25 de setembro de 2024

A Justiça Eleitoral puniu mais uma vez o candidato a prefeito de Parnamirim Marciano Júnior (Avante) por propaganda irregular nas redes sociais contra a adversária Professora Nilda (Solidariedade). É a segunda decisão desfavorável ao candidato em apenas 24 horas, o que demonstra sua reincidência na prática ilegal.

Em decisão proferida nesta quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral acatou um pedido da coligação “Parnamirim nas Mãos do Povo”, encabeçada por Nilda, e mandou suspender o impulsionamento de publicações feitas pelo candidato que continham ataques contra a adversária. A nova liminar é assinada por Ilná Rosado da Motta, juíza da 50ª Zona Eleitoral.

Nas duas publicações, sendo uma feita no Instagram e outra no Facebook, Marciano Júnior mente a respeito do posicionamento de Nilda quanto às escolas cívico-militares. Embora a candidata já tenha afirmado que não vai encerrar o modelo em Parnamirim, o adversário insiste em afirmar que ela seria a favor de tal proposta. Além disso, Nilda é retratada como “petista”, embora ela nunca tenha sido filiada ao partido.

Ficou provado nos autos que o candidato impulsionou este conteúdo, ou seja, pagou para que a rede social distribuísse o material para um maior número de usuários – o que afronta a legislação. A legislação já deixou claro que o impulsionamento só pode ser usado para promoção ou beneficiamento de candidatos, sendo vedada a realização de propaganda negativa.

Com a decisão proferida nesta quarta-feira, Marciano Júnior terá de cortar imediatamente o impulsionamento do conteúdo. A mesma decisão foi aplicada ao Facebook (que controla Facebook e Instagram), sob pena de multa.

Segundo a magistrada, ao impulsionar o conteúdo nas redes sociais, “o candidato foge, clarividente, ao direito constitucional da liberdade de expressão, e da norma eleitoral que rege o impulsionamento de conteúdo na internet”.

“Em que pese a liberdade de expressão ser direito individual do cidadão, esse não possui natureza absoluta, podendo ser restringido seu alcance a depender do bem jurídico tutelado, que, in casu (no caso), é o equilíbrio e a regularidade do pleito eleitoral”, escreveu a juíza.

Outra decisão

Nesta terça-feira, a mesma juíza já havia determinado a suspensão de outra propaganda irregular de Marciano contra Nilda. Na decisão, a juíza mandou derrubar o impulsionamento de um post em que ele se referia à candidata do Solidariedade como banqueira de índole duvidosa.

Nos dias 10 e 11 de setembro, o Campus São Paulo do Potengi promoveu a edição 2024 da Mostra de Música. O evento é fruto das atividades da disciplina Arte II, orientada pela professora Priscila Souza.

Estudantes das turmas dos segundos anos dos cursos técnicos integrados em Informática para Internet e Meio Ambiente fizeram performances no instrumento flauta-doce e também canto coral. Houve também apresentações solos de alunas, alunos e docentes com canções dos mais variados gêneros musicais, nacionais e internacionais.,

Dentre os artistas homenageados pelas turmas estavam Beethoven, Luiz Gonzaga, Humberto Teixeira e Vital Farias. Durante os dois dias de evento cerca de 200 pessoas estiveram presentes, tanto da comunidade acadêmica como familiares e público externo.

Para Priscila, o momento foi importante para apresentar a educação musical: “a música tem uma grande vantagem educacional, o poder de promover o fazer artístico musical ao grupo social em que será trabalhada, sem falar do trabalho realizado com os elementos musicais promovendo uma educação musical significativa para os alunos e a apreciação musical do público”, disse a organizadora da Mostra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para a Câmara Municipal da cidade de São José do Campestre solicitando adequação do portal de transparência. Ferramenta não está de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A recomendação estabeleceu prazo de 60 dias para adoção das medidas indicadas.

A Lei de transparência indica os mecanismos de acesso à informação e controle social, conduzindo à garantia do acesso a dados do poder público e serviços de relevância pública, pelos cidadãos. Por isso, cabe às instituições assegurar “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação” além da “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal”, destaca a recomendação.

Após análise da ferramenta Confúcio, responsável por verificar os portais de transparência dos municípios potiguares, o MPRN identificou irregularidades no Portal da Transparência da Câmara do município. O portal deve disponibilizar e realizar atualização mensal da folha de pessoal do órgão, discriminando os servidores lotados na Casa Legislativa, as respectivas remunerações, os cargos ocupados e a natureza do cargo: temporário, efetivo, ou comissionado.

Além disso, a Câmara de São José do Campestre deve disponibilizar um telefone para contato, atualizar o registro das despesas com seus respectivos processos de empenho, liquidação e pagamento no período de 120, 60 e 30 dias respectivamente. O MPRN recomenda também que haja o preenchimento dos dados referentes à qualidade da compra pública, descrição da quantidade de itens adquiridos por despesa, tipo de unidade do item e do valor unitário.

Obras de requalificação contemplam as praças Dom Vital, André de Albuquerque e Augusto Severo

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (24) a ordem de serviço para as obras de requalificação das praças Dom Vital, André de Albuquerque e Augusto Severo, localizadas no Centro Histórico de Natal. Com orçamento estimado em R$ 2,015 milhões, a previsão é de que as intervenções sejam concluídas em dezembro deste ano.

A governadora destacou a importância de entrega das praças para o resgate da memória do Rio Grande do Norte. “Não vamos medir esforços de jeito nenhum. As obras farão toda a diferença para estes locais históricos. Precisamos devolver as praças ao povo potiguar”, afirmou Fátima Bezerra.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, a Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira, será a primeira a receber os trabalhos. A previsão é de que a empresa contratada instale o canteiro central ainda nesta semana.

As obras ainda incluem a conclusão da pavimentação, melhorias no paisagismo, uma nova fonte e também a iluminação. “Há uma fonte que também será restaurada. De uma maneira geral, será um embelezamento de toda a área com o paisagismo que será implantado”, detalhou.

O projeto de revitalização foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e inclui a restauração de elementos históricos nas três praças.

A Praça André de Albuquerque, no bairro de Cidade Alta, já passou por uma requalificação quase completa, restando apenas a instalação de novos sistemas de iluminação.

A Praça Dom Vital, no mesmo bairro, será totalmente reconstruída, de acordo com o projeto aprovado pelo IPHAN. A praça está localizada por trás da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

O superintendente do IPHAN no Rio Grande do Norte, João Gentil, afirmou que as obras terão prioridade. “Com o início das obras, as coisas vão andar e vão andar rápido. Temos a sensibilidade de concluir o serviço”, garantiu ele. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento, reforçou que a requalificação das praças faz parte do novo PAC e que a obra será acompanhada de perto.

Memória

As três praças fazem parte de um conjunto de requalificações que tiveram início em 2014, envolvendo recursos de R$ 9,4 milhões do PAC Cidades Históricas. Anteriormente, foram revitalizadas as praças Sete de Setembro, Praça do Estudante, Praça das Mães, José da Penha, Pe. João Maria, e o Largo do Memorial Câmara Cascudo.

São 52 anos de vida completados este mês e mais de três décadas de carreira. Para celebrar datas tão importantes, o cantor e sanfoneiro Waldonys sobe ao palco do Teatro Riachuelo no domingo (29) para o show com convidados de renome na música, além de participações especiais, e uma novidade para o público.

Com história no forró brasileiro, o poeta Dorgival Dantas e a rainha do forró Eliane são os convidados de Waldonys para levar o melhor do ritmo mais nordestino ao palco do Teatro Riachuelo, que vai estar montado com espaço para o público dançar ao som do melhor dos sucessos.

Além deles, o show tem a participação especial dos cantores Marina Elali, Tanda Macêdo e Luciano Moreno em uma noite que promete entrar na memória do público.

No repertório clássicos como “Riacho do Navio”, “Sabiá” e “Asa Branca” sem falar nas conhecidas “Anjo Querubim”, “Se lembra coração”, “Sinônimos” e “Jardim dos animais”.

E o show também será um momento especial para Waldonys. Ele, que é piloto de acrobacias aéreas e paraquedista, vai lançar o clipe em alta qualidade do remake da música Sonho de Ícaro, que foi gravado junto com a Esquadrilha da Fumaça, da qual ele é membro honorário.

A venda de ingressos segue movimentada e podem ser adquiridos pelo site Uhuu.com e na bilheteria do Teatro Riachuelo (terça-feira a sábado das 14 às 20h). Mais informações nos perfis @teatroriachuelonatal e @waldonys_.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou a transferência da sede do Poder Executivo Estadual para Mossoró, entre quinta-feira (26) e sábado (28). A mudança tem por objetivo prestigiar o município pelos 141 anos da Abolição da Escravidão, celebrado anualmente no mês de setembro.

Segundo a matéria, que foi enviada para a ALRN por iniciativa do Executivo, a data é considerada a maior festa cívica na cidade, sendo “motivo de orgulho para todos os potiguares”. Mossoró festeja neste período a extinção do regime escravocrata até então vigente, ocorrida em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da publicação da Lei Áurea, “o que revela a importância desta comemoração não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro”, completa o texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Os deputados estaduais também aprovaram quatro propostas de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). A primeira institui o Programa Educar Sem Tabu, a ser executado com professores da rede pública estadual. O segundo, institui a política estadual de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional. Em seguida, mais um criando a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao Desenvolvimento Apícoas e Meliponícolas de Qualidade.

Por último, de Divaneide, o que cria o Sistema QR Code de informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura, junto a monumentos turísticos e culturais do Estado. Segundo a matéria, o objetivo é promover e viabilizar o acesso à informação.

De iniciativa da deputada estadual Terezinha Maia (PL), foram aprovadas duas matérias. A primeira que estabelece que o estágio realizado em unidade de saúde da rede pública ou privada do Estado seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos. O segundo institui a política pública de incentivo ao empreendedor rural no RN.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) chamou a atenção, nesta terça-feira 24, durante a Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do RN, para a situação de desabastecimento do Hospital dos Pescadores, no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal. De acordo com o parlamentar, a unidade sofre um caos com a falta de medicamentos e materiais básicos para atendimento à população.

“É muito grave a situação atual do Hospital dos Pescadores. Recebi inúmeras denúncias e pude constatar presencialmente hoje, em visita à unidade, o cenário de desrespeito e abandono ali vivenciado. Um caos total e uma negligência por parte da prefeitura municipal com essa unidade de saúde tão importante para o natalense, sobretudo para os moradores dos bairros das Rocas, Santos Reis, Brasília Teimosa e Praia do Meio”, relatou Ubaldo.

O deputado questionou a gestão da Prefeitura de Natal e cobrou medidas para regularizar o abastecimento do hospital. “Não quero acreditar que isso esteja ocorrendo em um final de administração. Não estão abastecendo um dos principais hospitais mantidos pela prefeitura do Natal. É muito grave. Está faltando analgésicos, antibióticos, materiais para intubação. Se chegar algum paciente grave hoje para atendimento na unidade, será em vão. É preciso respeitar o povo natalense. Não é culpa do hospital ou de seus funcionários. Peço sensibilidade aos órgãos competentes”, concluiu.

Ubaldo relembra que foi uma grande luta para reabrir o hospital que chegou a ser fechado há alguns anos e que a situação melhorou, depois de uma luta de anos e chegaram a conseguir ampliar os leitos. “Pensamos que ia funcionar de forma 100% e agora tivemos essa informação de pacientes nos corredores reclamando da farmácia zerada. Chamo a atenção do prefeito Álvaro Dias, da Secretaria de Saúde, do distrito Leste e do Nível Central. É preciso respeitar os natalenses que pagam seus impostos e precisam ser bem atendidos. Como parlamentar, não podia ficar omisso diante disso”.