O Governo do Rio Grande do Norte criou, por meio do Decreto nº 35.039, a Sala de Situação do Estado, que vai acompanhar e agilizar a execução de obras do Novo PAC e do Minha Casa, Minha Vida
Coordenada pela SEPLAN, a estrutura terá caráter permanente e será responsável por monitorar o andamento físico e financeiro dos projetos, articular órgãos públicos e propor medidas para superar entraves.
A iniciativa busca garantir eficiência na aplicação dos recursos federais e acelerar investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do RN.
Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
Nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017, o Detran/RN registrou 3.665 isenções de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 65 anos ou mais.
O benefício representa um investimento de aproximadamente R$ 550 mil do Governo do Estado e cobre as taxas de renovação (R$ 90), exame médico (R$ 75) e avaliação psicológica (R$ 85), quando exigida. A única cobrança mantida é a dos Correios, de R$ 12, referente à entrega do documento em casa.
A isenção vale para todas as categorias de habilitação e entrou em vigor no fim de julho. Conforme a legislação, a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para condutores entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais.
Deputada federal do PT-RN, Natalia Bonavides, divulgou um vídeo em suas redes sociais, em que faz duras críticas a operação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Segundo ela, as polícias jamais fariam aquilo a céu aberto, num bairro de rico.
A deputada ainda destacou que se trata de um genocídio contra os jovens. A postura vai de encontro ao que afirmou o presidente do PT no Rio, Washington Quaquá, que afirmou que a operação era necessária e que não se combate uma pessoa de fuzil usando “beijinhos”.
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Foto: Eduardo Maia / ALRN
O Governo do Estado sancionou a lei que institui as diretrizes para a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying em instituições de ensino públicas e privadas, além de clubes e agremiações recreativas no Rio Grande do Norte. A nova legislação reforça o compromisso do Estado com a promoção de ambientes mais seguros, acolhedores e respeitosos para crianças, adolescentes e jovens.
A norma tem como base a Lei Federal nº 13.185/2015, que define o bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado com o objetivo de intimidar ou humilhar a vítima, e o cyberbullying como a prática desses atos por meio digital, em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas virtuais.
Entre as principais diretrizes estabelecidas pela lei estão a promoção de campanhas educativas sobre o tema, a criação de ambientes inclusivos que favoreçam o respeito mútuo e a cidadania, e o fomento à capacitação de educadores, pais e alunos para identificar e prevenir situações de violência.
A nova legislação também estimula a adoção de boas práticas pedagógicas, voltadas ao fortalecimento da empatia, da solidariedade e da cooperação nas relações escolares e comunitárias.
A Prefeitura de Parnamirim apresentou um balanço das principais ações realizadas nos últimos meses, com destaque para os avanços nas áreas de saúde, educação, segurança e desburocratização de serviços.
Na saúde, o município informou que zerou a fila de mamografias e vem reduzindo a demanda por cirurgias eletivas, após a realização de um mutirão de avaliações pré-operatórias. Em cinco meses, cerca de 500 cirurgias foram efetuadas, incluindo laqueaduras, histerectomias, correções de hérnias e vasectomias.
Para agilizar o atendimento, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) implantou o sistema Fast Track, que separa casos de menor urgência e reduz o tempo de espera. A rede também recebeu novos equipamentos para esterilização de instrumentos odontológicos em 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Na área de assistência social, o Programa Leite Potiguar foi ampliado para 12 polos, beneficiando mais de 1.400 famílias. A distribuição de cestas básicas continua sendo feita pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
A educação municipal também passou por melhorias estruturais. Mais de 20 escolas receberam reformas e reparos, e três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foram totalmente revitalizados. A prefeitura também garantiu o pagamento do piso nacional do magistério e dos valores retroativos desde 2020.
Em segurança, Parnamirim alcançou a posição de cidade mais segura do Rio Grande do Norte, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios. O resultado reflete ações como a convocação de novos agentes da Guarda Municipal, aquisição de viaturas, coletes e drones, além da criação de operações como “Alvorada Segura” e “Madrugada Segura”.
Entre as medidas voltadas à economia, o sistema digital “Alvará Tá na Mão” reduziu o tempo de emissão de licenças de construção, antes de até 50 dias, para poucos minutos. Já o programa Parnamirim Legal vem facilitando a regularização de imóveis, com descontos de até 70% no Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITIV).
A gestão também promoveu o evento ParnaKids, que reuniu cerca de 78 mil pessoas no Parque Aristófanes Fernandes em comemoração ao Dia das Crianças, oferecendo lazer e atividades gratuitas para as famílias.
Um fato inusitado surpreendeu moradores de Grossos, na região da Costa Branca potiguar, no final da manhã desta quarta-feira (29). Um boi caiu dentro da piscina de uma residência depois que o portão da casa ficou aberto por alguns minutos.
Segundo o morador Fabyellyson Gomes, o incidente aconteceu por volta das 11h, logo após ele receber um amigo. “Eu estava na sala trabalhando, quando chegou um amigo. O portão ficou aberto cerca de cinco minutos. A piscina é coberta por uma lona de proteção por causa do meu filho, que tem 1 ano e 8 meses. Quando escutei o barulho, saí correndo. Pensei que pudesse ser meu filho. Na hora tive medo, mas quando cheguei era um boi, e comecei a rir”, relatou.
Com o peso do animal, a lona de proteção rasgou. A piscina, com 1,5 metro de profundidade, chegou a cobrir parcialmente o boi, que ficou boiando por alguns instantes. Para realizar o resgate, quatro pessoas precisaram usar cordas e bastante força para retirar o animal.
Apesar do susto, ninguém ficou ferido, e o boi saiu da piscina sem aparentar machucados. Após o resgate, o animal foi conduzido para fora do terreno.
O cantor, sanfoneiro, compositor e piloto acrobático Waldonys José Torres de Menezes, conhecido nacionalmente como Waldonys, será homenageado com o título de Cidadão Norte-Rio-Grandense pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Nascido em Fortaleza (CE), Waldonys é um dos principais nomes do forró contemporâneo e um legítimo herdeiro da tradição gonzaguiana. Discípulo de Dominguinhos e Luiz Gonzaga, começou a tocar sanfona ainda criança e gravou, aos 15 anos, uma faixa com o Rei do Baião, que o chamava de “meu afilhado musical”.
Ao longo da carreira, Waldonys construiu uma forte relação com o Rio Grande do Norte. O artista já se apresentou em importantes projetos culturais, como o Seis & Meia, no Teatro Alberto Maranhão, e protagonizou momentos marcantes no estado, entre eles um show beneficente em Natal.
Na ocasião, toda a arrecadação foi destinada à Casa de Apoio Irmã Gabriela, unidade da Liga Contra o Câncer voltada ao acolhimento e hospedagem de pacientes do interior em tratamento na capital.
O prefeito GÁ encerrou, nesta quarta-feira (29), as comemorações pelos 97 anos de emancipação política de São Tomé com uma noite marcada pela magia e pela emoção: o São Tomé Luz. O evento celebrou o acendimento das luzes natalinas, que transformou a cidade em um espetáculo de cores e brilho.
A Praça Padre Pierre se tornou o ponto de encontro das famílias, que acompanharam a chegada do Papai Noel, a neve artificial e um clima de festa e encantamento. O momento marcou o fim das celebrações de aniversário do município e o início oficial do Natal de Luz em São Tomé.
Com ruas, praças e prédios públicos iluminados, a cidade já vive o espírito natalino, reforçando sentimentos de união, fé e esperança entre os moradores.
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro preste informações sobre a megaoperação que deixou mais de 100 mortos e marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL).
Na decisão, Moraes manda o governador explicar se foram cumpridas as determinações judiciais nas operações nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio.
Entre as explicações, Castro deverá dar uma justificativa para a realização da operação, o número de agentes envolvidos, número oficial de mortos e feridos, adoção de medidas para garantir a responsabilidade em casos de abusos pela autoridade, providências de assistências às vítimas, comunicação ao Ministério Público, além do uso de câmeras e outras.
Moraes também determina agenda com o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.
“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, completa Moraes na decisão.
A determinação do STF foi tomada após pedido do CNDH (Conselho Nacional dos Diretos Humanos) e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ambos órgãos defenderam os esclarecimentos pelo governo fluminense.
O relator do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal, vereador Fúlvio Saulo, afirmou nesta quarta-feira (29) que a votação que definirá se o mandato da parlamentar será cassado deve ocorrer até o fim de novembro.
Segundo o relator, o cronograma depende da conclusão das etapas formais do processo, entre elas a entrega das alegações finais da defesa. Brisa é acusada de uso indevido de emendas parlamentares em um evento de cunho político denominado “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”.
“A gente tem aqui um questionamento, que até o dia 20 esse projeto deve ser votado pelo plenário. A procuradoria acha que é dia 28, mas enfim, ela vai entregar as alegações finais nesses dias, e nós, até a próxima semana, queremos entregar o relatório final. Mas a gente depende do que consta na defesa para elaborar o nosso parecer final”, explicou Fúlvio Saulo.
A Mesa Diretora da Câmara confirmou que a vereadora deve solicitar afastamento temporário do mandato, sem convocação de suplente, uma vez que o período será inferior a 120 dias.
O processo, instaurado após denúncia sobre o uso de recursos públicos em evento político, vem sendo acompanhado de perto por vereadores e movimentos sociais. Brisa Bracchi nega as acusações e afirma que sua atuação parlamentar segue pautada pela transparência e legalidade.
