A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O processo, que tramitava desde 2014, foi embasado em depoimentos, auditorias e perícias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Segundo o MPRN, Rosalba Ciarlini teria determinado pessoalmente a dispensa de licitação sob a justificativa de emergência sanitária na área materno-infantil. No entanto, auditoria do TCE apontou que os dados utilizados eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade.
As investigações identificaram falhas graves na execução dos contratos, incluindo ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados, duplicidade de repasses e falta de comprovação dos serviços. Ao todo, os recursos repassados à Associação Marca e a empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, sem comprovação de aplicação efetiva na implantação e funcionamento do hospital. Parte do montante teria sido destinada a despesas não relacionadas ao contrato.
Entre os condenados também estão ex-gestores da Secretaria Estadual de Saúde, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes das empresas envolvidas.
A Justiça concluiu que houve ato doloso com o objetivo de burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos.
A sentença determina:
Ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário;
Pagamento de multa equivalente ao valor do dano;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Cabe recurso da decisão.