Relator defende continuidade de processo contra Brisa Bracchi na Câmara de Natal

Brisa Bracchi

O relator da Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), vereador Daniell Rendall (Republicanos), apresentou parecer favorável ao prosseguimento do processo. O relatório foi protocolado na sexta-feira (26) e será analisado em reunião virtual no dia 7 de janeiro.

No documento, Rendall afirma que a comissão deve, neste momento, avaliar apenas a admissibilidade da denúncia, sem análise de mérito. Segundo ele, não há elementos que justifiquem o arquivamento sumário, já que os fatos apresentados são determinados e juridicamente relevantes.

O parecer aponta indícios relacionados à destinação de emendas parlamentares para eventos culturais e à suposta vinculação da vereadora ao evento Rolê Vermelho, além de controvérsias que exigem fase de instrução, como execução das emendas e acesso aos eventos.

O relator também rejeita argumentos da defesa para interromper o processo, como nulidades e alegação de duplicidade com procedimento na Comissão de Ética, sustentando que não há bis in idem. A decisão final caberá aos membros da comissão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.