Dia: 12 de janeiro de 2026

Teve início nesta segunda-feira (12) o período de matrículas da rede municipal de ensino de Ruy Barbosa. A ação segue até o dia 16 de janeiro e contempla diferentes modalidades de ensino, reforçando o compromisso do município com uma educação pública de qualidade.

As matrículas estão sendo realizadas diretamente nas escolas municipais e abrangem:

• Educação Infantil

• Anos Iniciais do Ensino Fundamental

• Anos Finais do Ensino Fundamental

• EJA – Educação de Jovens e Adultos

Documentos necessários

Pais ou responsáveis:

• RG e CPF

• Comprovante de residência

• Declaração de trabalho

Estudantes:

• Duas fotos 3×4

• RG e CPF

• Certidão de nascimento

• Cartão do SUS e cartão de vacinação

• Comprovante do Bolsa Família

• Laudo médico, para estudantes com necessidades educacionais especiais

A rede municipal de ensino de Ruy Barbosa se destaca pelos resultados obtidos, como aprovação no IFRN, alunos medalhistas em olimpíadas do conhecimento, Selo Ouro na Alfabetização e a oferta de escolas em tempo integral.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da atriz potiguar Titina Medeiros. A medida foi publicada como forma de homenagear a trajetória da artista, reconhecida por sua contribuição à arte e à cultura do estado.

Em nota, o governo manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à classe artística, destacando a importância de Titina Medeiros para a cultura potiguar e sua dedicação ao trabalho artístico ao longo da vida.

Titina Medeiros era considerada uma das principais referências das artes cênicas no Rio Grande do Norte, com atuação marcante no teatro, no audiovisual e em projetos culturais voltados à valorização da identidade local.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, somente neste domingo (11), 13 ocorrências de incêndio em vegetação em Natal e municípios da Região Metropolitana, evidenciando o aumento desse tipo de ocorrência neste período mais seco do ano.

Entre os registros, merece destaque um incêndio no bairro de Emaús, onde o fogo consumiu parte da vegetação seca e chegou a se aproximar de edificações. A ocorrência mobilizou três equipes de combate a incêndio, com apoio da Defesa Civil Municipal e de populares, que atuaram de forma integrada para conter as chamas. Graças à rápida resposta das equipes, o incêndio foi debelado sem vítimas e sem danos a edificações.

O CBMRN reforça que colocar fogo em mato seco é crime ambiental e coloca em risco a vida de pessoas, animais, residências e o meio ambiente. A população deve evitar qualquer tipo de queimada, mesmo em terrenos baldios, e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193 ao identificar focos de incêndio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao prefeito de Canguaretama para que ele não realize promoção pessoal em publicidade oficial. A orientação busca garantir que os atos, programas e obras da prefeitura sejam divulgados conforme os princípios que regem a administração pública. O documento foi elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama após a análise de publicações sobre a entrega de kits escolares.

A investigação que deu origem ao documento apurou que o prefeito utilizou publicações em redes sociais para destacar sua imagem em ações da gestão municipal. O MPRN apurou que as postagens associavam bens públicos e programas oficiais à figura do gestor. O órgão identificou o uso de linguagem e símbolos que indicam marketing pessoal vinculado ao exercício do cargo público.

A Constituição Federal estabelece que a publicidade de órgãos públicos deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social. A regra proíbe que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores. O uso de recursos e canais oficiais para o enaltecimento do agente público contraria o princípio da impessoalidade e pode configurar ato de improbidade administrativa.

A recomendação orienta que o prefeito se abstenha de veicular sua imagem ou nomes em prédios públicos, veículos e meios de comunicação, incluindo perfis em mídias sociais. A proibição vale para qualquer divulgação relacionada a atos, obras e serviços custeados pelo poder público. O MPRN reforça que o município pode executar suas funções sem vincular as atividades à imagem particular do gestor.

O prefeito recebeu o prazo de 30 dias para enviar uma resposta ao MPRN informando se irá acatar as orientações. A manifestação deve esclarecer quais medidas administrativas serão tomadas para adequar a publicidade da prefeitura às normas constitucionais. O documento também foi encaminhado para conhecimento do centro de apoio operacional especializado em patrimônio público.

Caso a recomendação não seja cumprida ou a resposta seja considerada insuficiente, o MPRN poderá adotar medidas legais na Justiça. Isso inclui a possibilidade de ajuizamento de ações para a responsabilização do gestor por irregularidades na administração. A intervenção visa assegurar que a comunicação institucional da Prefeitura de Canguaretama respeite os limites impostos pela legislação brasileira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama a suspensão imediata de pagamentos e a rescisão do contrato com a empresa J D H B de Farias. A orientação ocorre após a identificação de irregularidades na dispensa de licitação número 045/2025. O documento fixa o prazo de dez dias úteis para que o Município informe sobre o cumprimento das medidas.

As investigações apontaram que o sócio da empresa contratada possui vínculo de parentesco com o agente de contratação e pregoeiro municipal. Além disso, foi identificado parentesco por afinidade com outros integrantes da administração local. A legislação proíbe a atuação de agentes públicos em processos de contratação quando existem vínculos de natureza pessoal ou civil com os licitantes.

O MPRN verificou que o valor empenhado para o contrato chegou a R$ 120 mil, montante que supera o limite permitido para contratações diretas por valor. Esse total é 240% maior que o valor nominal previsto no contrato original, que era de 50 mil reais. A Promotoria de Justiça destaca que o teto da dispensa de licitação foi extrapolado na execução financeira do Município.

A recomendação detalha que notas fiscais de serviços em dois distritos já somavam R$ 70 mil, rompendo o limite contratual antes mesmo da cobrança pelos serviços realizados na sede da cidade. De acordo com o órgão, a situação indica a existência de um passivo financeiro oculto e prejuízo ao patrimônio público.

O Município não apresentou justificativas para essas inconsistências após ser provocado anteriormente.
Além da suspensão de pagamentos e da rescisão, a recomendação orienta que a prefeitura não realize novas contratações baseadas nessa mesma dispensa de licitação. O MPRN também solicitou que sejam adotadas medidas de fiscalização na execução de serviços municipais. O objetivo é evitar o superfaturamento e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Caso a recomendação não seja acatada no prazo estabelecido, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. A orientação reforça o dever da administração em zelar pela imparcialidade e pela moralidade administrativa.