O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta segunda-feira (29) uma capacitação para profissionais dos Conselhos Tutelares, das Unidades Básicas de Saúde e maternidades, e da assistência social de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz. O evento foi promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e tratou da entrega voluntária de criança para adoção e aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.
O curso contou com a participação da promotora de Justiça de Parnamirim Gerliana Rocha, da psicóloga e assistente ministerial Carmem Plácida Sousa Cavalcante, e da assistente social e assistente ministerial Janine Rodrigues Baltazar como palestrantes. Ao todo, 120 profissionais se inscreveram para fazer a capacitação.
Na ocasião, foi discutido com equipes multiprofissionais o atendimento a puérperas que desejam exercer o direito de entrega voluntária para que a mulher que não tem o desejo de maternar possa ser atendida e exercer seus direitos.
“A questão da entrega voluntária tem por base a legislação prevista inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. No curso foi explicado que não é crime, pelo contrário, é uma forma de proteção da criança, já que a mãe não tem condições de criá-la”, acrescentou a 2ª promotora de Justiça de Monte Alegre, Leila Regina, lembrando que o recém-nascido entrará no cadastro de adoção e será adotado por pessoas habilitadas que foram aprovadas pela Justiça da Infância e Juventude.
No RN essa iniciativa é chamada Programa Entrega Legal, criado em 2016, que tem como objetivo identificar e acolher gestantes e parturientes que manifestam essa vontade da entrega legal do bebê. O programa atua no âmbito do Poder Judiciário e tem parceria de entidades em todo o Rio Grande do Norte. No ano de 2023, o Estado registrou 88 atendimentos pelo programa, com 34 entregas e 43 desistências.