5 de novembro de 2024

A movimentação nos bastidores do legislativo municipal de São Paulo do Potengi já começou. Nesta segunda-feira (04), em portaria publicada no Diário Oficial, a Câmara Municipal, por meio de seu presidente, vereador Geraldo Bocão, anunciou a exoneração do Secretário de Finanças, Josenildo Félix da Silva.

Josenildo, que é irmão da vereadora Cida da Saúde, será substituído por Ryan Menezes de Andrade, que assumirá a pasta de Finanças.

Muitas mudanças ainda devem ocorrer nos bastidores da Câmara. Vamos aguardar as próximas cenas…

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’.

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionando a constitucionalidade dessas emendas, diante do risco quanto à possível falta de controle e de transparência no uso dos recursos. As ações estão em andamento.

Para o MPF, ao retirar a necessidade de celebração de convênios (com plano de trabalho, metas e acompanhamento de um órgão mediador), esse tipo de emenda instituiu um ambiente que dificulta o rastreamento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos em possíveis irregularidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu, em agosto de 2024, liminares determinando maior transparência e rastreabilidade na execução das ‘emendas PIX’. Essas decisões estabeleceram que os recursos devem ser acompanhados de plano de trabalho, metas e registros detalhados na plataforma Transferegov.br e que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) irão fiscalizar a execução dessas transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou nesta segunda-feira (4) os 75 anos da Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer em uma sessão solene. O evento, proposto pelo deputado Hermano Morais (PV) e subscrito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve como objetivo destacar a exemplar trajetória da Liga.

“É uma honra poder celebrar mais uma vez a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer. Celebramos aqui uma história de amor e transformação, refletido no compromisso, na dedicação e no empreendedorismo dos mais de 2 mil colaboradores, que buscam a excelência a cada dia”, discursou Hermano.

A Liga, que começou com um grupo pequeno de médicos dedicados, hoje é referência no país e ocupa a terceira posição nacional em cirurgias oncológicas realizadas pelo SUS, com mais de 8 mil procedimentos em 2023. Além disso, a Liga reduziu para apenas cinco dias o tempo de espera para o início de tratamento de quimioterapia.

“O câncer é a segunda doença que mais mata no mundo. Por isso, conclamamos aos nossos deputados a investirem na prevenção dessa doença, que hoje atinge cerca de dez milhões de pessoas, no planeta. Não tenho dúvidas que nós, da Liga Norte-Rio-Grandense temos feito a nossa parte, nesses 75 anos de história, honrando nossos valores que são respeito ao ser humano, honestidade, compromisso com o fazer bem-feito e disposição em servir”, discursou Aldo da Cunha Medeiros, diretor-presidente da Liga.

A Liga destina mais de 70% de seus atendimentos ao SUS, reforçando seu compromisso com a saúde de forma acessível. A cada ano, a instituição amplia seus serviços, como evidenciado pela inauguração recente do Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó. Em seu primeiro mês, o Centro realizou 500 atendimentos, evitando que pacientes de 27 municípios precisassem se deslocar para a capital.

Outro marco é a construção do Hospital de Oncologia Pediátrica, o primeiro do estado voltado ao câncer infantojuvenil, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025.

Na ocasião o padre Francisco de Assis Mota de Souza, leu uma mensagem enviada pelo arcebispo metropolitano de Natal Dom João Santos Cardoso.

Em nome do Parlamento Potiguar, os deputados Vivaldo Costa (PV), Eudiane Macedo (PV) e Hermano Morais (PV), entregaram uma placa aos representantes da Liga Contra o Câncer, Aldo da Cunha Medeiros, Roberto Duarte Sales e Ivo Barreto, em homenagem aos 75 anos da instituição.

Os deputados renderam homenagem aos colaboradores Aldo da Cunha Medeiros – Diretor-presidente da Liga, Arthur Valarim Neto – chefe do setor de medicina nuclear da Liga, Edilmar de Moura Santos – diretor do instituto de ensino, pesquisa e inovação da Liga, Ivo Barreto de Medeiros – superintendente adjunto da Liga, Jane Maria Martins de Aquino – diretora e vice-presidente da Liga, Carla Assunção de Carvalho Emerenciano – coordenadora de experiência do paciente da Liga, Luciano Luiz da Silva Júnior – Tesoureiro da Liga, Maciel de Oliveira Matias – coordenador de projetos da Liga, Ricardo José Curioso da Silva – Coordenador executivo da Liga, Roberto Duarte Sales – superintendente da Liga.