoglicemia ou hiperglicemia.

De acordo com a proposta, a adesão ao selo será voluntária e gratuita, respeitando a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos condutores. A iniciativa também busca promover a conscientização sobre os cuidados necessários com a saúde no trânsito.

Para o vereador Eribaldo Medeiros, a aprovação representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção da vida e à inclusão. “Nosso compromisso é apresentar iniciativas que façam a diferença na vida das pessoas. Esse projeto nasce do cuidado com aqueles que convivem diariamente com o diabetes e que, em uma situação de emergência, precisam de uma identificação rápida para receber o atendimento adequado”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação unânime, o projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal. Caso seja sancionada, a nova legislação representará mais um instrumento de proteção à saúde e de promoção de um trânsito mais seguro e inclusivo na capital potiguar.

Confira também

  • PF fiscaliza empresas e encerra atividades de segurança privada clandestina no Rio Grande do Norte

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    A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (12), a Operação Segurança Legal X no Rio Grande do Norte, com o objetivo de combater a prestação irregular de serviços de segurança privada. A ação contou com nove policiais federais e fiscalizou dez empresas nos municípios de Pureza, Serra Caiada, Parnamirim e Natal.

    Em Pureza, foi identificada a prestação de serviços de vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico por empresa sem autorização da Polícia Federal. Também foram encontrados funcionários utilizando Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada e teve as atividades irregulares encerradas.

    Em Serra Caiada, a fiscalização identificou empresas contratadas pelo município que prestavam serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas, além de realizarem rondas e abordagens. Não foram encontradas armas em uso ou nas dependências fiscalizadas.

    As atividades irregulares foram encerradas, e foram lavrados autos de infração contra as empresas prestadoras dos serviços e a administração municipal contratante. Os autuados poderão apresentar defesa nos prazos previstos em lei.

    A operação também realizou visitas e ações de orientação em empresas do estado sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos visitados, os procedimentos adotados foram considerados compatíveis com a legislação.

    Combate à segurança privada clandestina

    A Operação Segurança Legal é realizada anualmente pela Polícia Federal em diferentes regiões do país. A iniciativa busca coibir a prestação irregular de serviços de segurança privada e assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o setor.

    A prestação desses serviços depende de autorização da Polícia Federal, responsável pelo controle e pela fiscalização da atividade. A contratação de empresas não autorizadas pode representar riscos à segurança de pessoas e do patrimônio, uma vez que os profissionais podem não atender aos requisitos legais de formação e habilitação.

  • Padre Ramos receberá título de Monsenhor concedido pelo Papa em cerimônia na Catedral de Natal

    Padre Ramos - Blog do Wallace

    Padre Ramos, pároco de São Paulo do Potengi, será homenageado pela Igreja Católica com o título de Monsenhor – Capelão de Sua Santidade, o Papa. A honraria será entregue no próximo domingo (15), às 19h, durante missa solene na Catedral Metropolitana de Natal, presidida pelo arcebispo Dom João Santos Cardoso.

    Natural de Riachuelo, na região Potengi, Padre Ramos nasceu em 27 de julho de 1959 e foi ordenado sacerdote em 27 de agosto de 1993, em Natal. Com mais de 33 anos de dedicação à vida sacerdotal, atualmente exerce a missão de pároco da Paróquia de São Paulo Apóstolo, em São Paulo do Potengi, além de atuar como vigário episcopal do Vicariato São Mateus Moreira.

    Bastante conhecido em São Paulo do Potengi e em toda a região, Padre Ramos tem sua trajetória marcada pelo trabalho pastoral e pela dedicação à Igreja Católica. A concessão do título representa um reconhecimento à sua caminhada sacerdotal e aos serviços prestados à comunidade religiosa. A nomeação foi anunciada em maio deste ano pelo arcebispo Dom João, após comunicação oficial da Nunciatura Apostólica no Brasil. Além de Padre Ramos, outros cinco sacerdotes da Arquidiocese de Natal receberão a honraria, sendo um deles in memoriam.

    A cerimônia acontecerá durante a celebração dos 38 anos de dedicação da Catedral Metropolitana de Natal. Após a leitura do documento pontifício, os novos monsenhores receberão o barrete, insígnia que simboliza a distinção concedida pelo Papa. A homenagem a Padre Ramos também representa um momento especial para a comunidade católica de São Paulo do Potengi e da região Potengi, que verá um de seus sacerdotes receber uma das distinções honoríficas concedidas pela Igreja Católica.

  • NatalPrev receberá prêmio nacional por boas práticas na gestão previdenciária

    NatalPrev receberá prêmio nacional por boas práticas na gestão previdenciária

    O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev) será reconhecido no 17º Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Previdenciária 2026, promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM). A cerimônia será realizada no dia 17 de novembro, durante o 25º Congresso Nacional de Previdência, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

    A premiação tem abrangência nacional e reconhece unidades gestoras de regimes próprios de previdência que apresentam boas práticas nas áreas de governança, gestão, inovação e sustentabilidade previdenciária.

    Para o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, o reconhecimento está relacionado ao trabalho desenvolvido pelos servidores e ao aprimoramento dos serviços prestados aos segurados.

    “Esse reconhecimento é motivo de orgulho para todos que fazem o NATALPREV. É o resultado de um trabalho coletivo, construído com responsabilidade, dedicação e compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos nossos segurados. Também reafirma a importância de uma gestão previdenciária cada vez mais qualificada, preparada para assegurar a sustentabilidade do patrimônio e o cumprimento das nossas obrigações presentes e futuras”, destacou.

    O 25º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro e reunirá representantes de entidades previdenciárias de estados e municípios.

  • Sefaz realiza 21ª premiação do programa “Nota Mossoró”

    Wilson Moreno (Secom\PMM)

    A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na manhã desta quinta-feira (12), a 21.ª premiação do programa “Nota Mossoró”, que ultrapassa a quantia de meio milhão de reais em premiações desde o início do programa. A entrega dos prêmios aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda.

    A cada edição, cinco mossoroenses são contemplados por meio de sorteio do “Nota Mossoró”, importante programa de cidadania fiscal no Rio Grande do Norte. A premiação é realizada através do fundo de captação exclusivo para pagamento dos prêmios. “Chegamos à 21ª premiação do ‘Nota Mossoró’ com mais cinco contemplados, mais de quinhentos mil reais pagos. Já são mais de 80 contemplados que pediram a nota fiscal de serviços realizados em Mossoró e se cadastraram no programa”, ressaltou o secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior.

    Para os ganhadores o prêmio representa um ganho importante. “Eu sempre realizo serviços de saúde em Mossoró e ganhar esse prêmio de R$ 10.000, vai ajudar muito nesse período, chegou em um momento muito oportuno”, relatou Tatiane Xavier da Silva, ganhadora do 1º prêmio.

    Dalva Cunha de Lima, que representou o filho Fábio Cunha Guimarães de Lima, ganhador do 2º prêmio, destacou a alegria em receber o prêmio do filho. “Pra mim foi uma grande honra ele ter sido contemplado, ele merece, é um filho muito bom e esse dinheiro veio em uma boa hora”, comentou Dalva Cunha.

    O primeiro sorteio aconteceu em 2023. Os prêmios em dinheiro são de R$ 3.500 para os ganhadores do 1º ao 3º lugar; R$ 5.000 para o segundo colocado e R$ 10.000 para o primeiro lugar. Os contemplados da 21.ª edição são os seguintes:

    1º Prêmio – Tatiane Xavier da Silva

    2º Prêmio – Fábio Cunha Guimarães de Lima

    3º Prêmio – Gislayne de Oliveira Guimarães

    4º Prêmio – Antônio Fernandes Xavier

    5º Prêmio – Josimar Nogueira de Lima Júnior

  • TCE convoca Poderes, equipe de transição e entidades para apresentar relatório sobre situação fiscal do RN

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    Reunião será realizada na próxima quarta-feira (18), às 14h30, no auditório do Tribunal, com apresentação da evolução histórica da execução orçamentária e das medidas necessárias ao equilíbrio das contas públicas

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, na próxima quarta-feira (18), às 14h30, no auditório da instituição, uma reunião para apresentar os resultados do relatório sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Rio Grande do Norte. O encontro reunirá representantes dos Poderes, da equipe de transição do Governo do Estado e de entidades representativas.

    O documento, aprovado pelo Pleno do TCE/RN na sessão da última quarta-feira (11), apresenta um diagnóstico das contas estaduais, no período de 2010 a 2025, detalhando os números, a metodologia utilizada no estudo e os principais desafios fiscais enfrentados pelo Estado. A iniciativa busca contribuir com o planejamento das próximas gestões, oferecendo informações técnicas e apontando caminhos para o equilíbrio das contas públicas.

    A apresentação será conduzida pelo relator do processo, conselheiro George Montenegro Soares, acompanhado dos auditores responsáveis pelo estudo. O presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, também participará do encontro.

  • Fátima diz que analisará convite de Lula e evita antecipar candidatura ao Senado

    Fátima Bezerra fala ao microfone, usando uma blusa lilás, em foto de arquivo
    Governadora Fátima Bezerra, em foto de arquivo; petista afirma que continuará na política — José Aldenir/Agora RN

    A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que analisará com responsabilidade um eventual convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o governo federal, mas evitou apontar uma área de preferência ou antecipar candidatura ao Senado em 2030. Em entrevista à imprensa local nesta terça-feira 10, ela disse que continuará na política depois de deixar o comando do Rio Grande do Norte. Sua prioridade, segundo declarou, é ajudar o governador eleito Cadu Xavier (PT) e o presidente a corresponder à confiança dos eleitores.

    “Evidentemente que se o presidente resolver me fazer um convite, eu vou analisar com todo carinho e com todo o senso, exatamente, de responsabilidade”, afirmou Fátima. Questionada sobre qual ministério gostaria de comandar, a governadora disse que a escolha da equipe é prerrogativa do presidente. O entrevistador citou educação, integração nacional e combate à fome, mas ela não indicou uma preferência.

    A possibilidade de Fátima ocupar um ministério já vinha sendo noticiada após a eleição. Na entrevista, ela não anunciou proposta recebida ou negociação concluída. “Porque, na verdade, para mim, não é o cargo que importa”, disse, ao defender a continuidade de sua atuação em um projeto coletivo.

    Ao ser perguntada sobre uma candidatura ao Senado em 2030, em uma disputa que o entrevistador associou ao senador Rogério Marinho (PL-RN), Fátima respondeu: “Olha, eu sou candidata agora a algo muito simples, porém muito grandioso. É ajudar Cadu, tá entendendo, presidente Lula, a corresponder à confiança que o povo do Rio Grande do Norte depositou. Eu sou candidata a isso.”

    A posição acompanha o papel de apoio que a governadora vem descrevendo para a sucessão estadual. Em declaração anterior, registrada pelo Correio de Hoje e publicada pelo Agora RN, Fátima defendeu que Cadu tenha autonomia para montar a própria equipe. Ela reconheceu a afinidade política entre os dois, mas afirmou que o sucessor deve exercer a liderança conferida pelas urnas.

    Enquanto Fátima mantém em aberto seu destino depois do mandato, a equipe de Cadu trabalha na preparação da próxima gestão. O governador eleito estabeleceu 20 de dezembro como prazo para concluir o diagnóstico da administração estadual, anunciar o secretariado e definir os projetos dos primeiros 100 dias. A comissão de transição reúne representantes dos dois governos e levanta informações sobre as finanças, o patrimônio, o quadro de pessoal e os projetos em andamento.

    Agora RN

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