julho 2024

A Câmara Municipal de Mossoró (RN) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, no próximo dia 11 de julho, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964.

A recomendação, feita em abril deste ano, veio após o MPF constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.

O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Após, aprovaram uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964. Por fim, cassaram os mandatos de suplentes de vereadores considerados como “comunistas”. Todas essas atividades eram acompanhadas de perto pelos militares.

Na recomendação, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destaca que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas, na verdade, iniciou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovam crimes como tortura, estupro, homicídios e sequestros, cometidos por agentes do regime contra cidadãos por motivações políticas.

O que se buscou com a recomendação e se pretende atender com a audiência é, entre outras coisas, viabilizar as demandas da Justiça de Transição que busca desenvolver, no Brasil, uma cultura democrática que supere o passado militar autoritário. Além disso, que se concretizem os direitos dos anistiados políticos, que compunham grupo perseguido politicamente durante a ditadura.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura de Natal tome medidas imediatas a fim de resolver os recorrentes problemas de alagamento na comunidade Cavaco Chinês. Para isso, a instituição emitiu uma recomendação com caráter de urgência para que sejam mitigados os impactos negativos das enchentes que têm afetado severamente as ruas e residências da localidade.

Na recomendação o MPRN aponta que o município deve agir sem demora para implementar soluções efetivas que permitam a drenagem adequada das águas acumuladas, que causam transtornos significativos à população da comunidade. Além disso, a 45ª promotoria de Justiça de Natal convocou representantes municipais para uma audiência na próxima quinta-feira (11), na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova. Nessa ocasião, espera-se que seja apresentado um plano detalhado, com prazos definidos, sobre as medidas que serão adotadas para resolver o problema dos alagamentos no Cavaco Chinês.

O MPRN orienta ainda que antes da audiência sejam realizadas reuniões preparatórias com os participantes da vistoria e outros colaboradores envolvidos na questão, a fim de assegurar uma abordagem coordenada e eficiente para o problema.

Por fim, o Ministério Público destacou a necessidade de um planejamento mais rigoroso e específico para enfrentar tanto os desafios habitacionais quanto os de infraestrutura urbana que contribuem para os alagamentos na comunidade.

Vistoria
Na última semana, o MPRN recebeu uma reclamação da população residente na comunidade que alegou omissão por parte do Município de Natal em adotar medidas emergenciais para resolver a situação dos moradores, que se encontram “ilhados” devido a inundações e alagamentos ocorridos no local e adjacências.

Na sexta-feira (5), a equipe da 45ª Promotoria de Justiça realizou uma vistoria no local para conferir a situação noticiada e compreender a localização da comunidade, sob o aspecto urbanístico da cidade. Além do MPRN, participara da vistoria representantes da SEINFRA, SEMURB, Defesa Civil do Município e do RN, DER e Corpo de Bombeiros do RN.

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, classificou como “atitude delinquente” a invasão promovida pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e seus apoiadores na manhã desta segunda-feira (8) na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema).

Em coletiva de imprensa na Governadoria logo depois do episódio, o secretário afirmou que o Idema é um órgão técnico e que é o prefeito que está “politizando” a discussão sobre o licenciamento ambiental para a obra da engorda da Praia de Ponta Negra.

“Foi uma coisa absolutamente vergonhosa. O governo quer repudiar essa atitude. Ameaçando servidores, bolsistas, trazendo prejuízos ao patrimônio público. Isso tudo vai ser apurado. Esse tipo de atitude revela os mesmos negacionistas que negaram a pandemia, alguns até que defendem que a Terra não é redonda. Agora negam o meio ambiente. O Idema é um órgão técnico, responsável. Não existe interferência política. É muito grave tentar politizar uma obra como essa. Esse projeto vem sendo discutido desde 2012 e ele agora quer partidarizar às vésperas das eleições. Isso é muito grave, irresponsável. Traduz a atitude delinquente que ele teve hoje”, afirmou Raimundo Alves.

Ainda segundo Raimundo Alves, o Idema vai acionar a Polícia Civil e o Ministério Público para que seja aberta uma apuração sobre o ato organizado pelos apoiadores do prefeito.

Prefeito Álvaro Dias teve “atitude delinquente” ao invadir o Idema, afirma secretário

Raimundo Alves, da Casa Civil, afirmou que o Idema é um órgão técnico e que é o prefeito que está “politizando” a discussão sobre o licenciamento ambiental para a engorda de Ponta Negra. pic.twitter.com/Jj3OEebI8X

— 98 FM Natal (@98FMNatal) July 8, 2024

Portal da 98 FM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está recomendando à Prefeitura e à Secretaria municipal de Assistência Social de Maxaranguape que promovam melhorias no Conselho Tutelar (CT) local. As medidas foram apontadas em uma recomendação publicada neste sábado (6) no Diário Oficial do Estado e apresenta propostas para assegurar que o órgão possa desempenhar suas funções de forma eficaz e com o apoio adequado.

A principal medida recomendada é que a gestão municipal disponibilize imediatamente ao CT um veículo com motorista para possibilitar o cumprimento das diligências e exercício das funções, enquanto o veículo oficial do Conselho Tutelar estiver em manutenção. E que sejam adotadas providências rápidas para o reparo do veículo oficial, assegurando sua pronta utilização pelos conselheiros.

O Ministério Público também recomendou que sejam viabilizadas condições para que os conselheiros tutelares possam participar de capacitações tanto presenciais quanto virtuais promovidas pela Escola dos Conselhos do RN e outras entidades, conforme necessário.

Outra providência constante na recomendação é a apresentação de propostas de alteração na legislação municipal que regulamenta o Conselho Tutelar, alinhando-a à Resolução 231 do CONANDA. E, ainda, a inclusão no orçamento municipal dos recursos necessários para o funcionamento contínuo do Conselho e para a formação permanente dos seus membros.

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social têm prazo definido para o cumprimento das medidas recomendadas, devendo enviar à Promotoria de Justiça de Maxaranguape, após 10 dias, um relatório detalhado sobre as ações implementadas. O descumprimento dos prazos estipulados poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

Manifestantes arrombaram o portão e ocuparam a sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) na manhã desta segunda-feira (8) em um protesto para cobrar que o órgão estadual conceda as licenças ambientais necessárias para o início da obra de engorda da Praia de Ponta Negra.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb), Thiago Mesquita, estavam na manifestação e também ocuparam o prédio.

Além disso, o ato contou com dezenas de servidores do Município, alguns deles inclusive fardados, como no casos dos servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Houve confusão durante a ocupação do prédio, e o policiamento foi reforçado na sede do órgão. Um bolsista do Idema, da área de design, foi agredido na confusão e seguiu para a delegacia para registrar boletim de ocorrência e realizar exame de corpo de delito.

O prefeito e o secretário, ao lado de manifestantes, se reuniram com representantes do Idema no fim da manhã. Segundo o prefeito, uma nova reunião foi marcada para o turno da tarde.

Ocupação,

Sobre a ocupação da sede do Idema, o secretário Thiago Mesquita disse que não se tratou de uma invasão. “Não houve invasão, o que aconteceu foi fechar um portão de uma área pública, impedir o ir e vir das pessoas, e ali havia o prefeito de Natal, deputados estaduais, vereadores, a sociedade civil organizada que quer e precisa de uma resposta oficial do órgão”, disse.

O secretário do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Raimundo Alves, repudiou a ocupação realizada pelos manifestantes.

“A invasão que aconteceu hoje no prédio do Idema é capitaneada pela maior liderança política do município de Natal. Foi uma coisa altamente vergonhosa. O governo quer repudiar essa atitude. Ameaçando servidores, ameaçando bolsistas, trazendo inclusive prejuízos ao patrimônio público. Isso tudo vai ser apurado”, disse.

Por que a manifestação aconteceu?

A manifestação aconteceu porque, no domingo (7), a draga contratada para executar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra deixou Natal – ela havia chegado no dia 24 de junho. A saída ocorreu porque a obra ainda não tem permissão para ser executada.

O Município solicitou a licença de instalação – que autoriza a execução do projeto – no dia 12 de junho. O Idema – órgão estadual responsável pela autorização – tem o prazo legal de 120 dias para emitir a licença. Ou seja, até outubro.

O movimento realizado nesta segunda-feira foi intitulado de SOS Ponta Negra e começou na Avenida Alexandrino de Alencar, entre o Parque das Dunas e a sede do Idema.

Obra depende de licenças ambientais

A intenção da Semurb e da DTA Engenharia, que integra o consórcio contratado pela prefeitura de Natal a R$ 73 milhões, era de começar o serviço até o dia 5 de julho, na última sexta-feira.

Em entrevista ao g1, o diretor do Idema, Werner Farkatt, havia explicado que foi montada uma força-tarefa para analisar o processo e emitir a licença “o mais breve possível”, mas destacou que se trata de um trabalho robusto.

A draga holandesa – que veio da Espanha – que seria utilizada na obra foi fretada exclusivamente para uso da DTA no Brasil. O presidente da empresa, João Acácio Gomes de Oliveira Neto, havia explicado que a embarcação poderia ser enviada para outro projeto caso houvesse atraso no cronograma, o que aconteceu.

Como vai funcionar a obra?

• A areia será tirada de um banco de areia localizado a cerca de 7 km da costa. Segundo a prefeitura de Natal, saindo em linha reta, a jazida ficaria de frente ao farol de Mãe Luiza.
• Na obra de Ponta Negra, a equipe estima que vai usar 1 milhão de metros cúbicos de areia.
• A draga é um navio com uma tubulação de sucção que é arrastada à medida que navega. Essa tubulação funciona como um aspirador, que suga a areia junto com a água do mar.
• Após ser sugada, a areia fica armazenada em cisternas do navio, que possuem capacidade de 2800 metros cúbicos – o equivalente a 700 caminhões de areia com 4 metros cúbicos. O excesso de água volta para o mar.
• O navio se aproxima da praia, a cerca de 500 metros, e engata tubos que já ficarão instalados em cinco ou seis pontos ao longo dos 4 km de praia que serão aterrados.
• Em seguida, o navio bombeia a areia junto com água para a praia.
• A água com areia decanta na praia e equipamentos como escavadeiras vão espalhar o material para conformar a praia de acordo com o projeto.

A previsão é de que, após a obra, a faixa de areia da praia fique com até 100 metros, na maré baixa. Segundo João Acácio, a população poderá perceber as mudanças já nos primeiros dias de obra.

O empresário ainda defende que o projeto é seguro. “A obra já tem licença prévia, o que significa que o projeto é ambientalmente viável. Nós já fizemos 130 milhões de metros cúbicos (em outros projetos) e não houve nenhuma intercorrência ambiental nas obras. É uma obra segura”, diz.

G1 RN

Nesta última semana a pré-campanha em Goianinha tomou novos rumos com o lançamento da chapa da pré-candidata a prefeita Tuca de Dison e do pré-candidato a vice-prefeito Renato Galvão. A união de pré-candidaturas reposiciona o cenário político do município e converge para o acirramento da eleição de 2024, com a união das forças de oposição que já apresentam uma densidade eleitoral de acordo com as últimas pesquisas registradas.

A pré-candidata a prefeita, Tuca de Dison, é formada em Assistência Social e Psicologia, atualmente no último período de Medicina, traz uma energia renovadora para a política local. Sua experiência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), onde atuou na coordenadoria de apoio às vítimas de violência doméstica, reforça seu compromisso com a justiça social e o bem-estar da comunidade.

Renato Galvão é empresário e proprietário de uma oficina especializada em veículos a diesel, que gera oportunidades para jovens de Goianinha. Sua trajetória é marcada pela dedicação ao desenvolvimento comunitário e à promoção de ações inclusivas para os jovens goianienses. Renato tem um desejo e garra de querer contribuir para um futuro próspero de Goianinha.

Uma decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de São Tomé suspendeu o processo de julgamento das contas do ex-prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, referentes ao exercício de 2016. O mandado de segurança foi impetrado por Zamith contra o presidente da Câmara Municipal, contestando a anulação do julgamento anteriormente favorável às suas contas.

O juiz José Ronivon Beija Mim de Lima acolheu o pedido liminar do ex-prefeito, argumentando que houve irregularidades no segundo julgamento realizado pela Câmara Municipal. Segundo a decisão, não foram respeitados o direito ao contraditório e a possível violação à coisa julgada administrativa, uma vez que o primeiro julgamento não teria sido devidamente concluído antes da sua anulação.

A controvérsia teve início após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte emitir parecer prévio desfavorável às contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Barcelona, posteriormente aprovadas pela Câmara Municipal em abril de 2022. Em outubro de 2023, porém, um novo processo legislativo resultou na anulação dessa aprovação inicial, seguida de um novo julgamento que rejeitou as contas do ex-prefeito.

Carlos Zamith alegou na sua petição que não foi devidamente comunicado sobre a anulação e o novo julgamento das contas, o que impediu seu direito ao contraditório e à ampla defesa. A suspensão determinada pela Justiça impede que o novo processo de julgamento das contas de 2016 prossiga até o julgamento final do mérito do mandado de segurança.

Com isso, Zamith consegue dá prosseguimento na corrida eleitoral.

A draga que seria usada para a obra da engorda da praia de Ponta Negra foi embora de Natal na manhã deste domingo (7). De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, a saída do equipamento está relacionada com a imprevisibilidade para emissão da documentação por parte do Idema.

“O Idema nem previsão nos deu ainda. A documentação foi entregue desde 5 de junho”, falou Thiago Mesquita.

A embarcação que deixou Natal chegou ao litoral potiguar no último dia 26. A Prefeitura já possui Licença Prévia para a obra de engorda desde julho do ano passado. Na época, o documento permitiu que a realização da licitação, que só ocorreu neste ano. O Consórcio DTA/AJM foi declarado vencedor com uma proposta de R$ 73,7 milhões, cujo resultado da licitação foi homologado em 30 de abril.

A empresa DTA, integrante do consórcio vencedor, tem sede em São Paulo e foi responsável pelas obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de realizar a dragagem de manutenção nos portos de Paranaguá e Antonina, e a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. A catarinense AJM também é especializada em serviços de dragagem.

A engorda consiste em um aterro que será realizado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é ampliar a faixa de areia das praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. Estima-se que serão utilizados aproximadamente 1,1 milhão de metros cúbicos de areia para a obra, provenientes de uma jazida. A draga será responsável por depositar a areia em trechos de 200 metros da praia.

Tribuna do Norte

A convenção que confirmará a candidatura à reeleição do atual prefeito Dr. Raniery, juntamente com o atual presidente da Câmara, Arthur César, como candidato a vice-prefeito, está agendada para o dia 3 de agosto na quadra da Escola Municipal João Marques de Araújo, em Santa Maria.

Os partidos PT, MDB e PSDB formarão a coligação, unindo forças para apoiar a chapa. O evento contará com a presença de lideranças políticas locais e estaduais, que reforçarão a importância da união entre os partidos para fortalecer a administração municipal.

A professora Nilda, pré-candidata à Prefeitura de Parnamirim, recebeu nesta sexta-feira (05) a oficialização do apoio do PDT ao projeto da oposição. A confirmação ocorreu em encontro com a presidente estadual da legenda, Márcia Maia, presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), com presença de correligionários do partido, como o ex-prefeito Maurício Marques, do presidente municipal Paulo Roberto Xavier da Silva e do vice-presidente Dario Cândido de Medeiros.

“Estamos muito felizes com a chegada do PDT reforçando o nosso projeto ao lado do Solidariedade, União Brasil, MDB e PSD. Um projeto de mudança que tem sido abraçado não apenas pela classe política, mas principalmente pela população. Estamos dialogando para construir o nosso plano de governo porque sonhamos com uma Parnamirim melhor e sabemos que é possível”, afirmou a professora Nilda.