2 de dezembro de 2025

O governo federal revisou a previsão do salário mínimo 2026, que agora deve ficar em R$ 1.627, quatro reais abaixo da estimativa anterior de R$ 1.631. A mudança reflete a desaceleração recente da inflação, indicador utilizado na fórmula de reajuste anual do piso nacional.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a estimativa ainda não é definitiva e será ajustada quando o resultado final do INPC for divulgado em 10 de dezembro. A pasta destacou que o valor do salário mínimo 2026 depende de fatores como variação da base de beneficiários e que o Congresso poderá revisar as projeções durante a tramitação do Orçamento.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para suspender leis que criam loterias municipais em 17 cidades: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé.

O órgão argumenta que essas normas foram usadas para permitir a operação de apostas de quota fixa, as bets, o que viola a competência exclusiva da União para legislar e explorar serviços lotéricos — entendimento já pacificado pelo STF na Súmula Vinculante nº 2.

Para o MPRN, a criação dessas loterias abre um vácuo de fiscalização, já que o credenciamento e o controle das operadoras são atribuições do Ministério da Fazenda. Esse cenário, segundo o órgão, favorece riscos como lavagem de dinheiro e exploração de jogos irregulares.

O Ministério Público pede que o Tribunal de Justiça suspenda imediatamente as leis para impedir o funcionamento das apostas sob aparência de legalidade. Na semana passada, o MPRN já havia questionado a loteria criada em Bodó, a LotSeridó.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos realiza, no sábado (6), a partir das 21h, mais uma edição do Som na Praça na Orla da Lagoa. O evento terá shows de Carlos Alexandre Jr., além de Wanderson Souza & Tiago dos Teclados.

Gratuita e aberta ao público, a programação busca reunir moradores e visitantes para uma noite de música e lazer no município.