O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro preste informações sobre a megaoperação que deixou mais de 100 mortos e marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL).
Na decisão, Moraes manda o governador explicar se foram cumpridas as determinações judiciais nas operações nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio.
Entre as explicações, Castro deverá dar uma justificativa para a realização da operação, o número de agentes envolvidos, número oficial de mortos e feridos, adoção de medidas para garantir a responsabilidade em casos de abusos pela autoridade, providências de assistências às vítimas, comunicação ao Ministério Público, além do uso de câmeras e outras.
Moraes também determina agenda com o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.
“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, completa Moraes na decisão.
A determinação do STF foi tomada após pedido do CNDH (Conselho Nacional dos Diretos Humanos) e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ambos órgãos defenderam os esclarecimentos pelo governo fluminense.
Fonte: CNN Brasil