fevereiro 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, expediu recomendação à Prefeitura de Extremoz para que se abstenha de aditivar ou realizar contrato com vereadores da cidade. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (1º), também se estende a empresas de parentes de servidores municipais.

O MPRN constatou que a Prefeitura firmou o contrato nº 81/2024 com um vereador para locação de imóvel. A recomendação orienta que o referido contrato não deve ser aditivado. O objetivo é garantir o cumprimento dos princípios da impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A Constituição Federal veda a participação de vereadores em licitações e a consequente contratação com o Poder Público. A Lei Orgânica do Município de Extremoz também prevê essa proibição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto, reforçando a importância de se evitar conflitos de interesses e garantir a moralidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções para atos que atentam contra os princípios da administração pública.

O MPRN alerta que a inobservância da recomendação poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa. Em caso de não acatamento, o Ministério Público informa que adotará as medidas judiciais cabíveis. A prefeita tem 15 dias para informar as providências tomadas.

Após a filiação do senador Styvenson Valentim ao PSDB, o presidente nacional da sigla, Marconi Perillo, desembarcou no Rio Grande do Norte para aproveitar o último fim de semana do verão ao lado do deputado Ezequiel Ferreira, líder tucano no estado.

A visita de Perillo destaca o prestígio do presidente da Assembleia Legislativa, que abrirá os trabalhos legislativos na próxima terça-feira (4), contando com a presença do dirigente nacional na Casa.

Marconi Perillo e sua esposa, Valéria, foram recebidos por Ezequiel e Ingrid na praia de Pirangi, onde participaram de momentos de confraternização.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) realizou almoço de confraternização com prefeitos, vice-prefeitos e ex-prefeitos parceiros do mandato na tarde da sexta-feira (31). Ao todo, representantes de 17 municípios do RN, de diversas regiões, marcaram presença.

Estiveram presentes as delegações de Riachuelo, São Bento do Trairí, São Tomé, Tangará, Afonso Bezerra, Parazinho, Caiçara do Norte, Paraú, Lajes, Ruy Barbosa, Coronel Ezequiel, Senador Elói de Souza, São Paulo do Potengi, Barcelona, São Pedro, Caiçara do Rio do Vento e Santa Cruz. Também presente o novo presidente da FEMURN (Federação dos Municípios do RN), Babá Pereira (ex-prefeito de São Tomé).

Em suas redes sociais, Gustavo Carvalho celebrou o encontro: “Tive o prazer de receber e confraternizar com os amigos prefeitos, vice-prefeitos e ex-prefeitos de municípios que são parceiros do nosso mandato. Agradeço a presença de todos e desejo um 2025 de muitas lutas e realizações para todos nós”, concluiu o deputado.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito, neste sábado (1°), o novo presidente do Senado pelos próximos dois anos.

Para que um candidato fosse eleito, eram necessários ao menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta.

Esse será o segundo mandato de Alcolumbre no cargo. Antes, comandou a Casa Legislativa durante a primeira metade do governo de Jair Bolsonaro (PL) — que abrangeu o primeiro ano da pandemia de Covid-19 — entre 2019 e 2021. Na ocasião, ele recebeu 42 votos.

Em seu discurso antes da votação, Alcolumbre defendeu o respeito às prerrogativas de senadores e um Senado “soberano, autônomo, e independente”. Também pediu a retomada das comissões mistas para a análise de medidas provisórias. Os colegiados estão paralisados depois de um impasse com a Câmara nos últimos anos.

“As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado”, disse no plenário.

Nos últimos dois anos, Alcolumbre presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. No cargo, comandou as votações da reforma tributária e da sua regulamentação, além da sabatina de autoridades antes de irem ao plenário.

CNN Brasil

Uma idosa de 61 anos foi gravemente atacada por dois cães, um pitbull e um rottweiler, na noite desta sexta-feira (31) em Riachuelo. A vítima, que havia saído para sua caminhada diária, foi surpreendida pelos animais ao se aproximar de um terreno baldio no centro da cidade.

A idosa foi socorrida e encaminhada em estado grave para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde recebeu os primeiros atendimentos.

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Neste sábado (1°), o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, está em Brasília, acompanhando de perto os acontecimentos políticos no Senado e na Câmara Federal. Em um encontro com os senadores Styverson Valentim e Rogério Marinho, o trio se prepara para a eleição de Davi Alcolumbre como presidente do Senado, marcada para ocorrer em instantes.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados também se reúne a partir das 16 horas para eleger sua mesa diretora. A eleição na Casa está prevista para ocorrer sem surpresas, com o deputado federal Hugo Mota, companheiro de partido de Álvaro Dias, se destacando como forte candidato. Mota, um parlamentar jovem e bem articulado, conquistou amplo apoio entre os partidos e parlamentares, consolidando seu nome para o cargo de presidente da Câmara.

O vereador Nego Aleixo tem uma missão pela frente: chegou o momento de a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi deixar de ser espectadora dos problemas da cidade.

Questões como o lixão, a falta de água e outros problemas urgentes exigem ação imediata e uma postura ativa dos vereadores.

Não basta discursos vazios; é preciso um diálogo real com a população e soluções práticas. O Legislativo tem a responsabilidade de ser protagonista, não um órgão distante.

Se o presidente da Câmara quer deixar um legado, precisa transformar o Legislativo em protagonista nas discussões e soluções para os problemas da cidade.

Após o recente anúncio de rompimento político, o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, e o atual prefeito, Antônio Henrique, começaram o sábado (1º) lado a lado. Os dois tomaram café da manhã na casa do empresário Paulinho Buda, na Praia de Muriú, em um encontro que contou também com a presença do empresário Roberto Chaves, do DNA Center.

A reunião ocorreu em um clima amistoso, reforçando sinais de uma possível reaproximação entre os líderes políticos. O momento representa um novo capítulo na relação entre os dois, indicando que o diálogo segue aberto.

A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento dos municípios de Ielmo Marinho, São Pedro e São Paulo do Potengi, que precisou ser suspenso na manhã deste sábado (1°) para a realização de uma manutenção emergencial na adutora que abastece estas áreas.

O trabalho deverá ser concluído ainda neste sábado, com retomada imediata do sistema e normalização do abastecimento em até 48 horas.