outubro 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bento Fernandes, Jandaíra e Jardim de Angicos para a criação e regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). A medida visa garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no município, assegurando recursos para programas, projetos e ações que promovam, protejam e defendam essa população.

O MPRN destaca a importância do FIA como instrumento de gestão e captação de recursos para a área da infância e adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da criação do fundo para alocar recursos públicos destinados à política de atendimento infantojuvenil. No entanto, das Prefeituras citadas uma não possui nenhuma legislação que crie ou discipline o FIA e as outras duas não abriram a conta relativa ao fundo.

A recomendação registra que as Prefeituras devem, em até 60 dias, enviar às respectivas Câmaras Municipais, com pedido de urgência, Projeto de Lei criando o Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Sancionada a legislação, se inicia novo prazo de 60 dias para que seja regulamentado o Fundo Especial por Decreto.

O FIA deve ainda estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a gestão do fundo, permitindo a captação de recursos de diversas fontes, como doações de pessoas físicas e jurídicas, e a celebração de convênios com outras entidades.

Aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é recomendado que elaborem, também no prazo máximo de 60 dias, um diagnóstico relativo à situação da infância e da adolescência do Município. O levantamento deve ser feito junto às unidades de atendimento e aos atores do sistema de garantias.

Concluído o diagnóstico, cada Conselho terá mais 60 dias para elaborar um plano de ação anual contendo os programas/ações a serem implementados no âmbito da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e as respectivas metas. Os planos devem considerar os resultados do diagnóstico realizado e os prazos legais do ciclo orçamentário.

Após a conclusão das providências, devem ser publicados Editais para fins de seleção dos projetos a serem custeados com recursos reservados para o FIA, no qual deverão ser consignadas as regras, critérios e procedimento para escolha dos projetos.

O diretor da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Victor Diógenes, foi exonerado do cargo na última terça-feira (15) após ter sido denunciado por assédio eleitoral durante uma reunião com a equipe na sede do órgão da prefeitura. Victor é cunhado do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) confirmou nesta quinta-feira (17) que abriu investigação do caso. A Inter TV Cabugi procurou Victor Diógenes, mas não conseguiu contato até a atualização mais recente desta reportagem.

Em nota, o MPT informou que após receber a denúncia de “assédio eleitoral no trabalho contra a Arsban”, abriu “notícia de fato e enviou notificação para a Arsban apresentar a documentação solicitada”.

“Todos os procedimentos relacionados à assédio eleitoral também são comunicados à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Ministério Público Estadual”, informou o MPT.

A prefeitura de Natal afirmou, também em nota, que o servidor foi exonerado do cargo “para que os fatos sejam apurados”. Segundo o Município, a prefeitura “reafirma que respeita o posicionamento político individual de seus servidores e não abre mão da ética e o respeito às leis”.

O caso de assédio eleitoral denunciado teria ocorrido na sede da Arsban em uma reunião com servidores, comissionados e terceirizados no dia 9 de agosto.

Um funcionário, que preferiu preservar a identidade, decidiu gravar a conversa com o suposto assédio e fez a denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Ele foi exonerado do cargo no dia 8 de outubro, dois dias após 1º turno das eleições municipais.

Segundo o funcionário denunciante, o diretor teria dito na reunião que os comissionados precisariam falar com ele caso tivessem um posicionamento político diferente e que precisariam “colocar o cargo à disposição” caso não votassem no candidato sugerido.

O crime de assédio eleitoral tem pena de seis meses de detenção, além de multa.

G1 RN

A Direção-Geral do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou uma retificação do Edital n°39/2024, que abre seleção simplificada de vagas para professores temporários para o Programa Jovem Potiguar. O período de inscrições agora está aberto até o dia 20/10.

O processo seletivo é aberto tanto para servidores quanto para pessoas externas, com prioridade para os servidores do próprio Campus.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas por meio do envio da documentação exigida no edital, em um único arquivo, no formato PDF, para o e-mail: [email protected], com o assunto “SELEÇÃO DE PROFESSORES PARA O PROJETO JOVEM POTIGUAR”. Pessoas candidatas externas devem enviar documentação adicional.

A data da divulgação do resultado final do processo seletivo permanece a mesma, dia 24 de outubro no Portal IFRN.

Acesse:

Retificação Edital N°39/2024

Em São Paulo do Potengi, o PT fez coligação na majoritária com o PL, de Rogério Marinho, e com o Podemos, de Styvenson, os dois principais opositores do PT no RN.

O PT decidiu apoiar Pacelli, mesmo sabendo que em 2026 Pacelli estaria contra o PT.

Mas não precisou esperar por 2026: hoje mesmo Pacelli já declarou que vai trabalhar para derrotar o PT em Natal.

Após uma série de erros de estratégia, cresce em São Paulo do Potengi o sentimento de que o PT local perdeu toda a sua ideologia e, a cada dia que passa, vem perdendo a sua relevância política.

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi a responsável por fazer o anúncio da vinda de João Campos (PSB), prefeito reeleito de Recife, a Natal para apoiar a candidatura de Natália Bonavides (PT) à Prefeitura de Natal.

De acordo com Fátima, o pernambucano estará na capital potiguar na próxima quinta-feira (24).

“Falei por telefone com o amigo @JoaoCampos e está confirmadíssima a sua vinda a Natal na quinta-feira. João vem com sua juventude e leveza, cheio de boas energias para apoiar a candidatura da querida @natbonavides e @milkleileite ! Já estamos de portas abertas, João!”, disse a governadora em publicação no X.

A campanha da candidata Natália Bonavides ainda não divulgou que ações serão realizadas no dia em que receberá o prefeito de Recife.

A vinda de João Campos a Natal foi antecipada pela colunista do NOVO Daniela Freire. Na madrugada desta quarta, Freire publicou que “prefeito reeleito em Recife com 78% dos votos, João Campos vem a Natal pedir voto para Natália Bonavides“.

Lula participa de comício com Natália

Após cumprir agenda institucional na sede do Governo do RN, o presidente Lula participou, na noite desta quarta-feira (16), de um comício com a candidata Natália Bonavides, na zona Norte de Natal, reforçando o apoio e a atenção que o PT está destinando à empreitada na capital potiguar, onde uma candidatura do partido volta ao segundo turno após mais de 20 anos.

Novo Notícias

Subiu para nove o número de pacientes que perderam o globo ocular após a realização de um mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O problema foi causado por complicações derivadas da endofmaltite, infecção causada pela bactéria Enterobacter cloacae, comumente encontrada em fezes, e incomum em ambientes hospitalares. Ao todo, 15 pacientes foram infectados, sendo oito homens e sete mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos. As informações foram atualizadas por meio de nota emitida pela prefeitura do município nesta quinta-feira (17).

Ainda conforme as informações do município, foi realizada uma reunião com pacientes e familiares que tiveram complicações nas cirurgias, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado pela prefeitura. Ao fim do processo, as informações serão entregues ao Ministério Público do RN. Todos os pacientes infectados com a bactéria passaram pelo procedimento no dia 27 de setembro.

Entre estes, quatro efetivaram o procedimento de vitrectomia (realizado para auxiliar no processo de recuperação da visão), e dois estão em casa, recebendo acompanhamento médico. Apesar de apresentarem uma recuperação, estimada em 80%, do quadro infeccioso, ambos ainda não conseguem enxergar.

Leia a nota emitida na prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Parelhas vem por meio deste boletim informar que realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira (17/10) com os 15 pacientes e familiares que tiveram complicações em cirurgias de catarata, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado.

Os pacientes puderam relatar sobre suas condições de saúde e os representantes da Prefeitura reforçaram que todo o acompanhamento e suporte às famílias permanece ativo. A Administração Municipal também posicionou os pacientes sobre a aquisição de próteses oculares e se colocou à disposição dos advogados das famílias presentes na reunião para seguir com a referida indenização.

Estavam presentes na reunião o prefeito Tiago Almeida; a procuradora do Município de Parelhas, Angélica Sena; e a secretária de Administração, Cícera Patrícia Gambarra.

Dos 15 pacientes que tiveram complicações após as cirurgias de catarata realizadas no dia 27 de setembro de 2024, 9 pacientes perderam o globo ocular; 4 pacientes efetivaram procedimento de vitrectomia; e 2 estão em casa sendo acompanhados com boa evolução do quadro, com mais de 80% do quadro infeccioso já solucionado, mas ainda não conseguem enxergar. Deste total, 8 são homens e 7 são mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos.

Após a conclusão do Inquérito Civil, que segue em sigilo, os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte”.

Tribuna do Norte

O ativista político e vereador eleito em Natal com 5.195 votos, Matheus Faustino, participou do programa Ligado nas Cidades, da JOVEM PAN NEWS NATAL, onde relembrou o seu início no ativismo político, que iniciou após a sua ligação ao Movimento Brasil Livre (MBL) em 2022, motivando posteriormente a sua produção de vídeos com críticas e questionamentos sociais para a internet.

Com o youtuber Arthur do Val e o deputado federal Kim Katataguiri (União) como inspirações políticas, Matheus ganhou maior notoriedade após se envolver em confusão com o deputado federal Fernando Mineiro (PT) durante recepção à deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no Aeroporto de Natal em março de 2024.

O ativista explica que dentro da direita brasileira ele não percebe o apoio que existe dentro da esquerda, e revela que compreende existir uma necessidade de tornar partidos políticos de direita enquanto força hegemônicas de suporte entre os partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) faz, e tem como motivação para a sua trajetória política a necessidade de uma figura de direita notória no Rio Grande do Norte.

“Quando busquei na história eu não encontrei nenhuma referência no RN, nem na minha cidade, de uma clara liderança de direita. E foi nessa busca que percebi que eu poderia me tornar essa referência, e quando eu morei em São Paulo, eu tinha essa motivação, de me tornar uma referência e poder retribuir aqui”, explica.

Matheus morou em São Paulo quando trabalhou nas campanhas de Arthur do Val e Kim Katataguiri, e desde então constrói o seu pensamento crítico para que possa efetuar o correto pelo povo, independente dos riscos que possa trazer para a sua imagem.

“Tenho o posicionamento crítico de que o certo, ele é certo, mesmo que quem o defenda esteja fazendo errado. Então eu me proponho a fazer a coisa certa, mesmo que seja para perder seguidores, mesmo que seja para perder voto, mesmo que seja para ser uma força minoritária dentro do meu próprio campo, que é o campo de direita”, explica Matheus.

Tribuna do Norte

Na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito de São Tomé, Babá, participou de uma importante reunião de trabalho com a Casa dos Ventos, uma das principais empresas do setor de energia renovável no Brasil. O encontro teve como objetivo a assinatura de um termo de cooperação que irá beneficiar diversas comunidades rurais dos municípios de São Tomé, Lajes Pintadas e Campo Redondo.

A parceria visa a melhoria dos acessos nessas localidades, promovendo mais mobilidade e facilitando o dia a dia dos moradores. O prefeito Babá ressaltou a importância dessa união entre o setor público e privado, destacando que a Casa dos Ventos, além de ser um grande player no mercado de energia, está comprometida com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Durante a reunião, houve uma visita técnica à obra da ponte do Olho d’Água, que está em construção. A estrutura será fundamental para melhorar o transporte e o escoamento da produção agrícola local.

Com a assinatura do termo de cooperação, a expectativa é que os projetos avancem rapidamente, trazendo mais infraestrutura e facilitando o acesso das comunidades rurais a serviços essenciais.

Esse acordo com a Casa dos Ventos reforça a gestão do prefeito Babá como uma liderança que busca alianças estratégicas para promover o desenvolvimento local, beneficiando diretamente a população de São Tomé e região.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) fez um discurso enfático sobre a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Natal. O parlamentar ressaltou a importância dos investimentos que serão anunciados pelo presidente, que trarão melhorias significativas para o Rio Grande do Norte. Segundo Ubaldo Fernandes, essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado, beneficiando especialmente a capital Potiguar.

“O presidente Lula estará em Natal hoje anunciando obras essenciais para nossa cidade e nosso estado. Serão recursos destinados à habitação popular, ao hospital metropolitano, às defensas da Ponte Newton Navarro, além da ampliação da reta Tabajara e de investimentos para o Porto de Natal, com a elaboração de um projeto ambiental, drenagem e a compra de um scanner”, destacou o deputado.

Para Ubaldo, os recursos anunciados pelo governo federal são essenciais para impulsionar áreas estratégicas do Estado e atender necessidades antigas da população. “Essas obras representam um avanço importante para a infraestrutura do nosso Estado, além de promoverem mais qualidade de vida para o povo Potiguar. Quero dizer que Lula será muito bem-vindo, e estarei acompanhando essa visita que traz tantas boas notícias para o povo do meu Estado, em especial para Natal”, reforçou.

O deputado ainda celebrou a retomada das obras da Praça Augusto Severo, na Ribeira, paralisadas há dois anos após a desistência da empresa responsável. De acordo com Ubaldo, o governo estadual está empenhado em concluir a obra, que é aguardada com expectativa pela comunidade local. “Nosso mandato está acompanhando de perto essa retomada e torcendo pela conclusão de uma obra tão importante para os moradores da região”, concluiu o parlamentar.

Com a visita presidencial e os novos recursos anunciados, Ubaldo Fernandes destacou o papel fundamental de parcerias entre o governo federal e o Estado para garantir o desenvolvimento contínuo do Rio Grande do Norte.

São Paulo do Potengi está entre os municípios potiguares contemplados com o maior pacote de investimentos em saneamento básico, anunciado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (16). Com recursos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o município receberá R$10 milhões para obras de esgotamento sanitário, garantindo mais saúde e qualidade de vida à população.

A solenidade, realizada na Escola de Governo em Natal, contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, ministros e demais representantes do Governo Federal. Ao todo, o pacote de investimentos no estado chega a R$378,8 milhões, somando contrapartidas do Governo do Estado e da Caern.

O montante destinado a São Paulo do Potengi faz parte de um esforço maior para garantir a universalização do saneamento no estado, em conformidade com as metas do Marco Legal do Saneamento.

Com o recurso, o município verá melhorias significativas na coleta e tratamento de esgoto, um passo crucial para reduzir o impacto ambiental e prevenir doenças relacionadas ao saneamento inadequado. O diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, explicou que a iniciativa faz parte de uma série de ações estratégicas voltadas a melhorar a infraestrutura do estado e garantir que mais de 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas.

Além de São Paulo do Potengi, outros municípios como Natal, Parnamirim e Assú também foram beneficiados com o pacote de investimentos, somando quase R$380 milhões no total. A expectativa é que essas obras contribuam significativamente para a universalização do saneamento no estado, proporcionando melhorias que impactam diretamente a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento das cidades contempladas.