Matrículas da rede municipal de Ruy Barbosa começam nesta segunda-feira (12)

A atuação do senador Rogério Marinho (PL) assegurou a liberação da última parcela de recursos federais destinados à pavimentação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, que interliga os municípios de Cerro Corá e São Tomé, no Seridó potiguar. O repasse totaliza R$ 3,83 milhões.

Com essa liberação, o volume total de investimentos viabilizados por emenda parlamentar de autoria do senador supera R$ 9,57 milhões já pagos à Secretaria de Infraestrutura do Estado para execução da obra, prevista no Orçamento Geral da União de 2023.

A pavimentação da RN-203 representa um avanço decisivo para a economia regional, ao reduzir custos logísticos, garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e facilitar o acesso de produtores aos mercados consumidores. A estrada é um eixo estratégico para a circulação de mercadorias, insumos e serviços, beneficiando diretamente agricultores, comerciantes e empreendedores locais.

Além de fortalecer a atividade produtiva, a melhoria da infraestrutura viária também contribui para a valorização das propriedades rurais, amplia a competitividade da produção local e dá mais segurança para a mobilidade da população.

Para Rogério Marinho, o investimento reafirma o compromisso do mandato com ações estruturantes capazes de promover desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Com os recursos integralmente liberados, a expectativa é de aceleração das obras, atendendo a uma demanda histórica da população de Cerro Corá, São Tomé e de toda a região do Seridó.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da atriz potiguar Titina Medeiros. A medida foi publicada como forma de homenagear a trajetória da artista, reconhecida por sua contribuição à arte e à cultura do estado.

Em nota, o governo manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à classe artística, destacando a importância de Titina Medeiros para a cultura potiguar e sua dedicação ao trabalho artístico ao longo da vida.

Titina Medeiros era considerada uma das principais referências das artes cênicas no Rio Grande do Norte, com atuação marcante no teatro, no audiovisual e em projetos culturais voltados à valorização da identidade local.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, somente neste domingo (11), 13 ocorrências de incêndio em vegetação em Natal e municípios da Região Metropolitana, evidenciando o aumento desse tipo de ocorrência neste período mais seco do ano.

Entre os registros, merece destaque um incêndio no bairro de Emaús, onde o fogo consumiu parte da vegetação seca e chegou a se aproximar de edificações. A ocorrência mobilizou três equipes de combate a incêndio, com apoio da Defesa Civil Municipal e de populares, que atuaram de forma integrada para conter as chamas. Graças à rápida resposta das equipes, o incêndio foi debelado sem vítimas e sem danos a edificações.

O CBMRN reforça que colocar fogo em mato seco é crime ambiental e coloca em risco a vida de pessoas, animais, residências e o meio ambiente. A população deve evitar qualquer tipo de queimada, mesmo em terrenos baldios, e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193 ao identificar focos de incêndio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao prefeito de Canguaretama para que ele não realize promoção pessoal em publicidade oficial. A orientação busca garantir que os atos, programas e obras da prefeitura sejam divulgados conforme os princípios que regem a administração pública. O documento foi elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama após a análise de publicações sobre a entrega de kits escolares.

A investigação que deu origem ao documento apurou que o prefeito utilizou publicações em redes sociais para destacar sua imagem em ações da gestão municipal. O MPRN apurou que as postagens associavam bens públicos e programas oficiais à figura do gestor. O órgão identificou o uso de linguagem e símbolos que indicam marketing pessoal vinculado ao exercício do cargo público.

A Constituição Federal estabelece que a publicidade de órgãos públicos deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social. A regra proíbe que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores. O uso de recursos e canais oficiais para o enaltecimento do agente público contraria o princípio da impessoalidade e pode configurar ato de improbidade administrativa.

A recomendação orienta que o prefeito se abstenha de veicular sua imagem ou nomes em prédios públicos, veículos e meios de comunicação, incluindo perfis em mídias sociais. A proibição vale para qualquer divulgação relacionada a atos, obras e serviços custeados pelo poder público. O MPRN reforça que o município pode executar suas funções sem vincular as atividades à imagem particular do gestor.

O prefeito recebeu o prazo de 30 dias para enviar uma resposta ao MPRN informando se irá acatar as orientações. A manifestação deve esclarecer quais medidas administrativas serão tomadas para adequar a publicidade da prefeitura às normas constitucionais. O documento também foi encaminhado para conhecimento do centro de apoio operacional especializado em patrimônio público.

Caso a recomendação não seja cumprida ou a resposta seja considerada insuficiente, o MPRN poderá adotar medidas legais na Justiça. Isso inclui a possibilidade de ajuizamento de ações para a responsabilização do gestor por irregularidades na administração. A intervenção visa assegurar que a comunicação institucional da Prefeitura de Canguaretama respeite os limites impostos pela legislação brasileira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama a suspensão imediata de pagamentos e a rescisão do contrato com a empresa J D H B de Farias. A orientação ocorre após a identificação de irregularidades na dispensa de licitação número 045/2025. O documento fixa o prazo de dez dias úteis para que o Município informe sobre o cumprimento das medidas.

As investigações apontaram que o sócio da empresa contratada possui vínculo de parentesco com o agente de contratação e pregoeiro municipal. Além disso, foi identificado parentesco por afinidade com outros integrantes da administração local. A legislação proíbe a atuação de agentes públicos em processos de contratação quando existem vínculos de natureza pessoal ou civil com os licitantes.

O MPRN verificou que o valor empenhado para o contrato chegou a R$ 120 mil, montante que supera o limite permitido para contratações diretas por valor. Esse total é 240% maior que o valor nominal previsto no contrato original, que era de 50 mil reais. A Promotoria de Justiça destaca que o teto da dispensa de licitação foi extrapolado na execução financeira do Município.

A recomendação detalha que notas fiscais de serviços em dois distritos já somavam R$ 70 mil, rompendo o limite contratual antes mesmo da cobrança pelos serviços realizados na sede da cidade. De acordo com o órgão, a situação indica a existência de um passivo financeiro oculto e prejuízo ao patrimônio público.

O Município não apresentou justificativas para essas inconsistências após ser provocado anteriormente.
Além da suspensão de pagamentos e da rescisão, a recomendação orienta que a prefeitura não realize novas contratações baseadas nessa mesma dispensa de licitação. O MPRN também solicitou que sejam adotadas medidas de fiscalização na execução de serviços municipais. O objetivo é evitar o superfaturamento e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Caso a recomendação não seja acatada no prazo estabelecido, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. A orientação reforça o dever da administração em zelar pela imparcialidade e pela moralidade administrativa.

Com foco no cuidado, na organização e na segurança de banhistas e frequentadores, a Prefeitura do Natal definiu um conjunto de providências para o ordenamento do entorno do Mercado da Redinha, diante do aumento expressivo da presença de pessoas, especialmente no período noturno. As medidas foram alinhadas durante reunião realizada nesta sexta-feira (09), com a participação de diversos órgãos da gestão municipal.

Durante o encontro, foi definido o reforço da iluminação pública, a ampliação da limpeza urbana, com atuação da Urbana até as 22h, o ordenamento do trânsito com equipes da STTU, além do fortalecimento da segurança, com apoio da Guarda Municipal e solicitação de reforço da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, incluindo o destacamento de guarda-vidas para a área.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que está elaborando um projeto para a construção de uma rampa de acesso à praia, com o objetivo de garantir mais mobilidade, acessibilidade e segurança no acesso à faixa de areia. A pasta também ficará responsável pelo ordenamento do comércio ambulante, com o lançamento de um edital de chamamento público já na próxima segunda-feira (12). Apenas os comerciantes aprovados nesse processo poderão atuar na faixa de areia.

Entre as regras definidas, não será permitido o uso de churrasqueiras com material inflamável, nem a colocação de mesas e cadeiras na praia ou no Deque do Mercado da Redinha. O cidadão poderá levar seus próprios produtos para consumo, com a orientação expressa para que todo o material seja recolhido ao final e descartado de forma correta. Fiscais da Prefeitura atuarão de forma contínua para coibir irregularidades.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, destacou que a atuação integrada é essencial para garantir uma experiência segura e organizada para todos. “Estamos trabalhando de forma integrada, com várias secretarias e instituições parceiras, para cuidar do entorno do Mercado da Redinha. O objetivo é garantir segurança, organização, limpeza e conforto para quem frequenta o local, sem abrir mão da responsabilidade e do ordenamento”, afirmou.

O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, reforçou que a gestão municipal acompanha de perto a situação e atua de forma coordenada para assegurar o funcionamento adequado do espaço.

“O Mercado da Redinha é estratégico para a cidade. Desde a sua abertura é um verdadeiro sucesso. Existe um compromisso firme do prefeito Paulinho Freire em fortalecer espaços como este, que movimentam a economia local, geram emprego e renda e oferecem mais oportunidades para os trabalhadores. Estamos atentos às necessidades, dialogando com todos os envolvidos e trabalhando para que o equipamento seja cada vez mais organizado, estruturado e acolhedor, cumprindo seu papel social e econômico para Natal”, afirmou.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e contou com a participação de representantes da Semsur, Urbana, STTU, Semurb, SEPAE, SMG e do Sesc, parceiro da Prefeitura no processo de reabertura e fortalecimento do Mercado da Redinha.