outubro 2024

Ao analisar ação ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, o Pleno do TJRN julgou procedente pedido para declarar a inconstitucionalidade do artigo 43, especificamente o parágrafo 1º, alíneas “a”, “b” e “c”, bem como os parágrafos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 2.722/2023, editada pelo Município de Parelhas. A norma dispões sobre o atendimento à população pelo Conselho Tutelar.

Conforme a PGJ, autorizar que a entidade funcione na presença de apenas três ou dois conselheiros ofenderia o caráter colegiado e quinário do órgão, na medida em que permite que atue com menos de cinco membros durante o horário regular de expediente e sem convocação de suplentes.

De acordo com o entendimento da Corte de Justiça, sob a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, não se impede, dentro do sistema de distribuição de competências verticais, adotado pela CF/88, que os municípios suplementem, no que couber, a legislação federal e estadual (artigo 30, da Carta Magna).

“Ao fazê-lo, porém, não podem contrariar o regramento dos demais entes federados”, esclarece o relator. Ainda conforme o julgamento, considerando que o legislador federal foi taxativo ao estabelecer a sua composição quinária, está vedado o seu funcionamento com número inferior a esse montante, sem nem ao menos a convocação de suplentes. Isto, sob pena de comprometimento da sua própria existência, enquanto colegiado que é, além de colocar em risco sua legitimidade e representatividade popular, assim como a legalidade e a eficácia de suas ações.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800038-10.2024.8.20.0000)

Paulinho Freire (União Brasil) acaba de ser eleito prefeito de Natal no segundo turno, com o apoio do atual gestor Álvaro Dias.

Atualmente deputado federal, Paulinho venceu a disputa com uma campanha focada em continuidade administrativa e desenvolvimento para a cidade.

A vitória consolida a liderança do grupo político de Álvaro Dias em Natal, e Paulinho assume com o compromisso de dar seguimento aos projetos em andamento e ampliar os investimentos na infraestrutura e segurança do município.

Foto: Thiago Gadelha/SVM

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) registrou a primeira ocorrência de crime eleitoral neste domingo (27), no segundo turno das eleições municipais em Natal.

Foi um caso de boca de urna, envolvendo um homem de 52 anos, na Av. Aracajú, no bairro Igapó, na Zona Norte de Natal, por volta das 14h15.

A ocorrência foi atendida por policiais militares do 4° BPM. Foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ainda no local e o homem liberado em seguida.

A Direção-Geral do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou o Edital n° 40/2024, que abre o processo seletivo para estágio remunerado na área de Pedagogia para estudantes do nível superior. As pessoas interessadas têm de 25 a 31 de outubro para se inscrever.

Pré-requisitos e avaliação

Para se inscrever, é preciso estar com matrícula regular ativa e cursando Licenciatura em Pedagogia, do 2° ao 6° período, se a duração total do curso for de oito semestres, ou do 2° ao 8° período, se a duração total do curso for de dez semestres.
O processo seletivo será conduzido em duas etapas: análise curricular e entrevistas, com datas e horários das entrevistas a serem divulgados de acordo com a quantidade de pessoas inscritas.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas de maneira online, por meio do link: Inscrições, entre os dias 25 e 31 de outubro. Para o deferimento da inscrição, devem ser enviados os documentos requisitados no edital, juntos e em formato pdf, para o email: [email protected], com o nome completo e a vaga pretendida no assunto.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia útil seguinte ao final das entrevistas.

Acesse:

• Edital N°40/2024
• Inscrições

Foto: Roberto Jayme

Até as 12h deste domingo, duas presas foram flagrante e outras 15 foram detidas por crime eleitoral. Ainda não há informações detalhadas sobre onde os casos foram registrados.

Os dados estão sendo concentrados pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o único flagrante realizado até aqui foi por propaganda irregular.

Ao todo, 51 municípios passam por segundo turno. A votação foi iniciada às 8h (horário de Brasília). Em Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, a votação vai das 7h às 16h, horário local.

Mais de 23 mil agentes da força de segurança trabalham na operação do segundo turno das eleições municipais. Três cidades registram a presença do Exército: Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Caucaia (CE).

CNN Brasil

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), até o momento, houve substituição de apenas três urnas eletrônicas em Natal, sendo duas pertencentes à 4ª Zona e uma da 69ª Zona.

Em virtude da chuva, um caderno de votação foi reimpresso de uma seção de votação localizada na UERN. No entanto, a votação nesta seção foi iniciada normalmente, às 8h.

Os locais de votação seguem tranquilos sem registros de filas. A votação na capital potiguar está programada para encerrar às 17h.

Portal da 98 FM

O segundo turno da eleição municipal em Natal, neste domingo (27), conta com um reforço de cerca de 2,2 mil policiais militares, além de efetivo nas delegacias de polícia. O planejamento foi feito para garantia da ordem pública nos 215 locais de votação distribuídos na cidade, além dos demais espaços da capital. A operação foi detalhada pelo titular da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.

Somente para os locais de votação e proximidades foram mobilizados 1,1 mil policiais. Esse contingente se une aos policiais que já estavam nos locais desde a noite de sábado (26), garantindo o patrulhamento contínuo e a segurança de eleitores e mesários. Com patrulhamento a pé e motorizado, a PM conta com mais de 2,2 militares mobilizados exclusivamente para o pleito, atuando em esquema especial até o encerramento das votações.

“Desde anteontem teve reforço na ostensividade e nas delegacias para atendimento das ocorrências. Então, hoje a Polícia Militar tem, em média, dois mil policiais extras para a eleição. É um momento muito importante para todos nós, que é o exercício da democracia. E além de garantir a segurança às pessoas que vão votar, as ruas e os logradouros públicos têm que ter o efetivo policial. Então, estamos com reforço total”, disse coronel Araújo.

O secretário informou que as primeiras horas deste domingo foram de normalidade na cidade. Desde as primeiras horas da manhã, é registrado movimentação normal nas ruas, segundo ele.

O segundo turno da eleição na capital potiguar conta com uma operação integrada das forças de segurança pública estaduais (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros) e federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal).

Eleitor pode ser preso?

O secretário coronel Araújo esclareceu que a lei que veda a prisão de eleitores até 48 horas depois do encerramento da votação é sobre casos específicos. O eleitor que for pego em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto pode ser preso, conforme consta no artigo 236 do Código Eleitoral.

“Qualquer pessoa que esteja cometendo crime, seja crime eleitoral ou crime comum, que seja pego em flagrante, será detido, conduzido à delegacia e apresentado. Ou a autoridade de polícia judiciária do estado, no caso a Polícia Civil, ou a autoridade de polícia judiciária federal, que é a Polícia Federal. Se for crime eleitoral, é diretamente com a Polícia Federal. Se crime comum, é com a Delegacia de Polícia”, explicou coronel Araújo.

Ele reforçou que o estado não determinou Lei Seca para venda e consumo de bebidas acoólicas. No entanto, a Lei Seca de trânsito está mantida. “E qualquer cidadão do povo que for ingerir bebida acoólica, se descontrolar e for notado por outras pessoas, ele será conduzido à delegacia”, disse o secretário.

Tribuna do Norte

Foto: Lucas Cortez/Inter TV

O candidato Paulinho Freire (União Brasil) votou na UNI-RN, no Tirol, por volta das 11h20. Ele chegou ao local acompanhado de apoiadores.

“Estamos muitos confiantes por tudo que fizemos na campanha, pelas ruas, por onde nós andamos. O carinho, o abraço, a confiança do povo. E a gente precisa continuar avançando. Natal não pode mais retroceder. Então a confiança é muito grande, estou muito feliz de ter chegado hoje, na reta final, com o apoio popular. Sempre é difícil, não existe campanha fácil, mas nós apresentamos muitas propostas, um plano de governo muito bem elaborado e acredito que a população assimilou esse plano de governo”, disse Paulinho.

g1-RN

Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

A candidata Natália Bonavides (PT), que é deputada federal, chegou para votar, na Escola Estadual Winston Churchill, por volta de 11h. Ela estava acompanhada de apoiadores e do candidato a vice Milklei Leite.

“As expectativas são como sempre, em toda a campanha, a gente tem sido muito pé no chão, mas também ficado muito feliz. Então é assim que eu estou me sentindo agora. Muito alegre muito com a campanha que a gente fez, porque eu acho que fazia muito tempo que Natal não via um movimento político agitar tanto a cidade, despertar tanta esperança nas pessoas e tanta vontade de ver o rumo da cidade ser diferente”, afirmou Natália.

g1-RN

Em um encontro realizado na noite desta sexta-feira (25) o prefeito de Riachuelo, Joca Basílio, se reuniu com os vereadores eleitos e outros candidatos que participaram das eleições municipais de 2024. Durante o evento, Joca Basílio agradeceu o empenho de cada um e enfatizou a importância da união em prol do progresso de Riachuelo.

A reunião teve como ponto principal a definição dos nomes que presidirão a Câmara Municipal nos próximos anos, criando um calendário de sucessão de lideranças com o objetivo de garantir estabilidade, transparência e compromisso com a cidade. Segundo o anúncio do prefeito, a presidência da Câmara Municipal será ocupada, a partir de 2025, pelos seguintes vereadores:

• 2025: Rêmulo Basílio
• 2026: Gustavo Moura
• 2027: Graceliano Belchior
• 2028: Washington Alves

O prefeito destacou a importância da continuidade na liderança para garantir que as políticas de desenvolvimento avancem de forma consistente, especialmente em um momento crucial de crescimento e transformação para o município. Ele reforçou o compromisso de todos os participantes com uma gestão transparente e focada nas necessidades da população.

Estiveram presentes na reunião vereadores eleitos e figuras importantes da política local, como Junior Bernardo, Caetano Sena, Jorllan Karderk, Mari Neves, Denis Targino, Leninha Teixeira, Marisa Brito, Saraliny Patrício, Dida Cardoso, Rêmulo Basílio, Gustavo Moura, Graceliano Belchior, Washington Alves, Deca Brito e Janilton Máximo.