31 de julho de 2025

O Governo do Estado vai beneficiar 150 atletas de alto rendimento com o Programa Bolsa-Atleta Potiguar, iniciativa que garante apoio financeiro para treinamentos e competições. A nova concessão foi oficializada nesta quinta-feira (31), por meio de portaria, publicada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa contempla atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas, não-olímpicas, não-paralímpicas e surdolímpicas, distribuídos entre as categorias Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica, conforme os critérios definidos no Edital SEEC Nº 001/2025, publicado em maio deste ano. A seleção levou em consideração o desempenho esportivo, a representatividade dos atletas e a documentação exigida.

Investimento

Somando todas as categorias, o programa chega a R$ 93.170,00, o que corresponde a um valor anual de R$ 1.118.040,00.

Em 2025, contemplará os atletas com valores mensais que variam de R$ 400,00 a R$ 1.430,00, conforme o nível de atuação e competição de cada esportista.

Na categoria Estudantil, foram selecionados 62 atletas, que recebem mensalmente R$ 400,00, totalizando um investimento anual de R$ 327.360,00. Já a categoria Regional contempla 40 atletas, com bolsas no valor de R$ 550,00 mensais, somando R$ 264.000,00 por ano.

Na categoria Nacional, 30 atletas recebem R$ 770,00 por mês, o que representa um aporte anual de R$ 277.200,00. A categoria Internacional contempla 15 atletas, com bolsas de R$ 1.100,00 mensais, resultando em um investimento anual de R$ 198.000,00.

Por fim, a categoria de maior valor é a Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica, que inclui três atletas, beneficiados com R$ 1.430,00 mensais, totalizando R$ 51.480,00 ao ano.

Lançado em 2024, o Programa Bolsa-Atleta Potiguar tem como objetivo principal incentivar e apoiar financeiramente atletas de alto rendimento, promovendo a continuidade da preparação técnica, a participação em competições e o fortalecimento das carreiras esportivas no estado.

Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.

A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual. O marco também define a atuação do Estado na articulação com instituições de pesquisa, setor produtivo e organismos internacionais.

Além de posicionar o estado como referência nacional, a legislação vai contribuir para o andamento do Porto-Indústria Verde, que vai lidar com produção de energia limpa, sendo uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para escoar produtos ligados às energias renováveis. O Porto-Indústria Verde tem orçamento de R$ 5,6 bilhões.

A lei estabelece definições claras para o hidrogênio verde – combustível obtido através da eletrólise da água utilizando energia de fontes renováveis como solar, eólica e hidrelétrica. O estado também regulamenta conceitos como “indústria verde” e “produtos verdes” (e-produtos), que incluem aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes produzidos com baixa pegada de carbono.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reunirá 21 órgãos e entidades, incluindo universidades federais e estaduais, FIERN, SEBRAE e a Assembleia Legislativa. Seis Câmaras Temáticas abordarão aspectos específicos como desenvolvimento de mercado, neoindustrialização, infraestrutura, qualificação profissional e pesquisa e inovação. As reuniões serão públicas, garantindo transparência ao processo.

SUSTENTABILIDADE

A legislação traz preocupação especial com aspectos ambientais. Os empreendimentos deverão priorizar o uso de água dessalinizada, águas de chuva e reuso de águas cinzas. Projetos que dependam de recursos hídricos seguirão rigorosamente a legislação federal e estadual sobre outorgas. O estado também apoiará o desenvolvimento de projetos de carbono relacionados à produção de hidrogênio verde, incluindo participação em mecanismos internacionais previstos no Acordo de Paris.

Outro diferencial é a criação do Regime Especial de Incentivos RNVerde. Empresas habilitadas no prazo de dez anos poderão acessar benefícios fiscais específicos, complementando programas já existentes como o PROEDI. Para ser beneficiária, a empresa deve estar localizada no RN e, no caso de produção, utilizar pelo menos 90% de eletricidade renovável do Sistema Interligado Nacional ou comprovar fonte dedicada renovável. Empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também podem aderir ao programa.

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma nova política pública voltada ao bem-estar animal. Foi sancionada a Lei nº 12.333, de 30 de julho de 2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, voltado a estimular a adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono ou acolhidos em centros públicos.

A nova legislação prevê uma série de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais domésticos, que poderão ser realizadas pelo poder público em parceria com organizações não governamentais, associações de moradores, escolas e entidades privadas. O objetivo é envolver a sociedade em práticas solidárias de cuidado, adoção e proteção animal.

O programa também permite a participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas, que podem contribuir com serviços como banho, tosa, atendimento veterinário, castração, doação de ração, medicamentos e outros insumos.

De acordo com a lei, os animais disponibilizados para adoção devem estar vacinados, vermifugados e cadastrados, conforme as legislações vigentes. Além disso, os eventos e campanhas realizadas no âmbito do programa devem emitir certificados de adoção, contendo informações sobre o animal e o adotante, e incentivar o acompanhamento pós-adoção.

A iniciativa, que não gera custos diretos ao poder público, representa um importante avanço nas políticas de bem-estar animal do Estado, promovendo a guarda responsável e o combate ao abandono de animais.

O setor da pesca no Rio Grande do Norte foi duramente impactado pelo chamado tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e já articula medidas para enfrentar a crise que se avizinha. A principal preocupação é com a exportação do atum potiguar — que tem nos Estados Unidos seu principal mercado comprador.

Na manhã desta quinta-feira (31), o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado (Sindipesca RN), Arimar Filho, reuniu-se com outras lideranças do setor na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), em Natal. O objetivo do encontro foi discutir estratégias emergenciais para minimizar os prejuízos causados pelas novas tarifas e garantir a manutenção da atividade econômica e dos empregos.

Atualmente, cerca de 80% da produção de atum do estado é exportada para os EUA, movimentando mais de R$ 250 milhões por ano e garantindo mais de 2,5 mil empregos diretos. Com as novas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano, a venda para o exterior pode se tornar inviável, levando a um colapso na cadeia produtiva.

Segundo Arimar Filho, as demandas mais urgentes da categoria incluem a isenção do ICMS sobre o combustível das embarcações até o fim do ano e a possibilidade de suspensão temporária de contratos de trabalho, sem prejuízo para os pescadores. A medida, segundo os empresários, é necessária diante da perspectiva de que muitos barcos sequer sejam enviados ao mar nas próximas semanas.

“Algumas embarcações já ficaram atracadas ontem mesmo, antes da entrada em vigor do tarifaço. Tem empresa que mandava seis barcos ao mar e agora está mandando dois”, relatou um empresário do setor à Jovem Pan News Natal, sob condição de anonimato. Ele também comentou o clima de insegurança entre os trabalhadores: “O semblante dos pescadores mudou. A maioria sustenta famílias e agora não sabe o que vai acontecer”.

Além da isenção fiscal, o setor também busca diálogo com a Procuradoria do Trabalho para tratar da formalização da suspensão de contratos e da oferta de cursos de qualificação profissional, através do SENAI, para os trabalhadores que forem temporariamente afastados.

Enquanto aguardam respostas do poder público, os empresários do setor intensificam contatos com o mercado interno. Restaurantes, supermercados e redes de varejo estão sendo procurados para tentar ampliar os canais de escoamento do pescado potiguar, que pode ficar encalhado nos estoques caso não encontre destino no mercado internacional.

Na noite desta quarta-feira (30/07), uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou o resgate de um cachorro que caiu em um bueiro na marginal da BR-101, no município de Goianinha, interior do estado.

O animal ficou preso no local e chamou a atenção de moradores e motoristas que transitavam pela via. Sensibilizados com a situação, populares acionaram os bombeiros, que chegaram rapidamente ao local.

Utilizando equipamentos específicos de resgate, os militares conseguiram retirar o cão com segurança. O animal não apresentava ferimentos aparentes e foi acolhido por pessoas da comunidade logo após o salvamento.

A ação demonstra o comprometimento da corporação com o bem-estar animal e a pronta resposta a situações de emergência, mesmo quando envolvem ocorrências não humanas.

O Rio Grande do Norte dá início, nesta quinta-feira (31), à 13ª edição das Olimpíadas Especiais das APAEs do RN 2025, evento que reúne 235 participantes, entre atletas com deficiência intelectual e múltipla e profissionais das APAEs de todo o Estado. A programação se estende até esta sexta-feira (1º de agosto), com atividades em Natal e Macaíba.

A cerimônia oficial de abertura acontece pela manhã, às 9h30, no Ginásio Poliesportivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que é uma das sedes da competição. Em seguida, os atletas iniciaram as disputas nas modalidades de natação, atletismo e futsal.

Ainda nesta quinta-feira, às 18h30, Macaíba recebe as delegações com uma cerimônia na Praça Paulo Holanda Paz, promovida com apoio da Prefeitura Municipal. O momento festivo contará com apresentação do cantor e sanfoneiro Robertinho do Acordeon, marcando a acolhida dos participantes que irão competir na cidade.

Na sexta-feira (1º), as competições seguem no ginásio poliesportivo Edilson de Albuquerque, em Macaíba, das 8h às 12h. Estão programadas as finais de futsal, capoeira e bocha. Encerrando o evento, haverá a solenidade de premiação e um show com a cantora Paulinha Medeiros.

Realizada pela Federação das APAEs do Rio Grande do Norte, a iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência por meio do esporte. Além de incentivar o protagonismo e o desenvolvimento físico e social dos atletas, a competição também tem caráter classificatório: os destaques representarão o Estado na etapa nacional das Olimpíadas das APAEs, prevista para o fim de 2025.

Parceira histórica da Federação, a UFRN volta a sediar o evento após três anos e mantém colaborações importantes com as APAEs, como o Projeto TEAtivo, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).