2 de outubro de 2024

A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (2) que a Prefeitura de Parnamirim apresente detalhes sobre a publicação, em seu site oficial, de uma matéria jornalística com viés de propaganda negativa contra a candidata de oposição Professora Nilda (Solidariedade). A decisão é da juíza Ilná Rosado da Motta, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Com a decisão, a gestão municipal tem cinco dias para juntar as informações, sob pena de multa diária. A mesma ordem foi dada ao Google, que indica o conteúdo em buscas na internet.

Em sua decisão, a juíza cobrou que a Prefeitura e o Google mostrem, em até 5 dias, se houve contratação de serviços vinculados a uso de palavra-chave ou similares patrocinados/custeados, de facilitação de acesso e visualização de conteúdo. Além disso, deverá ser apresentado um relatório contendo número de acessos de usuários da internet ao link indicado.

A decisão da juíza foi proferida após a coligação “Parnamirim nas Mãos do Povo”, da candidata Professora Nilda, ter ingressado com uma ação mostrando que o site da Prefeitura de Parnamirim foi usado para publicar uma matéria do jornal Tribuna do Norte que distorce o posicionamento de Nilda sobre as escolas cívico-militares.

Inicialmente, a juíza negou a liminar para remoção do conteúdo e manteve o material no ar, com a alegação de que, na mesma página da Tribuna do Norte exibida no site oficial do Município, consta um edital de licitação da Prefeitura de Parnamirim. Mas ela mandou aprofundar a investigação.

Não ficou esclarecido, por exemplo, por que a página está cadastrada e nomeada com o mesmo título da matéria jornalística – o que a coligação de Nilda entende ser uma estratégia para que o conteúdo seja sugerido e melhor posicionado em buscas na internet. Vale lembrar que o Google privilegia em seus resultados de busca conteúdos publicados por sites oficiais.

Entenda mais

São alvos na ação o atual prefeito Rosano Taveira (Republicanos) e os candidatos que ele apoia nas eleições deste ano: Salatiel de Souza (prefeito) e Homero Grec (vice). Na ação, a coligação de Nilda aponta que Taveira tentou driblar a legislação eleitoral para usar a estrutura da prefeitura e, assim, prejudicar a candidata da oposição e favorecer seus candidatos à sucessão.

Se as investigações confirmarem a ilegalidade na conduta, Taveira poderá ser declarado inelegível por abuso de poder político para tentar favorecer Salatiel. E, em caso de eleição dos candidatos, eles poderão ser cassados posteriormente por terem sido beneficiados.

O candidato a prefeito de Parnamirim Marciano Júnior (Avante) foi condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar campanha negativa e fake news nas redes sociais contra a adversária Professora Nilda (Solidariedade).

Foram duas decisões proferidas nesta terça-feira (1º), com aplicação de multas que totalizam R$ 10 mil. A sentença é da juíza Ilná Rosado da Motta, da 50ª Zona Eleitoral.

Em ambas as sentenças, a juíza concluiu que Marciano Júnior infringiu a lei ao impulsionar publicações com viés de propaganda negativa e fake news contra Nilda no Facebook e no Instagram. Isto é, pagou para distribuir para mais pessoas o conteúdo de ataque contra a adversária. Pela lei, isso não é permitido.

Em uma das publicações, Marciano Júnior espalhou fake news ao afirmar que Nilda seria “petista”. A candidata nunca foi filiada ao PT e disputa a Prefeitura de Parnamirim em 2024 pelo partido Solidariedade. Entre outros ataques, o candidato diz ainda que a adversária é despreparada.

“O que se nota, de todo conteúdo da propaganda eleitoral impugnada, é que quase não se vê textos e falas com fim de promover ou beneficiar o candidato Representado, a não ser no trecho final quando faz o apelo de voto, o que desvirtua a propaganda eleitoral permitida por meio do impulsionamento de conteúdo na internet”, afirmou a juíza.

Em outro post, Marciano Júnior, que é bancário aposentado, se compara a Nilda, sugerindo que ela representa um “banqueiro de histórico duvidoso”.

Com nomes de peso no cenário nacional e percorrendo várias cidades do país, o maior festival de samba e pagode do Brasil desembarca em Natal no próximo dia 9 de novembro, na Arena das Dunas, e tem organização da Clap Entretenimento e D&E Music.

Pela terceira vez na capital do Rio Grande do Norte, o Samba Brasil Natal traz, em sua grade de atrações, os shows de Péricles, Sorriso Maroto, Ferrugem, Turma do Pagode, Davizão e Karenzinha, que já criam expectativa no público para os grandes hits e os melhores sucessos que serão tocados em uma noite que tem tudo para ser das mais especiais.

As atrações confirmadas no projeto têm realizado shows diferenciados e vão se reunir na Arena das Dunas para aquele que promete ser o melhor Samba Brasil de 2024. E, claro, que a produção do evento já está preparando ativações para proporcionar toda uma experiência a quem for curtir o Samba Brasil Natal.

Além disso, o evento pretende transformar o gramado da Arena das Dunas em uma grande roda de samba como tem sido por onde o Samba Brasil tem passado em todo o Nordeste reunindo milhares de pessoas em grandes shows com o melhor do ritmo mais brasileiro que conhecemos.

A venda de ingressos acontece no site www.stingressos.com.br e nas lojas Grand Optical (Grand Optical e Midway). Mais informações nos perfis @sigaclap e @sambabrasil_natal no Instagram.

A juíza Ilná Rosado da Motta, da 50ª Zona Eleitoral, aplicou uma multa de R$ 10 mil no candidato a prefeito de Parnamirim Salatiel (PL) por financiar ataques nas redes sociais contra a candidata adversária Professora Nilda (Solidariedade). Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a juíza afirmou que a multa é decorrente da reincidência do candidato na prática ilegal.

A ação que resultou na aplicação da multa foi protocolada pela coligação “Parnamirim nas Mãos do Povo”, encabeçada por Professora Nilda. Ficou provado que Salatiel impulsionou publicações no Facebook e no Instagram com campanha negativa contra Nilda – isto é, ele pagou para distribuir o conteúdo para mais pessoas. A prática é vedada pela legislação eleitoral.

O post impulsionado ficou no ar por 25 dias, com “significativo potencial de causar danos à imagem” de Nilda e “ofensa ao equilíbrio do pleito e princípio da paridade de armas”, escreveu a titular da 50ª Zona Eleitoral.

Nas publicações, Salatiel relacionava Nilda à “turma da esquerda” e à “velha política”. Também disse que o grupo político da oposição tem “sede de poder” e não tem preparo. Para a juíza, o candidato do PL fez uma “análise subjetiva e depreciativa” sobre a adversária.

A juíza da 50ª Zona Eleitoral enfatizou que a lei proíbe impulsionamento de conteúdo com viés de propaganda negativa contra candidatos.

“Diante desse contexto, faz-se evidente a tentativa do requerido (Salatiel) de associação pejorativa, ainda que indiretamente, da imagem da candidata da Requerente (Nilda), a pessoa despreparada para governar, voltada à corrupção e que almeja interesses privados, o que foge, de forma clarividente, ao direito constitucional da liberdade de expressão, e, especialmente, da norma eleitoral que rege o impulsionamento de conteúdo na internet”, escreveu a juíza.

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta terça-feira (1) as obras de pavimentação da rodovia RN-307, em Ceará-Mirim. O trecho recuperado, com 1,1 quilômetro de extensão, teve um custo de R$ 1,5 milhão. Segundo a governadora, a obra faz parte de um compromisso assumido com a população local, após visita recente à região para tratar da recuperação dos danos causados pelas chuvas. “A obra está em fase de conclusão, com o asfalto já finalizado, restando apenas a sinalização horizontal e vertical. Essa via é um grande benefício para Extremoz e Ceará-Mirim. Era um sonho antigo de todos os moradores da região. E palavra dada, é palavra cumprida”, disse Fátima Bezerra.

A diretora do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Nunes, explicou que a pista já recebeu o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que é a camada final do pavimento. A faixa de rolamento tem 8 metros de largura. Atualmente, faltam apenas a sinalização horizontal e a instalação das defensas, com expectativa de conclusão ainda este mês.

Ela destacou que a obra de recuperação, que garante acesso à comunidade Estivas, em Ceará-Mirim, foi realizada com recursos do orçamento estadual e não está incluída no Plano de Restauração de Rodovias Estaduais do Governo.

A requalificação garante maior fluidez para o escoamento da produção agrícola no trecho recuperado, ressaltou a diretora do DER, onde há diversos assentamentos rurais. “Esse investimento trará ganhos tanto para as pessoas, oferecendo conforto e segurança, quanto para o desenvolvimento econômico dos municípios”, pontuou.

O agricultor João Barbosa da Silva, 57, comentou que a obra melhora o deslocamento para o centro urbano de Extremoz. “É uma bênção, pois facilita o fluxo da população. Há muitos anos não havia uma recuperação aqui”, disse.

Francisco Silva, 49, morador de um assentamento local, mencionou os problemas respiratórios causados pela poeira gerada pela ausência de pavimentação. “Era muita poeira e só barro. No tempo de chuva, virava lama, dificultando nossa saída até o centro de Ceará-Mirim”, relatou.

Programa de restauração de estradas

No litoral potiguar, diversos trechos importantes estão incluídos no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Entre eles, o acesso que liga o entroncamento da BR-101 à praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape. Com um investimento de R$ 404,8 mil, o trecho de oito quilômetros será revitalizado para melhorar o fluxo na região turística.

Outras rodovias do litoral incluídas no programa são a RN-221, em São Miguel do Gostoso; a RN-403, em Diogo Lopes; a RN-003, na praia de Pipa; a RN-063, entre Nísia Floresta e Tabatinga; e a estrada Dehon Caenga, que liga Tibau a Grossos. Além dessas, a RN-269, que passa pela Serra de São Bento, e a RN-177, entre Viçosa e Portalegre, também serão restauradas.

Outra rodovia que receberá manutenção é a RN-051, que liga o entroncamento da BR-406 à cidade de Poço Branco. A extensão de seis quilômetros receberá um investimento de R$ 547,9 mil. Em setembro, o DER já havia iniciado a manutenção da rodovia que interliga as comunidades de Capela e Mata, na área rural de Ceará-Mirim.

A Prefeitura de João Câmara deverá adotar medidas para garantir o acesso à educação inclusiva no município. A determinação está em uma decisão judicial proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O município tem até o início do ano letivo de 2025 para implementar as medidas determinadas.

O MPRN registrou que a ação foi motivada pela falta de materiais e recursos adequados para o desenvolvimento de alunos com deficiência nas escolas municipais. O órgão constatou a ausência de materiais pedagógicos adaptados, como textos em Braille e falta de professores capacitados para o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Com a decisão, a partir do ano letivo de 2025, a Prefeitura deverá garantir o acesso de estudantes com deficiência a materiais adaptados, ensino de Libras e Braille, além de disponibilizar recursos de comunicação alternativa. A decisão judicial reforça a necessidade de inclusão e o desenvolvimento pleno dos alunos com deficiência.

A determinação tem como base o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante a inclusão das pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. O direito à educação inclusiva também está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que assegura o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Ações semelhantes tramitam em relação a outros cinco municípios da comarca pendentes de apreciação de liminares nos mesmos termos.

Pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto DataCensus, e divulgada nesta quarta-feira (2) pelo blog Politicando Parnamirim, mostra ampla vantagem da candidata Professora Nilda (Solidariedade) na liderança da corrida pela Prefeitura de Parnamirim.

Segundo o levantamento, ela tem 20 pontos de vantagem sobre o principal adversário: Salatiel (PL), que tem apoio do atual prefeito Rosano Taveira.

Veja os números:

Prefeitura de Parnamirim – Estimulada – Intenção de votos

Professora Nilda (SDD): 48,75%
Salatiel (PL): 28,33%
Daniel Rizzi (Novo): 6,25%
Marciano Júnior (Avante): 4,31%
Professor Eron (PT): 3,47%
Não sabe: 6,67%
Nenhum: 2,22%

Já no quesito rejeição, as posições se invertem. Quando perguntados sobre em quem não votariam de jeito nenhum, mais de 38% dos eleitores responderam Salatiel.

Veja os dados completos:

Prefeitura de Parnamirim – Estimulada – Rejeição

Salatiel (PL): 38,47%
Professora Nilda (SDD): 14,72%
Marciano Júnior (Avante): 6,94%
Daniel Rizzi (Novo): 5,83%
Professor Eron (PT): 5,83%
Não sabe: 20,28%
Nenhum: 2,65%
Votaria em todos: 5,28%

A pesquisa também pediu aos eleitores que fizessem uma avaliação da gestão do prefeito Rosano Taveira, que apoia Salatiel. O resultado foi o seguinte:

Gestão de Taveira – Avaliação

Aprova: 25%
Desaprova: 62,36%
Não sabe: 12,64%

Dados

A pesquisa DataCensus entrevistou 720 pessoas entre 28 e 29 de setembro em Parnamirim. A margem de erro é de 3,6 pontos percentuais para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-05132/2024.

A pesquisa DATA CENSUS/ BLOG LUCAS TAVARES, também mediu a cristalização da intenção de voto dos eleitores. 95,81% afirmaram que não mudarão mais o voto. 2,56% afirmou que Não está definida e ainda poderá mudar e 1,63% Não Sabe.

A pesquisa foi registrada no TRE-RN com o número RN-02456/2024, entrevistou 430 pessoas entre os dias 24 e 25 de setembro. Tendo a margem de erro de 4,8% pontos percentuais e o intervalo de confiança estimado é de 95%.

No cenário Estimulada, a candidata Talita abre vantagem com 57,67% da intenção de voto. Já Thales Farias tem 38,60%, Não Sabe 3,26% e Nenhum 0,47%.

A pesquisa foi registrada no TRE-RN com o número RN-02456/2024, entrevistou 430 pessoas entre os dias 24 e 25 de setembro. Tendo a margem de erro de 4,8% pontos percentuais e o intervalo de confiança estimado é de 95%.