28 de outubro de 2024

A prefeita eleita de Parnamirim, professora Nilda (SDD), participou nesta segunda-feira (28) de uma importante reunião com o Grupo de Trabalho de Comunicação da transição de governo. Sob a liderança de Nilda, foram definidas várias tarefas para os membros do GT-5.

“Precisamos estruturar uma comunicação institucional inovadora, com uma nova política de diálogo entre o governo, a população e a imprensa, para que os atos realizados durante e após essa transição cheguem à sociedade de maneira transparente e responsável,” afirmou a futura gestora de Parnamirim.

A prefeita também instituiu uma equipe dedicada à transição da comunicação governamental em Parnamirim. Entre os integrantes estão os jornalistas Genilson Souto e Tiago Rebolo, além do publicitário Francisco Junior.

Em um movimento que reforça a confiança na liderança do vereador Dr. César Maia, os vereadores Jonas Godeiro e Professor Diego anunciaram seu apoio à sua candidatura para a presidência da Câmara Municipal de Parnamirim.

O gesto representa um passo importante para a consolidação de uma base unida em torno de uma gestão transparente e voltada às necessidades da população.

Nos próximos dias, mais novidades poderão surgir sobre essa aliança, que promete trazer avanços para a Câmara e para os cidadãos de Parnamirim.

Após o encerramento do segundo turno das eleições municipais, o cenário político do Rio Grande do Norte se volta agora para a próxima disputa: a eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Com o término das campanhas municipais, prefeitos e lideranças políticas começam a se movimentar em busca de apoio para definir quem assumirá a presidência da entidade, que representa e dá suporte às administrações municipais do estado.

Nos próximos meses, essas articulações deverão intensificar-se, com prefeitos e seus aliados buscando construir alianças e assegurar posições estratégicas. O pleito da FEMURN sempre foi de grande relevância, já que a presidência da federação representa uma importante plataforma de interlocução com o governo estadual e federal, além de proporcionar maior visibilidade e força política para quem lidera a entidade.

As expectativas agora se voltam para os próximos passos das lideranças, em uma disputa que promete movimentar o cenário político potiguar após o fechamento das urnas.

Informações de bastidores que chegam ao nosso Blog diretamente da terra Santa, é que após a vitória de Aninha de Cleide para a prefeitura de Santa Cruz, as especulações sobre a formação do secretariado da futura gestão já começam a movimentar o cenário político da cidade. Um dos nomes comentados é o de Dailva Bezerra, potengiense com vasta experiência na área da saúde e atual Vice-Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Cosems-RN).

Dailva tem uma trajetória marcante, que inclui sua atuação como Secretária de Saúde de São Paulo do Potengi na gestão do ex-prefeito Naldinho, onde recebeu grande reconhecimento por seu trabalho. Atualmente, ela ocupa a função de Secretária de Saúde em Boa Saúde, mas com o não êxito nas urnas do prefeito Dr. Wellington, seu cargo no município será descontinuado.

O vínculo de Dailva com Santa Cruz é forte e pessoal, uma vez que foi nesta cidade que seu falecido esposo, Hugo Tavares, residiu e teve fortes atuações política. Esse laço, somado ao seu histórico de realizações na saúde pública, tem alimentado os rumores de que ela poderia ser convidada para assumir a Secretaria de Saúde de Santa Cruz na gestão de Aninha. Sua experiência no Cosems-RN também a coloca em uma posição estratégica, com ampla rede de contatos e conhecimento das políticas públicas de saúde no estado.

Embora a nomeação de Dailva não esteja confirmada oficialmente, sua indicação é vista como um possível reforço técnico e competente para a saúde do município. Caso seja escolhida, sua chegada à secretaria representaria uma continuidade de políticas de saúde voltadas ao fortalecimento da Atenção Básica e à melhoria do atendimento aos cidadãos.

Por enquanto, o que resta é aguardar os próximos movimentos da equipe de transição da prefeita eleita Aninha de Cleide para saber se Dailva Bezerra será realmente a nova responsável pela pasta de Saúde de Santa Cruz.

Enquanto isso, vamos aguardar os fatos…

O município de Bom Jesus tem motivos para comemorar. De acordo com os dados mais recentes do Programa Previne Brasil, iniciativa do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), o município conquistou o segundo lugar na 5ª região de saúde do Rio Grande do Norte e ocupa a 18ª posição em todo o estado.

O resultado, referente ao quadrimestre de maio a agosto de 2024, reflete o empenho das equipes de saúde de Bom Jesus em oferecer atendimento de qualidade e manter o vínculo com a população. O Previne Brasil estabelece critérios de avaliação que consideram a cobertura de atendimentos, a adesão ao acompanhamento de pacientes e a oferta de serviços essenciais. Esse posicionamento no ranking indica um avanço significativo em termos de acessibilidade e atenção à saúde para a comunidade.

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O município agora se prepara para novos desafios, com a meta de melhorar ainda mais sua posição no ranking estadual e consolidar as práticas que trouxeram esse resultado positivo. Com o reconhecimento do Previne Brasil, Bom Jesus reafirma seu compromisso com o bem-estar de seus moradores e a busca constante por um sistema de saúde eficiente e acessível.

Ao analisar ação ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, o Pleno do TJRN julgou procedente pedido para declarar a inconstitucionalidade do artigo 43, especificamente o parágrafo 1º, alíneas “a”, “b” e “c”, bem como os parágrafos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 2.722/2023, editada pelo Município de Parelhas. A norma dispões sobre o atendimento à população pelo Conselho Tutelar.

Conforme a PGJ, autorizar que a entidade funcione na presença de apenas três ou dois conselheiros ofenderia o caráter colegiado e quinário do órgão, na medida em que permite que atue com menos de cinco membros durante o horário regular de expediente e sem convocação de suplentes.

De acordo com o entendimento da Corte de Justiça, sob a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, não se impede, dentro do sistema de distribuição de competências verticais, adotado pela CF/88, que os municípios suplementem, no que couber, a legislação federal e estadual (artigo 30, da Carta Magna).

“Ao fazê-lo, porém, não podem contrariar o regramento dos demais entes federados”, esclarece o relator. Ainda conforme o julgamento, considerando que o legislador federal foi taxativo ao estabelecer a sua composição quinária, está vedado o seu funcionamento com número inferior a esse montante, sem nem ao menos a convocação de suplentes. Isto, sob pena de comprometimento da sua própria existência, enquanto colegiado que é, além de colocar em risco sua legitimidade e representatividade popular, assim como a legalidade e a eficácia de suas ações.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800038-10.2024.8.20.0000)