O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entre os casos mais preocupantes está o de São Paulo do Potengi, que figura na lista dos municípios com maiores valores em aberto.
De acordo com relatório da Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), o município concentra parte significativa do montante devido, somando mais de R$ 2,1 milhões em parcelas de acordos de parcelamento vencidas e não pagas até dezembro de 2024. O valor coloca São Paulo do Potengi ao lado de Tangará e Goianinha como os entes com os maiores débitos registrados, que juntos ultrapassam R$ 16 milhões.
Além disso, o TCE destacou falhas no repasse de contribuições patronais e de servidores em 16 municípios, incluindo São Paulo do Potengi. O Tribunal alerta que a prática de deixar de repassar, parcelar a dívida e novamente não cumprir o pagamento cria um ciclo vicioso que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.
O relatório ressalta que a inadimplência compromete a sustentabilidade do regime previdenciário municipal e coloca em risco a segurança de servidores que dependem desses recursos. O documento ainda adverte que o atraso gera multas, juros e impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), condição essencial para a celebração de convênios e recebimento de transferências voluntárias.
Com a abertura de processos de Representação pelo TCE, São Paulo do Potengi e os demais municípios citados deverão responder pelas irregularidades e apresentar soluções para normalizar os repasses.