Matrículas da Rede Municipal de São Tomé começam dia 12 e seguem abertas até 31 de janeiro

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) uma medida provisória que autoriza a renovação automática de 371.611 Carteiras Nacionais de Habilitação. O benefício é destinado a condutores que não possuem pontos na CNH.

A medida já está em vigor e dispensa o pagamento de taxas e a realização de exames médicos. No entanto, não se aplica a motoristas com mais de 60 anos e limita a apenas uma renovação automática para condutores acima de 50 anos.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa integra um pacote de ações para reduzir em até 80% o custo de emissão da CNH. A confirmação da renovação é enviada pelo aplicativo CNH do Brasil para quem possui a carteira digital.

Condutores que optarem pela versão física do documento deverão solicitar a emissão junto ao Detran, com cobrança de custos adicionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi informado de que o vice-governador Walter Alves (MDB) não deve assumir o Governo do Rio Grande do Norte em um eventual cenário de saída da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado nas eleições de 2026. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9) pelo comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal.

Segundo o jornalista, Walter Alves deve anunciar na próxima semana que será candidato a deputado estadual. A decisão já teria sido comunicada à direção nacional do MDB, durante reunião com o presidente do partido, Baleia Rossi.

Ainda de acordo com Spinelly, Lula tomou conhecimento da posição de Walter devido à relevância estratégica do Rio Grande do Norte dentro da articulação nacional do MDB, que enfrenta divergências internas sobre alianças e candidaturas nos estados.

Com a definição, foi cancelada uma reunião que estava prevista entre as direções nacionais do MDB e do PT para tratar do cenário político potiguar em 2026. Baleia Rossi teria afirmado que deu autonomia ao vice-governador para conduzir as decisões do partido no estado e garantiu apoio do fundo eleitoral para a formação da nominata proporcional.

O ativista da inclusão Ivan Baron oficializou hoje (9) a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi abonada pelo vice-governador e presidente estadual do partido, Walter Alves. Na ocasião, Ivan também assumiu a presidência do MDB Jovem e confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas Eleições de 2026.

Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Ivan Baron chega ao MDB após meses de diálogo e articulações políticas, consolidando um projeto que une juventude, inclusão social e renovação política. A filiação marca o início de sua atuação direta na política partidária, com foco na construção de políticas públicas conectadas às demandas da sociedade contemporânea.

“Essa filiação acontece no momento certo. Pensamos no presente, mas sobretudo no futuro político de 2026. A pré-candidatura nasce desse compromisso com a inclusão, com a juventude e com a transformação social. Assumir o MDB Jovem é também assumir a responsabilidade de trazer a juventude de volta para a política”, afirmou Ivan.

Walter Alves destacou a importância da filiação de Ivan Baron para o fortalecimento do MDB. “A chegada de Ivan representa renovação, representatividade e diálogo com as novas gerações. É um nome com trajetória, visibilidade e compromisso social, que fortalece o partido e amplia nossa conexão com a juventude e com a pauta da inclusão”, ressaltou.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que ele utilize uma Smart TV e receba assistência religiosa enquanto permanece custodiado na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

No pedido, os advogados afirmam que o acesso à informação é um direito garantido a pessoas sob custódia do Estado. Segundo a defesa, o aparelho seria fornecido pela família e teria uso restrito ao acompanhamento de conteúdos jornalísticos, sem acesso a redes sociais ou outros aplicativos.

Também foi solicitada a autorização para visitas religiosas individuais, com a presença do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. De acordo com a petição, os atendimentos ocorreriam sob supervisão institucional, sem impacto na rotina da unidade ou na segurança do local.

Além disso, a defesa relatou incômodo causado pelo barulho contínuo do sistema de ar-condicionado central do prédio da Polícia Federal, que estaria localizado próximo ao espaço onde Bolsonaro permanece. A corporação reconheceu o ruído, mas informou que não é possível eliminá-lo nem transferir o ex-presidente para outra sala.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, confirmaram nesta quinta-feira (8) que pretendem disputar as eleições de 2026. Fátima reafirmou a pré-candidatura ao Senado, enquanto Cadu foi confirmado como pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte.

A definição ocorreu após reunião com a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. Participaram do encontro o presidente nacional do PT, Edinho Silva; o deputado federal José Guimarães (CE), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido; e a vereadora Samanda Alves, presidente estadual da legenda.

Em publicação conjunta nas redes sociais, os participantes afirmaram que o encontro tratou dos rumos do partido no Estado e do projeto político para os próximos anos. Segundo a governadora, a intenção é dar continuidade às ações desenvolvidas pela atual gestão por meio das pré-candidaturas apresentadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou nesta quinta-feira (8) sua saída do cargo ao entregar a carta de exoneração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação oficial deve ocorrer na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Lewandowski deixa o comando da pasta menos de um ano após assumir o posto, em fevereiro de 2024, logo depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da imprensa, a decisão já havia sido comunicada a auxiliares no início de dezembro. Nos últimos dias, ele também iniciou a retirada de objetos pessoais do gabinete no Palácio da Justiça.

A saída ocorre em meio a um contexto de aumento do debate sobre segurança pública no Brasil e em outros países da América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência.

Antes de integrar o governo federal, Lewandowski teve uma trajetória de 17 anos no STF. Atuou como revisor do julgamento do mensalão, presidiu a sessão do Senado que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e participou de decisões relevantes, como a validação da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.

Durante a pandemia da Covid-19, foi relator de ações que trataram de medidas sanitárias, incluindo restrições a não vacinados e a exigência de um plano nacional de enfrentamento da crise. Ele se aposentou da Corte em abril de 2023.