Ministro Alexandre de Moraes solicita informações sobre condenação de General Girão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao juiz da 4ª Vara Federal, Janilson de Siqueira, o envio de uma cópia da decisão da Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação resultou na condenação do deputado federal General Girão (PL) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, em razão de seu suposto envolvimento no fomento a manifestações golpistas após as eleições de 2022.

A condenação do deputado, proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, aponta que Girão incentivou a manutenção de um acampamento golpista em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, e que suas publicações afrontaram o Estado Democrático de Direito e o Poder Judiciário. A sentença também determinou que o parlamentar apagasse 16 postagens relacionadas ao caso, o que ainda não foi cumprido.

Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos de 2023, destacou no despacho que o deputado potiguar é alvo da investigação sobre os eventos de 8 de janeiro daquele ano, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O inquérito, instaurado em julho de 2023, apura possíveis crimes como associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Publicações em redes sociais são foco da investigação

Relatório da Polícia Federal, enviado ao STF em outubro de 2023, apontou que General Girão utilizou as redes sociais para questionar a legitimidade do processo eleitoral. As postagens, segundo o documento, incitavam seguidores a protestar por intervenção militar.

No dia 19 de dezembro de 2022, Girão fez um discurso na entrada do16º Batalhão de Infantaria Motorizado (16 RI), em Natal, onde insinuou aos manifestantes que um “presente de Natal” estaria vindo de um “Papai Noel Camuflado”. O discurso foi gravado em vídeo.

“Eu quero dizer para vocês que essa semana é a semana que tá começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa e aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana. Acreditem em Papai Noel. Pode até ser camuflado também”, afirmou.

Além disso, entre 8 de novembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023, segundo a Polícia Federal, Girão fez uma série de publicações com supostas ameaças ao estado democrático de direito. Em um dos posts questionados, o parlamentar escreveu, em dezembro: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.

Em setembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal identificasse publicações consideradas antidemocráticas do parlamentar, com registro das datas de divulgação.

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  • PF diz que não há crime em mensagens entre Moraes e Vorcaro — conteúdo desapareceu em “visualização única”

    A Polícia Federal informou que não encontrou indícios de crime nas mensagens trocadas entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo delegados da corporação, não foi possível recuperar o conteúdo das conversas porque elas foram enviadas no modo de visualização única, que desaparece após ser aberto.

    Os registros que estão com a PF, a PGR e a defesa do banqueiro indicam apenas que houve troca de mensagens entre os dois, sem revelar o teor do diálogo, segundo informações da coluna Andreza Matais, do Metrópoles. Por isso, investigadores afirmam que não é possível fazer qualquer suposição sobre o que foi discutido, o que levou a PF a não elaborar relatório ao STF sobre o caso — situação diferente da que envolveu o ministro Dias Toffoli.

    Investigadores também avaliam que reportagem do jornal O Globo teria feito uma associação entre anotações encontradas no bloco de notas de Vorcaro e os registros de mensagens enviadas ao ministro, com base apenas na coincidência de horários. Na interpretação da PF, esse tipo de ligação seria uma inferência e não uma prova, algo que o atual comando da corporação afirma querer evitar.

    Os registros completos das conversas estão apenas com a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro. Já a CPMI do INSS tem apenas dados armazenados na nuvem do celular do banqueiro, que incluem textos soltos em bloco de notas, sem destinatário identificado. Nesses arquivos aparecem nomes como o do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, também sem relação direta com os textos.

    Um dia antes de ser preso, Vorcaro afirmou ter recebido um HD com suas conversas lacrado e na presença de um tabelião, dizendo que o material ficaria guardado em um cofre e só seria aberto em seu computador pessoal, também diante de um tabelião.

    A pedido da PF, o ministro André Mendonça, relator do caso, determinou a abertura de investigação para descobrir quem vazou a informação sobre as mensagens, se a PF, a PGR ou a defesa do banqueiro. A corporação também questionou o fato de Vorcaro ter sido filmado durante sua transferência para Brasília.

    Blog do BG

  • Hermano Morais destaca números positivos de empregos com carteira assinada no RN

    Carteira de trabalho — Foto: Reprodução

    Citando os novos dados do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o deputado Hermano Morais (PV) ressaltou a recuperação no RN, que obteve um saldo positivo de 1.164 novas vagas. O parlamentar discursou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) nesta quinta-feira (5).

    “Essa reação nos anima, anima o setor produtivo”, celebrou o deputado. Hermano Morais afirmou que recentemente esteve em Mossoró. “Estive ao lado do prefeito e de representantes da indústria, Sebrae e do setor de transportes e todos demonstraram preocupação com a necessidade do RN retomar o crescimento da empregabilidade e de dar mais segurança ao trabalhador”, afirmou.

    De acordo com o portal do governo, dos cinco principais grupos de atividades econômicas, três apresentaram resultado positivo no primeiro mês do ano no estado. O setor de Serviços foi o que mais gerou postos de trabalho formais, tendo aberto 1.051 novos empregos com carteira assinada. Em seguida, aparecem a Construção (883) e a Indústria (243). O desempenho negativo foi registrado no Comércio (-373) e na Agropecuária (-640).

    Natal foi o município potiguar que mais criou vagas de trabalho formais em janeiro: 763. A capital do Rio Grande do Norte tem atualmente um estoque formal de 241,2 mil vínculos. Em seguida, os municípios que mais geraram vagas com carteira assinada no estado foram: Mossoró (554), Espírito Santo (266), Parnamirim (164) e Areia Branca (91).

    Os novos empregos com carteira assinada gerados em janeiro no estado foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (714), com as mulheres tendo ocupado 450 vagas. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas com as vagas no Rio Grande do Norte (1,3 mil). Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 484.

  • Divaneide Basílio assume Comissão de Defesa do Consumidor na ALRN

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quinta-feira (5), a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na reunião, foram anunciados os nomes da deputada Divaneide Basílio (PT) como presidente e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) como vice-presidente do colegiado.

    As reuniões da comissão foram definidas para acontecer todas as quintas-feiras, às 8h30. Segundo Divaneide Basílio, a expectativa é manter uma atuação ativa, com debates no âmbito do Legislativo e ações voltadas à educação política nas comunidades, especialmente em temas relacionados aos direitos humanos e à defesa do consumidor. “É uma comissão bem atuante, com debates na Casa e ações de educação política nas comunidades relacionadas aos direitos humanos e do consumidor”, afirmou.

    A deputada Cristiane Dantas (SDD), suplente da comissão, destacou a importância do colegiado e lembrou o trabalho já desenvolvido pelo grupo de trabalho. “É muito importante que essa comissão, que reúne temas que devem receber destaque, siga atuante. É uma satisfação poder contribuir”, disse.

    A comissão tem como titulares os deputados Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Como suplentes, participam as deputadas Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PV) e Cristiane Dantas (Solidariedade).

  • Câmara de Parnamirim tem primeira presidente mulher

    Rárika Bastos é a primeira mulher a assumir a presidência da instituição. A passagem da presidência da Casa Legislativa ocorreu na manhã desta sexta-feira (6), no Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim. O ato marca um momento histórico.

    A parlamentar, que atualmente é a primeira vice-presidente, assume o cargo de presidente de 6 a 13 de março, durante a semana da mulher, período em que a Casa Legislativa promoverá eventos e ações voltadas para o empoderamento feminino. A iniciativa reforça a importância de celebrar o protagonismo feminino em cargos de liderança.

    Para a atual presidente, a ação é um momento de celebração. “Estamos no caminho certo. Abrimos as vertentes para que a mulher esteja à frente desta Casa. Hoje, esta Casa Legislativa abre espaço para a presença feminina” afirmou Rárika Bastos.

    Quem é Rárika Bastos? 

    Eleita pelo Republicanos em 2024, Rárika é gestora pública, mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Graduada em Filosofia (2011), bacharel em Gestão de Políticas Públicas (2016) e especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (2016) pela mesma instituição.

    Entre 2013 e 2015 atuou na Coordenação de Política de Juventude. Em 2016, à frente da Gerência de Proteção Social Básica (PSB), Políticas de Assistência Social do Município de Parnamirim (RN). Atua como secretária adjunta de Serviços Urbanos. Atuou como assessora técnica na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana em Parnamirim (RN) e no terceiro setor como diretora do Projeto Sementinha de Esperança, fomentando atividades voltadas à Política de Resíduos Sólidos. Desenvolve atividades de consultoria e assessoria na elaboração e execução de planos, programas e projetos nas áreas social e ambiental em diversos municípios do Estado.

    Programação da Semana da Mulher:

    A programação da Semana da Mulher tem início, na segunda-feira (9), com a roda de conversa “Mulher, a Casa é sua!”, que ocorrerá no Plenarinho Professora Eva Lúcia, promovida pela Escola do Legislativo, voltada a mulheres do Centro de Atendimento Social (CRAS).

    As ações continuam durante toda a semana. Ao longo das sessões ordinárias haverá tribuna livre, com o tema “mulheres”, destinado a fala de meninas de escolas públicas. A programação finaliza, na sexta-feira (13), com a entrega da comenda Eva Lúcia, que homenageia mulheres parnamirinenses por suas atuações no âmbito público e privado.

  • Governadora Fátima Bezerra assina decreto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos

    A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH). A medida tem como objetivo integrar, fortalecer e monitorar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos e da cidadania no Rio Grande do Norte.

    A assinatura ocorreu durante solenidade em que também foram entregues a Comenda Mery Medeiros a 22 personalidades e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos no estado.

  • Prefeitura de Parnamirim reforça ações preventivas após fortes chuvas

    Diante das fortes chuvas registradas nos últimos dias, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), está intensificando os serviços preventivos e o monitoramento das lagoas de captação e de áreas consideradas de risco no município.

    No momento, todas as lagoas de captação estão com as bombas de drenagem funcionando normalmente. Apesar dos serviços já acontecerem preríodicamente como medida preventiva, algumas ações foram reforçadas para garantir maior segurança e bem-estar durante o período chuvoso.

    Além do monitoramento das lagoas, realizado em parceria com as equipes da Defesa Civil, a SEMSUR também intensificou serviços de limpeza de bueiros e galerias, além de podas e capinação em diversos pontos da cidade.

    A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população, evitando o descarte de lixo nas ruas, respeitando os dias de coleta e não realizando ligações clandestinas para descarte de águas. Essas práticas provocam o entupimento de bueiros e galerias, causando diversos transtornos à cidade.

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