O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão se refere a mensagens consideradas ofensivas exibidas em faixas de aviões patrocinados pelo empresário durante o verão de 2019/2020 nas praias do estado.
As faixas traziam frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”. O caso havia sido arquivado em primeira instância, mas a decisão foi reformada após recurso.
O desembargador Flavio Andre Paz de Brum entendeu que o termo “cachaceiro” teve caráter pejorativo e ofensivo, configurando ataque à honra do presidente. Segundo ele, a liberdade de expressão não pode servir como justificativa para humilhações públicas.
“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, afirmou o magistrado.
A assessoria de Luciano Hang foi procurada pela CNN Brasil, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.