STF retoma nesta terça julgamento de Bolsonaro

STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.

Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.

A denúncia cita ainda o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Quem são os réus

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Relator

A sessão será aberta, às 9h, pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Se as penas forem maiores que oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. Penas menores que oito anos darão direito ao semiaberto.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Recursos

Em caso de condenação, Bolsonaro e os demais réus terão direito a recorrer para evitar a prisão.

Com a publicação do acórdão com eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.

Fonte: Agência Brasil

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  • PRF flagra carreta com quase 35 toneladas de excesso de peso na BR-406, em São Gonçalo do Amarante

    Veículo transportava cana-de-açúcar, pesava 94,7 toneladas e circulava com Autorização Especial de Trânsito vencida

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na tarde desta terça-feira (29), uma carreta transportando cana-de-açúcar com quase 35 toneladas de excesso de peso, na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

    Durante a fiscalização, realizada por volta das 17h40, o veículo foi submetido à pesagem e apresentou 94.700 quilos de peso bruto total. O limite considerado para o conjunto era de 59.850 quilos, resultando em 34.850 quilos de excesso de peso.

    A carreta transportava cana-de-açúcar com destino a uma usina e possuía uma Autorização Especial de Trânsito (AET) vencida em 15 de setembro de 2026.

    Diante da irregularidade, o veículo foi autuado e retido para a realização do transbordo da carga, procedimento necessário para que pudesse seguir viagem dentro dos limites de peso estabelecidos pela legislação.

    O excesso de peso compromete a segurança viária, aumenta o desgaste de componentes do veículo e pode interferir na capacidade de frenagem e estabilidade, elevando os riscos para todos que utilizam a rodovia.

    A sobrecarga também provoca maior desgaste da infraestrutura rodoviária. O tráfego de veículos acima dos limites estabelecidos aumenta os esforços sobre o pavimento e pode causar a deterioração da pista, gerando custos adicionais de manutenção e recuperação.

  • RN terá transporte intermunicipal gratuito para eleitores no primeiro turno

    Rodoviária de Natal — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

    O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para eleitores que precisarem se deslocar entre municípios do estado para votar no primeiro turno das eleições. A medida foi publicada no Decreto nº 35.935, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).

    Segundo o texto, o benefício é voltado ao cidadão que precise viajar exclusivamente para ir ao seu domicílio eleitoral e retornar dele.

    Para o transporte intermunicipal de característica rodoviária, a gratuidade começa às 4h30 do sábado (3) e segue até as 16h da segunda-feira (5).

    Já para o transporte de característica semiurbana, a gratuidade será válida durante todo o domingo (4).

    Quais documentos são necessários?

    Para utilizar gratuitamente o transporte rodoviário na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar:
    – título de eleitor;
    – e-Título; ou
    outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.

    Para a viagem de volta, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no trecho de ida.

    Há uma exceção: quem emitir os bilhetes de ida e volta ao mesmo tempo não precisará apresentar o comprovante de votação na viagem de retorno. Nesse caso, é necessário apresentar a documentação que comprove a identidade e o local de votação.

    Empresas serão ressarcidas
    De acordo com o decreto, as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal serão ressarcidas pelos custos decorrentes da gratuidade.

    O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) ficará responsável por definir as normas complementares e os critérios para o ressarcimento às empresas.

    A medida vale apenas para deslocamentos entre municípios do Rio Grande do Norte relacionados ao domicílio eleitoral.

    G1 RN

  • Trabalhadores de Ponta Negra declaram apoio à reeleição de Ubaldo

    Na reta final da campanha, o deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, na manhã desta terça, 29, um importante apoio de comerciantes, barraqueiros e ambulantes que trabalham diariamente na praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais de Natal e do Rio Grande do Norte.

    Durante a visita, Ubaldo caminhou pela areia e pelo calçadão, conversou diretamente com os trabalhadores, ouviu suas demandas e apresentou o trabalho que vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa, reforçando sua disposição de continuar lutando por melhorias para o segmento.

    Para a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia de Ponta Negra, Juarete Alves, a decisão pelo apoio veio após uma avaliação do histórico do parlamentar e de sua atuação junto a entidades e diferentes segmentos da sociedade.

    “A gente pesquisou os deputados e viu, na história de Ubaldo, que ele sempre esteve ligado às entidades e aos grupos que representam as comunidades e os segmentos. A gente precisava encontrar alguém que pudesse representar a gente e lutar pelas nossas demandas aqui da praia de Ponta Negra. Por isso, vamos com Ubaldo”, afirmou Juarete.

    O deputado destacou que o encontro tem um significado especial por sua própria trajetória de vida. Nascido em Tangará, Ubaldo também começou sua vida profissional trabalhando e convivendo de perto com trabalhadores que acordam cedo diariamente para garantir o sustento de suas famílias.

    “Eu sei o que significa acordar cedo, trabalhar e correr atrás do sustento da família. Em Tangará, eu vendia bombons e também milho cozido! Foi vivendo essa realidade e ouvindo muitas histórias de trabalhadores que construí os valores que me trouxeram até aqui. Por isso, estar em Ponta Negra, conversar com esses homens e mulheres e ouvir suas demandas é muito importante para mim”, afirmou Ubaldo.

    Ao longo de sua trajetória política, Ubaldo tem mantido diálogo com associações, entidades comunitárias e representantes de diferentes categorias e segmentos. Na Assembleia Legislativa, sua atuação inclui a apresentação de projetos, requerimentos, destinação de emendas e articulações junto ao poder público para atender demandas apresentadas pelas comunidades.

    “Nós queremos continuar sendo um mandato presente, que escuta, conversa e busca solução. Ponta Negra é uma referência para Natal e para o nosso estado, e quem trabalha aqui precisa ser ouvido e respeitado. Receber esse apoio aumenta ainda mais nossa responsabilidade de continuar trabalhando e lutando por essas famílias”, completou o deputado.

  • Oito vereadores de Ceará-Mirim declaram apoio a Samanda de Lula para o Senado

    A candidatura de Samanda de Lula (PT) ao Senado ganhou o apoio de oito vereadores de Ceará-Mirim nesta reta final da campanha. Gerson do MST, Climério, Marcos Farias, professora Elizete, Cristina Severo, professora Erineide, Carlos Filho e Sueli Coutinho declararam voto na candidata e participaram de encontro com Samanda no município na noite desta segunda-feira (28).

    Durante o encontro, os vereadores falaram sobre a escolha e destacaram a relação da candidata com as pautas da população e a expectativa de ter no Senado uma representante comprometida com as demandas dos municípios. A vereadora Sueli Coutinho também declarou apoio à candidatura, mas não pôde participar do encontro devido a uma questão de saúde envolvendo um familiar.

    A professora Erineide afirmou que a chegada de Samanda mobilizou apoiadores em Ceará-Mirim e ressaltou que a candidata contará com o grupo nesta reta final. “Quando eu falei: ‘Samanda, vem para Ceará-Mirim’, eu vi muitos olhinhos brilhando. Você não está caminhando sozinha. Você tem o povo de Ceará-Mirim ao seu lado”, declarou.

    Cristina Severo destacou a identificação com a trajetória de Samanda e a importância de uma candidatura feminina ligada às demandas da população. “A gente, como mulher, trabalha muito mais motivada em saber que você é do povo. Aqui em Ceará-Mirim a gente tem uma coisa muito boa que se chama companheirismo”, afirmou.

    Marcos Farias reforçou o apoio a Samanda e relacionou sua decisão ao apoio que mantém ao presidente Lula. “É Samanda, 131. É Lula, porque desde 94 eu voto em Lula e nunca deixei de votar”, afirmou.

    Ao agradecer o apoio dos oito vereadores, Samanda assumiu o compromisso de levar ao Senado as demandas que fazem parte do cotidiano da população. “Quero assumir um compromisso com vocês de ser uma senadora que vai fazer um mandato defendendo os interesses da vida real das pessoas”, afirmou.

  • Ivan Baron retira candidatura a deputado estadual e alega preservação da saúde mental


    A menos de uma semana das eleições, o influenciador e ativista da causa das pessoas com deficiência Ivan Baron (PT) anunciou a retirada de sua candidatura a deputado estadual. O comunicado foi divulgado por meio de vídeo na sua rede social.

    Segundo Baron, a desistência foi definida de forma coletiva para priorizar o seu bem-estar psicológico. “Ser pessoa com deficiência e disputar um cargo eletivo não é apenas colocar o nome à disposição. Poderia levantar minha cabeça e seguir adiante. Não vou mentir, eu tentei. Mas os bastidores dessa história é muito mais difícil”, disse.

    Apesar da saída da disputa eleitoral, Baron afirmou que pretende manter a atuação voltada à pauta da acessibilidade e inclusão social. Na gravação, ele reforçou que segue engajado politicamente e manifestou apoio à candidatura de Lula à Presidência da República.

    Assista abaixo o vídeo completo:

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  • FIM DA GREVE: Bancários da Caixa retomam atendimento nesta quarta-feira (30) no RN


    Foto: Sindicato dos Bancarários do RN

    Os bancários da Caixa Econômica Federal retomam o atendimento nesta quarta-feira (30) em todo o país, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o encerramento da greve iniciada em 10 de setembro. A Corte reconheceu que a paralisação não foi abusiva e estabeleceu reajuste salarial correspondente à reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 0,6%.

    Os trabalhadores terão até 180 dias para compensar o período de paralisação, sem desconto dos dias não trabalhados. O reajuste também será aplicado aos auxílios refeição e alimentação, cesta-alimentação, creche e babá, além da indenização por assalto ou sinistro. As condições estabelecidas pelo tribunal terão validade de dois anos.

    O principal impasse entre a Caixa e os funcionários envolveu o financiamento do plano de saúde Saúde Caixa. Sem acordo entre as partes, o TST manteve as regras do acordo coletivo de 2024 a 2026, incluindo a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração, com atualização dos valores pelo mesmo índice definido para os salários.

    Durante as negociações, os sindicatos reivindicaram reajuste zero no plano e a retomada da divisão das despesas em 70% para o banco e 30% para os empregados. A Caixa defendia mudanças no modelo de custeio, alegando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do benefício.

    Com informações do BNews

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