MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de primeiros 80 espaços públicos no RN

Ponte Presidente Costa e Silva, em Natal (Foto: Dnit)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime, que durou de 1964 a 1985. Pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos dessas cidades levam o nome de ex-ditadores ou fazem referência à data do golpe de 1964: 31 de março.

A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abrange, por enquanto, apenas parte das homenagens indevidas já identificadas em território potiguar. Segundo levantamento do MPF, há pelo menos 542 prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens públicos que se enquadram nessa situação. As 11 recomendações dizem respeito somente a municípios cuja atuação cabe à PRDC na capital (confira a área de abrangência da procuradoria).

Prazos – Apesar do número já alto, a quantidade de homenagens pode ser ainda maior. As recomendações estipulam 90 dias para prefeituras, governo do estado, câmaras municipais e Assembleia Legislativa apresentarem um estudo com levantamento de todos os locais públicos, em suas áreas de atuação, cujos nomes contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.

O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias e, em 180 dias, os entes públicos deverão apresentar ainda relatórios contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o período militar em seus municípios. Com essas informações, os casos envolvendo outras regiões do estado serão encaminhados aos procuradores da República responsáveis, para que estes avaliem a adoção das medidas cabíveis.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Autoritarismo – Manter elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar – aponta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira – favorece a “naturalização e a aceitação de um período autoritário, promovendo continuidades que normalizam tentativas de golpe ainda hoje no Brasil”. Ele ressalta que é necessário preservar a memória sobre esse período, mas principalmente disseminando o conhecimento sobre as condutas criminosas de seus agentes, para evitar que se repitam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu uso de recursos públicos em comemorações relativas ao golpe de 1964, e a PRDC entende que a manutenção das homenagens em espaços públicos podem configurar ato de improbidade administrativa.

Violações – O envio das recomendações foi um dos desdobramentos da audiência pública realizada pelo MPF na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, no último dia 2 de abril, que tratou da espionagem realizada pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) em universidades da cidade no período militar.

Durante a ditadura no Brasil, houve graves violações aos direitos da população, como homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, torturas e estupros. A democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e outros princípios fundamentais foram atacados e suprimidos, violando a Constituição Federal e diversos tratados internacionais.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou, em seu relatório final, a confirmação de pelo menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, em nível nacional. Esses números dizem respeito apenas aos casos comprovados, não correspondendo ao total de mortos e desaparecidos na época.

As recomendações do MPF no Rio Grande do Norte alinham-se a uma das propostas da CNV, que também defendeu a revogação de homenagens a autores das graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura.

Confira a lista elaborada pelo MPF relacionada à responsabilidade do governo estadual e dos 10 primeiros municípios:

Município

Espaço

Localização/Detalhes

Extremoz

Rua

Rua 31 de Março 59275-000

Extremoz

Rua

Rua General Figueiredo 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Castelo Branco 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Pres. João Figueiredo 59275-000

Extremoz

Rua

Rua Presidente Médici 59275-000

Goianinha

Rua

Rua 31 de Março

Goianinha

Rua

Rua General Figueiredo

Goianinha

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Goianinha

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Goianinha

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Goianinha

Rua

Rua Presidente Médici

Macaíba

Rua

Rua 31 de Março

Macaíba

Rua

Rua General Figueiredo

Macaíba

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Macaíba

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Macaíba

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Macaíba

Rua

Rua Presidente Médici

Monte Alegre

Rua

Rua 31 de Março

Monte Alegre

Rua

Rua General Figueiredo

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Monte Alegre

Rua

Rua Presidente Médici

Natal

Escola

Escola Municipal Costa e Silva – Potengi

Natal

Praça

Costa e Silva (antiga Pça do Galo) Ribeira

Natal

Rua

Rua 31 de Março

Natal

Rua

Rua Castelo Branco

Natal

Rua

Rua General Figueiredo

Natal

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Natal

Rua

Rua Presidente Figueiredo

Natal

Rua

Rua Presidente Médici

Natal

Praça

Marechal Humberto Castelo Branco – Tirol

Natal

Praça

Praça 31 de Março – Bairro Lagoa Nova

Natal

Praça

Praça Presidente Geisel – Candelária

NatalPraça

Praça Marechal Castelo Branco – Tirol

NatalPraça

Presidente Figueiredo – Capim Macio

Natal

Praça

Presidente Médici – Neópolis

Natal

Ponte

Presidente Costa e Silva (BR-101)

Natal

Ponte

Presidente Geisel Via Costeira (RN-313)

Nísia Floresta

Rua

Rua 31 de Março

Nísia Floresta

Rua

Rua General Figueiredo

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente Castelo Branco

Nísia FlorestaRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente João Figueiredo

Nísia Floresta

Rua

Rua Presidente Médici

Parnamirim

Complexo Esportivo

Ginásio Humberto Castelo Branco – Centro

Parnamirim

Rua

Rua 31 de Março

ParnamirimRua

Rua Castelo Branco

Parnamirim

Rua

Rua General Figueiredo

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Figueiredo

Parnamirim

Rua

Rua Presidente Médici

Parnamirim

Centro Administrativo

Complexo Geisel – Nova Parnamirim

Parnamirim

Escola Municipal

EM Pres. Figueiredo Nova Parnamirim

Parnamirim

Ginásio Poliesportivo

Ginásio Castelo Branco – Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua 31 de Março, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua General Figueiredo, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Castelo Branco, Golandim

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Ernesto Geisel, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente João Figueiredo, Centro

São Gonçalo do A.

Rua

Rua Presidente Médici, Centro

São José de Mipibu

Rua

Rua 31 de Março

São José de Mipibu

Rua

Rua General Figueiredo

São José de MipibuRua

Rua Presidente Castelo Branco

São José de MipibuRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

São José de MipibuRua

Rua Presidente João Figueiredo

São José de MipibuRua

Rua Presidente Médici

Vera Cruz

Rua

Rua 31 de Março

Vera CruzRua

Rua General Figueiredo

Vera CruzRua

Rua Presidente Castelo Branco

Vera CruzRua

Rua Presidente Ernesto Geisel

Vera CruzRua

Rua Presidente João Figueiredo

Vera CruzRua

Rua Presidente Médici

Natal*

Ponte

Presidente Geisel Via Costeira (RN-313)

Parnamirim*

Ponte

Presidente Médici – Rio Pium (RN-063)

Parnamirim*

Colégio Estadual

Colégio Estadual Costa e Silva – Centro

Mossoró*

Escola Estadual

EE Mar. Castelo Branco – Alto S Manoel

Mossoró*

Escola Estadual

EE Presidente Geisel – Bom Jardim

Mossoró*

Escola Estadual

EE Presidente Médici – Santo Antônio

*responsabilidade do governo do estado e Assembleia Legislativa

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  • Governo do RN viabiliza retomada de voos entre Mossoró e Recife a partir de setembro

    Aeroporto de Natal/ Foto: Alex Régis

    O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a retomada dos voos comerciais entre Mossoró e Recife (PE) a partir de setembro deste ano, resultado de um processo de diálogo e articulação institucional conduzido pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, junto à Azul Linhas Aéreas. O anúncio aconteceu na manhã desta quinta-feira (02) e contou com a presença do secretário da Fazenda Cadu Xavier, da gerente de relações da Azul Companhias Aéreas Isabella Bettini, da secretária de Turismo Marina Marinho e do presidente da Emprotur Raoni Fernandes.

    A nova operação representa um importante avanço para a conectividade aérea do interior do estado, fortalecendo a economia regional, ampliando as oportunidades de negócios e impulsionando a regionalização do turismo potiguar.

    A rota contará com dois voos semanais entre Mossoró e Recife, principal hub da companhia no Nordeste, permitindo a conexão com cerca de 70 destinos nacionais e internacionais. Os bilhetes começarão a ser vendidos em abril.

    A retomada do voo potencializa o trabalho de interiorização e regionalização do turismo principalmente porque dá visibilidade para a rota das cavernas, que tem atraido turistas internacionais para o Rio Grande do Norte.

    A governadora Fátima Bezerra destacou o papel do diálogo institucional e do planejamento estratégico para a retomada da operação.

    “A retomada desse voo é resultado de um diálogo persistente e responsável que o Governo do Estado manteve com a Azul, sempre com o objetivo de fortalecer a aviação regional como instrumento de desenvolvimento econômico e social. Mossoró é uma cidade estratégica para o Rio Grande do Norte e essa conexão amplia oportunidades, fortalece o turismo, gera emprego e movimenta a economia do interior do nosso estado”, afirmou a governadora.

    O secretário da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou a importância da política de incentivos fiscais que concede redução do ICMS do querosene de aviação e o investimento da EMPROTUR em promoção para o entendimento com a companhia aérea.

    “Esse é um resultado direto de uma visão desenvolvimentista do governo combinada com diálogo institucional qualificado. Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e um dos principais polos econômicos do estado, com forte presença da indústria do sal, da fruticultura, do petróleo e de um setor de comércio e serviços muito dinâmico. Essa nova ligação aérea fortalece o ambiente de negócios e contribui para o desenvolvimento econômico regional”, destacou o secretário.

    Mossoró: polo econômico estratégico do RN

    Segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com mais de 300 mil habitantes, Mossoró possui papel fundamental na economia potiguar. O município é referência nacional na produção de sal marinho, na fruticultura irrigada voltada à exportação e na produção de petróleo em terra, além de possuir um comércio forte e um importante polo educacional universitário.

    A cidade também possui grande relevância para o turismo de eventos e cultural, com destaque para o Mossoró Cidade Junina, um dos maiores festejos juninos do Brasil.

    Com a retomada dos voos, o Governo do Estado fortalece a estratégia de interiorização e regionalização do turismo, permitindo que visitantes tenham acesso mais fácil ao interior potiguar, diversificando os destinos turísticos e ampliando o impacto econômico da atividade.

    Conectividade e desenvolvimento

    A operação será realizada com aeronaves ATR, com capacidade para até 70 passageiros, oferecendo uma alternativa eficiente de deslocamento e contribuindo para a integração logística do estado.

    A iniciativa faz parte da política do Governo do Estado de fortalecimento da infraestrutura econômica e de melhoria do ambiente de negócios, consolidando o Rio Grande do Norte como destino competitivo para investimentos e turismo.

  • PSOL libera saída de Thabatta Pimenta, que deve ir para o PV

    A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta, obteve a anuência do PSOL para deixar oficialmente a sigla. A decisão foi tomada pelo diretório municipal, que aprovou a saída por 6 votos a 2.

    Os votos contrários vieram de integrantes ligados ao grupo do professor Robério Paulino, evidenciando divergência interna. Mesmo assim, a liberação permite que a parlamentar mude de partido sem risco de perda de mandato.

    Thabatta confirmou que deve se filiar ao Partido Verde, que integra federação com PT e PCdoB. A mudança faz parte da estratégia para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026.

    A decisão do diretório municipal acompanha a posição da direção estadual. O presidente do PSOL no RN, Sandro Pimentel, já havia defendido uma saída negociada, sem conflitos jurídicos.

  • RN nomeia 178 novos policiais civis e amplia efetivo da segurança

    O Governo do Rio Grande do Norte nomeou, nesta quinta-feira (2), 178 novos policiais civis. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado e contempla aprovados no último curso de formação.

    Ao todo, foram nomeados 134 agentes, 25 delegados e 19 escrivães. Segundo o governo, a medida busca recompor o efetivo diante de aposentadorias e outras vacâncias, além de fortalecer o atendimento à população.

    A nomeação ocorre após decisão da Justiça do estado, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou a convocação de todos os mais de 300 aprovados no curso de formação. A decisão também prevê novas convocações e a realização de concurso público para reduzir o déficit, que supera 3 mil cargos vagos.

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    Ubaldo Fernandes

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    A filiação foi consolidada durante encontro com o presidente estadual da legenda, Rivaldo Fernandes, reforçando o alinhamento político e o planejamento estratégico para o próximo pleito.

    Com atuação destacada no Legislativo, Ubaldo Fernandes foi eleito Parlamentar do Ano em 2025. Nas eleições de 2022, o deputado obteve 34.426 votos e projeta ampliar sua votação no próximo processo eleitoral.

    A chegada do parlamentar fortalece a nominata da Federação Brasil da Esperança (PV/PT/PCdoB), que trabalha para ampliar sua representação na Assembleia Legislativa.

    A expectativa da federação é aumentar o número de cadeiras no Legislativo estadual nas eleições de 2026, consolidando ainda mais sua presença política no Rio Grande do Norte.

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    “A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.

    Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.

    A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato.

    Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.

    “Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.

    Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.

    Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.

  • Nina Souza deixa secretaria em Natal para disputar eleições de 2026

    A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza, foi exonerada do cargo nesta quarta-feira (1º). A saída foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.

    A medida atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de cargos no Executivo com pelo menos seis meses de antecedência para quem pretende disputar as eleições. Pré-candidata a deputada federal, Nina tinha até o dia 4 para deixar a função.

    Com a exoneração, ela deve retomar o mandato na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira (6). Na Casa, poderá concorrer sem necessidade de novo afastamento.

    Nina está em seu terceiro mandato como vereadora e havia se licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Ela também é primeira-dama da capital, sendo esposa do prefeito Paulinho Freire.

    Com a mudança, a pasta passa a ser comandada por Auricéa Xavier, que era secretária adjunta. Marlene Ramalho assume como adjunta.

    A vereadora já anunciou intenção de disputar o cargo pelo PL, mas segue filiada ao União Brasil. Para mudar de legenda, dependerá da autorização do partido ou de decisão da Justiça Eleitoral.

    Fonte: Agora RN

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