A Prefeitura de Parnamirim sancionou nesta quinta-feira (4) a Lei Ordinária Juliana Soares, que impede a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio, seja em casos consumados ou em tentativas, para exercer cargos públicos no município.
De autoria do vereador Michael Borges, a legislação entrou em vigor imediatamente após a sanção. O parlamentar destacou que a medida é um avanço no enfrentamento à violência de gênero e reforça o compromisso do Legislativo com a proteção das mulheres.
“Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas. Essa lei é um instrumento de justiça e de defesa da vida das mulheres”, afirmou Borges.
A nova norma passa a integrar o conjunto de políticas públicas municipais de combate à violência contra a mulher, ampliando as barreiras institucionais para quem comete crimes dessa natureza.