MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de primeiros 80 espaços públicos no RN

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira, PSD) e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento (SDD) de Maxaranguape. A decisão no Recurso Eleitoral nº 0600347-82.2024.6.20.0064 confirma a sentença da 64ª Zona Eleitoral por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2024.​

A denúncia apontou distribuição de tijolos, telhas e cimento a eleitores vulneráveis em troca de apoio político. As provas incluíram vídeos, perícia em celular, mensagens e depoimentos. O esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.

O relator do caso foi o juiz Marcello Rocha, e seu voto pela manutenção da cassação foi seguido à unanimidade pelos outros membros do Pleno. O jurista destacou que a própria Corte, ao julgar anteriormente mandado de segurança relacionado ao caso, já havia reconhecido a existência de indícios concretos de abuso de poder econômico.

Com a manutenção da sentença, permanecem válidas as sanções aplicadas em primeiro grau: cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, bem como declaração de inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, Ronialdo Câmara da Silva e o chefe de gabinete Edmilson de Oliveira Lima.

A decisão ainda está sujeita à interposição de recursos, de acordo com a legislação eleitoral. Concluída a fase recursal e ocorrendo o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral adotará as providências para realização de novas eleições no município.

Há conquistas que ultrapassam o peso do troféu. Elas carregam histórias, dedicação e o silencioso esforço de muitas mãos. Foi com esse sentimento que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte viveu, nesta quinta-feira (12), no Auditório Deputado Cortez Pereira, um momento de celebração e orgulho institucional: a entrega do Troféu Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025, conquistado pela Casa na categoria Gestão, com o projeto Legis Vídeos.

Ao receber oficialmente o troféu, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), fez questão de destacar que o prêmio pertence a todos que fazem a instituição funcionar todos os dias. “Esse prêmio não é de uma pessoa. Ele é da Assembleia Legislativa e, principalmente, de seus servidores. São eles que, com dedicação e competência, ajudam a transformar ideias em resultados e fazem a Casa avançar em inovação e eficiência”, afirmou.

Durante a solenidade, o presidente da Unale, deputado estadual Vilmar Zanchin, destacou exatamente esse aspecto ao reconhecer o trabalho desenvolvido pela Assembleia potiguar. “Rendemos nossas homenagens a todos que compõem a Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Casa se tornou referência no país quando falamos em inovação e modernização da gestão pública”, afirmou.

Criado para reconhecer iniciativas que fortalecem o Legislativo brasileiro, o Prêmio Unale Assembleia Cidadã chega à sua sexta edição valorizando projetos que aproximam o Parlamento da sociedade e aprimoram a gestão pública. As iniciativas são avaliadas em quatro categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa, sempre tendo como horizonte valores como transparência, cidadania, humanização e eficiência administrativa.

Neste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi novamente destaque nacional com o Legis Vídeos, uma ferramenta que amplia a transparência institucional e facilita o acesso da população às atividades parlamentares. Ao transformar informação em linguagem acessível, o sistema reforça a ponte entre o Parlamento e o cidadão. Mas o prêmio também carrega um significado ainda maior: ele traduz uma trajetória de consistência administrativa e inovação tecnológica.

Por trás de cada sistema e de cada inovação, existe um trabalho silencioso e dedicado realizado por servidores da própria Assembleia, especialmente pelas equipes da Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação. São profissionais que transformam conhecimento em soluções concretas, fazendo nascer, dentro da própria Casa, ferramentas que fortalecem o funcionamento do Parlamento e ampliam o acesso da população às atividades legislativas.

A secretária-geral da Unale, deputada estadual Tia Ju, também ressaltou que a premiação simboliza mais do que um reconhecimento institucional. “Hoje celebramos uma conquista que orgulha o Legislativo brasileiro. O projeto Legis Vídeos demonstra como a inovação pode fortalecer a transparência e aproximar o Parlamento da sociedade”, destacou.

Para o vice-presidente da Unale na região Nordeste, deputado Sérgio Aguiar, o resultado reforça o protagonismo do Legislativo potiguar no cenário nacional. “O Rio Grande do Norte mostra ao Brasil sua capacidade de inovar e de avançar. É uma demonstração clara de competência e compromisso com o serviço público”, disse.

A cerimônia reuniu os deputados estaduais Dr Bernardo (PSDB), Tomba Farias (PL), José Dias (PL), Coronel Azevedo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basílio (PT), Taveira Júnior (União), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (PL), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT. Formando a comitiva da Unale estavam os deputados Sérgio Aguiar, vice- presidente da Região Nordeste da Unale; Tia Ju, secretária geral da Unale; Zé Laviola vice-presidente da região sudeste; Adjuto Afonso representante do Maranhão; Dirceu Tencati representante do Pará e João Luiz, representante do Amazonas, reafirmando o reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido pela instituição potiguar.

Das seis edições do prêmio realizadas até hoje, a Assembleia potiguar conquistou cinco troféus, um feito que a coloca entre as instituições legislativas mais premiadas do país. Quatro dessas conquistas vieram na categoria Gestão: em 2019, com o sistema Legis RH; em 2021, com o e-Legis; em 2022, com o Legis Plenário; e agora, em 2025, com o Legis Vídeos. Em 2023, a Casa também foi reconhecida na categoria Atendimento ao Cidadão, com o Programa Assembleia e Você, iniciativa que leva serviços e cidadania às comunidades do Rio Grande do Norte.

Entre discursos e aplausos, o que se percebia no auditório era algo que vai além da formalidade de uma solenidade. Havia um sentimento compartilhado de pertencimento, o orgulho de fazer parte de uma instituição que honra sua história, valoriza seu quadro técnico e olha para o futuro com a certeza de que inovação e serviço público podem caminhar lado a lado.

“Porque, no fim das contas, cada prêmio conquistado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte carrega muito mais do que um nome gravado em metal. Carrega o trabalho de uma Casa inteira. E a convicção de que, quando servidores e gestão caminham juntos, o resultado sempre encontra o caminho do reconhecimento. Mais do que uma solenidade, o momento foi a reafirmação de uma trajetória que vem sendo escrita com trabalho, inovação e compromisso público”, finalizou Ezequiel Ferreira.

Estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Pedro de Azevedo Maia participaram da aula inaugural do programa de ensino em tempo integral no município de Barcelona. A iniciativa amplia a jornada escolar e inclui atividades complementares voltadas ao desenvolvimento educacional e social dos alunos.

A proposta reúne oficinas e projetos que estimulam diferentes habilidades. Entre as atividades previstas estão práticas esportivas, como jiu-jitsu e capoeira, além de oficinas de música, teatro, dança e artes plásticas.

O programa também inclui ações voltadas para tecnologia e empreendedorismo, com atividades de educação digital e projetos que incentivam o planejamento de vida dos estudantes. Jogos matemáticos e desafios educativos também fazem parte da programação.

A escola em tempo integral busca oferecer uma formação mais ampla, combinando conteúdos do currículo regular com experiências práticas que contribuem para o aprendizado e a convivência entre os alunos. A expectativa é fortalecer o desenvolvimento educacional dos estudantes da rede municipal.

A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (13) a apuração sobre a denúncia e o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), emitindo parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O colegiado havia reaberto a fase de instrução do processo por decisão judicial, a fim de garantir à vereadora o direito de prestar depoimento.

Com a conclusão da análise, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá decidir sobre a convocação da sessão de julgamento em plenário. O relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve em seu parecer a recomendação pela cassação da parlamentar, acusada de destinar recursos de emenda parlamentar para a realização de um evento de caráter político-partidário.

A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo que o caso seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, sem resultar em cassação. Com a ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União), houve empate entre os votos.

Diante do impasse, a Procuradoria da Câmara foi consultada para definir qual entendimento deveria prevalecer. “O vereador Daniell votou pela cassação, nós apresentamos voto divergente e, seguindo a orientação da Procuradoria, no caso de empate prevalece o voto mais benéfico à ré. Então foi o voto vencedor pela não cassação da vereadora Brisa”, explicou Samanda Alves.

“O entendimento foi pela adoção do relatório mais favorável à vereadora, com base em princípios do direito penal e do processo penal. A comissão encerra hoje os trabalhos e deve encaminhar a decisão à presidência para que a Mesa Diretora decida sobre a sessão”, esclareceu o procurador-geral da Casa, Gustavo Souza.

Ele acrescentou que ainda há uma discussão judicial sobre a contagem do prazo final de funcionamento da comissão e que, por isso, foi necessário cumprir todas as etapas processuais antes do encerramento dos trabalhos.

O Governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.647/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

A norma vale para toda a estrutura do Poder Executivo estadual, incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com a lei, a vedação se aplica a pessoas condenadas por feminicídio em decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. O crime está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star na manhã desta sexta-feira (13), em Brasília, após apresentar mal-estar.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente acordou com calafrios e episódios de vômito. Ele foi transportado até a unidade de saúde por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e chegou ao hospital por volta das 8h52.

Em publicação nas redes sociais, Flávio informou que recebeu a notícia de que o pai estava a caminho do hospital e pediu orações, afirmando que as informações iniciais indicavam calafrios e vômitos.

À CNN Brasil, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o ex-presidente, disse que Bolsonaro apresentou febre e queda na oxigenação. Ele passará por exames para avaliar a possibilidade de uma infecção respiratória.

Com informações da CNN Brasil.