Nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017, o Detran/RN registrou 3.665 isenções de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 65 anos ou mais.
O benefício representa um investimento de aproximadamente R$ 550 mil do Governo do Estado e cobre as taxas de renovação (R$ 90), exame médico (R$ 75) e avaliação psicológica (R$ 85), quando exigida. A única cobrança mantida é a dos Correios, de R$ 12, referente à entrega do documento em casa.
A isenção vale para todas as categorias de habilitação e entrou em vigor no fim de julho. Conforme a legislação, a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para condutores entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais.