julho 2024

Processo de habilitação de entidades estudantis pelo Campe contribui no combate a fraudes e garantem maior segurança jurídica para estudantes que utilizam o sistema de transporte intermunicipal

O Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal (Campe) do Rio Grande do Norte concluiu em 27 de junho o processo de habilitação das entidades estudantis aptas a emitir carteiras válidas no transporte intermunicipal do estado. A credencial é essencial para a validação da carteira no sistema de transporte entre cidades.

Este ano, além das entidades nacionais reconhecidas pela lei federal 12.933/2013 – UNE e UBES – apenas a Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN) foi habilitada.

Outras três entidades, a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE), a União dos Estudantes Potiguar (UEP) e a União Geral dos Estudantes do Brasil (UGEB), foram consideradas inaptas após análise do setor jurídico da Secretaria de Infraestrutura (SEI) e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido problemas na documentação.

No caso da ANE, com sede em Mossoró, além do atestado de inaptidão, a entidade também recebeu uma punição por decisão do Campe, devido a reincidência em emissões fraudulentas de documentos estudantis. A denúncia contra a ANE foi apresentada pelo Setrans-RN em julho do ano passado e a portaria com a punição foi publicada na última terça-feira (2), através da portaria n° 190 da SEI.

A representante da UBES no Campe, Luana Bezerra, considera que o processo de habilitação promovido pelo Campe visa dar maior segurança jurídica ao documento que reconhece a condição estudantil. “Na prática, essas entidades falsas vendem carteiras que não têm qualquer validade. Tanto que o estudante é imediatamente impedido de utilizá-la no transporte. O estudante apenas perde dinheiro”, explica.

Lilian Mirelly, presidenta da UMES/RN, considera que a segurança jurídica do documento estudantil é essencial para garantir o acesso dos estudantes ao benefício da meia passagem intermunicipal. “O trabalho do Campe em punir as entidades fraudulentas demonstra o compromisso em preservar a integridade desse direito, além de contribuir com o combate aos falsos estudantes”, afirma.

Histórico de punições

Ao longo dos últimos anos, entidades estudantis consideradas “fraudulentas”, que emitem carteiras sem qualquer validade para uso, foram denunciadas à Justiça. Em 2016, houve punição à URNE; em 2018, foram punidas a UEP, UNNEB, UNNES, UJERN, UPES e ANE; já em 2023, ocorreu a punição a AEP e reincidência à URNE.

Existe ainda denúncias em apuração por fraude no cadastramento das entidades estudantis no processo de 2023, com inquéritos policiais abertos contra as entidades UGEB, URNNE.BR, UDERN e ANE.

Como o Campe funciona?

O processo conta com a participação de diversos órgãos governamentais, como a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), Semjidh (Mulheres, Idosos, Juventude e Direitos Humanos), Procon, Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado, além de representações não-estatais, como o SETRANS, SINTRA (Transportes Alternativos), União Estadual dos Estudantes (UEE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

O Campe desempenha um papel crucial na fiscalização do benefício da meia passagem intermunicipal, aplicando sanções às entidades que praticam fraudes na emissão das carteiras estudantis, contribuindo ainda para impedir o acesso de falsos estudantes ao documento.

O Conselho também realiza a habilitação anual dessas entidades, garantindo que apenas aquelas em conformidade possam validar suas carteiras no sistema de transporte. A atuação do Campe tem sido fundamental para reduzir o número de entidades fraudulentas e de falsos estudantes.

A pré-candidata a prefeita Professora Nilda e a vereadora Fativan Alves, que busca a reeleição, receberam um importante apoio da empresária Carol da Bonor, uma reconhecida indústria de botões. Esse apoio vem em um momento crucial para ambas as campanhas, fortalecendo suas posições na corrida eleitoral.

Carol, conhecida por seu sucesso à frente da Bonor, destacou a importância de ter líderes comprometidas com o desenvolvimento local. Ela acredita que tanto Nilda quanto Fativan possuem a visão e a dedicação necessárias para promover melhorias significativas na cidade, especialmente nas áreas de educação e políticas públicas.

Com esse respaldo, Nilda e Fativan ganham um impulso significativo em suas campanhas, mostrando a força de suas propostas e o impacto positivo que podem trazer à comunidade. O apoio da empresária Carol simboliza uma aliança estratégica que pode trazer benefícios importantes para o município.

Politicando Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) direcionou uma recomendação a uma pré-candidata ao cargo de vereadora pelo município de Parnamirim para que ela se abstenha de qualquer forma de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto deste ano. A emissão da recomendação foi motivada pelo risco de infração às normas estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.

No documento, o MPRN menciona a necessidade de a pré-candidata retirar as postagens das redes sociais que configuram propaganda eleitoral antecipada. Podem ser desde elogios, agradecimentos e divulgação de qualidades pessoais e profissionais a anúncio de projetos que possam ser interpretados como estratégias de campanha subliminar. A medida também veda explicitamente qualquer pedido de voto.

O MPRN alerta que a conduta atual da pré-candidata pode implicar em penalidades severas, como multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além da obrigação de remover imediatamente a propaganda considerada irregular.

Além disso, a infração pode configurar abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, o que poderia levar à inelegibilidade e até à cassação do registro ou diploma eleitoral, caso a gravidade da conduta seja comprovada.

O descumprimento ao que foi recomendado pode acarretar medidas administrativas e judiciais contra a pré-candidata, visando garantir o cumprimento da legislação eleitoral e proteger os direitos democráticos dos eleitores.

A pré-candidata tem o prazo estipulado até 16 de agosto de 2024 para adequar suas comunicações às exigências legais, evitando assim sanções que possam comprometer sua participação no processo eleitoral de forma regular.

A 98 FM divulgou o resultado do instinto Pirâmide Pesquisas sobre a eleição no município de Passa e Fica em 2024. O atual prefeito e pré-candidato a reeleição, Flaviano Lisboa, segue em primeiro no cenário expontâneo e estimulado, como também tem sua gestão bem avaliada por 68,5% dos entrevistados.

Cenário espontâneo

No cenário expontâneo, Flaviano Lisboa aparece com 61,75% das citações, seguido de Josinado Mandú, com 12,25% das citações. Nenhum dos candidatos somam 2,75%. Não sabem ou não responderam totalizam 21%. Outros candidatos 2,85%.

Cenário estimulado

No cenário estimulado, Flaviano Lisboa aparece em primeiro com 66,50% das intenções de votos dos entrevistados, Josinaldo Mandú aparece com 20,50% das citações. Não sabem ou não responderam são 10,25%. Nenhum dos candidatos totalizam 2,75%.

A pesquisa está registra no Tribunal Superior Eleitoral sob o número RN-05918/2022. A pesquisa entrevistou 400 entrevistados na cidade no dia 22 de junho.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cumprimentou, na sessão desta terça-feira (02), o município de Lagoa de Velhos, no interior do Rio Grande do Norte, pelo prêmio nacional ‘Band Cidades Excelentes’, anunciado neste domingo. A premiação é considerada como o ‘Oscar da Gestão Pública’, e como finalista, Lagoa de Velhos concorreu com duas outras cidades de até 30 mil habitantes, ficando à frente de Taquara (SP) e Saldanha Marinho (RS).

“Uma pequena cidade da região do Potengi que foi o único município do Rio Grande do Norte premiado como cidade que mais evoluiu”, disse Tomba, parabenizando a prefeita aliada Sonyara Ribeiro. “Viva Lagoa de Velhos, viva Sonyara Ribeiro”, comemorou o deputado.

A solenidade aconteceu em Brasília e a prefeita de Lagoa de Velhos recebeu o prêmio na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana. O prêmio é uma parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila. A edição local, na qual o município de Lagoa de Velhos foi finalista e seguiu para a edição nacional, aconteceu no mês de junho em Natal.

A pré-candidata a Prefeitura de Parnamirim, professora Nilda, se reuniu com a gestão e com professores da Escola de Ciência e Tecnologia da UFRN, nesta terça-feira (02), para conversar sobre o tema. O encontro faz parte de uma série de iniciativas visando à construção do Plano de Governo a ser apresentado durante a campanha deste ano. Nilda foi recebida pela vice-diretora Amanda Melissa e pelos professores Efrain Pantaleón- Matamoros e Felipe Macedo Zumba.

O objetivo do encontro foi promover a troca de informações, ouvir experiências e colaborar com a construção de propostas para a área de tecnologia. “Temos realizado encontros nas comunidades, para dialogar com a população parnamirinense, e também conversado com especialistas de diversas áreas. Fiquei muito feliz em saber que a Escola de Ciência e Tecnologia da UFRN que a atual gestão é toda composta por mulheres. É muito gratificante e encorajador ver mulheres competentes ocupando espaços importantes e dando a sua contribuição para a nossa sociedade”, afirmou a professora Nilda.

O MDB de Natal promoverá mais um seminário de preparação para as Eleições 2024. No próximo sábado, dia 6 de julho, a partir das 9h, os pré-candidatos vão discutir o tema Contabilidade Eleitoral. O evento contará com a palestra da contadora especializada Valda Bezerra.

O seminário é aberto ao público e visa proporcionar um entendimento aprofundado sobre as práticas e normas de contabilidade eleitoral, essenciais para a preparação e gestão de campanhas políticas. Valda Bezerra, renomada contadora com vasta experiência na área, compartilhará seus conhecimentos e esclarecerá dúvidas dos participantes.

“Este seminário é uma iniciativa para garantir que todos os envolvidos nas campanhas eleitorais estejam informados e preparados para atender às exigências legais de contabilidade. Nosso objetivo é fornecer informações claras e atualizadas que contribuam para a transparência e legalidade das eleições”, afirma Júlio Protásio, presidente do MDB de Natal.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (84) 99431-0917. O evento conta com o apoio do MDB Mulher e MDB-RN, e será realizado no Instituto Compass, localizado no Empresarial Marcelo Lima, na Rua São José, 1993.

Da coluna de Lauro Jardim, em O Globo

Demitido da Petrobras, Jean Paul Prates foi homenageado por senadores em uma galinhada na casa de Jorge Kajuru na terça-feira passada. E, com quem conversou, demonstrou seu estresse com… Rui Costa.

A propósito, Prates não descartou aos aliados o interesse em romper com o PT para, quem sabe, traçar uma meta ambiciosa para a eleição ao governo do Rio Grande do Norte em 2026. E, sondado a voltar ao governo após a quarentena de seis meses, mandou recados de que tem outros planos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Afonso Bezerra e à Secretaria Municipal de Educação a rescisão de um contrato administrativo firmado com Cooperativa, bem como a convocação de aprovados no concurso público da cidade para manutenção das aulas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (02) e apresenta prazo de 30 dias para que sejam adotadas as medidas.

O MPRN identificou que o município de Afonso Bezerra apresenta contrato vigente com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU) para disponibilização de equipe de 194 profissionais da educação, sem concurso público.

Em virtude de vícios constatados, em especial a falta de fiscalização da execução do contrato, o MPRN recomendou que a Prefeitura rescinda o contrato administrativo firmado com a COOPEDU e que, a partir do dia 06 de julho de 2024, não seja autorizada nenhuma substituição do quadro educacional.

O órgão ministerial identificou, por exemplo, que o contrato permite a substituição dos profissionais atuais, o que pode gerar influência indevida no pleito eleitoral. A Lei das Eleições define que existem condutas vedadas em ano de eleição e uma delas, inclusive, é a proibição de nomeação, substituição, contratação ou demissão de quadro profissional público no período de três meses anteriores ao pleito.

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania) do MPRN realizou uma vistoria às escolas do município e identificou ainda ” a presença de estagiários ministrando aulas nas unidades escolares rurais sem a presença de profissionais graduados em Pedagogia”, o que configura ausência de fiscalização e grave descumprimento contratual pela cooperativa.

Os gestores públicos devem também tomar providências imediatas para nomear profissionais suficientes, aprovados no recente concurso público para a educação municipal, de modo que a população não seja afetada pela redução da rede de ensino.

O Ministério Público encaminhou ainda o caso para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise da legalidade e economicidade do contrato firmado entre o Município de Afonso Bezerra e a Cooperativa.

Confira AQUI a íntegra da recomendação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (2) a operação Arcanjos XII. O objetivo é o combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.

A Operação Arcanjos XII visa o enfrentamento ao abuso e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nesta operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Mossoró. O investigado foi preso em flagrante por armazenar mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infantojuvenil. O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), o qual vem desenvolvendo uma metodologia que tem trazido bastante resultado na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.

No momento do cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, para posterior verificação da presença de ‘CSAM”. A sigla “Child sexual abuse material” significa, em livre tradução, “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas.

Os vestígios colhidos nos locais das buscas serão encaminhados ao laboratório forense computacional do Gaeco para serem analisados.

A operação Arcanjos XII foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e contou com o apoio da Polícia Militar.